O tijolaço contra os donos da mídia

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

A Dilma não quer fazer a “Ley de Medios”. Acha que isso é “acessório”. Importante pra ela é enfrentar os bancos. Como se as duas batalhas não estivessem casadas.

Reduzir juros, baixar custo da produção (com diminuição das tarifas de energia): são medidas corretas, na linha do capitalismo mais “democrático” (isso existe?) surgido sob Lula no Brasil. Mas nem isso a elite mais atrasada do país aceita.

É inacreditável que colunistas e comentaristas de jornais e TVs (além de editorialistas e mancheteiros) tenham reagido em uníssono: “baixar juros? um risco, isso afeta nossos (?) bancos”; “renegociar contratos com empresas de energia? irresponsável, intervencionismo…”

O Luís Cosme já escreveu sobre a confusão que esse tipo de comentário parece gerar entre o brasileiro médio. Cosme explica aqui como esses colunistas de araque ameaçam o sono de Ubirajara, o brasileiro comum.

Essa turma de colunistas costuma quebrar a cara no muro da realidade. Eles, claro, têm o direito de externar a opinião que tiverem – por mais que ela pareça uma opinião “encomendada” por banqueiros, empresas de energia, ou tucanos à procura de um programa para 2014. O que chama atenção é o monopólio da informação e da opinião. Ninguém quer “controlar” opinião. A não ser um ou outro diretor de Jornalismo mais afoito que corre pra Justiça a processar blogueiros que façam a crítica da velha mídia.

Do lado de cá, o que queremos é regulação para a mídia. Não é controle! Regulação é a palavra. Os artigos da Constituição que tocam nesse ponto permanecem “letra morta”. Não houve aprovação de legislação complementar. Lula no segundo mandato avançou lentamente na direção correta. Mas Dilma parecia ter arquivado qualquer projeto de regulação: mandou Paulo Bernardo guardar na gaveta o projeto do Frankin Martins, e o ministro Bernardo jogou fora a chave da gaveta.

Sobre o erro de não enfrentar o debate, escrevi um texto ano passado – http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/dilma-a-ilusao-de-um-acordo-com-a-midia.html.

Ontem, Dilma despertou do sono profundo. Enfrentou, finalmente, o uníssono de “opiniões” a dizer que o Brasil vai entrar em racionamento, que o Brasil tem uma economia “intervencionista” (como se isso fosse ruim).

Dilma comprou a briga, convocou cadeia de rádio e TV. E falou. A presidenta deve ter-se lembrado que ela é que foi eleita, e não os colunistas e editorialistas que tentam interditar a mudança no modelo econômico. Dilma olhou no olho de kamels, frias, mesquitas, mervais e outros que tais, e disparou:

- “Hoje podemos ver como erraram feio no passado os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda”

- “Aqueles que são sempre do contra estão ficando pra trás”.

- “Como erraram os que diziam que não podíamos baixar juros”.

De quebra, avisou: preço da energia cai 18% para os consumidores (mesmo nos Estados - São Paulo, Paraná, Minas – que não aceitaram renegociar contratos, por ingerência “tucana”).

Nas redes sociais, o povo comentava: “cadeia, neles, Dilma”. Sim. Cadeia de rádio e TV para enfrentar o oligopólio. É uma ferramenta de emergência. Muito mais construtivo seria enfrentar pra valer a batalha da mídia, regulando o setor onde prevalece o clima de bang-bang. Na Comunicação, o Brasil não fez nem a Revolução de 30. Vivemos numa República Velha da Comunicação.

Dilma passou dois anos falando que “o melhor controle é o controle remoto”. Besteira. O País precisa de regulação para enfrentar o oligopólio.

O pronunciamento de ontem foi uma espécie de “tijolaço tardio”. Tijolaço eram os artigos que Brizola mandava publicar (comprava espaço nos jornais), para resistir à onda de maledicências que os diários cariocas (especialmente “O Globo”) difundiam quando ele era o governador do Rio.

No dia seguinte do tijolaço de Dilma, leio o relatório da ONG (argh) “Repórteres sem Fronteiras”, deixando claro o óbvio: o Brasil é o país dos 30 Berlusconis.

Aqui, um resumo do que publicou o Portal Terra sobre os 30 Berlusconis…

Segundo a ONG, cerca de dez companhias dominam a mídia nacional, quase todas com base em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O relatório denuncia ainda a violência contra jornalistas no Brasil, mencionando que dois repórteres especializados em notícias de polícia tiveram que deixar o país no ano passado por conta de ameaças.

A agência de notícias France Presse distribuiu em todo o Brasil um pequeno resumo do relatório. “O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF, recordando que em 2012 houve 11 jornalistas assassinados no país.

Via Blog do Miro

Inadimplência em dezembro sobe mesmo com queda de juros

A inadimplência das famílias registrou alta de 0,5 ponto percentual em dezembro de 2012 passando para 7,9%, ante 7,4% registrados em dezembro de 2011, informou hoje (25) o Banco Central (BC). No caso das empresas, a inadimplência, como são considerados atrasos superiores a 90 dias, também aumentou e atingiu 4%, com elevação de 0,1 ponto percentual – em dezembro de 2011 era 3,9%. Embora a inadimplência tenha avançado, as taxas de juros caíram.

O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Túlio Maciel, minimizou a situação pois, segundo ele, a redução dos juros tende a diminuir a inadimplência. “Uma redução na taxa de juros tende a reduzir o comprometimento de renda das pessoas ou encargos financeiros. Isso tende a favorecer a [redução] da inadimplência”, destacou.

A taxa média de juros para empresas e pessoas físicas continuou em queda e chegou ao menor nível da série histórica iniciada em 2000. Essa taxa ficou em 28,1% ao ano, em dezembro passado, com redução de 9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2011. Dezembro é o décimo mês seguido de redução da taxa média.

No caso das famílias, a redução na taxa de juros de dezembro chega a 9,2 pontos percentuais. A taxa ficou em 34,6% ao ano, no mês passado, ante 43,8% no mesmo período do ano anterior. Para as empresas, houve queda de 7,6 pontos percentuais - para 20,6% ao ano ante 28,2% de dezembro de 2011.

O spread geral, diferença entre taxa de captação de recursos e a cobrada dos clientes, também caiu para o menor nível. A redução para pessoas físicas ficou em 6,3 pontos percentuais. Em dezembro de 2012, foram registrados 27,4 pontos percentuais ante os 33,7 pontos no mesmo período de 2011. No caso das empresas, o spread caiu 4,2 pontos percentuais, para 13,7 pontos percentuais ante os 17,9 pontos percentuais no mesmo período do ano anterior.

Agência Brasil

Juros caem pelo 10º mês seguido e fecham 2012 em mínima histórica

A taxa média de juros das operações de crédito manteve a trajetória de declínio em dezembro, encerrando 2012 em 28,1% ao ano, voltando a atingir o menor patamar da série histórica iniciada em 2000 pelo Banco Central. Foi o décimo mês seguido de queda.

Em dezembro, a taxa média geral teve queda de 0,8 ponto percentual ante novembro e de 9 pontos percentuais no ano.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira. Segundo o BC, o declínio ocorre "em linha com a manutenção da política monetária e favorecido pela acomodação dos índices de inadimplência".

A taxa média das operações de crédito para pessoa física teve redução de 0,2 ponto percentual no mês e de 9,2 pontos percentuais em 12 meses, passando de 34,8% para 34,6% ao ano. Para pessoa jurídica, a queda no mês foi de 1,1 ponto percentual, saindo de 21,7% para 20,6% ao ano. No ano, a redução foi de 7,6 pontos percentuais.

O "spread bancário" (diferença entre o custo de captação do banco e a taxa efetivamente cobrada ao consumidor final) foi a 21,1 pontos percentuais, menor nível da série histórica iniciada em 2000. Em novembro, tinha ficado em 21,6 pontos percentuais.

INADIMPLÊNCIA

Já a inadimplência média --relativa das operações com atraso superior a 90 dias-- ficou em 5,8% no final de 2012, leve queda ante os 5,9% de novembro. No ano, no entanto, houve alta de 0,3 ponto percentual.

As taxas de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas registraram no mês alta de 0,1 ponto percentual e diminuição de 0,1 ponto percentual, respectivamente, ficando em 7,9% e 4%. Em 2012, apresentaram elevações respectivas de 0,5 ponto percentual e 0,1 ponto percentual.

CRÉDITO

A expansão no estoque de crédito do país desacelerou no ano passado apesar da redução nas taxas de juros cobradas pelos bancos.

O crescimento de 16,2% em 2012 contrasta com os avanços de 19% e 20% nos dois anos anteriores.

"O menor ritmo de expansão do crédito em 2012, a despeito da trajetória declinante das taxas de juros e 'spreads bancários' e da estabilização dos índices de inadimplência, mostrou-se consistente com o arrefecimento do nível de atividade econômica e seus impactos sobre as expectativas de empresários e consumidores", diz o BC em nota.

Folha de S.Paulo

Juros do cheque especial caem e encerram dezembro em 142% ao ano

A taxa de juros cobrada pelo cheque especial ficou em dezembro em 142% ao ano. Embora ainda alta, a redução chegou a 46,1 pontos percentuais se comparada com a taxa cobrada em dezembro de 2011, quando era de 188,1% ao ano.

Houve queda também na taxa para o crédito pessoal, que registrou 38,9% ao ano, em dezembro. No ano passado, no mesmo período, a taxa estava em 48,2%. A queda, informou o Banco Central (BC), chegou a 9,3 pontos percentuais.

No caso de aquisição de veículos, a taxa registrada em dezembro foi 19,9% ao ano ante os 26,2% registrados no mesmo período do ano passado. No caso, a redução em comparação a dezembro de 2011 chegou a 6,3 pontos percentuais. Para outros bens, a taxa no mês passado foi 57,5% ao ano ante 65,9% de dezembro de 2011, com queda de 8,4 pontos percentuais.

Agência Brasil

Democratização da Comunicação: Portaria viabiliza duas emissoras de TV Comunitária sinal aberto e digital em cada município brasileiro

Portaria cria Canal da Cidadania: serão duas emissoras comunitárias por município em sinal aberto

Após muita expectativa das entidades que participam das emissoras comunitárias no Brasil, finalmente saiu a regulamentação do Canal da Cidadania, uma emissora em sinal aberto, que poderá ser captada por todas as TVs com o processo de digitalização. O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro a portaria nº 489/12, regulamentando o Canal da Cidadania, previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (5820/2006).

Alberto Mejía TVC-RJ

Como o sinal digital ocupa menos espaço no espectro eletromagnético, será possível a veiculação de pelo menos quatro faixas de programação no referido canal. Ou mesmo cinco:

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá, a qualquer tempo, determinar a inclusão de uma quinta faixa destinada à programação de órgãos e entidades vinculados a União...”(Artigo 4.2.3). Serão duas faixas com programação produzida por associações comunitárias, uma para o Estado e uma para o Município. O Distrito Federal terá três faixas comunitárias.

Reivindicação antiga

A responsabilidade sobre a programação do canal da cidadania vem sendo reivindicada há muito pelas emissoras comunitárias do país, regularizadas pela Lei do Cabo (8.977/95). Há anos que estes canais reivindicam espaço no sinal aberto. Após o decreto da TV Digital, representantes do Ministério das Comunicações garantiram que pelo menos uma parte da programação seria realizada pelas atuais emissoras comunitárias. A surpresa fica por conta de ser, não uma, mas duas faixas de caráter comunitário por cidade. Pela portaria 489, quem vai programá-las são “associações comunitárias”, que serão escolhidas pelo Ministério das Comunicações, após a publicação de avisos de habilitação.

As atuais emissoras do cabo organizadas em associações municipais terão 60 dias - após o aviso de habilitação - para enviar uma série de documentos incluindo “prova de quitação eleitoral de todos os dirigentes das entidades”, muitas certidões negativas e manifestações oficiais de apoio de associações comunitárias e instituições de ensino superior”. Quem não cumprir este prazo estará inabilitado.

E nem mesmo estará garantida a “outorga” a esta emissora, mesmo que cumpra toda a burocracia, pois a portaria afirma que, no caso de mais de duas associações reivindicarem a autorização, o Ministério irá propor um acordo entre as partes e, no caso destas não aceitarem, será usado um critério de pontuação definido da seguinte forma: “um ponto por manifestação de apoio de associações comunitárias, entidades associativas e instituições de ensino superior instituídas há mais de 2 anos no município, totalizando, no máximo, 20 pontos” e 10 pontos para as associações comunitárias que ocupam o cabo. Ou seja, ainda que toda a extensa documentação esteja em dia, o Minicom é quem dá a palavra final sobre quem vai gerir o canal em cada cidade. A portaria prevê ainda que no caso de empate de pontos a decisão será por sorteio. E exige que as associações sejam “autônomas, não se subordinando administrativa, financeira ou editorialmente a nenhuma outra entidade”.

A portaria determina que o estatuto social da associação comunitária que reivindicar a programação desta faixa deve “assegurar, em seu estatuto social, o ingresso gratuito , como associado, de todo e qualquer cidadão domiciliado no município, bem como de outras entidades associativas ou comunitárias sem fins lucrativos nele sediados”. Levando em conta que as atuais emissoras comunitárias são constituídas por entidades, no mínimo será necessário realizar alterações estatutárias para garantir a possibilidade de disputa.

A portaria é confusa ao afirmar que “as autorizações para operação do Canal da Cidadania terão prazo de duração indeterminado(5.1)”, o que tornariam as concessões definitivas, e depois, no 5.1.1 que “o Minicom promoverá a cada 15 anos um novo processo seletivo para definir as entidades responsáveis por programar as faixas...”. A portaria deixa claro que as autorizações não serão dadas diretamente às associações, pois o canal é da União.

Sustentação financeira

Em relação à sustentação financeira do canal, estão previstas dotações orçamentárias específicas apenas para os canais programados pelo poder público. Para as emissoras comunitárias se propõem doações de pessoas físicas e jurídicas, apoio cultural, publicidade institucional e acordos e convênios com entidades públicas ou privadas. É vetada qualquer tipo de publicidade comercial.

No caso dos canais que serão geridos pelo Estado e Município é exigida a “constituição” de um Conselho de Comunicação. Mas sem nenhuma referência ao perfil do conselho, ou mesmo sua real existência política, que poderá até ser criado em vários municípios ou estados apenas para cumprir a exigência da portaria. Ou mesmo ser um conselho formado apenas por representantes do poder executivo e/ou legislativo.

Para cada canal explorado por associação comunitárias se exige a criação de um respectivo conselho local, com representação de “diversos segmentos do Poder Público e da comunidade local” e a instituição de um Ouvidor, eleito por este conselho, que também deverá garantir “as condições necessárias ao desempenho das atividades do Ouvidor”. É no mínimo estranha a exigência de representantes dos poderes públicos em uma emissora comunitária. Serão, portanto, dois conselhos locais e um conselho de comunicação em cada cidade interessada em ocupar o espaço eletromagnético com o sinal digital.

Ao contrário do que acontece com as concessões comerciais, as associações poderão ter “revogação da outorga”(5.1) se receberem três multas em um biênio e, nesse caso, o Ministério das Comunicações “selecionará nova associação para programação das faixas”. As multas podem ser aplicadas no caso da emissora descumprir qualquer item da referida portaria.

O Ministério das Comunicações não garante que todos os municípios terão espaço imediato para o Canal da Cidadania. Em entrevista a um site especializado em comunicação, Octávio Pierante, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, afirma que "na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras".

O que fica claro é que a sociedade precisa se organizar o mais rápido possível para ocupar este importante espaço de comunicação na TV aberta, não permitindo que grupos ligados às elites locais se apropriem deste canal. É hora de pressionar os parlamentares estaduais e municipais para a instituição de conselhos de comunicação democráticos e de organizar associações da sociedade civil amplamente representativas.

Pela primeira vez a sociedade civil pode ter acesso direto a canais de TV aberta, reivindicação feita há décadas pelos lutadores pela democratização da comunicação. Para garantir que seja um canal realmente democrático e plural é importante que os movimentos sociais participem deste processo. Só a sociedade organizada pode garantir que estes canais sejam a expressão das comunidades e dos que não tem voz nos canais comerciais.

Via blog Blog Do Souza

SC: homem é preso por manter o pai em cárcere privado por 5 anos

Airton Franco da Silva mantinha o pai, de 75 

anos,  em casa e sacava a aposentadoria dele
Foto: Polícia Civil SC / Divulgação

Um homem foi preso por manter o próprio pai em cárcere privado, no bairro Ingleses, em Florianópolis. Airton Franco da Silva, 42 anos, mantinha o pai, de 75 anos, trancado em casa há cerca de cinco anos. O filho usava o cartão bancário do pai para sacar a aposentadoria de R$ 4,5 mil mensais que o idoso recebia.

Airton foi preso em flagrante na tarde de quinta-feira - policiais foram à casa dos dois e o idoso atendeu, mas disse que só falaria se fosse à delegacia. A vítima confirmou o crime em depoimento na 8ª DP da capital catarinense.

O filho será indiciado pelos crimes de sequestro e cárcere privado, com o agravante da vítima ser seu parente e idoso, além de apropriação de pensão do idoso para aplicação diferente da sua finalidade. 

Terra