Greve do metrô inicia protestos em Portugal contra medidas de ajuste econômico

A greve de quatro horas de duração (das 6h30 às 10h30, horário local, e duas horas a mais em relação a Brasília) no metrô de Lisboa no início desta terça-feira (15) foi a primeira grande manifestação do ano dos trabalhadores portugueses contra as medidas de reajuste econômico implantadas pelo governo. As medidas em vigor preveem diminuição de salários, pagamento em parcelas dos subsídios de férias e do 13º salário, não pagamento dos dias de folga, redução do valor das horas extras, além de aumento de impostos.

De acordo com a empresa que explora o serviço, a Metropolitano de Lisboa, e a Federação dos Sindicatos de Transporte e de Comunicações (Fectrans), a adesão à greve foi total entre os empregados que trabalham nas estações e nos vagões. Mais duas greves também de 4 horas estão previstas para os dias 22 e 29. De acordo com o governo, cada paralisação gera prejuízo de 200 mil euros.

Sindicatos e centrais sindicais se mobilizam na tentativa de conter a continuação das privatizações das empresas públicas, a redução de postos de trabalho, o aumento de taxas para cofinanciamento de despesas de saúde e a redução do Estado de proteção social – medidas propostas em relatório do Fundo Monetário Internacional e em discussão no governo.

Para a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a qual é ligada a Fectrans, o governo faz “terrorismo social” ao querer “refundar o Estado” (expressão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho) e ao aumentar impostos, como estabelece o Orçamento de Estado para 2013.

“O que iremos sentir se porventura esta política for para a frente é uma redução significativa dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas no ano de 2013 relativamente ao ano anterior”, disse à Agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Armênio Carlos, ao se referir às mudanças do Imposto de Renda sobre Pessoas Singulares – IRS (semelhante ao Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas – IRPF, no Brasil) que enxugou o número de faixas de contribuição de sete para cinco e estabeleceu aumento linear de 3,5% para todos os contribuintes.

Com aumento dos impostos, o governo procura equilibrar receita e despesa do Estado. Mas, além das medidas já tomadas, ele prepara corte de mais 4 bilhões de euros. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), que manteve em 2012 mais diálogo com o governo na discussão sobre as medidas econômicas, critica a iniciativa. “Consideramos inaceitável a decisão do governo de promover um corte de 4 bilhões de euros na despesa, o que irá inequivocamente pôr em causa o Estado social e agravar ainda mais a austeridade existente no Orçamento de Estado para 2013”, informa a central em comunicado oficial.

Para discutir a reforma do Estado, o governo promove hoje e amanhã (16), com limitado acesso da imprensa, a conferência Pensar o Futuro – Um Estado para a Sociedade. Além de Passos Coelho e os ministros do seu gabinete, participam do encontro juízes do Tribunal de Contas, empresários e alguns líderes de entidades socioculturais (sem vinculação com as centrais sindicais).

Oposição da Venezuela apela à OEA para verificar supostas irregularidades no país

A oposição venezuelana pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convoque o conselho permanente do órgão para avaliar a situação institucional no país. A oposição levanta dúvidas sobre a legalidade do processo para manter o presidente venezuelano, Hugo Chávez, no poder. Chávez está internado em Cuba há mais de um mês e há várias especulações sobre seu estado de saúde.

"É necessário dar conhcimento aos Estados-membros da OEA sobre a situação institucional da Venezuela, mediante a convocação imediata do Conselho Permanente, conforme a Carta Democrática Interamericana", diz o comando do partido de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD), em carta enviada à ONU.

Na carta, a oposição diz que "na Venezuela ocorreram fatos que configuram uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a ordem democrática e que requerem a atenção e vigilância da comunidade internacional".

O apelo da oposição à OEA refere-se ao processo político e jurídico ocorrido na semana passada que considerou legal o adiamento da posse de Chávez, prevista para o último dia 10. A oposição alegou que há dúvidas sobre a legalidade do processo.

Reeleito em 7 de outubro, Chávez, de 58 anos, viajou em dezembro para Havana, Cuba, para a retirada de um tumor maligno na região pélvica. Há mais de um mês, o presidente venezuelano não é visto em público e várias informações sobre o agravamento do seu estado de saúde vieram à tona.

Antes de viajar para Havana, Chávez disse que, em caso de ficar impossibilitado de continuar a governar, deveriam ser convocadas eleições e que o atual vice-presidente, Nicolás Maduro, era o nome escolhido por ele. (Agência Brasil*)

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

Salário mínimo de São Paulo subirá para R$ 755

Aumento de 9,4% é equivalente à soma das variações da inflação e do Produto Interno Bruto paulista no último ano; reajuste vale a partir de fevereiro

O governo de São Paulo anunciou o aumento do salário mínimo do Estado de R$ 690 para R$ 755 - um reajuste de 9,4%, equivalente à soma das variações da inflação e do Produto Interno Bruto paulista no último ano. Serão beneficiados os trabalhadores da iniciativa privada em setores que não são regidos por acordos sindicais, como empregados domésticos, serventes, mensageiros e motoboys.

Também foram elevados os pisos de outras duas faixas salariais. Trabalhadores como cabeleireiros, telefonistas e operadores de telemarketing de São Paulo terão aumento de R$ 700 para R$ 765. Chefes de serviços de transporte, supervisores de compras e operadores de estações de rádio terão reajuste de R$ 710 para R$ 775.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) aproveitou o anúncio para comparar o novo piso do Estado com o salário mínimo nacional, estabelecido pelo governo federal, que passou para R$ 678 este ano.

"Você tem um salário mínimo para o Brasil inteiro, mas Estados que têm uma economia mais forte podem estabelecer um piso mais elevado", disse Alckmin. "Isso não impede que os sindicatos trabalhem para ter um valor mais alto, mas esse é o piso do Estado. Fortalece o mercado interno, melhora a questão social e melhora a questão econômica."

Os reajustes passam a valer em 1.º de fevereiro e, segundo o governo, beneficiam 8 milhões de trabalhadores. O aumento deve injetar R$ 264 milhões por mês no mercado consumidor paulista, segundo previsão da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho paulista.

Funcionalismo. Alckmin também anunciou o aumento do piso do funcionalismo público estadual, de R$ 720 para R$ 785. O reajuste incide sobre 61 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O impacto na folha de pagamento será de R$ 32,6 milhões ao ano.

O Estado de S.Paulo

Correligionários e aliados de Chávez organizam manifestação para o próximo dia 23

Em apoio ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, hospitalizado há mais de um mês em Cuba, correligionários dele convocaram uma manifestação para o próximo dia 23, em Caracas, capital venezuelana. A ideia é demonstrar publicamente que Chávez tem apoio para cumprir o quarto mandato presidencial, apesar de estar em estado grave de saúde e haver uma série de incertezas sobre o cenário político venezuelano.

Jorge Rodriguez, da Executiva Nacional do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), e os  governadores Aristóbulo Istúriz (do estado de Anzoátegui) e Arias Cárdenas Francisco (do estado de Zulia), comandam a manifestação do dia 23.

Rodriguez, Istúriz e Cárdenas disseram que as ruas principais de Caracas serão tomadas pelos manifestantes, que assistirão a comícios e apresentações. Para os organizadores da manifestação, será uma demonstração de que o “povo venezuelano não caiu nas provocações da direita”.

No domingo (13), o ministro da Comunicação e Informação, Ernesto Villegas, disse que Chávez está consciente e em comunicação com a família, os aliados políticos e a equipe médica que o atende. Segundo ele, o estado de saúde do presidente ainda inspira cuidados devido à insuficiência respiratória.

O presidente venezuelano está em tratamento para combater um câncer desde o começo de dezembro. Em 11 de dezembro, foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica.

Há um mês, Chávez não é visto em público, o que fez surgir uma série de incertezas no cenário político venezuelano. A cerimônia de posse, marcada para o dia 10, foi adiada por tempo indeterminado à espera da recuperação do presidente reeleito para o quarto mandato. No poder desde 1999, Chávez dividiu a política na Venezuela entre aliados e oposicionistas. (Agência Brasil*)

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN.

Copom inicia primeira reunião do ano para avaliar condução da política monetária

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (15) à tarde a primeira reunião de 2013 para avaliar o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos desde a última reunião do colegiado, realizada no fim de novembro do ano passado.

A avaliação do Copom, feita em duas etapas, hoje e amanhã (16), pode determinar uma correção de rumo na taxa básica de juros (Selic), que está em 7,25% ao ano – o nível mais baixo da história do comitê, criado em junho de 1996. Mas, de acordo com as expectativas dos analistas financeiros da iniciativa privada, manifestadas no boletim Focus, divulgado ontem (14) pelo BC, a taxa deve permanecer igual.

É a perspectiva, por exemplo, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O relatório semanal da entidade que congrega os bancos privados, também divulgado ontem, destaca que o recuo nas estimativas de crescimento do país neste ano até poderia autorizar novo corte na Selic, mas a expectativa de elevação da inflação, distanciando-se do centro da meta de 4,5%, “recomenda um comportamento cauteloso” da autoridade monetária.

A Febraban entende, portanto, que há pouco espaço para surpresas no âmbito da condução da política monetária neste início de ano. Por isso, a atenção dos analistas estará concentrada no comunicado que será liberado amanhã à noite, quando terminar a segunda etapa da reunião, e, principalmente, para a ata da reunião do Copom, a ser divulgada na quinta-feira da semana que vem, dia 24. (Agência Brasil)

Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme, diz ministra

São Paulo - Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite de hoje (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo.

“Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, disse a ministra. 

Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo [para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.

As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no país.

“Precisamos, no enfrentamento à violência, do treinamento de todos os profissionais da área de saúde e da segurança pública para atender às mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoque a violência. Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma punição maior para agressores e estupradores, a sociedade aceitou”, disse. Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar, disse a ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para as mulheres estejam abertos todos os dia, durante 24 horas. 

Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse é uma questão que ocorre em todo o mundo e citou dois casos recentes de estupros ocorridos dentro de um ônibus, na Índia. “Não é o fato de que é na Índia. Se pegarmos São Paulo, outro dia me deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no Morumbi para ser explorada sexualmente e ela fugiu. E ela estava toda machucada. Qual a diferença disso para [o que ocorreu na] a Índia?”, questionou a ministra.

Segundo Eleonora, o governo brasileiro tem manifestado sua solidariedade às famílias e às vítimas das violências ocorridas na Índia, mas não de maneira formal. “Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo em torno de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora na fala do secretário-geral Ban Ki-moon [da Organização das Nações Unidas], ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo federal temos prestado solidariedade às mulheres indianas e à família das vítimas".

Na tarde de hoje (14), em São Paulo, a ministra participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os movimentos sociais. Durante o evento, várias lideranças femininas elogiaram a nomeação de Denise Dau para ocupar a nova secretaria, que foi criada este ano e precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. As lideranças propuseram algumas sugestões e ideias que devem ser trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e políticas públicas voltadas para as mulheres.

“Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha coordenadoria. E qual a diferença? Coordenadoria não tem recursos próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os secretários”, disse a ministra. ( Agência Brasil)