Vila Velha: 'A situação financeira é preocupante', diz novo prefeito

Rodney Miranda (DEM) exonerou todos comissionados no 1º dia de serviço.

Intenção é reduzir em até 40% número de servidores.

O prefeito de Vila Velha, região metropolitana do Espírito Santo, Rodney Miranda (DEM), iniciou os trabalhos após ter tomado posse na última terça-feira (1) e já exonerou todos os 1.200 funcionários comissionados do município. Segundo o prefeito, "tinha muita gente trabalhando sem necessidade" na máquina pública. A política de cortes, que tem sido a tônica nos outros municípios da região, como com Luciano Rezende em Vitória e Audifax na Serra, parece que vai se repetir em Vila Velha. O prefeito garantiu que deve diminuir em até 40% a estrutura de servidores e também vai rever contratos.

Desempenho do país no comércio exterior não foi tão ruim, avalia exportador

O Brasil chegou ao fim do ano com um desempenho na área do comércio exterior, que “não foi tão ruim como poderia (ter sido)”. A avaliação é do vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Martins Faria.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o desempenho do país pode ser considerado favorável diante do cenário mundial de crise, com o acirramento da concorrência internacional agressiva, além da queda de preços de algumas commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) que o Brasil exporta.

Pensão por acidente não depende de perda do emprego

Notícias

5janeiro2013

INDENIZAÇÃO CIVIL

Pensão por acidente não depende de perda do emprego

A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação econômica. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu a recurso de uma vítima de acidente de trânsito, que ficou por um ano incapacitada para o trabalho.

O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, determina o pagamento da pensão, independentemente de o beneficiado ser servidor público e não ter sofrido perda da remuneração normal.

Projeto ensina presas a acompanhar seus processos

Artigos

5janeiro2013

PROJETO FÊNIX

Projeto ensina presas a acompanhar seus processos

Por Luiz Flávio Gomes*

Dia 18 de dezembro de 2012 defensores públicos do Distrito Federal realizaram um Mutirão Carcerário no Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado em Gama, com o intuito de ensinar as 340 detentas provisórias a acompanhar o andamento de seus processos criminais. (Clique aqui para ler a notícia)

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Dulciely Almeida, a maioria dessas presas está nessa situação por transportar drogas, inclusive em visitas íntimas de seus companheiros que estão presos.

Sem andamento, Lei da Palmada fez aniversário

Artigos

5janeiro2013

PASSOS LENTOS

Sem andamento, Lei da Palmada fez aniversário

Por Luciana Nogueira e Silva Maciel*

Há pouco mais de um ano, no dia 14 de dezembro de 2012, uma Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovava por unanimidade o parecer apresentado pela relatora do Projeto de Lei 7.672, de 2010, em Reunião Deliberativa Ordinária. Tal aprovação gerou polêmica entre juristas e leigos, incentivados pela cobertura da mídia, pois o referido projeto de lei é mais conhecido como Lei da Palmada.

Especialistas das mais variadas áreas se posicionaram contra ou a favor da iniciativa legislativa e o projeto, alheio a tantos rumores, prosseguiu seu andamento, embora não tenha tido nenhuma outra fase significativa. Recursos foram apresentados para que o tema fosse discutido em Plenário e não apenas pela Comissão Especial designada para esse fim, mas, com o afastamento deles, o projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Não sem novos ataques, como por exemplo, a reclamação 7/2012 apresentada no último dia 5 de dezembro.

Obrigação de INSS fazer cálculos tem repercussão geral

Notícias

5janeiro2013

DERROTAS NA JUSTIÇA

Obrigação de INSS fazer cálculos tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a legitimidade da imposição ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos processos em que o órgão figura como réu, do ônus de apresentar cálculos de liquidação do seu próprio débito.

O recurso foi interposto pela autarquia contra acórdão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que decidiu que, "considerando as facilidades decorrentes da especialização do INSS em razão de sua missão institucional, àquele cabe a feitura dos cálculos, reservando-se a Contadoria Jurídica para dirimir eventuais divergências".