Obama comemora a aprovação de novo sistema para evitar "abismo fiscal"

Brasília –  O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a aprovação do novo sistema fiscal é uma promessa de campanha que evitará a crise orçamentária. A proposta foi aprovada às 23h de ontem (1º), em meio a debates e divergências entre republicanos e democratas. A Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) aprovou a proposta por 257 votos a favor e 167 contrários. Para as autoridades norte-americanas, a iniciativa evitará o chamado abismo fiscal.

Obama disse que o acordo com o Congresso representa  “apenas um passo” em um contexto de um esforço mais amplo de fortalecimento da economia. Ao classificar o déficit do país de “demasiado alto”, o presidente disse estar  “completamente aberto” a um compromisso para reduzi-lo de forma equilibrada.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o acordo após receber sinalização para fazê-lo por parte do Senado. A proposta pretende evitar o aumento de impostos na classe média e aumentar as taxas sobre os rendimentos acima de US$ 400 mil para pessoas físicas e de US$ 450 mil para os casais.

Pelo acordo, há uma série de mudanças nos cortes nas despesas públicas, adiando até março, por exemplo algumas reduções. Um exemplo é o que ocorrerá com os US$ 24 bilhões relativos ao Departamento de Defesa e vários programas internos que deverão ser adiados por dois meses.

Agência Brasil

Presidente interino da Venezuela diz que Chávez está com “a força de sempre”

Após passar os últimos três dias em Havana, capital cubana, o presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, condenou as especulações em torno do agravamento do estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez, internado em Cuba. Em entrevista concedida à emissora multiestatal de televisão, Telesur, e reproduzida pela agência pública de notícias da Venezuela e pela emissora estatal do país, Maduro disse ter encontrado Chávez “com a mesma força de sempre”.

Maduro: Vi a Chávez con la fuerza de siempre

Maduro informou ainda que o presidente venezuelano quis saber detalhes sobre a situação econômica e política do país. "O presidente tem uma força gigantesca e ele está enfrentando essa batalha com tal força, assim como o nosso povo."

Chávez foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica, no último dia 11. Há poucas informações sobre o estado geral de saúde dele, mas as autoridades venezuelanas confirmaram que ele teve hemorragia durante a cirurgia, além de uma infecção respiratória, e que nos últimos dias houve um agravamento do quadro.

Porém, ontem (1º) informações não oficiais indicavam que Chávez havia piorado devido a uma febre incessante e a dificuldades em reagir ao tratamento pós-operatório, inclusive que estaria em coma induzido. No entanto, Maduro, que está em Cuba desde o dia 29, negou as informações e acusou a oposição de divulgar as especulações sobre o agravamento do estado de saúde de Chávez.

"Aquele que não conhece o respeito não tem limites. Essa direita local pensa que o povo [venezuelano] é descontrolado e quer converter o amor [do povo] em raiva a seu favor. Nós dizemos ao nosso povo para ter confiança no trabalho que está sendo feito. Temos fé e esperamos que o presidente vai continuar a evoluir", ressaltou Maduro.

O presidente interino da Venezuela acrescentou que Chávez tem consciência da complexidade do estado geral de saúde. "[O presidente Chávez] está ciente da complexidade do estado pós-operatório", ressaltou. "O comandante Chávez nos pediu expressamente para manter o povo informado sempre com a verdade, por mais difícil que fosse. O presidente está em tratamento e sabe que a situação é complexa. Nos últimos dias apresentou melhoras e momentos de estabilidade.”

Em 18 meses, Chávez foi submetido a quatro cirurgias em decorrência do câncer. Desde 2011, ele luta contra a doença e chegou a anunciar que estava curado. Mas, no começo de dezembro de 2012, veio a público para informar que o tumor havia reincidido e que era para a população venezuelana estar preparada. Também pediu apoio à eventual gestão de Maduro.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, da emissora multiestatal de televisão, Telesur,http://www.telesurtv.net/ e da emissora estatal de televisão da Venezuela.

Agência Brasil

Ressocialização é ato de vontade do cidadão

Artigos

1janeiro2013

CONCEITO MORAL

Ressocialização é ato de vontade do cidadão

Por André Luis Melo

A ressocialização de presos é tratada como um princípio do Direito Penal no Brasil. Na prática é fruto mais de um conceito de “politicamente correto” do que uma pesquisa empírica. Na maioria dos países a ressocialização não é um objetivo do Direito Penal, o qual tem como objetivo principal punir para evitar novos delitos, e cita-se como exemplo os Estados Unidos. Por outro lado, a Constituição Italiana prevê que a ressocialização é um dever do sistema prisional.

As pessoas confundem “humanização” com “ressocialização”. Ou seja, nos Estados Unidos os presídios são bem melhores que os brasileiros, pois visam o cumprimento da pena respeitando os direitos humanos dos presos ao menos no aspecto de estrutura física. No entanto, são extremamente rigorosos no cumprimento da pena com punições administrativas que não são computadas no quantum da pena.

No Brasil não há uma norma prevendo expressamente este objetivo de ressocialização, o qual é difundido de forma tão opressiva que muitos chegam a acreditar que a função do Direito Penal é como a de um mosteiro, que é formar monges após a ressocialização.

Em suma, pela lógica atual qualquer autor de conduta “antissocial” deveria ser processado para ser “ressocializado” independente de ser crime.

No entanto, esquecem-se que a ressocialização é como deixar de fumar, beber, usar drogas, ou seja, depende 99% da vontade do sujeito e apenas 1% do apoio estatal, da família ou da sociedade.

Quanto mais a ideologia dominante tenta focar o Direito Penal na ressocialização, mais a criminalidade aumenta, ou seja, tem um efeito reverso. A punição não precisa ser desumana, mas o que evita crime é a possibilidade real de punição, somada ao controle social. O problema é que temos criminosos eventuais e criminosos habituais, o que será abordado oportunamente, mas a ideologia dominante trata os tipos da mesma forma.

Advogados na Escócia não usam Twitter nem Facebook

Colunas

1janeiro2013

DIREITO NA EUROPA

Advogados na Escócia não usam Twitter nem Facebook

Por Aline Pinheiro

O Facebook e o Twitter não são populares na Advocacia na Escócia. Apenas 14% dos advogados postam algum comentário no Facebook pelo menos uma vez por semana e só 7% escrevem algo no Twitter. Cerca de 85% dos profissionais nunca sequer usou o Twitter. Os dados foram divulgados pela Ordem dos Advogados escocesa, a Law Society of Scotland, que entrevistou 500 advogados no país.

Direito de família

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa o ano com processos na pauta que envolvem amor, família e direitos. No dia 16 de janeiro, o tribunal vai discutir se constituir família é direito restrito a um homem e uma mulher ou se os gays também podem se valer dele. Os juízes terão que analisar legislação da Grécia que impede que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou estabeleçam união civil. Ainda não há data prevista para o julgamento, mas já é certo que, não importa qual for a decisão, vai fazer barulho na Europa.

Padre de família 

Já no final do mês, a corte começa a julgar o caso do padre espanhol que casou e teve cinco filhos. Ele é um dos muitos que, depois de ser ordenado padre, se apaixona, pede dispensa do celibatário e, mesmo continuando com o título, perde o direito de exercer o ministério. Na corte europeia, o padre acusa a Espanha de discriminação por tê-lo dispensado do trabalho como professor de catolicismo. A Igreja já sabia que o padre era casado, mas não gostou quando a sua situação civil virou manchete de jornal.

Definições de crença

Na Inglaterra, a corte superior decidiu que igrejas que seguem a Cientologia não podem celebrar casamentos. Isso porque a Cientologia não entra no conceito de religião definido pela lei e jurisprudência inglesas. Um casal pediu à Justiça autorização para se casar em uma das instituições que promovem a crença no país. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Você é o juiz

O site You be the Judge, do governo do Reino Unido, aposta na brincadeira para mostrar a seriedade e complexidade do trabalho dos juízes. Nele, o internauta pode se colocar na pele dos magistrados, assistir a narração de casos reais e julgar. No final do ano, o governo recheou o site com novos crimes — de vandalismo a assassinatos — à espera de julgamento.

Proibido para menores

A Rússia adiou, mas não desistiu do projeto de lei que pode tornar ilícito discutir direitos dos homossexuais com crianças. O Parlamento russo vai discutir em 2013 a proposta que proíbe promover a homossexualidade perante menores de idade. O Conselho da Europa já demonstrou preocupação com o projeto e convocou a Comissão de Veneza para elaborar um parecer sobre o assunto.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico,

Índia começa a distribuir seu "Bolsa Família"

Brasília - A Índia lançou um ambicioso plano para o pagamento em dinheiro de subsídios aos mais pobres em 20 distritos, segundo as autoridades.

O ministro das Finanças, P. Chidambaram, disse que o esquema beneficiará mais de 200 mil pessoas inicialmente, e que cobrirá todo o país até o final de 2013.

As autoridades afirmam que a iniciativa, que se assemelha ao Bolsa Família brasileiro, vai trazer os cidadãos mais pobres do país "para o palco principal". Mas os partidos da oposição acusaram o governo de "subornar os eleitores" antes das eleições gerais de 2014.

O governo planeja desembolsar 3,2 trilhões de rúpias (ou cerca de R$ 120 bilhões), sob o esquema de Transferência Direta de Benefício (DBT, na sigla em inglês).

O esquema significa para os beneficiários dos 29 programas de bem-estar no país - principalmente relacionados a bolsas de estudo - a transferência de valores para contas bancárias ligadas a seus números de identificação únicos em 20 distritos a partir de janeiro.

O programa será estendido para outros 11 distritos a partir de 1º de fevereiro e mais 12 distritos a partir de 1º de março.

"Este é realmente um divisor de águas na maneira com que nós governamos", Chidambaram disse a jornalistas na segunda-feira (31), um dia antes do lançamento do programa.

"Esta é uma mudança de jogo. Ele é um divisor de águas na maneira em que o benefício atinge o beneficiário, sem qualquer intermediação por qualquer ser humano", acrescentou.

O ministro das Finanças disse que, nesta fase, o regime não iria cobrir subsídios para alimentos, fertilizantes, diesel e querosene, porque o governo ainda opera com um "grande grau de cautela".

"Vamos olhar para a transferência de todos os subsídios e benefícios através deste esquema, mas temos que fazê-lo lentamente. Nós não vamos apressar em nada e depois descobrir que o sistema não consegue lidar com isso", disse ele.

Sob o esquema, os que vivem abaixo da linha da pobreza receberão entre 30 mil rúpias (cerca de R$ 1.200) e 40.000 rúpias (R$ 1.500) por ano, em vez de cerca de dezenas de programas de bem-estar, incluindo bolsas e pensões.

Funcionários dizem que a iniciativa vai reduzir o desperdício de dinheiro, garantindo que o bem-estar chegue àqueles que mais necessitam.

Analistas, no entanto, dizem que a aplicação do regime pode não ser fácil como apenas 222 milhões de pessoas na Índia matriculadas até agora em um esquema de identidade biométrica. E também porque as famílias mais pobres não têm contas bancárias e muitas aldeias não têm um banco.

As autoridades indianas dizem que cerca de 360 milhões de pessoas atualmente vivem na pobreza. Mas uma estimativa sugere cerca de três quartos de 1,21 bilhão de indianos vivem abaixo da linha da pobreza.

BBC Brasil

Ministro venezuelano e genro de Chávez diz que presidente está estável e tranquilo

Brasília – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está estável e tranquilo, enquanto se recupera da última cirurgia para retirada de câncer da região do abdômen. A informação foi publicada no twitter pelo ministro de Ciência Tecnologia do país e genro do presidente, Jorge Arreaza.

Na véspera da celebração do Ano Novo, houve culto ecumênico na Igreja San Francisco, em Caracas, em apoio e solidariedade ao chefe de Estado. Segundo o ministro da Comunicação e Informação da Venezuela, Ernesto Villegas, Chávez assistiu pela televisão à cerimônia religiosa.

Na praça Bolívar, em Caracas, houve manifestação de apoio, na expectativa de rápida recuperação do presidente.

Na noite do último dia 30, o vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou que Chávez enfrentava algumas complicações derivadas de retirada de câncer da região abdominal. Essa foi a quarta intervenção cirúrgica em 18 meses. Segundo Maduro, o estado de saúde do presidente é delicado.

Da Telam