Ex-ministra da Economia da Argentina é condenada a quatro anos de prisão

Brasília – Um tribunal federal condenou a quatro anos de prisão a ex-ministra da Economia argentina Felisa Miceli por corrupção. Ela não conseguiu justificar a origem de US$ 52 mil (R$ 106 mil) encontrados em uma bolsa no banheiro de seu gabinete em 2007. Primeira mulher a comandar a economia argentina, Felisa ocupou o cargo durante o governo de Néstor Kirchner (2003-2007) e renunciou após o escândalo.

Ela também foi condenada por ter acobertado uma suposta operação financeira ilegal, por obstrução da Justiça e pelo desaparecimento do arquivo policial sobre a bolsa encontrada em seu escritório. A ex-ministra alega que o dinheiro encontrado na bolsa fazia parte de um empréstimo que tomou de seu irmão para comprar uma casa.

Além de ter sido condenada à prisão, ela não poderá ocupar cargos públicos nos próximos oito anos. Após receber a sentença, a ex-ministra reiterou sua inocência e adiantou que apelará da decisão.

Da BBC Brasil

Dilma sanciona projeto de lei que cria o Vale-Cultura

Brasília –A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 por mês, para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O projeto depende ainda de regulamentação e deve entrar em vigor no segundo semestre de 2013.

O anúncio foi feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy.

A ministra lembrou que a iniciativa do governo Lula de criar o Bolsa Família teve como objetivo acabar com a fome e a miséria e disse que Dilma, agora, com o Vale-Cultura, ”dá o alimento para a alma”. Segundo a ministra, “existe uma enorme sede de conhecimento”.

Roxin "não sabe nada" e o TJ-SP confirma minha tese

Por Lenio Luiz Streck

Algumas coisas são bem intrigantes. Semana passada li em um jornal a opinião de um importante professor de Direito de uma importantíssima Instituição de Ensino sobre a aplicação da tese do “domínio do fato”. Disse o catedrático que a teoria não era nova, que sempre foi e continuará sendo usada e que ela não justifica a condenação sem provas e não houve nenhuma deturpação que tivesse levado à condenação de José Dirceu. E complementou: A tese do Domínio do Fato está no Código Penal brasileiro. Qualquer pessoa que concorre responde pelo resultado.

Lendo o conceito acima, pus-me a pensar, sorvendo uma chávena de chá: “Esse Roxin não sabe nada mesmo”. Ao invés de construir a Theorie der Tatsache und Theorie Domäne der objektiv-subjektiv (teoria do domínio do fato, em alemão), deveria ter vindo estudar Direito aqui em Pindorama. Bastaria ter lido nosso Código Penal e... bingo: qualquer pessoa que concorrer para o crime responde por ele. Ele não precisaria ter escrito, em 1963, o livro Täterschaft und Tatherrschaft. Esse Roxin... Perdeu tanto tempo... tsk tsk tsk (onomatopeia que significa “que pena”). O professor de Direito da importantíssima Instituição “deixou claro” o que é a A Theorie der Tatsache und Theorie Domäne der objektiv-subjektiv... (o estagiário que anda comigo nas palestras acaba de levantar a placa com os dizeres “sarcasmo”!) Falando sério: por se pensar que teorias sofisticadas como a do Domínio do Fato são “coisas simples” é que a dogmática jurídica “perdeu” nesse julgamento (não esqueçamos também que um dos advogados disse que, desde 2005, já sabia que seu cliente seria condenado... O que eu não entendo é: por que, então, o defendeu?).

Paternidade sócio-afetiva se sobrepõe à biológica, decide juiz

Por Lenio Luiz Streck

Paternidade sócio-afetiva se sobrepõe à biológica e não pode ser anulada. O entendimento é do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, Rio Grande do Sul, que negou pedido de homem que pretendia desconstituir a paternidade.

Dez anos se passaram desde o nascimento da filha até o ajuizamento da ação. Segundo o juiz, houve convivência, troca, afeto e a menina foi apresentada à sociedade como filha e ele como pai dela. Assim, para o juiz, foi criada a ideia de pertencimento.

Segundo a filha, o pedido deveria ser julgado improcedente, já que o autor sabia que a menina não era sua descendente biológica e mesmo assim a registrou por vontade própria.

Ao avaliar o caso, o juiz considerou que houve larga convivência no grupo familiar e a solicitação objetiva, na verdade, era deixar de sustentar a garota.

Johnson assinalou que os artigos 1601 e 1064 do Código Civil estabelecem que a paternidade pode ser contestada em caso de erro ou falsidade do registro. No entanto, no caso em tela, não se está diante nem de erro nem de falsidade do registro, já que existe a paternidade socioafetiva entre o autor e a filha, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Processo 017/110.000.058.977

Revista Consultor Jurídico

Educação é “prioridade absoluta”, diz Dilma

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (27) que a educação é uma “prioridade absoluta” de seu governo. O assunto tem sido tema frequente de seus discursos e, segundo ela, dá sentido a outras medidas tomadas pelo governo, inclusive as econômicas.

“O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação”, disse a presidenta, durante café da manhã com jornalistas. “Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída.”

Segundo Dilma, a educação é o único fator que pode unir “os dois mundos” que existem no Brasil: o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. “É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação”, comparou. “Não tem ciência e tecnologia num país que  não tem massa crítica”, acrescentou.

A presidenta defendeu programas de alfabetização na idade certa e escolas em tempo integral. “Mas não só com esporte e artes. Escola integral com mais português, com mais matemática, com língua estrangeira”, listou. 

Agência Brasil

Presidenta diz que não se manifesta sobre mensalão

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que não se manifestará sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual dirigentes petistas foram condenados, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país”, disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

“Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos”, acrescentou.

Dilma disse que, como presidenta da República, tem a prerrogativa de indicar ministros para preencher as cadeiras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não tem ingerência sobre a atuação deles no tribunal. “Cada um vive sua vida”, disse, acrescentando que mantém a devida distância.

Em relação às manifestações de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) em apoio a uma possível candidatura de Lula à Presidência em 2014, Dilma disse que não anteciparia o fim de seu mandato discutindo as próximas eleições. “Pretendo governar daqui a 2014 com absoluto empenho, como se fosse sempre o primeiro dia.”

Agência Brasil