PSDB pode ir ao Supremo se Dilma editar "MP do orçamento"

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (26), que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso.

O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edição dessa MP, intenção que foi admitida nesta quarta pelo relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa com jornalistas.

Para Bruno Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional.

— Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão.

Dólar tem maior queda diária dos últimos seis meses

Brasília – O primeiro pregão pós-Natal terminou com o dólar desvalorizado em 1,43% e cotado a R$ 2,05 – menor valor desde 9 de novembro. Foi a maior queda diária da moeda norte-americana desde 29 de junho, provocada pelos dois leilões de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) que o Banco Central fez ainda de manhã.

Enquanto isso, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) operou o dia quase estável e fechou o dia com queda de 0,08%, aos 60.959 pontos. Foi uma sessão com baixo volume de negócios e giro de R$ 4,78 bilhões, bem abaixo da média diária do ano, de R$ 7,3 bilhões. Apesar do fraco desempenho de hoje (26), a valorização do Índice Bovespa no mês está em torno de 6%, a melhor performance mensal de 2012.

Agência Brasil

Vice-presidente venezuelano critica noticiário sobre saúde de Chávez

Brasília – O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou o noticiário dos meios de comunicação privados sobre a saúde do presidente Hugo Chávez, que se recupera, em Cuba, de uma operação feita no dia 11 deste mês.

Maduro disse que alguns jornalistas e veículos, baseando-se em elucubrações, põem em dúvida a recuperação do presidente venezuelano. O vice-presidente fez as declarações ao participar de solenidade em que a governadora eleita do estado de Falcón, Stella Lugo, prestou juramento.

Ontem (25), Maduro informou que tinha conversado com o presidente por telefone, na noite de Natal. Segundo ele, Chávez contou que fez exercícios físicos e uma caminhada em companhia da equipe médica que o assiste em Havana. Ele se recupera na capital cubana de cirurgia para retirada de um câncer na região pélvica. A cirurgia, feita no dia 11 deste mês, foi a quarta em cerca de um ano e meio.

Da Agência Venezuelana de Notícias

Fórum de servidores diz que Operação Porto Seguro indica necessidade de governo valorizar meritocracia

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que engloba 26 atividades do serviço público, divulgou hoje (26) comunicado no qual questiona o papel do Senado na análise de indicações para cargos diretivos de órgãos públicos e pede o fim das nomeações políticas.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, “há concordância entre as entidades de servidores públicos de que se deve ter mais critérios e número menor de cargos de livre nomeação, caminho para reduzir as portas de participação de esquemas políticos que vêm se instalando nas estruturas de governo”.

Vice-presidente do Fonacate, Belsito ressalta a necessidade de reflexão sobre indicações políticas para funções públicas, principalmente depois que a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, descobriu uma rede de corrupção que envolvia diretores de duas agências reguladoras, indicados politicamente.

Estado é condenado a indenizar por morte de detento

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil pelo assassinato de um detento da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, que também determinou o pagamento de pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo, até a data em que o morto completaria 65 anos.

O crime aconteceu em 26 de março de 2007. A vítima foi morta a facadas pelos companheiros de cela. Inconformado com o assassinato e alegando negligência por parte dos agentes penitenciários, o pai da vítima ingressou na Justiça. O ente público, em contestação, afirmou não ter havido participação de qualquer agente no caso, sendo a autoria do crime imputada aos companheiros de cela da vítima, que confessaram a prática do homicídio.

STF reconhece repercussão do fator previdenciário

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre a incidência do fator previdenciário instituído pela Lei 9.876/99 nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social criado pela Emenda Constitucional 20 de 1998.

Previsto na própria EC 20/98, o fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição teve suas regras alteradas com a edição da Lei 9.876/99, que estabelece outro período básico de cálculo a ser considerado para efeito de concessão do benefício. O fator previdenciário abrange a expectativa de sobrevida do segurado, seu tempo de contribuição e sua idade, sempre no momento da aposentadoria, bem como fixa nova alíquota de contribuição.