Garantias sofreram recuo em 2012, dizem criminalistas

Por Rafael Baliardo* 

O ano de 2012 foi sombrio para o Direito Penal em geral e para o campo dos direitos fundamentais em particular. A avaliação é de advogados criminalistas e estudiosos do sistema penal brasileiro ao comentar o artigo publicado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos na revista Consultor Jurídico, em que Bastos faz um “balanço crítico” das práticas penais neste ano no país. O advogado alertou para o recuo dos direitos fundamentais em razão de “uma vaga repressiva que embala a sociedade brasileira".

O artigo de Márcio Thomaz Bastos foi citado pela Folha de S. Paulo desta quarta-feira (26/12). AFolha destacou as observações do advogado quanto à prevalência do "sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais" frente à logica de facilitação das condenações sob a justificativa de se fazer Justiça.

Para advogado criminalista Leônidas Scholz, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e membro do Conselho de Prerrogativas da OAB-SP, o artigo publicado pela ConJur alerta para uma tendência preocupante nas práticas penais no Brasil. “Com ponderação e objetividade, o texto faz um alerta a respeito dessa inclinação para facilitar condenações”, avalia Scholz. “Tendência essa confirmada pela Suprema Corte do país. É grave”, lamenta.

Royalties: Governo atuou para evitar derrubada generalizada dos vetos

Em meio à polêmica sobre a apreciação dos vetos à lei dos royalties, parlamentares governistas já preparam uma ofensiva para evitar que o debate sobre essa proposta leve à derrubada de outras legislações de interesse do governo. 

A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties. 

Mas, com os ânimos acirrados entre os parlamentares, o receio é que temas delicados, como o Código Florestal, sejam afetados. Muitos deputados e senadores chegaram a preencher as cédulas derrubando todos os vetos presidenciais durante a malfadada tentativa de votação na quarta-feira (19), em uma demonstração de que será preciso muita articulação até a abertura do próximo ano legislativo. 

Votação do Orçamento fica para fevereiro de 2013, diz Jucá

Brasília - A votação do Orçamento Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito hoje (26) pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, havia a possibilidade da votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.

Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as lideranças dos partidos da base governista e da oposição para que a votação seja feita no início de fevereiro. “Estamos fazendo um entendimento amplo com a base do governo e da oposição no sentido de não votar na Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de fevereiro. Há um compromisso, uma posição quase unanime de votar nesta data. Todos, em tese, chancelaram esse entendimento”.

Estudo do Ipea indica que o Brasil Carinhoso acelera redução da pobreza extrema

Brasília – O número de pessoas em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda de até R$ 70 por mês, poderia representar menos de 1% da população brasileira, se o Programa Brasil Carinhoso tivesse sido implementado no ano passado. O cálculo é resultado de uma simulação divulgada hoje (26), em Brasília, por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Atualmente, as famílias vivendo em situação de pobreza extrema representam 3,4% dos mais de 190 milhões de brasileiros. Pelas contas do Ipea, sem os benefícios de complemento de renda pagos pelo Programa Bolsa Família, essa taxa seria superior a 5%.

Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do instituto, explicou que o possível “salto de efetividade” do programa - que objetiva a erradicação da pobreza extrema - é explicado pelas mudanças no cálculo do benefício. Mesmo recebendo recursos do Bolsa Família, muitas famílias não tinham renda própria ou os rendimentos eram tão baixos que, apesar da transferência do valor, seus integrantes não conseguiam chegar aos R$ 70 mensais.

Flamengo: Contrato com fornecedora dá ao Fla acesso a CT europeu e tecnologia

Documento prevê regalias para clubes no topo do portfólio da Adidas, mas exige que até presidente rubro-negro não use marcas concorrentes

Imagem da sede do grupo Adidas, nova fornecedora do Flamengo, na Alemanha (Foto: Divulgação)

Além das cláusulas milionárias, obrigações e direitos incluídos no contrato de 87 páginas entre Flamengo e Adidas, a fornecedora alemã colocou o clube da Gávea no status de "Símbolo A Mundial", o que quer dizer que o Rubro-Negro - ao lado de Chelsea, Real Madrid, Milan e Bayern de Munique - integra o portfólio mais prestigiado entre os clubes patrocinados pela empresa. Na prática, isso representa um plano estratégico de negócios, verba anual de R$ 1,5 milhão para ações de marketing e acesso prioritário aos principais produtos da marca, incluindo testes de artigos que ainda não foram lançados no mercado.

Alto general sírio deserta e diz que Exército virou 'gangue de assassinos'

Brasília - O comandante da polícia militar Síria, o tenente-general Abulaziz al-Shalal, confirmou sua deserção hoje (26), em um comunicado de vídeo.

O tenente-general, um dos mais graduados oficiais do regime de Bashar al-Assad, declarou que o Exército fracassou em proteger os civis e se converteu em uma "gangue de assassinos", perpetrando massacres em cidades do país. Acredita-se que ele tenha fugido para a Turquia.

Fontes da oposição dizem que o comandante já vinha cooperando secretamente com os rebeldes.

A deserção ocorre ao mesmo tempo em que rebeldes sírios ganharam terreno em algumas partes do país, mas não há nenhum sinal de que o conflito esteja chegando ao fim. Desde seu início, há quase dois anos, os confrontos na Síria já deixaram mais de 44 mil mortos.

Da BBC Brasil