É o advogado que assegura o princípio do contraditório

Por João Baptista Herkenhoff* 

Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB.

Muitas associações profissionais cuidam apenas de defender os interesses da respectiva profissão, o que é legítimo. Diversamente dessa orientação, a OAB, por longa tradição histórica, não se limita à agenda dos interesses corporativos. A OAB sempre foi uma voz em defesa das causas nacionais, das pautas éticas, dos ideais maiores do povo brasileiro.

Por esta razão, as eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados.

Não foi diferente neste ano. A eleição da OAB foi um grande fato político, social, jurídico, cultural destas últimas semanas.

O Direito Penal brasileiro na encruzilhada

“Vigiar e punir” ou “participar e defender”? Retrospectiva 2012

Por Márcio Thomaz Bastos

A importância da advocacia criminal é diretamente proporcional à tendência repressiva do Estado. Nunca o esforço do advogado criminalista foi tão importante como agora. É o que nos revela o balanço crítico dos acontecimentos que marcaram a vida do Direito Penal, neste ano que passou.

Desde que a democracia suplantou o regime de exceção, em nenhum momento se exigiu tanto das pessoas que, no cumprimento de um dever de ofício, dão voz ao nosso direito de defesa. Mas é na firmeza da atuação profissional desses defensores públicos e privados que a Constituição deposita a esperança de realização do ideal de uma liberdade efetivamente igual para todos.

Se em 2012 acentuou-se a tendência de vigiar e punir, o ano que se descortina convida a comunidade jurídica a participar do debate público e a defender, com redobrada energia, os fundamentos humanos do Estado de Direito. O advogado criminalista é, antes de tudo, um cidadão. Agora é convocado a exercer ativamente a sua cidadania para evitar uma degeneração autoritária de nossas práticas penais, para além da luta cotidiana no processo judicial.

Senado aprovou 787 propostas em 2012

O Senado aprovou 787 propostas em 2012. O levantamento foi divulgado no dia 20 de dezembro, pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Do total de aprovações, 176 foram efetuadas pelo Plenário, e 611 em caráter conclusivo pelas comissões permanentes. Em 2011, foram feitas 611 aprovações.

O relatório informa também que desde que a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) entrou em vigor, mais de 14 mil atendimentos presenciais foram realizados na Câmara, dos quais 108 foram transformados em pedidos de acesso à informação. Todos os demais atendimentos foram solucionados de imediato. Além disso, o Centro de Documentação e Informação da Câmara atendeu a 4,5 mil solicitações de acesso a informações, dos quais apenas 165 não foram respondidas de imediato.

Projeto de reforma do Código Penal tem mais de mil emendas

O projeto de reforma do Código Penal brasileiro já tem mais de mil emendas. O texto foi elaborado por uma comissão de 15 juristas, e aborda práticas como aborto, uso de drogas e prostituição, sendo motivo de divergências técnicas e alvo de ataques políticos, morais e religiosos. Em setembro, o Senado Divulgou que recebeu quase sete mil sugestões da população sobre o Novo Código Penal.

Sua tramitação foi suspensa em novembro, a pedido da OAB, para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que a intenção do Senado, acolhendo a solicitação da OAB, é fazer maiores debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos, jurídicos e religiosos da sociedade brasileira. Em agosto, o IBCCrim e o Instituto Manoel Pedro Pimentel, da Faculdade de Direito da USP, também pediram a suspensão, alegando que o novo ordenamento foi conduzido de forma açodada, sem consulta à comunidade jurídica.

Eleitores de 14 estados farão cadastramento biométrico

Mais de 9,9 milhões de eleitores de 300 municípios em 14 estados, mais o Distrito Federal, farão, em 2013, o recadastramento biométrico de seus eleitores para as Eleições Gerais de 2014. A medida foi aprovada pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), por meio da edição de dez provimentos, já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A utilização da biometria tem o objetivo de tornar mais segura a identificação do eleitor no ato da votação, tornando praticamente impossível a fraude, já que cada impressão digital é única. Nesse tipo de identificação, o eleitor pressiona seu dedo contra um sensor que faz a leitura de suas digitais e compara com seu respectivo registro que fica em um banco de dados.

A expectativa do TSE é de que todos os eleitores do Brasil estejam cadastrados biometricamente até 2018. Nas eleições de 2014, o único estado que ainda não terá a identificação é o Amazonas. O cadastramento biométrico foi iniciado em 2007.

Até agora, 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios tiveram seu dados biométricos coletados.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Presidente do PPS diz que o ES é estratégico para o partido

Presidente do PPS diz que o Espírito Santo é estratégico para o partido em 2014. 

O deputado federal Roberto Freire, que é pernambucano, mudou seu rumo de fim de ano. 

Ele considera que foi no ES que o partido teve o melhor desempenho nas eleições municipais deste ano em todos o país. 

Por isso vai passar o reveillon na capital presépio do Brasil. Freire disse que a eleição dos prefeitos Juninho, em Cariacica e Luciano Rezende em Vitória, foi um resultado importante para o partido. 

No dia 1° de janeiro, Freire estará no ES para acompanhar a cerimônia de posse dos prefeitos.
Juninho foi eleito com 85,43% e Luciano teve 52,7 votos. O presidente do partido admitiu que não acreditava na vitória de Juninho. Acha que "a onda da mudança" de Vitória contagiou a cidade vizinha. 

"Juninho teve um grande desempenho na eleição anterior, para deputado federal. Quase ganhou. Mas de qualquer forma, foi uma surpresa. Esse resultado é surpreendente e gratificante para todos nós", disse. 

Roberto Freire afirma ainda que o partido não teve outro resultado tão significante como o capixaba, embora tenha eleito eleitio cinco vice-prefeitos em outras cidades.
"Tivemos bom desempenho em algumas delas (cidades) com importância regional, como o caso de Manaus, por exemplo, que foi significativa. Mas de qualquer forma, como o ES não. 

"Mas o PPS teve um bom desempenho e esse é um dado importante. E melhor ainda, é o desempenho de um partido pequeno e de firme oposição ao governo governo federal", afirma. 

Freire só não disse que foi graças a ajuda do governador Renato Casagrande que o PPS venceu em Vitória, o que se constituiu numa derrota ao ex-governador Paulo Hartung.

Que aliás é desafeto político de Freire, pois quando era líder do PPS no Senado, abandonou a sigla para se filiar ao PSB. 

Foto: Alexandre S. | fonte:www.agenciacongresso.com.br