Porto de àguas profundas será na Ponta da Fruta, em Vila Velha

Ao participar de audiência hoje no Planalto, o governador Renato Casagrande falou sobre a localização do Porto de Águas Profundas que o ES vai ganhar.

Deverá ficar mesmo em Vila Velha (Ponta da Fruta), mas Vitória (Praia Mole) ainda está no páreo.

A Serra foi descartada, apesar do esforço ( ainda que tardio) do prefeito eleito, Audifax Barcelos.

O município serrano está sento vetado pela pressão de empresas privadas que já tem porto na mesma região e não querem concorrência.

Casagrande participou da solenidade de entrega de 1 milhão de moradias, do projeto "Minha Casa Minha Vida".

"Esse oprograma vai amenizar a situação do país. No ES entregamos em dois anos, 4 mil moradias, e temos contratado mais 8 mil, para 2013", disse Casagrande.

Casagrande também anunciou que sexta-feira assina contrato com o BNDES de R$ 3 bilhões, e de R$ 415 milhões com a CEF, no Palácio Anchieta, ás 15 horas.

(AGENCIA CONGRESSO)

Execução de penas do mensalão pode ser feita por juiz local, diz revisor

O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (4) que o cumprimento das penas do processo do mensalão pode ser acompanhado por um juiz local. Há discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um juiz de primeira instância.

Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu, conforme prega a legislação penal. “São progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, saídas em determinadas épocas, como Natal, autorizações de visitas, problemas de saúde. Então, o juiz que está mais próximo tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”.

O revisor lembra que os ministros da Corte têm a prerrogativa de atuar em todas as etapas dos processos penais originários ou extradições, mas isso quase nunca ocorre por falta de tempo. “Agora, nós temos um juiz instrutor, recentemente foi instituído um instrutor que, em vez do ministro fazer os interrogatórios, tratar dos detalhes, ele pode delegar para o juiz”.

Concluído o julgamento, o STF vai elaborar um documento especificando como deve ser o cumprimento das sentenças dos 25 condenados. O relator do processo, Joaquim Barbosa, pode optar por acompanhar a execução de seu gabinete, com o auxílio de juízes auxiliares, ou delegar a função para juízes de primeira instância. O sistema de delegação a juízes locais já foi usado durante a fase de oitiva das mais de 600 testemunhas.

Segundo Lewandowski, o julgamento do mensalão entra amanhã (5) na fase de ajustes. O ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar revisão de penas, com redução para os crimes de mesma espécie. Já o revisor deve apresentar novo critério para as penas de multa. Em várias condenações, os ministros aderiram à pena de prisão proposta por Lewandowski e à multa de Barbosa, por serem maiores.

A ideia é que as multas sigam os mesmos critérios das penas de prisão. “Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido de que as pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais,” explicou o revisor.

(Agência Brasil)

Ministro da Justiça nega quadrilha "no seio" da Presidência

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o inquérito da Polícia Federal relativo à Operação Porto Seguro não aponta para atuação da quadrilha investigada “no seio” da Presidência da República, mas disse que entende que o fato esteja sendo usado politicamente pela oposição.

“Não é resultado da investigação que a quadrilha esteja no seio da Presidência da República. Claro que no campo político acabe sendo colocado [argumentado]”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele acrescentou que a decisão da presidenta Dilma Rousseff de exonerar os envolvidos dos cargos públicos foi tomada após uma conversa entre os dois. “Quando reportei o resultado [da operação] a Dilma, apresentei minha opinião pessoal, mas não cabe aqui apresentá-la para não cometer prejulgamentos. O fato é que, no dia seguinte, ela exonerou todos os indiciados pela Polícia Federal”, disse o ministro.

A presidenta determinou também que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse uma análise de todos os pareceres feitos pelo ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda Alves que pudessem estar sob suspeita. “Ela [Dilma] não tem a menor complacência com essas pessoas”, acrescentou. Cardozo acrescentou que não existe qualquer interceptação telefônica envolvendo o ex-presidente Lula com a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

“Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”, disse o ministro. Como, segundo ele, não houve decisões judiciais nesse sentido, “não há diálogos gravados entre ela e terceiros”, disse.  

O superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Roberto Troncon, confirmou que essas gravações não foram feitas. "Não grampeamos porque não havia justa causa nem motivo plausível para isso. Caso houvesse [justificativa para as interceptações], certamente o Ministério Público teria se manifestado", disse o delegado.

Para o ministro da Justiça, a Operação Porto Seguro só foi possível graças à determinação do governo em dar autonomia à Polícia Federal.

(Agência Brasil)

Governadores pressionam Congresso contra veto ao projeto dos royalties do pré-sal

Brasília – Reunidos hoje (4), na representação do governo do Ceará, em Brasília, governadores e representantes de governos de 20 estados da Federação decidiram iniciar um movimento para derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. O objetivo é reestabelecer o texto aprovado pelo Congresso, que dava direito aos estados não produtores de receberem parte desses recursos.

O governador do Ceará, Cid Gomes, que promoveu o encontro, disse que durante a reunião, os governadores ligaram ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) – que está no exterior, e pediram-lhe que coloque o veto em votação imediatamente. Sarney teria dito que ao retornar a Brasília, amanhã, vai reunir os líderes de partidos para tratar do assunto.

Os governadores decidiram também pressionar o Congresso, por meio das lideranças partidárias e das bancadas estaduais, para que rejeitem o veto quando ele for submetido ao plenário, como prometeu Sarney. Para isso, decidiram iniciar ainda hoje os contatos necessários com deputados e senadores em Brasília.

Em outra frente de ação, segundo o governador Cid Gomes, foi decidido que o governador do Acre, Tião Viana, vai procurar a presidenta Dilma Rousseff para esclarecer que “o movimento não é contra ela, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties”. O governador cearense disse entender que a presidenta “sofreu pressão” para vetar o projeto, mas afirmou que “ela foi induzida a erro por sua assessoria na questão do veto”.

Para Cid Gomes, não é verdade que há problemas para fazer a distribuição dos royalties da forma que foi aprovada pelo Congresso, beneficiando estados não produtores, “pois o pagamento será feito pelas empresas exploradoras à ANP e, portanto, ao governo federal”. Garantiu ainda que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo “nada perderão com a distribuição dos royalties também aos estados não produtores, pois isso só acontecerá com as descobertas futuras de petróleo” e assim, na verdade, eles também ganharão mais dinheiro.

Participaram da reunião, além de Cid Gomes (PSB) e Tião Viana (PT), os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); do Piauí, Wilson Nunes Martins (PSB), de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) e Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Os governadores de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins e de Santa Catarina enviaram representantes. 

(Agência Brasil)

Mujica indica que promoverá plebiscito para decidir sobre descriminalização de aborto

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, defendeu ontem (3) a realização de plebiscito para decidir se o país deve descriminalizar o aborto, conforme decisão do Parlamento em outubro. A medida divide opiniões no Uruguai, que tem elevado índice de católicos.

 

"Eu sempre expressei claramente que era um tema que deveria ser regulado não pelo Parlamento, mas por decisão popular", disse Mujica, segundo a Presidência da República.

Em outubro, por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado aprovou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país – o segundo na América do Sul, depois da Guiana, a adotar a medida. Pelo projeto, o aborto pode ocorrer até a 12ª semana de gestação.

Antes de entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente uruguaio. Anteriormente, Mujica demonstrou ser favorável à decisão. De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país ocorrem cerca de 30 mil abortos por ano.

O projeto estabelece ainda que a gravidez pode ser interrompida, até a 14ª semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.

(Agência Brasil)

Portugal não precisa de acordo como o da Grécia, diz premiê

LISBOA, 4 Dez (Reuters) - Portugal não precisa de um acordo de redução de dívida em larga escala como o da Grécia porque seus esforços para voltar aos mercados estão no caminho certo e a situação do país é fundamentalmente diferente, disse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nesta terça-feira.

"Nós não queremos ter um tratamento e uma solução idêntica à da Grécia. Nós não estamos pedindo um acordo igual", disse Passos Coelho à televisão durante uma visita a Cabo Verde.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, disse durante uma reunião do Eurogroup na segunda-feira que dar a Portugal e Irlanda as mesmas condições dadas à Grécia "seria um sinal desastroso".

Portugal, sob seu programa de resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional de 78 bilhões de euros, vai implementar o maior aumento de impostos da história do país no próximo ano, à medida em que tenta recuperar a confiança do investidor e retornar aos mercados. O país passa por sua pior recessão desde a década de 1970.