PRÉ-SAL JÁ CONCEDIDO: ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO

PANORAMA  GEOPOLÍTICO

Comissão de Ética pede explicações a investigados na Operação Porto Seguro

Américo Lacombe 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (3) pedir informações a quatro envolvidos no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), deflagrada no último dia 23.

Terão que se explicar à comissão o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o irmão dele e diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, e a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Todos foram exonerados após a operação da PF.

O presidente do colegiado, conselheiro Américo Lacombe, disse que os ex-servidores terão dez dias para prestar as informações que a comissão julgar necessárias. “Resolvemos pedir informações e intimar que se pronunciem a respeito do que está sendo publicado. Inicialmente serão informações por escrito. Podem até não prestar porque estão fora do cargo, mas evidentemente serão censurados”, disse. Como já foram exonerados do serviço público, a punição máxima que a Comissão de Ética pode estabelecer aos envolvidos é a censura ética.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, por enquanto não está no alvo da comissão. Segundo Lacombe, Adams não pode ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indica. “Não vimos nada de compromisso dele, ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada”, avaliou.

Além das informações dos investigados, a comissão também quer ter acesso ao inquérito da Polícia Federal que levou à operação.

Um dos investigados, Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, já havia sido assunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos. Além da diretoria na agência, Vieira era membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e em abril deste ano fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado disse que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.

Nesse caso, além da censura ética, o ex-diretor pode ser condenado, pela Justiça, a devolver os recursos públicos recebidos irregularmente no acúmulo dos cargos.

Por causa dos novos pedidos de informação, a Comissão de Ética pode voltar a se reunir ainda este mês, em uma reunião extraordinária, segundo o presidente do colegiado.

(Agência Brasil)

A PROVÍNCIA DO PRÉ-SAL

O QUE É O PRÉ-SAL

Balança comercial tem pior novembro em 12 anos

O resultado da balança comercial brasileira em novembro é o pior para o mês em 12 anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a balança registrou déficit de US$ 186 milhões no mês passado. Antes, o resultado mais fraco para o período tinha sido registrado em novembro de 2000, quando houve déficit de US$ 658 milhões. O pior resultado deste ano foi o de janeiro, com saldo negativo de US$ 1,3 bilhão.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres, o resultado representa "equilíbrio". "Foi um ligeiro déficit de US$ 186 milhões. O déficit em janeiro foi muito maior", disse ela. De acordo com a secretária, 2011 foi um ano recorde para exportações, importações e superávit comercial. Neste ano, destacou, a balança sofre os efeitos da crise internacional. "Nos dois últimos meses [de 2011], já verificamos impacto da crise com ligeira queda da média diária, a partir do mês de outubro", destacou.

Tatiana ressaltou que houve aumento das importações de combustíveis no mês passado. Elas cresceram 125% frente a outubro, enquanto os gastos com petróleo aumentaram 311% na comparação com o mesmo mês. Segundo Tatiana, o aumento do volume dessas compras contribuiu para o déficit da balança. Ela atribuiu a intensificação das importações aos efeitos da Instrução Normativa 1282 da Receita Federal, que regulamenta as compras de cargas a granel e foi publicada em julho deste ano.

A secretária de Comércio Exterior disse ainda que o crescimento das importações em novembro frente a outubro reflete sazonalidade do período, em razão das compras de Natal e da aquisição de bens de consumo não duráveis. As exportações cresceram 3,5% em novembro na comparação com outubro, e as importações, 13%. Paralelamente, exportações e importações caíram na comparação com novembro do ano passado, respectivamente 6% e 2,6%.

(Agência Brasil)

Presidente do Ipea diz que redução da desigualdade no Brasil vem do aumento da renda

Os programas de proteção social não são o fator principal para a redução das desigualdades no Brasil, que tem sido mais influenciada pelo aumento da renda do trabalho. Programas de transferência de renda como Bolsa Família e Brasil Carinhoso, no entanto, têm ajudado o país a garantir um crescimento econômico com mais qualidade, segundo avaliou hoje (3) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

“Podemos invejar as taxas de crescimento de outros países do Brics [grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], mas o  Brasil optou por um crescimento com mais qualidade. Não se trata de um crescimento espetacular, mas é inclusivo, sustentável e percebido pelas pessoas”, disse o economista, ao participar de um encontro internacional sobre o desenvolvimento de programas de proteção social, em Brasília.

O seminário Recentes Desenvolvimentos no Papel e no Design de Programas de Proteção Social é organizado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante o encontro, que vai até quarta-feira (5), pesquisadores, acadêmicos e especialistas da América Latina, Ásia e África discutem desafios e inovações das políticas sociais em países emergentes.

Para Neri, o modelo brasileiro, pautado na expansão da renda proveniente do trabalho associada ao desenvolvimento de políticas sociais, representa uma opção acertada, por se basear na diversificação das fontes de crescimento. “Assim, não se colocam todos os ovos na mesma cesta, e os programas de transferência de renda podem ser diminuídos no futuro sem vulnerabilizar a população”, explicou.

Ele também destacou a parceria entre governos federal, estaduais e municipais como elemento capaz de otimizar os resultados dos programas de transferência de renda, garantindo mais eficiência à aplicação dos recursos. Neri enfatizou, no entanto, que essa complementaridade nas ações das três esferas governamentais precisas ser intensificadas nos estados mais pobres do Norte e Nordeste.

“[Essas parcerias] são importantes porque permitem a criação de programas complementares, voltados às necessidades locais. Já vemos isso em 12 estados, mas nenhum deles está nessas regiões, em que tradicionalmente há muitos pobres e poucos recursos”, disse.

Ainda durante o seminário, a diretora de Programas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Diana Grosner, enfatizou o papel dos programas de transferência de renda no aumento da classe média brasileira nos últimos anos. Segundo ela, em 2002, a classe média representava 38% da população brasileira, e a expectativa é que, ao fim deste ano, alcance 53% da população.

“Esse crescimento, felizmente, é explicado pelo movimento de pessoas que ascenderam das classes mais pobres e não porque pessoas que estavam nas classes mais altas caíram para a classe média”, disse.

Diana Grosner atribui o quadro positivo à busca ativa implementada pelos programas brasileiros, segundo a qual o “Estado vai atrás do extremamente pobre para inclui-lo”. Com isso, a eficácia da inclusão social aumentou. “Mais importante do que um programa universal é um programa bem focalizado, para garantir a  redução da extrema pobreza”, ressaltou.

Ela lembrou que, diferentemente da Índia, a inclusão de brasileiros na classe média ocorre também entre a população rural, com a contribuição de ações como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que prevê financiamento de projetos que gerem renda aos agricultores familiares.

Professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento, o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, ressaltou que a experiência latino-americana pode ajudar a Índia a vencer seus maiores desafios em proteção social: melhorar a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que ainda assola boa parte da população, principalmente a rural.

Ele ressaltou, no entanto, que a falta de um mercado interno robusto pode atrapalhar os resultados de políticas de transferência de renda nos moldes brasileiros. “Com a falta ou a ineficiência de mercados, o que as pessoas vão fazer com o dinheiro que vão receber?”, questionou.

Nagaraj lembrou que a economia do país, que foi colônia britânica até 1950, está sendo impulsionada nos últimos anos pela expansão do setor de tecnologia da informação e pelo aumento das exportações de serviços, mas continua atrelada à agricultura, “com crescimento polarizado e com fortes desigualdades sociais”, acrescentou.

(Agência Brasil)