Secretário do Tesouro descarta nova redução na meta de superávit primário

Apesar do fraco desempenho no esforço fiscal dos estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (29) a possibilidade de o governo federal ampliar ainda mais o abatimento da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.

Segundo o secretário, a equipe econômica não pretende alterar a meta reduzida de esforço fiscal, mesmo se os estados e municípios não conseguirem alcançar. No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado por União, estados e municípios neste ano.

O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia.

Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais. “Hoje, os R$ 25,6 bilhões são suficientes para alcançar a meta. Se houver a necessidade [de abater os resultados dos estados e dos municípios], acredito que o valor não deverá ser grande”, disse o secretário.

O resultado do esforço fiscal dos estados e dos municípios só será divulgado amanhã (30) pelo Banco Central. Até setembro, os estados e municípios tinham economizado R$ 20,501 bilhões, 37,8% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado. A meta de superávit primário para as prefeituras e os governos estaduais corresponde a R$ 42,8 bilhões para este ano.

De acordo com Augustin, o fraco desempenho fiscal dos governos locais é justificada pela política econômica do próprio governo federal, que estimulou os investimentos dos estados e dos municípios para aquecer a economia, que tem sofrido o impacto da crise internacional. “É em decorrência da decisão de estimular os gastos dos estados que a meta não é cumprida”, avaliou.

Outro fator que pode fazer a redução da meta de superávit primário ficar além do previsto diz respeito à velocidade de crescimento da economia. O relatório que autorizou o abatimento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2% neste ano. As instituições financeiras, no entanto, projetam expansão de apenas 1,5%, de acordo com o boletim Focus divulgado esta semana pelo Banco Central.

Um menor crescimento econômico se traduz em arrecadação mais baixa e pode dificultar o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal. Apesar disso, Augustin se disse confiante de que as receitas do governo reagirão nos últimos dois meses do ano. “Como faltam apenas dois meses de arrecadação, a margem de erro de cálculo diminui, mas ainda não dá para estimar uma arrecadação precisa, porque muitos pagamentos de tributos só são feitos no último dia útil de cada mês”, declarou.

O secretário disse ainda que o Tesouro Nacional deverá fazer uma nova emissão de títulos no exterior antes do fim do ano. O último lançamento de títulos públicos brasileiros no mercado internacional ocorreu em setembro, quando o Tesouro captou US$ 1,350 bilhão em títulos da dívida externa com vencimento em dez anos.

(Agência Brasil)

Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

O número corresponde à arrecadação da União, dos estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo que é produzido no país. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 2,7% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar a carga tributária.

Segundo a Receita Federal, a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho foram os principais fatores que impulsionaram a arrecadação no ano passado. Somente o Imposto de Renda teve impacto de 0,52 ponto percentual no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e pela recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31 ponto percentual.

O bom desempenho do comércio, cujas vendas se mantiveram aquecidas no ano passado, refletiu-se na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo ligado ao faturamento. A arrecadação da Cofins representou 0,20 ponto percentual do crescimento da carga tributária em 2011.

Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011. Em 2010, esse percentual havia atingido 23,15%. Os tributos estaduais representaram 8,63% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2010, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,53% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 1,85% do PIB, em 2010, para 1,95% no ano passado.

De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a da maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. O peso dos tributos no Brasil é menor que o de 16 países do bloco. Os tributos respondem por 48,2% do PIB na Dinamarca, 45,8% na Suécia, 43,8% na Bélgica, 43% na Itália e 42,9% na França.

Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24,8% em 2010, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 18,1% do PIB. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2010.

(Agência Brasil)

Teori Zavascki toma posse no Supremo Tribunal Federal em rápida cerimônia

Tomou posse nesta quinta-feira (29/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Teori Zavascki, em cerimônia breve com a presença de autoridades dos Três Poderes, amigos e familiares. Zavascki assume a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos no início de setembro. 

A cerimônia durou aproximadamente 15 minutos e se restringiu a formalidades do protocolo. Não houve discursos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representou a presidenta da República, Dilma Rousseff. Também compareceram os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assim como os ministros aposentados Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Aldir Passarinho, Ilmar Galvão, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. 

Encerrada a sessão, o empossado se dirigiu ao Salão Branco do STF para ser saudado por cerca de 400 presentes. O ministro ficou bastante emocionado no encontro com sua mãe, Pia Maria Fontana Zavascki, que seguiu para os cumprimentos amparada por brigadistas do STF.

Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes e tem 64 anos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, finalmente chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, nesta semana. 

Em entrevista coletiva na última terça-feira (27/11), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.

O ministro já disse que não deverá participar da fase final do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ressalta que está pronto para votar caso seja a vontade da Corte. Zavascki disse que só começará a se inteirar do trabalho no STF a partir de hoje. Ele herdará acervo com mais de 6 mil processos. 

Mesmo com a posse, o STF permanecerá com um lugar vago, resultado da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro, que também atingiu a idade limite de 70 anos. A presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto, o que pode ocorrer apenas no ano que vem, quando o STF e o Congresso Nacional voltarem do recesso de fim de ano.

(Correio Braziliense)

Fotógrafo espanhol faz ensaio de insetos na chuva

Alejandro Ferrer Ruiz fotografou joaninhas, formigas e aranhas usando uma microcâmera

Dilma cita 'respeito a contratos', um dia antes de decidir sobre redistribuição de royalties

Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse hoje (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

A citação da presidenta sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.

Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

(Agência Brasil)

Mais de 1,5 mil catadores trocam experiências em São Paulo

Retomar os estudos interrompidos no 8º ano, morar com o filho na mesma casa e cursar faculdade. Os atuais planos da jovem Ivanilda Conceição Gomes, 26 anos, podem parecer simples, mas apenas quatro anos atrás, quando ela ainda trabalhada em um lixão de Maceió (AL), nem mesmo sonhos a catadora acreditava que podia ter. “Que futuro a gente podia sonhar ali? A gente trabalhava pesado para tirar o sustento do dia seguinte. Para mim, o que mais mudou com a cooperativa foi a minha autoestima”, relembra.

A história de Ivanilda, que trabalha na Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila), em Maceió, une-se ao relato de mais de 1,5 mil catadores de todo o Brasil e de 15 países da América Latina. Eles estarão reunidos até amanhã (30) para trocar experiências na capital paulista, durante a quarta edição da Reviravolta Expocatadores.

“Aqui as pessoas se encontram para fazer um intercâmbio. Tem cooperativas em diferentes níveis de organização. Há algumas que estão dentro de lixão ainda. A interação faz com a gente consiga resolver os problemas”, diz Severino Lima Júnior, da equipe de articulação do Movimento Nacional de Catadores de Rua (MNCR), entidade organizadora do evento. O movimento estima que mais de 600 mil pessoas no país trabalhem na coleta de materiais recicláveis.

Coopvila reúne 27 trabalhadores da periferia de Maceió, no mesmo local onde funcionava um antigo lixão desativado há dois anos. Ivanilda conta que no começo foi difícil manter o nível de faturamento que os catadores tinham quando buscavam o material no lixão. “As pessoas trabalhavam dia e noite e tinha muita concorrência. Dava para pegar mais coisa, mas a gente corria muito risco. Não sei como a gente não pegava doença naquela época”, relata.

A catadora relata que nos primeiros três meses cada cooperado ganhou apenas R$ 92. “Agora cada um leva uns R$ 400 por mês, que é parecido com o que se conseguia antes”, comemora. Para aumentar o faturamento, eles saíram a campo para conquistar os atuais 80 parceiros, entre condomínios, lojas e supermercados. “Para aumentar essa quantidade, a sociedade precisa se sensibilizar e separar o lixo”, defende. Apesar de um rendimento ainda abaixo do salário mínimo, Ivanilda aponta que a organização trouxe outros ganhos, como segurança e direitos trabalhistas.

O MNCR aposta que relatos como o da cooperativa alagoana ajudam outras entidades a persistirem no processo de organização. “As pessoas observam as conquistas dos outros e sabem que podem avançar também. O modo de resolver os problemas também são divididos, por exemplo, como acessar os recursos disponíveis em projetos governamentais”, avaliou Severino.

Como resultado do processo de organização dos catadores, iniciado há 11 anos, Severino destaca a possibilidade de as cooperativas poderem acessar diretamente os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil.

Durante a abertura do evento hoje (29), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, entregou um cartão simbólico para os catadores. “Vou falar para a presidenta Dilma que devemos continuar a apoiar os catadores que por muito tempo estiveram excluídos”, destacou.

“Agora a gente não precisa ficar pedindo caminhão, prensa, equipamentos nas prefeituras. É uma grande conquista. A gente tem a mesma possibilidade das grandes empresas. É o reconhecimento que as cooperativas têm condições de assumir compromissos financeiros”, avaliou o representante do MNCR. De acordo com o Banco do Brasil, o crédito é concedido a partir da avaliação da capacidade de assumir os empréstimos de cada cooperativa e pode ser pago em até 60 vezes com juros pelo menos três vezes menor que o mercado.

Os recursos vão ajudar o presidente da Associação de Catadores de Nilópolis (Acaman), Luiz Antônio Facchini, 60 anos, a mudar o modo de produção na cooperativa fluminense. “A gente prensa o plástico com o pé e o material a gente pega com um carro velho”, relata. Apesar da falta de equipamentos, os dez cooperados da Acaman faturam cerca de R$ 800 por mês, segundo o presidente.

A associação é a esperança de uma aposentadoria para Luiz, que trabalha com reciclagem a 20 anos, dos quais 16 foram na rua. “Tinha muito preconceito. Agora as pessoas olham diferente quando você diz que trabalha em uma associação de reciclagem”, declarou.

Na pauta da organização dos catadores, está a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O catador é peça fundamental nesse processo. As prefeituras vão ser estimuladas a firmar parcerias com as cooperativas, pois só assim vão poder acessar determinados recursos federais. Nós também estamos nos preparando para isso, para receber a demanda que vai aumentar”, prevê.

(Agência Brasil)