Senado torra R$ 5 milhões pagando IR de senadores

Até segunda-feira, 46 senadores já tinham assumido a responsabilidade de quitar os débitos com o Fisco, incluindo alguns políticos que, hoje, exercem cargos em outros Poderes, como o de ministro.

Ontem, a Casa recolheu à Receita Federal os tributos referentes ao período de 2007 a 2011. 

A decisão do Senado de quitar o Imposto de Renda dos senadores saiu na semana passada. Até então, a Casa tratava os rendimentos referentes aos dois salários extras como ajuda de custo, e não como remuneração.

Porém, em agosto, a Receita Federal começou a fazer as cobranças depois de uma série de reportagens do Correio tratando do assunto.
Segundo os cálculos do Senado, a dívida dos 119 parlamentares — incluindo titulares, ex-titulares e suplentes — custará aos cofres públicos R$ 5.043.141,43. 

Os 14º e 15º salários — que o Senado continua classificando como ajuda de custo, conforme nota divulgada ontem — não eram uma regalia apenas dos senadores. Depois das reportagens do Correio, o benefício foi vetado na Casa, mas, até hoje, é recebido pelos deputados.

O projeto de decreto legislativo, que deveria entrar em pauta há alguns meses, ainda continua sem prazo para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. 

Na relação divulgada ontem pelo Senado, há três ministros do atual governo que já se comprometeram a pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo) e Edison Lobão (Minas e Energia). 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e Marina Silva, que está sem mandato, também informaram que vão arcar com o pagamento de seus débitos na Receita Federal. 

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(Correio Braziliense. )

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

Depois da decisão do Senado de assumir o pagamento do Imposto de Renda (IR) não recolhido dos senadores durante o período de 2007 à 2011, referentes ao 14º e ao 15º salários, os senadores capixabas resolveram assumir a dívida. Os três do ES já teriam quitado o débito, segundo informam suas assessorias. 

De acordo com decisão da Mesa Diretora do Senado, a Casa assumiria o pagamento do Imposto de Renda do 14º e 15º salários, não recolhidos no período, além das multas pelo atraso. A Receita Federal, em agosto, encaminhou às residências dos 81 senadores notificação de cobrança da dívida. Muitos parlamentares ignoraram a cobrança. 

Outros, temendo prejuízos a imagem política, decidiram pagar do próprio bolso. Foi o caso da senadora Ana Rita (PT). Ela pagou, com recursos próprios, no dia 9 de outubro de 2012, junto a Receita Federal, e mandou o recibo para a imprensa. 

Mesmo procedimento adotou o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Segundo a assessoria do senador, ele efetuou o pagamento dia 30 de outubro, de mais de 8 mil reais. 

A assessoria do senador Magno Malta (PR) disse que o débito foi pago pelo republicano, mas não informou valor nem enviou comprovante.

Entenda o caso: 

No início e no fim de cada ano, os senadores recebem uma ajuda de custo igual à remuneração paga mensalmente, no valor de R$ 26,7 mil. Esse valor extra é conhecido como o 14º e 15º salários. No total, os parlamentares recebem quase R$ 54 mil além do salário todos os anos.

O Senado entendia que os dois salários extras não deveriam ser considerados como remuneração, mas sim, como “ajuda de custo” ou valor de “indenização”. Portanto, não poderiam ser alvo de desconto do Imposto de Renda. Mas, para a Receita Federal, esse entendimento está errado porque os 14º e 15º salários têm, sim, “caráter de remuneração”.

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(AGENCIA CONGRESSO )

Estados falham na recuperação de adolescentes infratores, diz ministra

Os estados falham na recuperação de adolescentes que cometeram crimes graves, disse hoje (27)  a  ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao questionar declarações do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele defende o aumento da pena de, no máximo, três anos para os jovens.

“Sou contrária a ampliação das penas porque unidades [de internação] não têm  projeto de  reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação de drogadição [situação de dependência química] e  atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a  ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”, disse a ministra.

Maria do Rosário explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar separados. “O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”, disse, comentando sobre infratores que são internados com 17 anos e podem ter que ficar até os 21 anos nas unidades.

Embora o governo federal tenha estimulado a construção de mais unidades para assegurar espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos e os mais novos, a ministra diz que não se combate a violência apenas com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens, em termos de morte, são as maiores vítimas

“Agir preventivamente, dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”, criticou Maria do Rosário, depois de participar do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, no Rio.

Para buscar um entendimento sobre o tema, a ministra da  Secretaria de Direitos Humanos disse que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores.  De acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve envolvido com tráfico de drogas.

(Agência Brasil)

Dilma: com uso responsável de royalties, país dará mais oportunidades para a população

Na semana em que sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que os recursos oriundos da exploração devem ser usados de forma responsável. “[Com isso] teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, disse na edição de hoje (27) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. O prazo para que Dilma decida sobre o projeto termina na sexta-feira (30).

Dilma também classificou como “imensa riqueza” o petróleo da camada pré-sal. “A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras”, destacou em resposta a pergunta sobre a produção de petróleo na camada pré-sal feita por uma leitora na coluna desta terça-feira.

Ao falar sobre a atual produção, a presidenta destacou que o pré-sal já é uma realidade e produz, nas bacias de Santos e de Campos, mais de 200 mil barris por dia, o que significa 10% de toda a produção de petróleo no Brasil. Dilma estima ainda que, até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do país.

Essa produção, de acordo com a presidenta, será alcançada devido ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira. “Esses investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras”, explica.

O projeto que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado pela Câmara no último dia 6 e, ao sem manifestar sobre o tema, a presidenta Dilma Rousseff disse que faria uma análise exaustiva do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.

O texto aprovado pela Câmara deixou descontentes os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que são produtores de petróleo. Ontem (26), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, comandou um ato no estado com ampla participação popular pedindo à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.

(Agência Brasil)

Um milhão de pessoas deixaram a pobreza na América Latina, diz Cepal

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estimou que 1 milhão de pessoas saíram da pobreza entre 2011 e 2012, segundo o Relatório Panorama Social da América Latina 2012. O total de pessoas nessa faixa socioeconômica caiu de 168 milhões, no ano passado, para 167 milhões este ano – o que quer dizer que cerca de 28% das mais de 580 milhões de pessoas na América Latina ainda estão em situação de pobreza.

Nesse percentual, não são considerados os casos de extrema pobreza – ou indigência, como classifica a Cepal -, que somam aproximadamente 66 milhões de pessoas (11,5% da população total). Para essa faixa, a expectativa da comissão das Nações Unidas é a que seja mantido o percentual de 2012.

Na análise da Cepal, são consideradas pobres as pessoas que recebem mensalmente menos de R$ 112 per capita e extremamente pobres as que ganham menos de R$ 98. As estimativas da comissão são calculadas com base no consumo calórico de uma cesta de alimentos de determinada população. São considerados preços urbanos e rurais.

De acordo com o estudo, sete dos 12 países latino-americanos avaliados tiveram quedas mais expressivas nos índices de pobreza entre 2011 e 2012. Os destaques foram o Paraguai, onde 5,2% da população saiu da situação de pobreza;o Equador (4,7%) e o Peru (3,5%). No Brasil, o percentual foi 2%.

A Venezuela teve aumento de 1,7% da população em situação de pobreza. No entanto, o país está em destaque com o Uruguai entre as nações que mais diminuíram a desigualdade nos últimos anos. Dados do relatório apontam que, na Venezuela, aproximadamente 20% da renda estão concentrados entre os mais pobres e 23% entre os mais ricos. No Brasil, por exemplo, um dos países da região em que foram identificados os maiores níveis de desigualdade, cerca de 40% da renda estão em poder dos mais ricos, e entre 11% e 15%, com os mais pobres.

Segundo a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, a redução da desigualdade na Venezuela foi resultado de uma combinação de esforços entre áreas como transferência de renda, subsídios a alimentos, programas educacionais e aumento de postos de trabalho.

Para Alicia, outro fator que contribuiu foi a redução da taxa de dependência entre a população. Essa taxa se refere às pessoas economicamente ativas em um domicílio. Anteriormente, havia mais dependência em relação a um chefe de família, que chegava a sustentar várias pessoas. Agora, mais pessoas estão trabalhando, o que aumenta a renda e diminui o peso sobre uma só pessoa.

O relatório da Cepal sobre a América Latina faz parte de uma série de estudos que iniciaram em 2010 sobre os aspectos sociais e a dinâmica da desigualdade na região. Os dados são uma compilação das informações semelhantes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de cada país.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual

A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal. 

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

(Agência Brasil)