Mercado espera manutenção da taxa básica de juros em 7,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve manter a taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar de 7,25% ao ano, na reunião marcada para amanhã e quarta-feira (28). Essa é a expectativa de analistas do mercado financeiro, há seis semanas.

Os analistas, consultados todas as semanas pelo BC, também não esperam por alteração na taxa básica de juros em 2013.

Se o Copom mantiver a Selic no atual patamar, será interrompido o processo de cortes na taxa, iniciado no final de agosto em 2011, quando passou de 12,5% para 12% ao ano.

No último dia 22, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse que o Copom entendeu que é preciso manter as “condições monetárias [taxa Selic] estáveis por período suficientemente longo”.

De acordo com Tombini, o custo do dinheiro no país está mais baixo e isso se reflete na política de juros. “Estamos em outro intervalo, mais próximo do que ocorre no resto do mundo”, disse. Ele acrescentou que, quando for preciso, o Copom fará ajuste na Selic “para cima ou pra baixo”.

O BC usa a Selic como instrumento para influenciar a economia e calibrar a inflação. Neste ano, devido aos efeitos da crise econômica internacional no Brasil, uma das estratégias do governo para estimular a economia foi reduzir a taxa Selic.

(Agência Brasil)

TV Brasil exibirá especial sobre violência contra a mulher

A violência contra a mulher, as histórias de quem já sofreu com isso e os desafios para a erradicação desse mal são os temas de uma série especial de reportagens exibida a partir de amanhã (26)  na TV Brasil. Com três episódios, a série será veiculada no programa Repórter Brasil Noite, às 21h, e marca o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25).

No primeiro episódio, serão apresentadas histórias de mulheres que sofreram violência doméstica e hoje estão nos mais de 70 abrigos do país. O mapa da violência contra a mulher no Brasil e no mundo é o tema do segundo vídeo da série. Atualmente, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking. A equipe visita Formosa, cidade recordista de violência contra a mulher em Goiás, proporcionalmente à população feminina do estado.

O último episódio da série focará os aspectos legais e jurídicos da violência contra a mulher, como as repercussões da  decisão do Supremo Tribunal Federal que dispensou a necessidade de denúncia da vítima para enquadrar o agressor. Também mostrará que a Lei Maria da Penha merece ajustes para ser efetiva e que as instituições do Judiciário precisam se adaptar para atender às mulheres vítimas de violência.

O último episódio vai mostrar ainda a importância do telefone 180, que recebe denúncias de violência e oferece orientações às vítimas.

(Agência Brasil)

Barbosa: A encruzilhada de um juiz

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

Joaquim Barbosa assumiu a presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileira.

Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado --à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira --os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatrizes fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.

Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida.

Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012. 

Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçável do procurador geral, Roberto Gurgel -aquele cuja isenção exortou o eleitorado a punir nas urnas o partido dos réus.

Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o relho irrecorrível no rosto. Pronto. Era correr para o abraço dos jornais do dia seguinte ou antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas.

Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações --o famoso 'domínio do fato'; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa (leia:'Policarpo & Gurgel: ruídos na sinfonia dos contentes'); tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido.

O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa --como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor. 

Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica. 

Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.

Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz da suprema instância: -- E agora Joaquim? 

O mesmo relho, o mesmo 'domínio do fato', o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536 --vulgo 'mensalão mineiro'? 

Coube a Genoíno, já condenado --e também ao presidente nacional do PT, Rui Falcão-- fixar aquela que deve ser a posição de princípio da opinião democrática e progressista diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto imposto ao PT', fixou sem hesitação o ex-guerrilheiro do Araguaia, no que é subscrito por Carta Maior. 

Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.

Se dispensar ao chamado mensalão do PSDB o mesmo tratamento sem pejo imposto ao PT na Ação 470, sentirá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte. 

Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha --e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador -geral.

Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história --e o olhar devastador do espelho a cada noite e a cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'

Mídia moralista defende quadrilhas

Policarpo Junior

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Os ataques midiáticos ao relatório da CPI do Cachoeira e a soltura deste pela Justiça justamente quando as provas de seus crimes engolfam o governador de Goiás, Marconi Perillo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o editor de Veja Policarpo Júnior, desnudam a farsa do julgamento do mensalão e a tese ridícula de que aquele tribunal de exceção teria inaugurado uma nova era em que poderosos também seriam submetidos à lei.

A indignação da mídia tucana e de sua militância com a corrupção – na América Latina, há “partidos” da mídia que têm até militância –, portanto, fica absolutamente caracterizada como produto de um descaramento que esbofeteia o Brasil. É tudo tão escancarado que é impossível que alguém de boa fé não esteja notando como a indignação com a corrupção no PT dá lugar à defesa apaixonada de um grupo político que aprisionou Goiás naquele que, agora sim, é o maior escândalo de corrupção já visto no país, pois atinge a casa dos bilhões de reais.

A cúpula da quadrilha que aprisionou Goiás, segundo o relatório da CPI, era formada, basicamente, por Cachoeira, Demóstenes, Perillo, Gurgel e Policarpo. O que pesa contra esses quatro é estupefaciente e dispensará a Justiça do uso da famigerada teoria do “domínio do fato” devido à vastidão de provas materiais que pesam contra eles.

Sobre Cachoeira e Demóstenes nem é preciso dizer nada, mas sobre Perillo e Gurgel lembremo-nos de que os “atos de ofício” que comprovam atos criminosos são intermináveis. Perillo se envolveu em negócios imobiliários com Cachoeira, nomeou quem ele pediu – há gravações da PF mostrando que o bicheiro determinava os nomes de quem queria pôr no governo e as nomeações aconteciam –, mas as atividades criminosas da quadrilha jamais foram alvo de ações do governo goiano e, por fim, o procurador-geral da República, sabendo de tudo que acontecia, e ao contrário do que fez com o PT e seus aliados, engavetou tudo.

A esta altura, a imprensa deveria estar cobrando a CPI para que fizesse um relatório duro condenando um esquema imenso, muito maior do que o do mensalão (do PT) em todos os sentidos, tanto em número de integrantes da quadrilha como em valores desviados. E tudo com o concurso do chefe do Ministério Público Federal. Entretanto, ao contrário da corrupção que possa haver no PT, a do PSDB, do DEM e do MPF gerou defesa desabrida dos corruptos pelos moralistas de plantão.

Então vamos combinar: se um escândalo dessa magnitude for abafado, se o relatório da CPI aliviar para Perillo, Gurgel e Policarpo ou se o relatório for desfigurado e o Ministério Público e a Justiça não fizerem nada, acabou o Brasil. Estará comprovado que estamos vivendo em um Estado ditatorial que persegue um grupo político enquanto protege outro – e quando se alude a Estado não se está falando do Poder Executivo, mas do Judiciário e do Legislativo.

Como acreditar em um país em que crimes escancarados, atrevidos (para usar termo da moda) e incomensuráveis são praticados à larga e, após serem descobertos, seus autores são poupados devido ao grupo político que integram? Como acreditar em um país em que a Justiça, a imprensa e o próprio Legislativo tratam a corrupção de um lado com rigor irrefreável e a de outro com tolerância total?

Quando se fala em CPI do Cachoeira, fala-se em Goiás. Essa história da empreiteira Delta e dos governadores de Brasília e do Rio de Janeiro é cortina de fumaça para desviar o foco da transformação daquele Estado em parque de diversões de corruptos locais.

A empreiteira Delta provavelmente tem muita sujeira contra si, mas essa investigação precisa de sua própria CPI. E contra Agnelo Queiróz e Sergio Cabral até agora não surgiu uma mísera prova, um mísero indício crível. Nem com todo “domínio do fato” do mundo se torna possível acusá-los.

Contra Agnelo, pesa apenas uma única e isolada menção da quadrilha a um codinome que seria o do governador, menção que não se confirmou se foi a ele mesmo, e nada mais. Contra Cabral, pesa ainda menos porque não há menção alguma da quadrilha a ele. Tudo o que há é uma filmagem de um jantar do governador do Rio com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em Paris, apesar de as relações desse personagem envolverem nomes como José Serra, Gilberto Kassab e muitos outros oposicionistas ao governo federal.

Que se faça a CPI da Delta, então. Mas a do Cachoeira é sobre Goiás e as autoridades que acobertaram e até ajudaram a quadrilha do bicheiro a transformar aquele Estado, repito, em parque de diversões de um grupo criminoso que movimentou bilhões de dinheiro público.

A Justiça que está para prender José Dirceu sem que contra ele pese um grama do que pesa contra Perillo pôs em liberdade um mafioso como Cachoeira. Essa é a “nova era” que o julgamento do mensalão (do PT) inaugurou?

Este país só não virou uma piada completa, ainda, porque a Justiça tratar acusados de corrupção de acordo com a filiação partidária de cada um não tem graça nenhuma. Portanto, se essa CPI não fizer a denúncia que tem que fazer contra Perillo, Gurgel e Policarpo – e, claro, por tabela contra os empregadores deste último – terá acabado a ilusão de que vivemos em uma democracia. O último a sair, portanto, que apague a luz.

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Fugi do convescote da direita no STF

Após a visita que fiz ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski consegui entrar no plenário do STF, onde ocorreu a posse do novo presidente daquela Corte, o ministro Joaquim Barbosa.

O que vi ali foi a fina flor da fauna demo-tucano midiática. Merval Pereira e um grupo de distintos senhores se exibiam em frente a um exército de cinegrafistas e fotógrafos que se postou diante da bancada dos ministros que ali dariam posse a Joaquim Barbosa.

Pelo auditório, flanavam o indefectível Merval Pereira (Globo), Renata Lo Prete (Folha de SP), Heraldo Pereira (Globo) e outros expoentes da mídia demo-tucano-judiciária. Na verdade, o PIG praticamente ocupava todos os espaços.

Um fato curioso: encontrei o jornalista Kennedy Alencar e decidi cumprimentá-lo, à diferença do que fiz com o resto do PIG ali presente. Surpreendi-me por ele me conhecer…

Após algumas palavras, brinquei com ele: “Cuidado que o Serra está por aí”. Comentário de Kennedy: “Vixe!”.

O engraçado é que, segundo soube, os jornalistas do PIG disputaram a tapa o convite para a posse de Joaquim Barbosa e eu, que tive acesso à cerimônia, vendo que nada tinha a fazer ali, virei as costas e fui-me embora.

Tinha que editar o vídeo da mensagem de Lewandowski à blogosfera e sabia que estava em uma festa de um partido político que reúne mídia, partidos de oposição e a cúpula do Judiciário. Então esnobei o STF e me mandei.

Chefe do gabinete de Dilma em São Paulo foi elo de esquema, diz PF

Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. O documento assinala que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”.

Alípio Gusmão é conselheiro da Associação  Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Carlos César Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela Polícia Federal em São Paulo e indiciado formalmente por corrupção ativa. A PF imputa a ele papel de destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo forjado e se infiltrou em três agências reguladoras, no Tribunal de Contas da União, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

A PF coloca Rosemary no mesmo plano do grupo que foi indiciado por formação de quadrilha - dois servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três advogados e um empresário. Todos estão presos.

Rosemary foi indicada para o cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff, a pedido de Lula, a manteve no escritório da Presidência na capital. Dilma, porém, decidiu demiti-la após a operação da PF, que enquadrou criminalmente a escolhida de Lula em dois crimes: corrupção passiva e tráfico de influência - ela é acusada de “receber diversas vantagens” e fazer gestões para nomear apadrinhados, entre eles Paulo Rodrigues Vieira, apontado como cabeça da organização.

A PF destaca que Rosemary, “valendo-se do cargo de chefe de gabinete da Presidência da República”, atendia interesses de Vieira, nomeado pelo ex-presidente Lula diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira foi indiciado por corrupção, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento.

O relatório assinala que Rosemary também cuidou do “agendamento de reunião do ministro Pimentel no interesse de Alípio Gusmão - Bracelpa”.

Foro privilegiado. A PF não atribui nenhum ilícito ao governador, nem ao ministro. Apenas reproduz citações a essas autoridades que constam da agenda de Rosemary. Para não contaminar a investigação e provocar a nulidade da missão - vez que não pode investigar aqueles que detêm foro privilegiado, exceto se autorizada por tribunal competente - a PF abriu expediente à parte.

Esse procedimento será remetido pela Justiça Federal a instâncias superiores - Superior Tribunal de Justiça, no caso do governador, e Supremo Tribunal Federal, em relação ao ministro -, que podem ou não instaurar inquérito.

A Porto Seguro prendeu seis investigados. A Justiça autorizou a força tarefa a vasculhar os escritórios de Rosemary e do ministro adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, sob suspeita de ligação com a quadrilha. Ele também será exonerado.

Um capítulo do relatório da PF, à página 37, imputa a Rosemary corrupção passiva e mostra passo a passo a conduta da chefe de gabinete da Presidência durante três anos. “Há indícios de que, pelo menos, no período entre 2009 e 2012, Rosemary Nóvoa Noronha solicitou e recebeu, direta ou indiretamente, diversas vantagens para si, para amigos, familiares, tais como: viagem de navio, emprego para terceiros, serviços para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boleto.”

A PF produziu uma tabela específica em relatório de análise com os mimos para Rosemary.

Ela empenhou-se em atender solicitações de agendamento de reuniões com autoridades para outros dois nomes sob suspeita: o advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, que atua em Santos e está preso, e Esmeraldo Malheiros Santos, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação. A agenda de Rosemary mostra que ela marcou “reunião com deputado Paulo Teixeira com pessoa não identificada”.

Até bolsas de estudo ela providenciava para familiares de integrantes da organização. O relatório informa que Rosemary “ainda que fora da função, mas em razão dela” - corrupção passiva -, arrumou bolsa para Natalie Soares Aguiar Moura, “filha” de Esmeraldo Malheiros.

Outra bolsa teria ido para uma “indicada da Evangelina” - a PF diz que Evangelina de Almeida Pinho, assessora da Secretaria de Patrimônio da União, tem relação com a organização.

Ao atribuir a Rosemary tráfico de influência, a PF narra sua dedicação em fazer nomeações e indicações para cargos da administração pública federal. “Agindo como particular, e valendo-se de sua amizade e acesso com pessoas em diversos órgãos públicos para atuar e influir ao menos: a) na nomeação de José Francisco da Silva Cruz para REFFSA; b) a indicação de Paulo Vieira para o cargo de diretor de Hidrologia da ANA; c) indicação de Rubens Vieira para diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac.”

A PF aponta indícios de que Rosemary “solicitou, cobrou e obteve” dos três irmãos da quadrilha - Paulo, Rubens e Marcelo - “diversas vantagens ou promessas de vantagens para si, empregos no setor público e no setor privado, pagamento de boleto no valor de R$ 13.805,33”.

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

‘Com Cachoeira livre, negócios ilícitos vão ser potencializados', diz procurador

Procurador que comandou investigação diz que esquema sofreu um baque,‘mas não está morto’; ele questiona o motivo de a CPI não avançar na apuração sobre os beneficiários dos recursos movimentados

Fernando Gallo

Coordenador do núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, instituição que desencadeou a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e investigou as relações de Carlinhos Cachoeira com o jogo ilegal no Estado, o procurador da República Hélio Telho afirma que a tática de defesa de Carlinhos Cachoeira é a mesma utilizada pelos advogados do processo do mensalão, em julgamento desde agosto no Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, em sua primeira declaração pública desde que deixou a cadeia, após passar 226 dias preso em decorrência das investigações da operação, o contraventor Carlos Cachoeira afirmou que a Procuradoria tenta fazer “estrelismo” em cima dele e que as escutas telefônicas do processo são ilegais.

“Você não vê ele se defender daquilo pelo que está sendo acusado. Em momento nenhum ele nega que tenha chefiado o esquema (de jogos ilegais) ou que o esquema exista. Ele diz que o processo é nulo. É a mesma tática de defesa que foi utilizada pelos advogados do processo do mensalão, que é tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público”, sustenta Telho.

O procurador diz, nesta entrevista ao Estado, não ter dúvidas de que o esquema ilegal do contraventor “não está morto” e de que “os negócios ilícitos serão potencializados” com ele solto pela Justiça. Telho afirma que o indiciamento de dezenas de pessoas pela CPI do Cachoeira - que poderá ocorrer no relatório do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), cujo resumo deve ser apresentado na Câmara nesta quarta-feira - “tem efeito jurídico zero” e critica duramente a comissão, ao dizer que ela tenta proteger os beneficiários dos recursos das empresas fantasmas do esquema. “Isso é realmente preocupante e deve ser analisado. Quem está sendo deixado de fora? Quem a CPI está protegendo?”, indaga o procurador da República.

Como o sr. avalia a soltura de Carlinhos Cachoeira?

Ele não foi solto pela Justiça Federal por falta de motivos para que seja mantido preso. Os motivos para que ele continue respondendo ao processo preso continuam intactos. O TRF e o STJ entenderam dessa maneira. Ele foi solto pela juíza de Brasília porque a pena que ele pegou lá é em um regime muito mais benéfico do que a prisão fechada em que estava provisoriamente. Na Justiça Federal ele foi solto porque, segundo o entendimento do desembargador Tourinho Neto, teria havido excesso de prazo, que aliás foi o próprio desembargador que provocou ao suspender a fundamentação penal a pedido da própria defesa. Há motivos para ele permanecer preso. As evidências estão mostrando que a quadrilha que ele chefia não se desarticulou e agora, com ele voltando a assumir novamente as atividades, os negócios ilícitos serão potencializados.

A condenação dele ao regime semiaberto no processo da Operação Saint-Michel foi branda?

A lei prevê que as penas entre quatro e oito anos sejam cumpridas em regime inicialmente semiaberto. A regra geral é essa.

É mais difícil levá-lo de volta à prisão do que teria sido mantê-lo preso?

Manter preso, na prática, e mais fácil do que mandar de volta para a cadeia. Mas normalmente é mais difícil mandar de volta para a cadeia quando a Justiça entende que não há mais motivos para manter preso. No caso específico de que estamos cuidando, a Justiça não entendeu que os motivos não existem, e sim que eles subexistem. Ela só soltou porque houve demora no julgamento e porque não poderia mantê-lo preso aguardando o julgamento por tanto tempo assim.

O sr. conhece de longa data a atuação de Cachoeira. Acredita que ele possa rearticular um esquema grande, muito além de reorganizar o jogo em Goiás?

Pelas centenas de milhões de reais que esse esquema movimentou, não tenho dúvida nenhuma de que esse esquema não está morto. Ele pode ter sofrido um revés, um baque, mas ele não morreu e a tendência é ele se regenerar se o combate não se aprofundar.

Em sua primeira entrevista depois da saída da prisão, Cachoeira disse que as teses da Procuradoria são “maliciosas” e que os grampos da Operação Monte Carlo são completamente ilegais. O que o sr. acha disso?

Você não vê ele se defender daquilo de que está sendo acusado. Em momento nenhum ele nega que tenha chefiado o esquema ou que o esquema exista. Ele diz que o processo é nulo. É a mesma tática de defesa que foi utilizada pelos advogados do processo do mensalão, que é tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público, a validade das provas que foram produzidas e dizer que no fim das contas não acontecerá o resultado que se tenta produzir.

Qual a avaliação que o sr. faz da proposta de indiciamento de dezenas de pessoas pela CPI do Cachoeira, inclusive do governador Marconi Perillo?

O indiciamento em si é um nada jurídico, não produz nenhum efeito jurídico contra a pessoa que está sendo indiciada. Ele resulta mais em estrépito, em argumentos que os adversários utilizam no palanque eleitoral do que propriamente em resultado prático. O indiciamento pela CPI não vai punir ninguém, não vai abrir processo contra ninguém. O efeito jurídico prático é zero. Então não me preocupa que dezenas de pessoas estejam sendo indiciadas. O que me preocupa mais é quem não está sendo indiciado.