Sarney não vê motivo para Dilma vetar lei dos royalties

O presidente José Sarney (PMDB-AP) disse hoje que o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo está bom e que serviria para apaziguar a questão. 

"Foi um projeto negociado não só entre os estados, como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara votado na sua integridade e eu acredito que a presidente vai cumprir o seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas eu acho que o projeto está bom e ele serviria muito bem para apaziguar essa questão dos royalties – disse o presidente. 

O Maranhão, governado pela filha de Sarney, Roseana, é o segundo estado a ganhar mais receita com a nova distribuição. Salta de R$ 300 milhões para R$ 1 bi por ano. Só perde para a Bahia. 

Além da disputa por recursos perdidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, surgiram questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.

O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Um aumento de 1 ponto percentual a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%. 

A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso. 

Com informações e foto da Agência Senado 

José Eduardo Cardozo diz que prefere a morte a cumprir pena no sistema brasileiro

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde de hoje (13), na capital paulista, que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas. 

Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.

O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país.

Fernanda Cruz - Agência Brasil - Edição: Fábio Massalli

Haitianos ilegais no país têm "líder" para conversar com imprensa

Marcos Chagas

Enviado Especial da Agência Brasil

Brasileia (AC) – Os imigrantes ilegais haitianos que aguardam a concessão de visto provisório da Polícia Federal para trabalhar no país não têm a mesma postura dos que chegaram antes ao Brasil. Mais organizados, os imigrantes que estão agora na cidade escolheram um “chefe” que fala por todos.

Para evitar a reportagem da Agência Brasil, eles argumentaram que não falavam espanhol ou português. Os poucos que tentaram conversar foram repreendidos pelos demais: “Você não pode falar nem seu nome”, disse um haitiano quando o jovem Alexis identificou-se para o repórter.

Volny Vilencia, apresentou-se como o “líder” dos mais de 200 haitianos que estão alojados provisoriamente em uma casa alugada pelo governo estadual. Segundo ele, desse total apenas 42 já têm visto para trabalhar no Brasil.

Hoje, metade do grupo viajou de ônibus para a capital, Rio Branco, às 6h30. De lá, eles seguem amanhã para Belo Horizonte, para trabalhar em uma empresa da capital mineira.

Volny disse que na segunda-feira (19) a outra metade deixará Brasileia. A informação foi confirmada pelo representante do governo do Acre na cidade, Damião Borges.

Pelo menos duas vezes, a Agência Brasil constatou que além de filtrar as informações que repassava, o haitiano mentiu. Ele disse que não havia mais grávidas no grupo.

Uma haitiana já em fim de gestação, que tinha deixado a casa havia poucos minutos, foi abordada e, sem querer falar mostrou discretamente com os dedos a existência de seis grávidas no abrigo, informação também confirmada por Damião Borges.

Segundo Damião, quatro dessas mulheres que não têm marido seguirão para Porto Velho, capital de Rondônia, onde existe uma casa de abrigo para haitianos. Ao ser confrontado novamente pela informação dada Volny Vilencia confirmou a presença das grávidas.

Ele também disse que há duas semanas não chegam novos grupos em Brasileia. Damião Borges deu outra informação. Segundo ele, a imigração ilegal para a cidade é permanente e um grupo de seis pessoas entrou por Cobija, na Bolívia, no domingo (11).

Edição: Tereza Barbosa

Marco Civil da Internet: relator diz que deputados vão escolher se apoiam usuários ou provedores

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator do projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse hoje (13) que a Câmara terá que decidir entre os interesses dos usuários de internet e o interesse comercial das empresas provedoras de conexão. Isso porque, segundo ele, a principal polêmica em torno do seu parecer está na chamada neutralidade da rede.

O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.

“Sem a garantia da neutralidade da rede, a internet brasileira se desconfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar e alguém vai escolher por ele. Hoje, é o dia do Congresso tomar uma decisão: se fica ao lado do internauta ou dos interesses econômicos dos provedores de conexão”, frisou Molon.

O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.

Na prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso a determinados endereços em detrimento de outros. “Com esse projeto, estamos garantindo a liberdade de escolha do usuário e não [o poder de] o provedor de conexão, mediante acordo comerciais, escolher o que vai chegar rápido ou devagar ao usuário”, disse Molon.

“Queremos garantir que o usuário possa continuar escolhendo o que quer acessar e que esse acesso seja sempre na mesma velocidade, independentemente de qualquer conteúdo que ele queira acessar. Já os provedores de conexão, aqueles que a gente paga para ter acesso à internet, querem que só chegue rápido ao nosso computador sites de empresas que pagarem taxas especiais. Quem não pagar, vai chegar de forma mais lenta”, argumentou o petista.

Alessandro Molon disse que foi a pressão das empresas de conexão que inviabilizou a votação da proposta na semana passada. Hoje, ele cobrou empenho do governo para que a proposta seja aprovada.

“O projeto é do governo e ele precisa apoiar a proposta. A ideia da neutralidade é dele. Espero que governo jogue toda a força para aprovar a neutralidade, porque, se ela não for aprovada, será uma derrota grande para o Brasil e para o governo”, ponderou Molon.

De acordo com o relator, outra novidade contida no Marco Civil da Internet é a possibilidade de exclusão total de perfis das redes sociais. Segundo Molon, atualmente, se um usuário quer deixar uma rede social, os seus dados apenas deixam de ser públicos, mas a rede social permanece com a guarda dos dados. “Isso passará a ser proibido”, assegurou.

Molon acrescentou também que a privacidade dos internautas estará mais protegida com a aprovação do marco civil. “A proteção à privacidade do usuário aumenta muito com o marco civil. Uma série de regras garante que a navegação do usuário vai ser mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, busca e acessa. Uma proteção forte aos seus dados pessoais”, explicou.

Edição: Davi Oliveira

Banco Mundial confirma expansão da classe média na América Latina e no Caribe

Brasília – A redução da pobreza na América Latina e no Caribe, nos últimos dez anos, fez com que a classe média incorporasse 30% da população da região, equivalente a 49 milhões de pessoas, entre 2003 e 2009, segundo dados de relatório divulgado hoje (13) pelo Banco Mundial (Bird) sobre mobilidade econômica e ascensão da classe média na América Latina.

Os números do Bird revelam que a classe média na região somava 103 milhões de pessoas em 2003, e seis anos depois contava 152 milhões. Uma expansão, portanto, de 50% nesse estrato social. Em contrapartida, o percentual de pobres na região caiu de 44% para 30% da população, no mesmo período. Entre os países com melhor desempenho está o Brasil, conforme o Banco Mundial.

De acordo com o relatório do Bird, divulgado no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, 40% da ascensão social ocorreram no Brasil, onde a classe média representa hoje em torno de um terço da população. Dado diferente da estimativa do governo brasileiro, que aponta 53% dos 190,7 milhões na classe média.  

O relatório ressalta, no entanto, que apesar de grande número de famílias ter emergido da pobreza nos últimos anos, uma proporção elevada (aproximadamente 38 % da população da região) ainda apresenta grau elevado de vulnerabilidade e enfrenta o risco de cair novamente na pobreza, caso ocorra uma piora no ambiente macroeconômico nacional ou internacional.

Para o Bird, a redução da pobreza e a expansão da classe média na região avançaram em ritmo muito lento, durante décadas, porque o baixo crescimento e a persistente desigualdade detiveram o progresso. Nos últimos dez anos, no entanto, a renda dos mais pobres teve significativa melhora, devido a mudanças nas políticas governamentais, que enfatizaram a criação de programas sociais e a estabilidade macroeconômica.

Stênio Ribeiro - Agência Brasil - Edição: Davi Oliveira

Diminuem as desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho

São Paulo - Embora os trabalhadores negros ainda tenham, na média, salários mais baixos do que os da população não negra, as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo, segundo levantamento apresentado hoje (13) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

O estudo foi feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da própria fundação e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2011 o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Em 2002, essa proporção era inferior, 54,6%. Enquanto os negros ganhavam, em 2011, o valor médio de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30.

A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais, em 2002.

Marli Moreira - Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo