A partir de amanhã, eleitores não podem ser presos

O calendário eleitoral prevê que de amanhã (23) até 48 horas depois do encerramento da eleição do próximo domingo (28) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto.

De acordo com o cronograma das eleições deste ano, a cinco dias do pleito encerra-se o prazo para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas).

No domingo, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos.

Empatados nas pesquisas, Obama e Romney se enfrentam no último debate

Da BBC Brasil

Brasília - Os candidatos à Presidência dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama e o ex-governador de Massachusetts Mitt Romney, vão se enfrentar em Miami no último debate antes das eleições, que ocorrem no dia 6 de novembro. O tema será a política externa americana. Obama e Romney chegam ao debate praticamente empatados nas pesquisas de opinião. Ambos divergem sobre os principais assuntos em discussão hoje (22) à noite.

A pesquisa mais recente, elaborada em conjunto pelo Wall Street Journal e pela rede de TV NBC, mostra os candidatos empatados. Ambos aparecem com 47% das intenções de voto. O empate é interpretado como a confirmação de que Romney conseguiu eliminar a vantagem de Obama após ter se mantido por 12 meses atrás do presidente em pesquisas semelhantes.

O ex-governador tem ligeira vantagem sobre o presidente, segundo pesquisa da rede de TV CNN publicada na semana passada. De acordo com a CNN, Romney aparece com 48% das intenções de voto contra 47% do presidente, o que caracteriza empate técnico.

A mesma pesquisa aponta vantagem do presidente em relação à política externa, tema do último debate. Para 49% dos consultados pela emissora, o presidente Obama é o mais indicado para conduzir a política externa americana, dois pontos percentuais à frente de Romney.

Em relação a questões como o programa nuclear do Irã, a ameaça de desenvolvimento de uma arma atômica, a possibilidade de guerra e as especulações sobre um ataque unilateral por parte de Israel, Obama e Romney já se manifestaram várias vezes.

Para Obama, o diálogo deve ser mantido com todos os líderes políticos, mesmo aqueles, como no caso do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadijenad, que são críticos dos Estados Unidos. "Países e presidentes fortes dialogam com seus adversários", disse ele, que defende uma solução negociada por meio da diplomacia e da imposições de sanções.

Romney tem posição distinta. “Se vocês me elegerem como próximo presidente, eles não terão uma arma nuclear", disse, referindo-se às suspeitas em relação ao Irã de desenvolver programa que leve à produção de armas nucleares. Ele rejeita qualquer tentativa de convencimento por meio da diplomacia, mas prefere elevar o tom por meio da aplicação de mais sanções. Para Romney, uma ação militar pode funcionar no embate com o Irã.

Em relação à questão Israel e Palestina, Obama disse que seu compromisso com a segurança de Israel não pode vacilar, nem a busca pela paz. Para Romney, o impasse é assim definido: "A chave para uma negociação de paz duradoura é Israel saber que estará seguro".

Ao comentar questões como os efeitos da Primavera Árabe, o conflito civil na Síria e o filme anti-Islã que desencadeou uma série de protestos violentos na região contra as representações diplomáticas americanas, ambos também divergem.

"América e Islã não são excludentes e não precisam estar em lados opostos", disse Obama. Segundo Romney, sua administração vai se esforçar para garantir que "a Primavera Árabe não seja seguida por um Inverno Árabe".

Em relação à Rússia, governada pela terceira vez por Vladimir Putin, Obama e Ronmey também pensam de forma distinta. "A Rússia não é nosso inimigo número um, a não ser que você ainda viva na Guerra Fria", disse Obama. "A Rússia é, sem dúvida, nosso inimigo geopolítico número um. Eles lutam por todas as piores causas do mundo", disse Ronmey.

O embargo imposto pelos Estados Unidos a Cuba também divide os dois candidatos. "A América Latina é uma região em movimento, orgulhosa de seu progresso e pronta para assumir um papel maior nos assuntos mundiais. É mais importante do que nunca para a prosperidade e segurança dos Estados Unidos”, disse Obama, evitando polemizar.

Ronmey tem um discurso que estimula ainda mais as divergências com o regime de Cuba. "Vou lançar uma campanha para incentivar a oportunidade econômica na América Latina e ressaltar o contraste entre os benefícios da democracia, do livre comércio e da livre iniciativa e a falência moral e material dos modelos venezuelano e cubano", acrescentou.

Governo vai investir R$ 4,1 bilhões na produção de pescado

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que o governo vai investir R$ 4,1 bilhões até 2014 na produção de pescado no país. A meta é dobrar a produção é passar a fabricar 2 milhões de toneladas do produto ao ano. O chamado Plano Safra da Pesca será lançado na quinta-feira (25), às 11h, no Palácio do Planalto.

“Vamos aumentar o crédito, investir em assistência técnica, estimular a formação de cooperativas, ajudar a melhorar as condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Além disso, vamos investir em pesquisa para aumentar a produtividade do setor. Combinando tudo isso, vamos tornar nossa indústria da pesca muito mais competitiva e também aumentar a renda das famílias de pescadores, porque muitas delas ainda vivem na pobreza”, destacou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela explicou que pescadores com renda até R$ 160 mil ao ano e aquicultores com renda até R$ 320 mil ao ano terão acesso ao Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entre os benefícios estão juros de 4% ao ano e dois anos de carência para pagar o crédito usado no custeio da produção.

“O microcrédito para os pescadores terá condições ainda melhores. Esses trabalhadores poderão pagar um empréstimo de até R$ 2,5 mil e vão ter dois anos para pagar tudo, com juros de 0,5% ao ano. Quem pagar em dia vai ter um desconto de 25% sobre o valor que ele tomou emprestado”, ressaltou.

Segundo Dilma, o governo pretende estimular as cooperativas de pescadores para que se transformem em pequenas indústrias de produção de pescado. O crédito, nesses casos, poderá chegar a R$ 30 milhões, a serem pagos em dez anos com juros de 2% ao ano. A cooperativa só vai começar a pagar pelo financiamento três anos depois de arcar com o crédito, com tempo para organizar a produção e começar a tirar lucro do negócio.

“Com esse dinheiro, as cooperativas poderão comprar equipamentos e tanques-rede, modernizar os barcos, comprar câmaras frias, melhorar a comercialização e evitar o desperdício, que é um dos maiores problemas da produção de peixe no Brasil”, explicou.

O Plano Safra do Peixe prevê ainda investimentos de R$ 135 milhões em assistência técnica e em cursos para que 120 mil pescadores saibam como obter o crédito, adotem melhores práticas de produção e conservação do pescado e saibam como comercializar o produto.

A presidenta disse também que o Programa de Aquisição de Alimentos vai comprar até 20 mil toneladas de pescado por ano dos produtores, quantia quatro vezes maior que a comprada atualmente. O produto, segundo ela, será usado, por exemplo, na merenda escolar.

“Hoje, cerca de 380 mil famílias que vivem da pesca e ainda estão na pobreza extrema. Muitas dessas famílias estão nos mangues ou nas comunidades ribeirinhas. O que nós queremos é melhorar a vida dessas famílias, garantindo a elas o direito de ter um trabalho, de produzir e gerar sua própria renda”, concluiu.

Paula Laboissière (Agência Brasil) Edição: Talita Cavalcante

Brasil doa US$ 200 mil à Costa do Marfim para reconstrução de casas e mercados

Brasília – O Brasil doou US$ 200 mil (aproximadamente R$ 405 mil) para a reconstrução de casas e mercados populares na Costa do Marfim, no Noroeste da África, país afetado desde o fim de 2010 por uma guerra civil, encerrada em 2011.

A quantia doada pelo governo brasileiro será administrada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e aplicada, especialmente, na Região Oeste do país, uma das mais atingidas pelos conflitos.
O objetivo da ajuda humanitária, segundo o governo brasileiro, é estimular o retorno e a reintegração de parte da população refugiada, que se deslocou para outras áreas do país e Estados vizinhos, como Gana, a Guiné, o Togo, Mali, Benin e Burkina Faso. Estimativas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha mostram que há cerca de 1 milhão de refugiados do conflito.

A crise política, que se desdobrou em crise social e humanitária na Costa do Marfim, começou no fim de 2010, depois do resultado do segundo turno das eleições no país, quando o candidato da oposição Alassane Ouattara foi escolhido para substituir o então presidente, Laurent Gbago, no poder desde 2000. Com a intervenção de forças ligadas a Gbago, não houve a transição da presidência a Ouattara, o que levou a comunidade internacional a pressionar o país pelo respeito ao resultado do pleito e à manutenção da constitucionalidade. Em abril de 2011, forças da Organização das Nações Unidas (ONU) e apoiadores de Ouattara recuperaram o poder e mantiveram a posse do presidente eleito.

Carolina Sarres (Agência Brasil) Edição: Graça Adjuto

STF conclui nesta semana último capítulo do mensalão

Termina nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos sete capítulos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O caso será retomado nesta segunda-feira (22) e, além das sessões já previstas na quarta (24) e quinta-feira (25), foi convocada sessão extra na terça (23) para acelerar a conclusão do processo.

Os ministros analisam atualmente o Capítulo 2 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo réus do núcleo político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos Valério Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).

Até agora, já votaram nesse item o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. Barbosa entendeu que 11 dos 13 réus se associaram para a prática de crimes (exceto Geiza Dias e Ayanna Tenório). Já Lewandowski absolveu todos os acusados porque acredita que eles se uniram para obter vantagens individuais, sem perturbar a ordem pública, o que não caracteriza quadrilha e sim coparticipação.

O julgamento será retomado com o voto da ministra Rosa Weber, e prosseguirá, com ordem decrescente de antiguidade na Corte, com os ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A ordem pode ser alterada a pedido dos ministros.

Até agora, o STF já condenou 25 dos 37 réus. Em relação aos outros 12 acusados, sete foram inocentados de todos os crimes, dois aguardam conclusão do último capítulo e três estão com situação indefinida devido a empate no placar.  Com a conclusão do Capítulo 2, os ministros começarão a discutir as penas para cada réu.

Confira a os réus que já foram condenados na Ação Penal 470:

1) José Dirceu: corrupção ativa

2) José Genoino:corrupção ativa

3) Delúbio Soares: corrupção ativa

4) Marcos Valério: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas

5) Ramon Hollerbach: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas

6) Cristiano Paz: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro

7) Rogério Tolentino: corrupção ativa, lavagem de dinheiro

8) Simone Vasconcelos: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas

9) Kátia Rabello: gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas

10) José Roberto Salgado: gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas

11) Vinícius Samarane: gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro

12) João Paulo Cunha: corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro

13) Henrique Pizzolato: corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro

14) Pedro Corrêa: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha

15) Pedro Henry: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

16) João Cláudio Genu: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha

17) Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha

18) Breno Fischberg: lavagem de dinheiro

19) Valdemar Costa Neto: corrupção passiva, lavagem de dinheiro (empate em lavagem de dinheiro)

20) Jacinto Lamas: corrupção passiva, lavagem de dinheiro (empate em lavagem de dinheiro)

21) Bispo Rodrigues: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

22) Roberto Jefferson: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

23) Emerson Palmieri: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

24) Romeu Queiroz: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

25) José Borba: corrupção passiva (empate em lavagem de dinheiro)

Confira os réus que foram absolvidos ou estão com a situação indefinida por empate:

1) Geiza Dias

2) Ayanna Tenório

3) Luiz Gushiken

4) Antonio Lamas

5) Anita Leocádia

6) José Luiz Alves

7) Professor Luizinho

8) Duda Mendonça

9) Zilmar Fernandes

10) Anderson Adauto –empate em lavagem de dinheiro

11) Paulo Rocha – empate em lavagem de dinheiro

12) João Magno – empate em lavagem de dinheiro

Débora Zampier (Agência Brasil) Edição: Graça Adjuto 

Fidel divulga fotos para acabar com boatos sobre sua morte

Brasília – O ex-presidente de Cuba e líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, condenou a divulgação de falsas informações sobre sua morte. Aos 86 anos, Fidel apareceu de surpresa, no sábado (20), no Hotel Nacional de Havana, um ícone do país e referência nacional de arquitetura. Ele participou de reunião com um representante do governo da Venezuela.

Imagens do encontro foram publicadas no jornal oficial Granma e mostram Fidel com uma camisa xadrez e chapéu, segurando uma cópia do próprio diário oficial cubano. Segundo o líder, a divulgação das fotos tem o objetivo de calar os que transmitem falsas informações sobre ele.

Há cerca de 15 dias uma série de informações sobre o estado de saúde de Fidel são divulgadas e depois negadas pelas autoridades e pelos parentes do ex-presidente. Primeiramente, houve a informação de que ele estava morto. Depois, de que havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Ambas as informações foram desmentidas.

Fidel deixou o poder em 2008, depois de passar dois anos afastado de várias atividades públicas devido a complicações de saúde. O comando do país está a cargo de Raúl Castro, irmão de Fidel. Desde então várias mudanças políticas e econômicas têm sido instauradas na região.

Renata Giraldi* (Agência Brasil) *Com informações da BBC Brasil Edição: Lílian Beraldo