(Sobre um
livro de René Dreifuss)*
MARIA VICTORIA BENEVIDES
O fenômeno não é novo e se expande,
diariamente, no espaço de polêmicas muitas vezes marcadas pela ausência do mais
elementar senso do ridículo. Se, como registra a imprensa, a recente “guerra
das tetas”1foi absorvida, perdura no ar a “santa ira” empresarial contra os
impulsos estatizantes dos governos militares. A leitura do livro de René
Dreifuss vem a calhar no âmago desta nova perplexidade. Afinal, de que se
queixam os empresários? Pois se estão na ordem do dia como estrelas de primeira
grandeza... isto é, brilham, na análise de Dreifuss, como os principais artífices
das conspirações de 64: “um movimento de classe, e não um mero golpe militar”.
Será que se queixam porque consideram traídos os objetivos da revolução ou por
não terem compreendido, a tempo, que a “regeneração capitalista” que pleiteavam
só se faria em virtude da própria ideologia do desenvolvimento com segurança
nacional – dentro de um projeto estatizante a longo prazo, também apoiado no
grande capital?
Este livro propõe uma nova abordagem
de 64 como a estratégia bem sucedida da “desestabilização” do regime populista
de João Goulart pela ação de uma elite orgânica – formada por empresários e
tecno-empresários, intelectuais e militares, representantes de interesses
financeiros multinacionais e associados – exercendo seu poder de classe. O
papel relevante comumente atribuído às Forças Armadas, assim como à
“tecnoburocracia”, passa a ser atribuído aos empresários, e banqueiros. O
complexo IPES/IBAD teria sido o núcleo ativo desse “golpe de classe”, cujos objetivos
seriam, entre outros, restringir a organização das classes trabalhadoras;
consolidar o crescimento econômico num modelo de capitalismo tardio,
dependente, com alto grau de concentração industrial integrado ao sistema bancário
e promover o desenvolvimento de interesses multinacionais e associados na
formação de um regime tecnoempresarial, “protegido e apoiado pelas Forças
Armadas”. Originalmente apresentado como tese de doutoramento em Ciência
Política na Universidade de Glasgow, o trabalho de René Dreifuss reúne as
qualidades de competente e ampla pesquisa ao interesse de uma análise
política instigante.
* Comentário do livro de René
Armand Dreifuss, 1964: A conquista do Estado (Ação política, poder e golpe de
classe). Petrópolis, Vozes, 1981. (Tradução da tese “ State, Class andthe Organic Elite: the Formation of
an Entrepeneurial Order in Brazil1961-1965”). O presente texto foi publicado originalmente em
Leia Livros, por ocasião do lançamento da obra.
Para além da importância
intrínseca desta análise há muito inacessível, ela vem publicada aqui como
expressão do respeito pela contribuição ao conhecimento de fase crítica da
história brasileira recente que devemos ao recentemente falecido René Dreifuss.
(N. R.). 1 (1) Referência ao imbroglio causado pela declaração do Ministro
Delfim Netto de que os empresários reclamavam, mas viviam “dependurados nas
tetas do governo”. Junho de 1981.
O complexo IPES/IBAD é apresentado,
na tese de Dreifuss, como o verdadeiro partido da burguesia – no sentido
gramsciano – seu EstadoMaior para a ação ideológica, política e militar. O que
isso parece significar senão a descrença –
quando não o desprezo – que a
elite orgânica nutria pelos partidos políticos, comprometidos, em maior ou
menor grau, com um Estado populista e tradicional? No entanto, esse desprezo
era também relativo, na medida em que se reconhecia a importância do
Legislativo como esfera legitimadora – o que fica patente na ação agressiva ao
do IBAD nos diversos lobbies nas campanhas eleitorais de 1962 em todo o país.
Um dos grandes méritos da pesquisa de Dreifuss consiste, justamente, em revelar
a estreita ligação entre o IPES e o IBAD. Lembre-se que, à época em que foi fundado
(novembro de 1961, após a renúncia de Jânio e ascensão de Goulart à
presidência), o IPES vinha marcado por inegável respeitabilidade. Suas
propostas espelhavam o prestígio dos projetos da “Aliança para o Progresso”, a
qual só seria desmascarada por Che Guevara em 1962, na Conferência de Punta del
Este. Ao IBAD, estigmatizado desde o início, competia o “jogo sujo”, da
manipulação de recursos de fontes equívocas para financiar campanhas dos
candidatos conservadores e “corrupções” de vários calibres. As evidências
apresentadas por Dreifuss conseguem aproximar as duas entidades, o que a
CPI do IBAD tentou em 1963, mas não logrou fazer.2 Num de seus artigos do final
dos anos setenta, Otto Lara Resende se referia à safra de estudos críticos
sobre nossa recente história política dizendo:
“O Brasil se confessa”. E o udenista
Afonso Arinos, ilustre representante dos liberais desencantados com os rumos
militares e estatizantes pós-64, seria particularmente explícito: “precisamos
ir ao confessionário”. Esta postura de “acerto de contas”, ou de mauvaise
conscience, talvez contribua para, fazendo eco à repercussão em certos órgãos
da imprensa, deformar o real significado do êxito do livro de René Dreifuss. O
“quem é quem”, tão ao gosto da curiosidade superficial do nosso crônico
provincianismo, deveria ser, é claro, menos relevante do que a discussão das
teses do cientista político. Muito mais importante do que “checar” nomes nas
listas dos associados do IPES (e vários dos citados tiveram participação
meramente acidental), é perceber, no texto, a sólida articulação entre
empresários, intelectuais, técnicos e militares em autênticos grupos de
pressão, e não em simples conspirações. Quando se entrega um livro ao público
nunca se sabe o uso que lhe será dado. É bem possível que aos militares
liderados pelo General Golbery tenha agradado o reconhecimento de seu alto grau
de eficácia como agentes ativos numa revolução, e não numa quartelada. Aos
empresários (incluindo aqueles que têm feito publicar curiosos desmentidos)
deve também ter agradado o papel de intelectuais orgânicos desta “revolução
burguesa”. Enganam-se, senhores. A tese é clara, e a continuidade do processo
na já chamada “década da infâmia” (pós AI-5), provaria que, sob qualquer ângulo
que se observe, a elite orgânica se sai mal... Quanto aos empresários, ou já
sabiam dos rumos da revolução (a estatização e a repressão) e se tornaram,
portanto, cúmplices do arbítrio e do “estatismo selvagem” (na expressão recente
de um indignado representante da classe), ou não sabiam e se mostravam
incompetentes, sem uma clara visão do processo histórico. Quanto aos militares,
muito ainda precisa ser esclarecido, além da hipótese que reduz seu importante
papel no movimento de 64.
A idéia autoritária da necessidade
de um Estado forte sempre esteve presente nas formulações dos militares,
atentos às questões de soberania, do desenvolvimento com segurança nacional. É
aqui que a densa exposição de Dreifuss me parece pouco clara. A valorização do
papel dos empresários é demonstrada de várias maneiras, sempre convincentes e
muito bem documentadas — embora de uma perspectiva mais expositiva do que
interpretativa. A crítica aos autores que privilegiam o papel dos militares em
64 me parece menos convincente. Pois a própria discussão do autor sobre o papel
da Escola Superior de Guerra tenderia a revelar o contrário. Senão, vejamos:
Instrumento para o
estabelecimento de ligações orgânicas entre militares e civis, tanto no
aparelho estatal quanto nas empresas privadas (...) os industriais e
tecno-empresários ligados à estrutu-ra multinacional transmitiam e recebiam
treinamento em administração pública e objetivos empresariais na ESG(...)
compartilhando a ideologia da segurança nacional de seus equivalentes, esses empresários
viam a disciplina e a hierarquia como componentes essenciais de um sistema
industrial (p. 80).
Esta questão remete à discussão
sobre a natureza do Estado em construção. O autor não discute o projeto
estatizante contido na proposta militar — e que, ao que tudo indica, vinha
ganhando adeptos desde a década de quarenta. Em Geopolítica do Brasil (de 1958
e em recente reedição), o General Golbery do Couto e Silva já sugeria que a
revolução seria a “revolução do Estado contra a sociedade; para ampliar cada
vez mais a esfera e o rigor de seu controle (do Estado), sobre uma sociedade já
cansada e desiludida do liberalismo fisiocrático de eras passadas”.3 A
impressão que retiro da perspectiva teórica do autor talvez indique a origem
dessa ausência. Dreifuss mantém inalterada a clássica visão marxista do Estado
– prisioneiro de uma classe, comitê executivo da burguesia? – pouco apropriada
para a realidade contemporânea, mas que, em última instância, justifica sua
tese sobre o “golpe de classe”. Pela ocupação dos órgãos de formulação da
política econômica por membros do IPES, registra Dreifuss, dava-se a
privatização das insituições do Estado; logo, abriam-se as áreas institucionais
do Estado à exclusiva representação de certos interesses privados organizados.
“O Estado prendia-se aos desígnios dos ativistas do IPES, que cuidavam dos
problemas de coesão das diretrizes (...) O Estado de 1964 era, de fato, um
Estado classista, e, acima de tudo, governado por um bloco de poder liderado
pelo IPES” (p.488).
Seria interessante questionar o peso
do estatismo e a crescente estatização do novo regime. O IPES proclamava a
urgência de se apresentarem reformas de base “antidemagógicas” e
“antiestatizantes” para enfrentar o grupo “esquerdista-trabalhista” do governo
Goulart. Os empresários que hoje reclamam, e que participaram ativamente da
derrocada do regime em 64, teriam sido ingênuos diante do projeto estatizante
que logicamente se armava? (Ao que dizem, seus projetos
“liberais-conservadores” só teriam sido bem desenvolvidos no governo Castello
Branco.) A atuação dos ideólogos do IPES na defesa de interesses multinacionais
é tema de dois capítulos de Dreifuss. Se um dos objetivos do IPES era promover
a entrada do capital estrangeiro e das multinacionais, em nome, inclusive, de
uma oposição ferrenha ao capitalismo de Estado (identificado com os projetos
“populistas”), o tiro saiu pela culatra. Aos investidores estrangeiros
interessa, acima de tudo, a estabilidade política aliada à eficiência
governamental. Porque precisariam do IPES, que se movia contra o capitalismo do
Estado? Para as multinacionais interessa, num país em desenvolvimento, que o
Estado assuma um papel empresarial forte, o único promotor das grandes obras de
infra-estrutura. É nesse sentido que se pode entender a frustração de alguns
empresários com “o desvio da rota da Revolução”. Um recente artigo do
economista Pedro Malan discute o “fascinante paradoxo” de ter sido exatamente a
partir das gestões de Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões (dois ilustres
colaboradores do IPES) que se lançaram as bases para a extraordinária expansão
do setor público, “apesar de toda a retórica liberal e privatista que marcou o
período”.4 A discussão abrange, necessariamente, aspectos por demais amplos e
complexos para simples comentários. Trata-se, afinal, da discussão sobre a
própria evolução do capitalismo brasileiro. Não parece heresia lembrar que a
“razão do Estado” pode surgir como uma questão tipicamente capitalista. Pela
necessidade ideológica de se contestar o comunismo (“o totalitário”,
“estatizante”, etc.), o capitalismo apresentasse com uma auto-imagem fictícia
de portador de um projeto sempre autenticamente liberal e anti-estatizante.
O que não é comprovado pela história
da economia brasileira, desde a colonização (as primitivas sociedades por ações
não começaram no Estado?), feita sob a égide dos empresários estatais.
Lembre-se, igualmente, que a primeira experiência bem sucedida ao capitalismo
de Estado ocorreu em Portugal (séc. XVI), o que. tem peso considerável na tradição
brasileira, como bem o demonstrou Raymundo Faoro em Os Donos do Poder.
A estatização pós-64 não será,
portanto, errática ou inovadora.
Os empresários sempre dependeram do
Estado, mas o Estado sempre teve, também, intenções empresariais (e aí, a
“guerra das tetas” tem sua dose de verdade...). Desde o início, 64 foi o
assalto dos empresários ao poder, embora, lembra Dreifuss, “protegidos e
apoiados pelas Forças Armadas”. Ao que parece, reclamam, hoje, quando a
intervenção doEstado não se faz em beneficio de seus interesses.5 Nesse
sentido, uma tese interessante defendida por Dreifuss se refere à mudança
ocorrida com o próprio empresariado. Não se trata, aqui, de uma interpretação global
para 64, mas de mostrar como se firmou uma “nova ordem empresarial” com
características próprias e distintas do empresário tradicional, aquele que
cultivava uma olímpica distância em relação à política e, supostamente, ao
poder.
Se é verdade, como aponta Dreifuss,
que o bloco empresarial recorreu à intervenção militar apenas para desferir o
“golpe final” no Estado populista, não há como abandonar, sem maiores
qualificações, a tese – a meu ver ainda válida – de que os empresários
acreditavam que os militares agiriam como “restauradores da ordem” e depois
desalojariam o poder em seu benefício, nu papel de eficientes “leões de
chácara” das grandes finanças. O que, obviamente, não ocorreu. Deve ser nesse
sentido que Dreifuss sugere – mas não desenvolve, como seria desejável – que no
processo de transposição do poder privado dos interesses multinacionais para o
governo público, o bloco econômico dominante teria de vir a ser o Estado
autoritário em que efetivamente se transformaria (p.162).
Das 814 páginas deste livro, mais da
metade contém transcrições ou fac-similes de documentos. Vale a pena ler. Entre
os mais importantes destacam-se aqueles que revelam a vinculação entre o IPES e
o IBAD, intermediadas pelo seu braço partidário, a ADP (Ação Democrática
Parlamentar, opositora da Frente Parlamentar Nacional, ambas atuantes desde o
final do governo Kubitschek). A carta do banqueiro, pagador do IPES, Jorge
Oscar de Mello Flores, ao vice-presidente da entidade, Glycon de Paiva, é
exemplar. Trata-se de uma minuta com a proposta das “reformas de base” a serem
apresentadas pelo IPES (em conjunto com o IBAD, sobretudo quanto à reforma
agrária e urbana). Flores aponta as vantagens
dessa proposta, com ênfase nos “aspectos técnicos” (contra as propostas
“demagógicas” dos “agitadores”) e visando colocar a esquerda na defensiva, ao
mesmo tempo em que projetava uma imagem favorável, e “progressista”, do IPES. A
última “vantagem”, segundo a carta, seria conseguir, eventualmente, medidas
benéficas. ao país e ao regime democrático vigente” (p. 721).
5 A indignação do jornalista
Otávio Tirso de Andrade (um defensor convicto da direita mais tradicional) é
elucidativa: “O Estado a que chegamos —
como definiria o atual regime o saudoso Barão de Itararé – não é o ambicionado
pelos liberais mobilizados contra o advento da República Sindicalista. Não foi
para elevar os uéki da vida aos arquiducados do estatismo que a pequena
burguesia urbana desfilou ‘nas marchas com Deus’ , conta a anarquia janguista”.
Jornal do Brasil, 13/07/1981, p. 11.
No Apêndice destaca-se, também, por outros
motivos, os documentos sobre as relações entre Sonia Seganfredo (agitadora de
direita, famosa “dedo-duro” da Faculdade Nacional de Filosofia, no Rio de Janeiro)
e o IPES, a respeito da publicação de seu livreto intitulado UNE, Instrumento
de Subversão. Em obra tão séria esta correspondência consegue ser hilariante. A
carta do então tenente Heitor de Aquino Ferreira em papel nominal timbrado!
– para Seganfredo, propondo cumplicidade
e segredos conspiratórios (em relação à entrevista da autora com o General Golbery)
mais parece arquivo do Mickey Mouse contra os Irmãos Metralha. E as patéticas
cartas da escritora, querendo ser “reconhecida” como militante do IPES (já
“estava muito marcada”) mostram, com
humor negro, o triste fim dos delatores.
Esta extensa parte documental,
justamente por conferir à tese de Dreifuss um alto valor de seriedade e
competência, exigiria uma errata para as próximas (e, certamente, numerosas)
edições. No arrolamento de milhares de nomes, é compreensível que se cometam
enganos. A grafia incorreta de nomes próprios pode, no entanto, causar
equívocos intrigantes, como, por exemplo, confundir o financista carioca do
IPES, Afonso Almiro, com o nome do político petebista, ex-Ministro de Trabalho
de Goulart, Almino Affonso. O que me parece mais
importante nas incorreções das listagens
e, repito, importante exatamente pela seriedade da pesquisa – se refere
à agregação de pessoas as mais diversas, com intenções, objetivos e formações
extremamente díspares. A maior parte dos ipesianos, militantes ou contribuintes,
eram diretores de empresas. O que não significa que todos os membros da
diretoria de uma determinada empresa participassem do IPES. Nesse sentido, por
exemplo, o que haveria em comum entre o milionário Cândido Guinle de Paula
Machado e o intelectual Alceu de Amoroso Lima, apresentados lado a lado, como
diretores da Editora Agir?
A ampla massa de informações, no
corpo do livro, surge intercalada com a encampação explícita (e, a meu ver,
algumas vezes pouco apropriada) de conceitos gramscianos como “sociedade
civil”, “hegemonia”, “intelectual orgânico”, etc. A perspectiva teórica
abrange, ainda, desde o debate sobre o papel do Estado em Milliband e
Poulantzas, até os “anéis burocráticos” de Fernando Henrique Cardoso, passando
pela “modernização conservadora” de Barrington Moore. O livro é, pois, de árdua
leitura em alguns momentos o acompanhamento de tantos dados com a seqüência do
argumento é, literalmente, atordoante – mas será sempre estimulante, quando não
surpreendente. Referência obrigatória para todos os que se dedicam ao estudo
das malhas do poder no Brasil, a partir do governo Kubitschek, o livro se
beneficiaria, para o público mais amplo, de um paciente e generoso trabalho de
simplificação metodológica, assim como de maior clareza na interligação dos
capítulos e integração das notas.
RESUMOS/ABSTRACTS
1964:
UM GOLPE DE CLASSE? (SOBRE UM LIVRO DE RENÉ
DREIFUSS)
MARIA VICTÓRIA de MESQUITA
BENEVIDES
Republica-se aqui o comentário feito
na época da sua publicação do importante livro o recentemente falecido
cientista político René Armand Dreifuss sobre o papel de uma elite orgânica” de
orientação empresarial na desestabilização do regime democrático pré-1964, no
sentido da criação de uma “ordem empresarial” após o “golpe de classe” de 1964
(1964: a conquista do Estado – ação política, poder e golpe de classe). Para a autora a noção de “golpe de classe” é
insuficiente para dar conta da dinâmica política e econômica da época, assim
como se revelaram frustrados os esforços para constituir uma “ordem
empresarial”, em vista do impulso estatizante promovido pelo regime militar.
Destaca-se, contudo, o valor do livro, que é aqui relembrado, junto com o nome
do seu autor.
Palavras-chave: Brasil:
empresariado; Brasil: regime militar.
1964: A CLASS PUTSCH? (ABOUT A BOOK BY RENÉ DREIFUSS)
The
commentary made at the time of its publication about the important book by the
recently deceased political scientist René Armand Dreifuss on the role of an
“organ ic elite” in the overthrowing of the pre-1964 Brazilian regime aiming at
an “entrepreneurial order” after the “class putsch” of 1964 is here republished. It is argued that the
idea of “class putsch” is too narrow to cover the political and economic
dynamics of the epoch, and that the efforts to constitute an “entrepreneurial
order” were frustrated by the impulse toward a growth of State functions
promoted by the military regime. However, the review emphasizes the merits of
the book, which is here brought to memory
along with the name of its author.
Keywords:
Brazil: entrepreneurs; Brazil: military regime
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