Desmatamento na Amazônia aumenta 220% em agosto

O Pará foi o estado que registrou o maior índice de desmatamento em agosto

No último mês de agosto, a Amazônia Legal perdeu 522 km² de floresta por conta do desmatamento. O dado foi divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontou que a devastação foi 220% maior, em comparação com 2011, quando a floresta perdeu 163,35 km² no mês de agosto.

Durante a medição, feita pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), apenas 4% da Amazônia Legal não foi visualizada por conta da cobertura de nuvens - e o mesmo aconteceu em agosto de 2011 -, o que significa que os dados tendem a estar bem próximos da realidade de desflorestamento da Amazônia Legal.

O Pará foi o estado que registrou o maior índice de desmatamento em agosto. Foram 227,82 km² de floresta destruída, o que representa 43% de todo o desflorestamento registrado no mês. Em segundo lugar, aparece o estado do Mato Grosso, que respondeu por 40% do desmatamento na Amazônia Legal.

Já na comparação anual, o desflorestamento na região teve uma pequena queda. Entre janeiro e agosto de 2012, a Amazônia Legal perdeu uma área de 1.562,96 km², contra 1.599,22 km² no mesmo período do ano passado, o que representa uma diminuição de 2,2%.

Senado aprova MP do Código Florestal

Medida Provisória volta agora para apreciação da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar parte do texto ou enviar nova proposta ao Congresso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012). Agora, o texto segue para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar o texto, vetar partes ou ainda encaminhar uma nova proposta para o Congresso.

A proposta aprovada tem potencial mais prejudicial ao meio ambiente do que a versão original encaminhada pelo Executivo. Os senadores votaram a favor das mudanças aprovadas semana passada na Câmara dos Deputados por uma comissão de viés marcadamente ruralista, e que previa a diminuição dos limites de recomposição de áreas de preservação permanente, as chamadas APPs.

Considerado o ponto mais polêmico do texto e que desagrava ao governo, a proposta determina que a extensão necessária para recuperação da vegetação degradada onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para os imóveis maiores. 

Os pontos que contrariam a versão do Executivo:

‘Escadinha’ 

O texto original previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, que caracterizam peuqenas propriedades. Entretanto, esses benefícios foram estendidos para áreas de até 15 módulos fiscais, o que inclui médias propriedades.

Também foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para propriedades com mais de 15 módulos fiscais. E para aquelas acima desse extensão (os grandes produtores) a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.

Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.

Recomposição com espécies frutíferas

Outro polêmico e que não agrada à presdiente Dilma Rousseff diz respeito à possibilidade plantio de árvores frutíferas na recomposição de áreas degradadas de APPs. Na media aprovada pelo governo, era permitida apenas a recomposição com espécies nativas.

Novo ministro do STF pode pedir vistas e atrasar julgamento do mensalão

Zavascki deve tomar posse no STF antes mesmo do fim do julgamento do mensalão e, caso decida participar, ele pode atrasar a decisão sobre os réus.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicado pela presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, pode tomar posse na Corte ainda em outubro e adiar o julgamento do mensalão. Nesta terça-feira (25), Zavascki será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e a aprovação do seu nome deve ser votada ainda nesta semana.

Com o nome aprovado no Senado e a publicação da indicação no Diário Oficial da União nos próximos dias, Zavascki deve tomar posse no STF antes mesmo do fim do julgamento do mensalão e, caso decida participar, ele pode atrasar a decisão sobre os réus. Isso porque ele pode pedir vistas para analisar o processo, adiando a decisão final.

O entendimento de alguns ministros é que o novato pode votar nas fatias do mensalão que Cezar Peluso não votou. Peluso se aposentou compulsoriamente no último dia 3 de setembro, ao completar 70 anos.

O presidente do STF, Ayres Britto, declarou que, se Zavascki tomar posse antes da conclusão do julgamento, poderá apresentar seu voto.

— Em tese, ele terá os mesmos direitos que todos os outros ministros.

O ministro Marco Aurélio também concorda que o novo ministro poderá votar nas “fatias” do julgamento que não foram analisadas por Peluso.

— Caso ele se declare habilitado para votar, pode participar do processo mesmo sem ter presenciado a leitura do relatório e a defesa dos advogados. O que ele não pode é pedir vista para se habilitar.

Depois da indicação de seu nome pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 10 de setembro, Zavascki evitou comentar a participação no mensalão, mas não descartou a hipótese.

— Esta é uma questão que tem de ser discutida depois da nomeação. Neste momento, não tenho nada a falar sobre isso.

Sabatina

Zavascki vai responder às perguntas dos parlamentares a partir das 14h e não há tempo determinado para a sabatina. A última indicada da presidente, a ministra Rosa Weber, foi sabatinada por cerca de cinco horas.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou o relatório na semana passada e defendeu que o indicado tem todas as condições de ocupar uma das cadeiras do STF. Segundo o peemedebista, o magistrado é reconhecido como um dos juízes mais técnicos do STJ, além de crítico da lentidão e do excesso de processos nos tribunais superiores.

A expectativa é que o ministro seja sabatinado e logo tenha o nome aprovado. Nunca um nome indicado pelo presidente da República para os tribunais superiores e para o Supremo foi rejeitado.

Perfil
Teori Albino Zavascki, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi o nome escolhido pela presidente para substituir o ministro aposentado Cezar Peluso. No entanto, ele assume a cadeira somente se for aprovado em sabatina pelos senadores.

Zavascki é de Faxinal dos Guedes (SC), casado e tem três filhos. Ele tem 64 anos e está no STJ desde 2003. Antes, foi desembargador e presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O indicado para o STF é formado em direito, mestre e doutor pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

(Do R7, foto José Cruz/11.09.2012/ABr)

Senadora pede punição exemplar para estupro coletivo na Paraíba

A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou nesta terça-feira (25) que os acusados do estupro coletivo de cinco mulheres em Queimadas, na Paraíba, devem ser exemplarmente punidos. 

O estupro foi cometido em fevereiro deste ano por sete homens e três adolescentes. Segundo a polícia, o crime foi o “presente de aniversário” dado pelos comparsas para um dos acusados. 

Duas das vítimas, que estavam na festa de aniversário da família, foram mortas depois por terem reconhecido alguns dos estupradores, encapuzados. 

- Exemplo máximo da violência, do abuso, do desrespeito às mulheres, o caso de Queimadas é uma barbárie vivida em pleno século 21 – lamentou a senadora. (FOTO) 

Ana Rita salientou que a punição aos acusados é essencial para que a cultura machista, que justifica a violência e responsabiliza as vítimas, não se reproduza no país. 

A capixaba disse que o crime foi cometido por “rapazes normais”, assim como outros crimes contra mulheres no país. Para ela, a normalidade no uso da violência precisa ser desconstruída diariamente. 

A cidade onde ocorreram os estupros recebeu neste mês a visita Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra as mulheres, da qual Ana Rita é relatora. 

No mesmo pronunciamento, a senadora Ana Rita também comemorou a inauguração de uma delegacia da mulher em Vitória (ES) e o anúncio de concurso público para a contratação de assistentes sociais e psicólogos no estado. 

Com informações da Agência Senado 

Lista do SUS passa a incluir medicamentos para doença pulmonar ligada ao tabagismo

O Ministério da Saúde vai incorporar medicamentos para tratar dos sintomas da doença pulmonar obstrutiva crônica, conhecida por Dpoc, à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os remédios já estão disponíveis no SUS, mas para outras finalidades, como o tratamento de asma.

A Dpoc, de acordo com o Ministério da Saúde, está relacionada ao tabagismo, à exposição passiva ao fumo, à poeira e à poluição. A doença causa falta de ar, fadiga muscular e insuficiência respiratória.

Serão incorporados os corticóides inalatórios budesonida e beclometasona e os broncodilatadores fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol. Agora, esses medicamentos que constam da lista do SUS poderão ser indicados também para a Dpoc.

Segundo o pneumologista João Daniel Rego, 80% dos pacientes com Dpoc são fumantes. “As estatísticas mostram que são pessoas que fumam há mais de 15 anos. E, como é uma doença lenta, quando eles [os pacientes] chegam ao consultório, já estão em um estado de médio a grave”, relata.

O médico alertou também para a gravidade da patologia. “É uma doença com alta taxa de mortalidade. E não há uma cura, a medicação é para combater o avanço da enfermidade.” Entre os sintomas da doença, o médico destaca a falta de ar e tosse com secreção.

A publicação da portaria que amplia a indicação dos medicamentos para a Dpoc está prevista para amanhã (26). A partir de então, as farmácias da rede pública de saúde terão até 180 dias para começar a ofertar os produtos à população.

Dois dos medicamentos agora indicados para o tratamento da Dpoc, o beclometasona e o sabutamol, já são ofertados com até 90% de desconto pelo Programa Farmácia  Popular, para tratamento da asma leve e moderada. Eles podem ser encontrados nas 557 unidades próprias espalhadas pelo país e ainda nas cerca de 20 mil farmácias privadas, conveniadas ao programa.

Ainda estão incluídas na lista de incorporações outras linhas de cuidados para a Dpoc, como a vacina contra a influenza, a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de alfa-1, que é caracterizada por níveis muito baixos ou pela inexistência, no sangue, de uma proteína produzida pelo fígado.

 

No Brasil, o ministério estima que cerca de 5 milhões de pessoas tenham Dpoc. Em 2010, foram 116.680 mil internações por Dpoc no país, que custaram R$ 83,6 milhões aos cofres públicos. Em 2011, o número de internações subiu para 116.707, custando R$ 87,1 milhões. Até julho deste ano, já são 57.881 registros de internações, que custaram ao governo R$ 45,1 milhões. Os dados também mostram que o número de mortes aumentou. Em cinco anos, o número cresceu 12%, passando de 33.616 mortes em 2005 para 37.592 em 2010.

Medida que determinou mudança no atestado de óbito de Vladimir Herzog pode ser estendida a outras vítimas da ditadura

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade, confirmou hoje (25), no Rio de Janeiro, que a decisão da mudança do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, partiu da própria instituição. “Por unanimidade, nós deliberamos que diante de um quadro evidente de que ele foi assassinado nas dependências do Estado, pelo serviço policial da repressão, oficial na época, e embasado por provas eloquentes, nós deliberamos, para provocar o Poder Judiciário, por meio dos juízes de registros públicos, para que fosse sanada aquela gravíssima omissão. E fizesse constar que esse digno brasileiro morreu vítima da  violência arbitrária”, disse.

A mudança atingirá todos os que foram mortos pela ditadura, assegurou. ”Todos. Criamos o que se chama em direito do precedente prudencial. E todos agora, podem seguir essa linha. Acho que foi um ponto altamente positivo”.

A comissão não sabe, entretanto, quantos presos políticos poderão ser beneficiados. Fonteles ressaltou que isso vai depender muito dos parentes das vítimas. “Eles sabem. É muito fácil para todos nós. Procurem a comissão, apresentem o quadro, como fez Clarice Herzog e seu filho, e aí, pronto. Já temos o procedente e, imediatamente, andamos”.

Fonteles participou da audiência pública Memória e Verdade, organizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ). Indagado se o médico-perito que assinou o atestado de Herzog à época, Harry Shibata, poderia ser acusado de crime de falsa perícia, esclareceu que, criminalmente, o fato prescreveu. “Tem mais de 70 anos, a prescrição conta pela metade”.

Ele declarou que o Brasil, “lamentavelmente, no direito penal, ainda é um país que estimula muito a impunidade”. Para Fonteles, crimes graves não deveriam prescrever nunca. Acrescentou que o fator idade não deve também ser elemento de diminuição de culpa, mesmo havendo prescrição. “Reitero isso fortemente. Crimes graves não podem prescrever”.

Até o momento, a comissão ouviu cerca de oito depoimentos, informou. O grande trabalho, porém, a seu ver, é a pesquisa documental. O próprio Fonteles faz com a sua equipe uma pesquisa, toda semana, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Na próxima quinta-feira (27), ele vai pesquisar documentos secretos de órgãos oficiais que a lei impôs o acesso ao público. “Então, eu estou trabalhando fortemente lá”.

Admitiu que a comissão já está investigando também os empresários que financiaram a ditadura. Mas não quis adiantar detalhes. “Posso dizer só isso: já temos alguns documentos para montar o quadro. Mas deixa a gente trabalhar um pouquinho mais. Nada será oculto”. Previu que haverá novidades para relatar mais para o final do ano.

Em resolução publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 17 de setembro, a comissão decidiu apurar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar, restringindo as investigações aos crimes cometidos por agentes públicos ou a serviço do Estado. A resolução indica, portanto, que supostos crimes atribuídos a opositores do regime ditatorial, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, não serão alvo de análise. De acordo com a assessoria de imprensa da comissão, a decisão atende a regras já previstas em lei e em acordos internacionais em que o Brasil é signatário.

A comissão concluiu que a queima de documentos e atas referentes ao período da ditadura pelos militares foi ilegal, oficiou a decisão ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, para que os comandos militares se manifestem, o que não ocorreu até agora. Embora exista um crime no ato cometido, Fonteles ponderou que uma apuração de culpabilidade remeteria aos comandantes anteriores, que atuavam à época da ditadura, e não aos atuais.

Segundo ele, o grande desafio da Comissão Nacional da Verdade é criar uma linha de trabalho permanente. Ou seja, criar “um tecido protetivo da democracia, para que nunca mais venhamos a experimentar soluções do arbítrio, da ditadura, do assassínio por parte do Estado e seus agentes públicos”, disse. “Temos que manter esse tecido vivo. Senão, vira notícia de jornal”.

Fonteles insistiu que, para isso, há necessidade de se formar uma grande rede protetiva da democracia no país, integrada por comissões estaduais e da sociedade civil organizada. Lamentou, nesse sentido, que o governo fluminense ainda não tenha constituído a sua Comissão da Verdade, por falta de quórum na Assembleia Legislativa (Alerj). “Eu lamento. E sou carioca e vascaíno. Eu gostaria muito que isso fosse feito aqui no Rio de Janeiro. Nós temos incentivado fortemente”. O Pará deverá anunciar a sua comissão nos próximos 30 dias, revelou. Lembrou que os membros da comissão nacional estão permanentemente dialogando nas várias unidades da Federação.

Avaliou que audiências como a realizada hoje no Rio de Janeiro vão servir para “mais do que pontuar” as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. “Eu insisto que todos os brasileiros internalizemos, você, eu, as gerações futuras, as gerações presentes, que a democracia é o melhor dos regimes. Que é insuportável qualquer solução arbitrária. Isto é o grande objetivo nosso”.

Afiançou que para os casos que não foram resolvidos, a Comissão Nacional da Verdade vai fazer “um esforço enorme” de tentar descobri-los, “para tentar satisfazer não só a sociedade, mas os próprios parentes”.