PEC prevê renúncia de parlamentar que deixar mandato para disputar eleição

Deputados estaduais e federais, senadores e vereadores que quiserem disputar cargos do Executivo ou aceitarem convites para comandar secretarias poderão ser obrigados a renunciar ao mandato. 

Isso vai ocorrer se o Congresso Nacional aprovar as propostas de Emenda Constitucional 198/12 e 199/12, apresentadas no último dia 16 pelo deputado Izalci (PR-DF). Ela prevê que o deputado que desejar se eleger a prefeito, por exemplo, terá que renunciar a um mandato para tentar conquistar outro. Se a lei já estivesse valendo, os deputados Iriny Lopes (PT), e Audifax Barcelos (PSB), não poderiam estar concorrendo as prefeituras de Vitória e Serra, na condição de deputados federais. 

Mas a julgar pelo número de parlamentares que concorrem a prefeituras em todo o país, a tarefa pode não ser tão fácil: dos 594 integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, 92 estão na corrida eleitoral de 7 de outubro.

Outros 36 se licenciaram para assumir ministérios do governo Dilma Rousseff (PT) ou secretarias estaduais.

A justificativa do projeto é que, além de minar um possível abuso de poder político, a renúncia evitaria que “uma função fundamental na estrutura de poder do município, do estado ou do país seja prejudicada pelo fato de que o encarregado se encontrar absorvido pelas exaustivas tarefas de uma campanha eleitoral”.
Na avaliação de Izalci, ao decidir ser candidato, um parlamentar divide suas atividades “quase tanto quanto se exercesse os dois mandatos simultaneamente”.
A legislação atual exige apenas que os ocupantes de cargos do Executivo renunciem seis meses antes das eleições caso optem por disputar uma função diferente da que ocupa.

Em relação ao Legislativo, não há qualquer vedação. Ou seja, um deputado que dispute a eleição não tem nada a perder, pois mesmo que não se eleja tem garantido o mandato por mais dois anos.
“Agora, vamos avaliar como vai ser a repercussão do projeto. Já previa que ia ter alguma resistência e não vai ser fácil aprovar”, admitiu Izalci. 

Para alterar a Constituição, é necessário o voto de 308 dos 513 deputados federais.

A mesma dificuldade ele imagina encontrar para ver aprovada a PEC que prevê a renúncia para ocupar cadeiras do Executivo em cargos comissionados.
Atualmente, basta que o parlamentar se licencie do Legislativo para integrar o governo, podendo voltar a qualquer momento.
O secretário de Estado de Gestão Metropolitana e deputado federal pelo PSD, Alexandre Silveira, discorda da iniciativa, apesar de acreditar que há ocasiões em que existe um impedimento moral para quem assumiu uma cadeira no Legislativo disputar uma no Executivo.
“Não faz sentido você ser obrigado a interromper um mandato de quatro anos no meio para disputar outro cargo”, argumenta, citando que um parlamentar deve ter compromisso com seus eleitores.  Ele defende que o convite para assumir uma secretaria ou um ministério “é uma convocação para dirigir os destinos do povo do estado que você se elegeu”, e lembra que um ministro pode ser substituído quando a presidente bem entender, enquanto um mandato dura quatro anos e deve ser retomado na eventual dispensa do cargo de confiança. 

Em Montanha candidato burla Lei da Ficha Limpa botando filho como vice

O candidato à prefeito de Montanha, Hércules Favarato (PMDB) encontrou um "jeitinho" de fugir da lei da Ficha Limpa. 

Ele registrou o filho, Ricardo Favarato (PMN), como candidato a vice prefeito. Dai se for impugnado, fica tudo em casa.
Ex-prefeito, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa, três ações penais e duas condenações colegiadas (uma por improbidade e outra pelo TCU).
Mesmo assim deseja continuar na disputa pela prefeitura de Montanha-ES, pois a justiça permite que o candidato permaneça até decisão final. Dificilmente ele seria diplomado, caso fosse eleito.
Na cidade especula-se que o ex-prefeito pode renunciar à sua candidatura, para favorecer o filho. A renúncia, no entanto, ocorreria somente após as urnas serem lacradas.
Trata-se de uma manobra para continuar no poder, embora a lei não permita. O advogado Gustavo Varella Cabral foi quem entrou com ação contra o ex-prefeito junto ao TRE/ES.
MONTANHA - Cidade com uma população de aproximadamente 20 mil habitantes no extremo norte, divisa com Bahia

Trabalho infantil cai 23%, mas ainda atinge 700 mil crianças no Brasil

O número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país caiu 23,5% entre 2009 e 2011. Apesar disso, o contingente de trabalhadores nessa faixa etária ainda soma 704 mil crianças em todo o país. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Brasil, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos de idade é ilegal. A maior parte desses trabalhadores têm de 10 a 13 anos (615 mil) e são meninos (497 mil). Cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo. “No meio urbano, a fiscalização é mais acirrada do que no meio rural. Na atividade agrícola, [o trabalho infantil] consegue se desenvolver justamente pela menor fiscalização”, afirma o pesquisador do IBGE, Cimar Azeredo.

Em média, os 2,5% dos brasileiros, de 5 a 13 anos, que trabalham no país dedicam 17 horas por semana ao trabalho e conseguem renda de R$ 178. A maioria (53,4%), no entanto, sequer recebe pela atividade executada.

“Os dados da Pnad 2011 vêm confirmar a tendência dos últimos anos de queda do trabalho infantil. Apesar do dado ser positivo, ainda é preocupante, porque requer a intensificação da política pública para essa faixa etária, com municipalização dessa política. Em ano eleitoral, é fundamental que as plataformas do prefeito incluam a proteção da criança e do adolescente. Caso contrário, essa tendência [de queda] pode sofrer um desvio”, afirma o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste concentra o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil), por questões econômicas. Na Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, há um fator cultural, em que os pais têm o costume de ensinar o ofício aos filhos.

Entre os adolescentes de 14 a 17 anos, faixa etária em que o trabalho é permitido sob determinadas condições, houve também queda no número de trabalhadores, passando de 3,35 milhões em 2009 para 2,97 milhões em 2011.

Número de empregados com carteira assinada no setor privado cresceu 11,8% em dois anos, diz IBGE

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 11,8% em dois anos e chegou a 33,9 milhões em 2011. Os empregos com carteira assinada representaram 74,6% do total dos postos na iniciativa privada naquele ano. Em 2009, a proporção era menor: 70,2%.

Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra ainda que o total de empregados sem carteira assinada caiu 10,3% no período e passou a representar apenas 25,4% da força de trabalho do setor privado.

Segundo o IBGE, a tendência já vinha sendo observada desde 2005. Todas regiões brasileiras apresentaram crescimento nos empregos com carteira assinada, com destaque para a Centro-Oeste, que teve o maior aumento (19,2%). A Região Norte teve a menor evolução entre 2009 e 2011 (9,1%).

“O nível de educação [do trabalhador] tem um papel importante nisso. Pessoas mais escolarizadas, em geral, trabalham mais com carteira assinada. E aumentou, nos últimos anos no Brasil, a participação de pessoas mais escolarizadas na mão de obra total, na população economicamente ativa”, destaca Fernando de Holanda, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A Pnad mostrou ainda que a maior parte da força de trabalho brasileira é formada por empregados (61,3%) e trabalhadores por conta própria (21,2%). Ambos os segmentos aumentaram sua participação, já que, em 2009, representavam, respectivamente, 59% e 20,7%. Já as demais categorias ficaram estáveis ou tiveram queda no período.

Os trabalhadores domésticos, por exemplo, passaram de 7,8% a 7,1% do total; os empresários, de 4,4% para 3,4% e os não remunerados, de 4,1% para 3%.

Ainda de acordo com a Pnad, o percentual de negócios registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cresceu no período. Os trabalhadores por conta própria que tinham negócio registrado passaram de 14% para 15,6% e chegaram a 3,1 milhões. Já os empresários com negócios registrados passaram de 68,4% para 75,5% do total e chegaram a 2,4 milhões.

Entre os segmentos econômicos que mais empregam no país, destaca-se o setor de serviços, cuja força de trabalho cresceu 5% no período e passou a representar 41,5 milhões de pessoas (cerca de 45% do total). O segmento de comércio e reparação teve alta de apenas 1,9% na força de trabalho, mas continuou apresentando o segundo maior contingente de mão de obra do país: 16,5 milhões (18% do total).

O mercado de trabalho da construção civil foi o que mais cresceu entre 2009 e 2011 (13,6%) e passou a representar 8,4% (7,8 milhões) do total. Em 2009, o setor respondia por 7,5% da força de trabalho do país.

Os segmentos agrícola e industrial tiveram queda no número de empregados, de 7,3% e de 8%, respectivamente. Em 2011, a agricultura empregava 14,1 milhões de pessoas (15% do total) e indústria, 12,4 milhões (13%).

Desemprego caiu quase 20% entre 2009 e 2011, mostra Pnad

O número de pessoas desempregadas no Brasil caiu 19,3% entre 2009 e 2011. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas no país que procuraram emprego e não conseguiram passou de 8,2 milhões em 2009 para 6,6 milhões em 2011.

A taxa de desemprego também caiu, de 8,2% para 6,7% no período, atingindo o menor patamar, pelo menos, desde 2004. Segundo a gerente da Pnad, Maria Lucia Vieira, a grande redução do desemprego entre 2009 e 2011 reflete a recuperação econômica do país nesse período, depois da crise econômica.

“A taxa de desocupação vinha caindo desde 2004, mas, em 2009, com a crise, a taxa subiu, apesar de não ter subido tanto na comparação com outros países. A crise teve um reflexo no mercado de trabalho do país, na época. Em 2011, a taxa caiu ficando abaixo inclusive do que a gente vinha observando desde 2004. Isso significa que as pessoas estão conseguindo ocupações no mercado de trabalho”, disse.

Em todas as regiões do país, a taxa de desemprego caiu. A Região Sul apresentou o menor índice em 2011: 4,3%. Mas as maiores quedas, entre 2009 e 2011, foram registradas nas regiões Centro-Oeste (de 7,7% para 5,8%) e Sudeste (de 8,8% para 7%). Já a Região Nordeste apresentou a maior taxa de desemprego em 2011 (7,9%) e a pior evolução no período de dois anos (de 8,9% para 7,9%).

A queda também foi generalizada para as faixas etárias, com destaque para a população de 18 a 24 anos, cuja taxa passou de 16,6% em 2009 para 13,8% em 2011. O IBGE verificou que, quanto mais velha for a pessoa, menor a taxa de desemprego. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice ficou em 22,9%, enquanto entre os adultos com 50 anos ou mais ficou em 2,4%.

A Pnad também avaliou o perfil do desempregado no país. Em 2011, 59% das pessoas que procuravam trabalho eram mulheres, 57,6% eram pretas ou pardas, 53,6% não tinham concluído o ensino médio, 33,9% eram jovens de 18 a 24 anos e 35,1% buscavam o primeiro emprego.

A pesquisa mostrou que, apesar da queda da taxa de desemprego, o percentual de pessoas empregadas no país diminuiu de 62,9% para 61,7%. A redução dos dois indicadores (taxas de desocupação e de ocupação) mostra que o número de pessoas que não estão trabalhando nem procurando emprego (população não economicamente ativa) cresceu no país.

O número absoluto de pessoas empregadas cresceu 1,1% no país e chegou a 92,5 milhões em 2011. Apenas a Região Nordeste teve queda no número absoluto de pessoas empregadas (-0,9%) que chegou a 23,2 milhões. A redução de cerca de 200 mil pessoas na força de trabalho nordestina pode ser explicada, em grande parte, pela saída de adolescentes do mercado entre 2009 e 2011.

Idosos são 12% da população do país

A população brasileira chegou a 195,2 milhões de habitantes em 2011, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas com 60 anos ou mais de idade já representam 12,1% da população total.

A Pnad 2011 confirmou a tendência de envelhecimento da população brasileira. Em relação a 2009, o número de brasileiros com 29 anos ou menos diminuiu, enquanto aqueles com 30 anos ou mais aumentaram.

De acordo com o IBGE, 23,3% da população tinham até 14 anos em 2011, 16,9% de 15 a 24 anos e 47,8% entre 25 e 59 anos.

A pesquisa também mostrou que 47,8% dos brasileiros se declararam brancos, 43,1% disseram se considerar pardos e 8,2% pretos. Os índios representam 0,4% da população e os amarelos, 0,6%. A Região Norte concentra a maioria dos pardos (67,9%) e também dos indígenas (1,6%) entre a população regional, enquanto o Nordeste tem a maior concentração de pretos (10,5%).

A região com maior número de brancos é a Sul (77,8%). Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste são aquelas que concentram a população de amarelos (0,7%).

Segundo a Pnad, 57,1% dos brasileiros com 15 anos ou mais idade viviam em algum tipo de união conjugal, enquanto 21% estavam separados e 22% eram solteiros. Quase 60% dos homens viviam em união, contra 54,8% das mulheres.