Deputados estaduais e federais, senadores e vereadores que quiserem disputar cargos do Executivo ou aceitarem convites para comandar secretarias poderão ser obrigados a renunciar ao mandato.
Para alterar a Constituição, é necessário o voto de 308 dos 513 deputados federais.
A mesma dificuldade ele imagina encontrar para ver aprovada a PEC que prevê a renúncia para ocupar cadeiras do Executivo em cargos comissionados.
Atualmente, basta que o parlamentar se licencie do Legislativo para integrar o governo, podendo voltar a qualquer momento.
O secretário de Estado de Gestão Metropolitana e deputado federal pelo PSD, Alexandre Silveira, discorda da iniciativa, apesar de acreditar que há ocasiões em que existe um impedimento moral para quem assumiu uma cadeira no Legislativo disputar uma no Executivo.
“Não faz sentido você ser obrigado a interromper um mandato de quatro anos no meio para disputar outro cargo”, argumenta, citando que um parlamentar deve ter compromisso com seus eleitores. Ele defende que o convite para assumir uma secretaria ou um ministério “é uma convocação para dirigir os destinos do povo do estado que você se elegeu”, e lembra que um ministro pode ser substituído quando a presidente bem entender, enquanto um mandato dura quatro anos e deve ser retomado na eventual dispensa do cargo de confiança.
Isso vai ocorrer se o Congresso Nacional aprovar as propostas de Emenda
Constitucional 198/12 e 199/12, apresentadas no último dia 16 pelo deputado
Izalci (PR-DF). Ela prevê que o deputado que desejar se eleger a prefeito,
por exemplo, terá que renunciar a um mandato para tentar conquistar outro. Se
a lei já estivesse valendo, os deputados Iriny Lopes (PT), e Audifax Barcelos
(PSB), não poderiam estar concorrendo as prefeituras de Vitória e Serra, na
condição de deputados federais.
Mas a julgar pelo número de parlamentares que concorrem a prefeituras em todo o
país, a tarefa pode não ser tão fácil: dos 594 integrantes da Câmara dos
Deputados e do Senado, 92 estão na corrida eleitoral de 7 de outubro.
Outros 36 se licenciaram para assumir ministérios do governo Dilma Rousseff (PT) ou secretarias estaduais.
A justificativa do projeto é que, além de minar um possível abuso de poder político, a renúncia evitaria que “uma função fundamental na estrutura de poder do município, do estado ou do país seja prejudicada pelo fato de que o encarregado se encontrar absorvido pelas exaustivas tarefas de uma campanha eleitoral”.
Na avaliação de Izalci, ao decidir ser candidato, um parlamentar divide suas atividades “quase tanto quanto se exercesse os dois mandatos simultaneamente”.
A legislação atual exige apenas que os ocupantes de cargos do Executivo renunciem seis meses antes das eleições caso optem por disputar uma função diferente da que ocupa.
Em relação ao Legislativo, não há qualquer vedação. Ou seja, um deputado que dispute a eleição não tem nada a perder, pois mesmo que não se eleja tem garantido o mandato por mais dois anos.
“Agora, vamos avaliar como vai ser a repercussão do projeto. Já previa que ia ter alguma resistência e não vai ser fácil aprovar”, admitiu Izalci.
Outros 36 se licenciaram para assumir ministérios do governo Dilma Rousseff (PT) ou secretarias estaduais.
A justificativa do projeto é que, além de minar um possível abuso de poder político, a renúncia evitaria que “uma função fundamental na estrutura de poder do município, do estado ou do país seja prejudicada pelo fato de que o encarregado se encontrar absorvido pelas exaustivas tarefas de uma campanha eleitoral”.
Na avaliação de Izalci, ao decidir ser candidato, um parlamentar divide suas atividades “quase tanto quanto se exercesse os dois mandatos simultaneamente”.
A legislação atual exige apenas que os ocupantes de cargos do Executivo renunciem seis meses antes das eleições caso optem por disputar uma função diferente da que ocupa.
Em relação ao Legislativo, não há qualquer vedação. Ou seja, um deputado que dispute a eleição não tem nada a perder, pois mesmo que não se eleja tem garantido o mandato por mais dois anos.
“Agora, vamos avaliar como vai ser a repercussão do projeto. Já previa que ia ter alguma resistência e não vai ser fácil aprovar”, admitiu Izalci.
Para alterar a Constituição, é necessário o voto de 308 dos 513 deputados federais.
A mesma dificuldade ele imagina encontrar para ver aprovada a PEC que prevê a renúncia para ocupar cadeiras do Executivo em cargos comissionados.
Atualmente, basta que o parlamentar se licencie do Legislativo para integrar o governo, podendo voltar a qualquer momento.
O secretário de Estado de Gestão Metropolitana e deputado federal pelo PSD, Alexandre Silveira, discorda da iniciativa, apesar de acreditar que há ocasiões em que existe um impedimento moral para quem assumiu uma cadeira no Legislativo disputar uma no Executivo.
“Não faz sentido você ser obrigado a interromper um mandato de quatro anos no meio para disputar outro cargo”, argumenta, citando que um parlamentar deve ter compromisso com seus eleitores. Ele defende que o convite para assumir uma secretaria ou um ministério “é uma convocação para dirigir os destinos do povo do estado que você se elegeu”, e lembra que um ministro pode ser substituído quando a presidente bem entender, enquanto um mandato dura quatro anos e deve ser retomado na eventual dispensa do cargo de confiança.
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Dag Vulpi