Unicef alerta para trabalho infantil como causa significativa do abandono escolar

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar.

Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na útlima década.

"Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões", disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar "recursos firmes e mensais" para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.

Estudos mostram que os índices de trabalho infantil caíram nas últimas décadas, mas ficaram estagnados nos últimos cinco anos. O levantamento do Unicef inclui tanto crianças e jovens que desenvolvem atividades econômicas, quanto aqueles que se ocupam de serviços domésticos com duração superior a 28 horas semanais. A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, diz que o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar.

“Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete. Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo.

“O trabalho agora é localizar essas  famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho. O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.

“Essa questão interfere de fato na qualidade do ensino, já que a criança que trabalha tem menos condição de aprendizagem porque fica cansada e desatenta. E se ela não está na escola, dificilmente vai largar o trabalho para estudar”, ressalta Salete.

De acordo com o relatório, 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola – o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior: 68.289.

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Casa Branca confirma que informações sobre morte de Bin Laden foram incompletas, mas não esclarece contradições

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carner, confirmou que as informações divulgadas pelo governo dos Estados Unidos sobre circunstâncias que levaram à morte de Osama Bin Laden, em maio de 2007, foram incompletas. No entanto, ele evitou detalhar as contradições que vieram à tona, nos últimos dias, com a revelação de um oficial que participou da operação no Paquistão.

“Trabalhamos para conseguir informação o mais rapidamente possível e a informação inicial acabou por ser incompleta”, disse o porta-voz.

Líder e fundador da rede Al Qaeda, organização à qual são atribuídos vários atentados contra alvos civis e militares dos Estados Unidos e seus aliados, inclusive os ataques de 11 de setembro de 2001, Bin Laden foi morto durante uma operação militar norte-americana, em Abbottabad, no Paquistão. De acordo com as autoridades dos Estados Unidos, o corpo dele foi lançado ao mar.

No livro Easy Day: The Firsthand Account Of The Mission That Killed Osama Bin Laden (cuja tradução livre é um dia nada fácil: o primeiro relato da missão que matou Osama Bin Laden), o autor sob o pseudônimo de Mark Owen diz que Bin Laden foi morto com um tiro na cabeça, no quarto onde estava. O livro será lançado na quarta-feira (4).

Para as autoridades norte-americanas, o autor do livro que é um ex-oficial violou o compromisso de confidencialidade a que estava sujeito e que incluía a revisão de qualquer testemunho pessoal antes da sua publicação. O Pentágono, Departamento de Defesa dos Estados Unidos, ameaçou recorrer “a todos os meios legais disponíveis contra [o ex-militar] e todos os que com ele cooperaram”.

Antes da versão do livro, o governo norte-americano informou que Bin Laden foi morto ao tentar reagir. “Não li o livro, não creio que alguém aqui [Casa Branca] tenha lido e não posso fazer uma avaliação”, disse Carney.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

João Paulo Cunha condenado pelo STF desiste de candidatura à prefeitura de Osasco

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar do mensalão, o deputado João Paulo Cunha comunicou ao PT a decisão de retirar sua candidatura à prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo. O vice de sua chapa, o também petista Jorge Lapas, assumirá a candidatura.

Ainda que predomine a avaliação que a candidatura de Jorge Lapas não terá tempo hábil para ganhar musculatura, os petistas pressionaram o deputado para que ele abandonasse a disputa. Dirigentes do partido se reúnem na noite de hoje para traçar os próximos rumos da campanha.

Nos bastidores, petistas temem o risco de perder a prefeitura de Osasco, hoje administrada por Emídio de Souza, para Celso Giglio, do PSDB. 

A condenação de João Paulo na quarta-feira deu força a uma ala do partido que sempre foi refratária à sua candidatura – mesmo numa coligação com 20 siglas, ele está atrás nas pesquisas.

Mantega diz que apesar de queda da Selic bancos ainda cobram juros inadequados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30/08) que – apesar da redução da taxa de juros, a Selic, de 8% para 7,5% ao ano, anunciada ontem (29) pelo Banco Central – os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar “quase civilizado” da taxa básica de juros, o que a coloca em um patamar mais adequado para estimular a produção no país.

“Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do país para a produção”, disse o ministro ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que a queda do spread não atingiu os níveis esperados. “Houve também queda do spread, porém, ainda não estamos com uma taxa de juros adequada praticada pelos bancos de modo que possa estimular o consumo”, disse.

Para Mantega, a economia brasileira começa se aquecer e a prioridade do governo é aumentar o nível de investimentos do país, sobretudo em infraestrutura.

O ministro da Fazenda iniciou o discurso na reunião dizendo que a situação da economia internacional continua ruim. Segundo ele, os países avançados permanecem “empurrando com a barriga” seus problemas e o cenário não será resolvido a curto prazo. “Em termos de gravidade, o que está acontecendo em 2012 é pior do que o que estava acontecendo em 2009. Estamos em uma fase pior da crise do que estávamos em 2008, em 2009. É uma crise mais prolongada que tem causado mais danos.”

Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fez a nona redução consecutiva da Selic. Após a reunião em que foi decidida a queda a taxa básica de juros, os diretores do BC divulgaram nota informando que optaram, por unanimidade, manter a política de afrouxamento do processo monetário.

Operadoras de Planos de Saúde estão interferindo no exercício profissional de ginecologistas e obstetras

Na opinião de 97% dos médicos ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo, as operadoras de planos de saúde interferem negativamente no exercício profissional, revelou a pesquisa do Datafolha encomendada pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). O levantamento ouviu cerca de 5.400 médicos associados à Sogesp e constatou que os planos pressionam o trabalho dos ginecologistas e obstetras de diferentes formas, geralmente com objetivo de reduzir custos de procedimentos.

De acordo com o presidente da associação, César Eduardo Fernandes, quando esses médicos pedem exames de maior complexidade, procedimentos de alto custo ou internações hospitalares recebem uma série de questionamentos das operadoras como forma de pressão para reduzir custos. “O processo tende a ser muito burocratizado. Isso é difícil para o médico porque ele não pode fazer concessões em relação às suas convicções. Ele tem que atender às pacientes com o maior zelo, o maior cuidado”, disse.

A pesquisa não abordou quais tipos de exames e procedimentos são os mais dificultados pelas operadoras de saúde, mas César supõe que isso ocorra com os mais caros. “Não é difícil interpretar que, naturalmente, essa interferência se faz em relação a procedimentos que são os mais onerosos para as operadoras”, disse.

Outro problema apontado por 87% dos ginecologistas, segundo a pesquisa, é a ocorrência de glosa. Isso ocorre após o médico já ter feito um exame ou medida terapêutica em seu consultório, para que a paciente não precisasse retornar em nova consulta, mas o plano se recusa a fazer o pagamento posterior.

“Entendemos que o médico deve ser muito responsável com as suas atitudes, com o custo da saúde. Não pode ser leviano com os exames que ele pede, os procedimentos. Isso é absolutamente necessário para o esclarecimento diagnóstico ou terapêutico”, disse César.

César destaca, além disso, a relação desigual entre médicos e operadoras de planos de saúde. Segundo ele, os profissionais estão sendo pressionados de maneira implícita. “Isso é feito de uma forma não muito clara, pela própria operadora, com um descredenciamento ou algo assim”, diz.

Esse cenário fez com que 43% dos médicos se mostrassem pessimistas e não acreditassem no desenvolvimento e valorização da especialidade nos próximos anos. De acordo com a pesquisa, 24% deles não enxergaram perspectiva de mudança no cenário atual e 33% mostraram-se otimistas.

A pesquisa também constatou que 13% dos médicos ouvidos que atuavam em obstetrícia decidiram abandonar a especialidade. Baixos honorários e a obrigatoriedade de trabalho em período integral foram os principais motivos citados. “Na outra ponta, nós percebemos que o médico jovem tem um desinteresse cada vez maior em ser especialista em obstetrícia. No futuro, vamos ter um desabastecimento desses profissionais”, disse.

De um modo geral, apenas 15% dos médicos associados que atendem planos de saúde consideraram ótima ou boa a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de saúde. Já 45% avaliaram a qualidade dos serviços como ruim ou péssima e 40% como regular.