STF ouve defesa de ligados a Valério e de ex-dirigente do Banco Rural

Quarto dia do julgamento do mensalão será marcado por defesa de 5 réus.
Na segunda (6), advogados negaram mensalão, mas admitiram caixa dois.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá nesta terça-feira (7) os advogados de quatro réus ligados a Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, e a defesa de Kátia Rabello, ex-presidente e atual acionista do Banco Rural. O julgamento, que terá sua quarta sessão, será retomado às 14h.

No fila de sustentações orais desta tarde, estão os defensores de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério; Rogério Tolentino, advogado que prestava serviços a Valério; as funcionárias das agências de Valério Simone Vasconcelos e Geiza Dias; além de Kátia Rabello, do Banco Rural.

O advogado José Carlos Dias, que representa Kátia Rabello, afirmou ao G1 que vai usar sua manifestação para comprovar que os empréstimos concedidos pelo banco foram legais e “transparentes”.

“Vou demonstrar a absoluta transparência do banco e também que todos os saques constavam da contabilidade, com apresentação dos documentos de identidade daqueles que receberam dinheiro”, afirmou.

Dias, que foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, disse ainda ter provas de que todos os saques de valores superiores a R$ 100 mil foram informados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Vou mostrar que todos os saques acima de R$ 100 mil foram comunicados ao Coaf, ao contrário do que o procurador falou. É absolutamente comprovado isso”, disse.

O defensor afirmou que não irá usar as horas que antecedem o julgamento para revisar ou praticar a sustentação oral. “Só vou pedir o apoio do Espírito Santo”, brincou.

Presidente do Banco Rural na época do mensalão, Kátia Rabello teria autorizado, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), empréstimos para firmas de Marcos Valério e teria acompanhado os negócios do grupo junto ao banco. De acordo com a denúncia, o Banco Rural emprestou o dinheiro ao PT porque tinha interesses no governo federal.

Grupo de Valério

No segundo dia dedicado às defesas dos réus, os ministros da Suprema Corte irão ouvir os advogados de quatro integrantes do "núcleo operacional", que, segundo o procurador-geral da República, era comandado por Marcos Valério.

Sobem à tribuna nesta tarde os defensores de Rogério Tolentino, advogado que foi apontado na denúncia como sócio informal de Valério nas agências de publicidade; Simone Vasconcellos, diretora administrativa da SMP&B suspeita de orientar os parlamentares sobre como e onde receber o dinheiro; Geiza Dias, gerente financeira da SMP&B acusada de ajudar a distribuir recursos do valerioduto; e Cristiano Paz, sócio das agências que, supostamente, agia na obtenção dos empréstimos fraudulentos que alimentavam o esquema do mensalão.

O julgamento

Na segunda (6), advogados de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach negaram a existência do mensalão, suposto esquema de compra de votos no Congresso para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As defesas de Delúbio e Valério admitiram a prática de caixa 2 - uso de recursos não declarados na campanha eleitoral -, depois da disputa presidencial de 2002.

O julgamento do mensalão começou na última quinta-feira (2) com a leitura do resumo da ação feita pelo relator Joaquim Barbosa, que apresentou o nome dos réus e explicou a quais crimes eles respondem.

Na sexta-feira (3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo e apontou o ex-ministro José Dirceu como líder do grupo criminoso. Ele requereu que sejam expedidos mandados de prisão "cabíveis" ao fim do julgamento.

Gurgel disse estar “plenamente convencido” de que as provas produzidas “comprovam a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”.

Colômbia rejeita criação de centros para distribuição de drogas a dependentes químicos

O governo do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, rejeitou a proposta de instauração de centros controlados para o consumo de drogas no país. A sugestão foi apresentada pelo prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, para quem a medida pode levar à redução dos índices de violência e de narcotráfico na região.

A ministra da Saúde e Proteção Social da Colômbia, Beatriz Londoño, reiterou que não se deve entregar drogas ilícitas aos cidadãos. "À luz do que há subscrito em nível internacional, a Colômbia não pode ser um fornecedor de drogas ou substâncias ilícitas", disse ela.

O prefeito de Bogotá lembrou que há países na Europa que adotam medidas para combater a ansiedade dos dependentes químicos.

Petro acrescentou que a criação de centros específicos destinados aos dependentes pode fazer com que a juventude não seja enviada às prisões e que ocorra um abandono das redes que chamou de “microtráfico que mata".

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Termina amanhã (08/08) prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Brasil envia 9 mil homens à fronteira com Paraguai, Uruguai e Argentina para reforçar a segurança

O governo brasileiro enviou um contingente de cerca de 9 mil militares – equipados com helicópteros de combate, navios-patrulha, aviões de caça e blindados – para as fronteiras do país com o Paraguai, a Argentina e o Uruguai. É a chamada Operação Ágata 5, que começou ontem (6). A previsão é que dure até 30 dias.

"É uma operação de fronteira que tem por objetivo, sobretudo, a repressão à criminalidade", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim. A Marinha enviou aproximadamente 30 embarcações para os rios da Bacia do Prata, entre elas três navios de guerra e um navio-hospital.

A Força Aérea Brasileira (FAB) participa da operação com esquadrões de caças F5 e Super Tucano, além de aviões-radar e veículos aéreos não tripulados. O Exército mobilizou infantaria e blindados Urutu e Cascavel de três divisões. As três Forças usam ainda helicópteros Black Hawk e Pantera, para transporte de tropas e missões de ataque.

A operação terá ainda o apoio de 30 agências governamentais, entre elas a Polícia Federal, que elevarão o efetivo total para cerca de 10 mil homens. O general Carlos Bolivar Goellner, comandante militar do Sul, disse que a área crítica de patrulhamento é entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde é maior a maior incidência de tráfico de drogas e contrabando.

A presidenta Dilma Rousseff ordenou a Amorim a execução da Operação Ágata 5. "A ação visa a reforçar a presença do Estado na fronteira com a Bacia do Prata", disse Goellner. Segundo ele, as fronteiras serão fortemente guarnecidas e como consequência o tráfico de drogas e o contrabando devem ser "sufocados".

 Para Samuel Alves Soares, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), a decisão de ampliar o número de homens armados na região de fronteira pode ser entendida como uma mensagem da disposição de aumentar a força brasileira.

"Os países [vizinhos] podem interpretar que é uma demonstração de força. [Essa operação] tem um simbolismo, um peso, que pode ser entendido de outra maneira", disse. Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, todos os países da região estão a par das operações. "Todos os Estados vizinhos foram previamente avisados, informados, e convidados a enviar observadores [para a operação]", disse Amorim, no 6º Encontro Nacional da Abed, em São Paulo.

Pelos dados do governo, houve quatro edições da operação em diversas regiões de fronteira. Amorim lembrou que, em operações anteriores, a Venezuela e a Colômbia cooperaram com os brasileiros, fazendo ação semelhante de seu lado da fronteira.

De acordo com Amorim, a diplomacia brasileira criou ao longo dos anos um processo de integração regional e cooperação militar na América do Sul – com órgãos como o Conselho de Defesa Sul-Americana, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) – que resultou em um "cinturão da paz" em torno do Brasil.

Nas quatro primeiras operações, foram apreendidas mais de 2,3 toneladas de drogas, 302 embarcações irregulares e 59 armas. As Forças Armadas também dinamitaram quatro pistas de pouso clandestinas e fecharam oito garimpos e cinco madeireiras ilegais. Também foram realizados 19 mil atendimentos médicos e 21 mil odontológicos para populações isoladas ou carentes.

Amorim reiterou ainda que a segurança pública é competência dos Estados e que a função dos militares é a defesa contra "ameaças externas". Ele disse porém, que pode haver exceções para essa regra, "desde que limitadas no tempo e no espaço".

Salário de Theodorico Ferraço (DEM) é o maior da Assembleia Legislativa

Seguindo a determinação prevista pela Lei de Acesso à Informação, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) divulgou na tarde desta segunda-feira (06)

Seguindo a determinação prevista pela Lei de Acesso à Informação, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) divulgou na tarde desta segunda-feira (06), os valores dos salários dos servidores do poder legislativo estadual. O anúncio foi feito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Roberto Carlos (PT). Ele disse que a Casa estava se movimentado há seis meses para apresentar os valores para a população e justifica que parte do atraso da publicação é porque o Espírito Santo foi o único estado a redigir um Projeto de Lei estadual.

Os maiores salários no legislativo estadual são os do próprio presidente, Theodorico Ferraço (DEM) no valor de R$ 20.042,34, e dos procuradores, que é de R$ 24 mil, seguindo o mesmo teto de carreira da procuradoria do executivo e do judiciário.

O petista Roberto Carlos declarou que recebeu alguns pedidos de servidores sobre a divulgação de nomes e dos salários, pois tinham medo da exposição. “Para nós políticos é normal, estamos acostumados a ter nossos salários expostos para a população”, disse.

A divulgação dos dados segue um padrão de tabela, com o nome e o detalhamento do valor total dos salários de cada servidor. “Essas tabelas serão atualizadas periodicamente. Iremos desenvolver um sistema de fácil acesso e nos aperfeiçoar perante as críticas da população”, ressaltou.

“Saímos em boa hora. Foi solicitado um prazo de 10 dias para a produção do material e estamos apresentando dentro do previsto”, declarou o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Segundo o parlamentar, a transparência não é boa apenas para a população, mas também para o próprio presidente que não consegue ter conhecimento de tudo o que acontece dentro da Assembleia.

Se você quiser conferir os salários dos servidores do poder legislativo estadual, basta acessar o link: http://www.al.es.gov.br/sptl/frmSalarios.aspx.

Luiz Paulo está zerado na receita, mas com despesa de R$ 477 mil na 1ª parcial de contas

Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (6) procedimentos e dados relativos às contas de comitês, candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano. É possível conferir informações sobre recursos para financiamentos e projeções de gastos da campanha eleitoral, contas irregulares e outras. Confira a prestação de contas de seu candidato no link http://www.tse.jus.br.

O candidato pelo PSDB à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, apresentou dados com receita zerada, mas com despesa de R$ 477 mil. Desse total, R$ 77,2 mil foi gasto apenas com locação de veículos, R$ 67 mil com locação de imóvel, R$ 54,1 mil com pré-instalação de comitê.

A petista Iriny Lopes apresentou receita de R$ 77 mil e despesa de R$ 60,7 mil, com locação de imóvel (R$ 36 mil), pagamento de imposto, produção de programa de rádio e TV, produção de material impresso e publicidade. Já Luciano Rezende (PPS) teve receita de R$ 23,5 mil e despesa de R$ 546 com combustível e locação de imóvel.

Quem não enviou o relatório da primeira prestação de contas parcial de campanha eleitoral, de 28 de julho a 2 de agosto, poderá fazer a transmissão dos dados à Justiça Eleitoral até setembro, de 28 de agosto a 2 de setembro – prazo da segunda parcial. Já as contas finais de campanha devem ser apresentadas até o dia 6 de novembro. De acordo com a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (Coepa/TSE), coordenador Marcelo Prates, as parciais servem como norte para auxiliar o eleitorado e mostrar como os recursos doados são aplicados pelos partidos e candidatos.

Eleições

Nesta quarta-feira (8) terminam os prazos para os partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. O Tribunal Superior Eleitoral alerta para a observância do percentual mínimo e máximo para candidatos de cada sexo. Ainda na quarta-feira vai ser a designação dos locais das mesas eleitorais para o primeiro e segundo turnos. Além de ser a data limite para a nomeação dos integrantes das juntas eleitorais.

As eleições municipais ocorrem nos dias 7 (1º turno) e 28 de outubro (2º turno). Pelos dados do TSE, há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo o país.