Emissão de CPF de graça pela internet

A partir de hoje (02/08/2012), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados.

“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.

O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, a Receita estima que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.

Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.

Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.

Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.

Disputa pela prefeitura da Serra envolve até denúncias de grampos telefônicos

A disputa pela prefeitura da Serra está tão acirrada que até denúncias de grampos telefônicos surgiram ontem.

Na principal cidade serrana do ES disputam o atual prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), e o ex-prefeito Audifax Barcelos (PSB).
Deputado federal, Audifax se licenciou do mandato para fazer campanha "20 horas por dia". Sua vaga na Câmara foi ocupada pelo primeiro suplente, deputado Camilo Cola (PMDB).
Camilo é miliário, dono da Itapemirim, mas nega que tenha feito qualquer doação, ou que pretenda fazer, para a campanha de Audifax.

O deputado foi avisado para tomar cuidado pois seu celular estaria grampeado. ''Eu nem atendo celular", lembrou.
Camilo lembra que a decisão de se licenciar da Câmara para concorrer a PMS foi do Audifax, e que ele sequer foi consultado.
"Fui surpreendido por convocação da Câmara para reassumir. Aqui estou para trabalhar por Cachoeiro e pelo ES", disse, ontem, no café da Câmara.

Via Agencia Congresso / Foto M.Rosetti/Camilo com o governador Casagrande em Brasília

Desmatamento na Amazônia cai 23% em 12 meses

O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada estado.

Para a ministra  Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região. O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal.

“Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova  tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Nobre admitiu que, os atuais dados, ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”

STF começa a julgar o mensalão, maior processo político já analisado pela Corte

Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (2) o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.

A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.  

Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.

A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito próprio).

O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia do Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o número de réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério Público e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do ex-deputado José Janene (PP) em 2010.

Em 2011, já na fase final do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram provadas durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de provas.

Para os advogados dos réus, o Ministério Público não conseguiu provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o esquema não existiu.

MENSALÃO DA DENUNCIA AO JULGAMENTO

O julgamento do mensalão será o caso mais longo e com números mais expressivos da história do STF. Com dois crimes e meio em média por réu, a Corte terá 1.089 casos para analisar. Somente o inquérito tem ao todo 77 volumes e mais de 13 mil páginas.

Os réus do mensalão

Os 38 réus do processo vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.

Corrupção passiva - É o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

Corrupção Ativa - Consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.

Lavagem de dinheiro - É uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. É dar fachada de dignidade a dinheiro de origem ilegal.

Evasão de divisas - É um crime financeiro por meio do qual se envia dinheiro para o exterior de um país sem declará-lo nem pagar os devidos impostos.

Peculato - É um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral. Os verbos núcleos do tipo são "apropriar ou desviar" valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce

Formação de Quadrilha - Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes

A defesa, que pode ser formada por mais de um advogado, terá uma hora para fazer a sustentação oral. No total serão 38 horas de defesa, o que equivale a quase 8 sessões do Supremo.

A denúncia foi apresentada e aceita pelo STF em agosto de 2007. O parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, foi entregue no final de junho, o que possibilitou marcar o julgamento para o dia 2 de agosto.

O relatório de Joaquim Barbosa (relator) e de Ricardo Lewandowski (revisor) terão cerca de 1 mil páginas. Estima-se que deve demorar 3 sessões do STF somente para a leitura desses votos. Os outros ministros conhecidos como detalhistas também não devem ficar atrás.

Na primeira fase é apresentada a denúncia por parte da Procuradoria-geral da República, a defesa dos advogados e os votos dos ministros-relator e revisor. Nesta etapa, estima-se 100 horas de sessões. A partir daí, votam os outros ministros. A previsão é que os votos comecem no dia 15 ou 16 de julho. Nesta fase são 3 sessões por semana (segundas, quartas e quintas, normalmente das 14hs às 18hs).

Quem inicia a votação é o relator, o ministro Joaquim Barbosa. Depois é a vez do revisor, Ricardo Lewandowski. Os demais ministros são escolhidos por ordem crescente de antiguidade: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e, por último, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Com IPI menor, venda de automóveis em julho bate recorde

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, concedida pelo governo federal desde maio, surtiu efeito positivo nas vendas do setor no mês passado. As vendas subiram 22,04% em comparação ao mesmo mês de 2011 e alta de 3,15% em relação a junho deste ano. As informações foram divulgadas pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), instituição que representa sete mil concessionárias em todo o território nacional.

Foram emplacadas 351.410 unidades no mês passado, ante 340.706 em junho. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, a alta é 3,01% em relação à igual período de 2011. Em julho, foi registrado o maior número de emplacamento de automóveis e veículos comerciais leves (como vans e furgões) pela sétima vez em um ano desde 1957, quando a série histórica teve início.

Para a Fenabrave, o aumento no número de emplacamentos de carros e veículos comerciais leves se deve exclusivamente ao incentivo fiscal. “Até as medidas, o resultado era negativo e os números atuais mostram a importância da soma de esforços entre governo, iniciativa privada e instituições financeiras”, disse, em nota, Flávio Meneghetti, presidente da entidade.

Quando incluídas as categorias de veículos pesados (caminhões e ônibus), a alta nas vendas é 3,1% em comparação a junho. Em relação a julho de 2011, o aumento foi 18,92%. Considerando o acumulado no ano, o crescimento é 1,84% em comparação aos sete primeiros meses de 2011.

Já o emplacamento de motos em julho subiu 11,7% ante junho. Porém, no comparativo com o mesmo mês de 2011, houve queda de 13,56% nas vendas. No acumulado do ano, a redução foi 8,47% em relação à igual período do ano passado.