Réu do mensalão pede para ser retirado do processo alegando cerceamento de defesa

O advogado Haroldo Rodrigues, que representa o ex-empresário Carlos Alberto Quaglia no processo do mensalão, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do processo para o seu cliente. Ele alega que houve cerceamento de defesa porque não foi convocado a defender o ex-empresário em etapas importantes do processo.

Quaglia era dono da corretora Natimar, empresa acusada de lavar dinheiro do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. O ex-empresário começou a ser defendido pelo advogado Dagoberto Antoria Dufau, que deixou o caso em 2010. Em abril de 2011, o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, entendeu que o réu não nomeou outro defensor e constituiu a Defensoria Pública da União como seu representante judicial.

No habeas corpus apresentado ontem (31) ao STF, divulgado apenas hoje, Haroldo Rodrigues alega, no entanto, que houve falha processual porque ele já havia sido nomeado para defender o ex-empresário quando a Defensoria Pública foi chamada.

Segundo a defesa, o réu alertou o Ministério Público sobre a substituição em seu próprio interrogatório, mas a mudança passou despercebida.“A inexistência das intimações do advogado do acusado para apresentar suas quatro testemunhas de defesa também é nulidade absoluta, representada por cerceamento de defesa por parte do Poder Judiciário”, atesta trecho do pedido.

STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local

O processo contra o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ser o braço político do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski, levando em conta a cassação recente do político.

“Merece acolhimento o pedido da Procuradoria-Geral da República, pois, com a cassação do mandato de senador da República, o qual era exercido pelo investigado, cessa a competência originária criminal deste Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro no despacho.

O caso saiu do STF e foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo não será analisado por um juiz de primeira instância porque Demóstenes é procurador do estado de Goiás e tem prerrogativa de ser julgado apenas pelo órgão colegiado.

Demóstenes também enfrenta um processo administrativo na Corregedoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pode implicar a perda de seu cargo, do qual estava afastado desde 1999 por se dedicar à vida política.

STF termina preparativos para julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) está terminando os preparativos para o julgamento do mensalão, que começa amanhã (2). Dos 243 assentos do plenário da Suprema Corte, 152 estão destinados aos réus e advogados do processo e 75 lugares foram reservados para jornalistas.

Segundo o STF, cadeiras extras serão colocadas no plenário, no entanto, ainda não há o número exato. Os cidadãos que quiserem assistir ao julgamento entrarão por ordem de chegada e ocuparão os assentos que sobrarem, uma vez que autoridades e servidores indicados pelos gabinetes dos ministros do Supremo também poderão ter lugares reservados.

A entrada no plenário requer uso de paletó e gravata, para homens; e tailleurs ou terninhos, para mulheres. Como ocorre em todos os julgamentos da Corte, não será permitida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras ou trajando roupas em tecido jeans. Também está proibido tirar fotos e realizar filmagens, com qualquer tipo de equipamento, exceto para fotógrafos credenciados.

Para quem for de carro, além dos locais públicos próximos ao STF, há também um estacionamento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode ser usado pelas pessoas que vão assistir o julgamento. O TCU e a PGR ficam a poucos metros do prédio do Supremo. Segundo o STF, uma van, que habitualmente faz o transporte de funcionários e cidadãos desse estacionamento para a sede do Supremo, continuará fazendo o trajeto.

A segurança do STF e a Polícia Militar do Distrito Federal vão garantir a segurança da Corte durante o julgamento. De acordo com a assessoria do STF, o presidente da Suprema Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pode pedir ainda o reforço da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal.

O julgamento também poderá ser acompanhado pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117), pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) e pela internet.

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Balança comercial começa o segundo semestre com superávit de US$ 2,9 bilhões

A balança comercial brasileira, que registra o movimento das exportações e importações, teve superávit de US$ 2,879 bilhões, em julho, segundo dados divulgados hoje (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo positivo é resultado de US$ 21,005 bilhões em exportações e US$ 18,216 bilhões em importações no período.

O resultado faz com que a balança comercial comece o segundo semestre no azul. Nos primeiros seis meses do ano, a balança registrou o pior resultado para o período nos últimos dez anos.

Em julho, a média diária dos embarques externos foi US$ 954,8 milhões, queda de 9,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. Houve redução nas três categorias de produto: básicos (-10,7%), semimanufaturados (-12,5%) e manufaturados (-7,6%). No caso dos básicos, a retração foi, principalmente, nas vendas de petróleo em bruto, minério de ferro, café em grão, carne de frango, minério de cobre e fumo em folhas.

A média diária das compras internacionais somou US$ 823,9 milhões, baixa de 59,5% em relação a julho de 2011 (US$ 910,2 milhões). De acordo com o MDIC, caíram os gastos com matérias-primas e intermediários (-12,4%), bens de consumo (-11,6%), bens de capital (-6,2%), e combustíveis e lubrificantes (-1,7%).

No acumulado do ano, as exportações somam US$ 138,219 bilhões e as importações, US$ 128,270 bilhões, com saldo positivo de US$ 9,949 bilhões. O resultado é 38,2% menor que o registrado no mesmo período de 2011, quando o superávit somou US$ 16,097 bilhões.

Um milhão e meio de brasileiros consomem maconha diariamente

Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado hoje (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) revela ainda que 7% da população adulta já experimentaram a droga em alguma fase da vida, o que equivale a 8 milhões de pessoas. Entre adolescentes, 600 mil tiveram contato com a maconha.

Dos 3,4 milhões de pessoas que usaram maconha no último ano, mais de um terço (37%) é dependente, o que representa 1,3 milhão. Entre os adolescentes, os índices de dependência alcançam 10% dos entrevistados.

De acordo com a pesquisa, o Brasil não está entre os países com os maiores índices de consumo da droga. Enquanto, a média brasileira é 3%, o índice chega a 5% na Europa e 10% nos Estados Unidos. No entanto, ainda conforme a pesquisa, as Nações Unidas acreditam que os dados oficiais na América Latina possam ser subestimados, "uma vez que o volume de maconha apreendido no Brasil está entre os maiores do mundo e o país não é um grande fornecedor de nenhuma região."

Foram entrevistadas 4.607 pessoas em 149 municípios, com idade a partir de 14 anos. A amostragem, de acordo com os coordenadores do estudo, é representativa. Diferente da primeira pesquisa, feita em 2006, os entrevistados no atual levantamento responderam a um questionário sigiloso sobre consumo de drogas.

Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha. Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. Em 62% dos casos, os usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos.

“Se as leis ficarem mais frouxas em relação ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o adolescente”, avalia.

Os entrevistados também foram questionados sobre a legalização da maconha no país. A maioria (75%) é contrária, ante 11% favoráveis. Os dados reunidos no Lenad irão possibilitar, posteriormente, a avaliação do consumo de outras drogas, como o crack.

Produção industrial tem em junho primeira alta desde fevereiro, mas acumula queda de 3,8% no semestre

A produção industrial brasileira cresceu 0,2% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a primeira alta desde fevereiro nesse tipo de comparação (mês a mês). O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a junho do ano passado, no entanto, houve uma queda de 5,5 %. No primeiro semestre, a indústria acumula uma redução de 3,8 % na produção. Nos últimos 12 meses, a queda acumulada chega a 2,3%.