Paulo Hartung se aproxima de Max Filho e ganha trunfo para eleição em Vila Velha

Além da disputa em Vitória, a importância da eleição em Vila Velha está promovendo movimentos que surpreendem o mercado político. Nesse sentido, começa a ganhar força a manobra de aproximação definitiva entre o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-prefeito do município Max Filho (PSDB). Com essa mudança o peemedebista ficaria com duas frentes na disputa. Além de Max, ele põe força no palanque de Rodney Miranda (DEM).

Essa manobra de aproximação entre os dois nomes que durante grande parte da última década se transformaram nos principais adversários do cenário político capixaba pavimenta o retorno de Hartung ao ninho tucano. O movimento tem como principal interlocutor o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi (PTB).

Balestrassi ganhou força nos bastidores da eleição como interlocutor de Hartung e sua movimentação no grupo do ex-governador com o PSDB ficou demonstrada no lançamento da candidatura do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas à prefeitura de Vitória, em junho passado, quando o presidente do Bandes fez um discurso de apoio no evento.

Do ponto de vista eleitoral em Vila Velha, a aproximação de Hartung e Max Filho mexe com o cenário, sobretudo, no que se refere ao segundo turno. Isso porque, após o afastamento do peemedebista do grupo do prefeito Neucimar Fraga (PR), o ex-governador ganha dois trunfos na disputa, podendo apoiar tanto o palanque de Rodney, quanto o de Max Filho, caso um deles venha a disputar com Neucimar na segunda etapa.

Caso Rodney e Max se enfrentem no segundo turno, a situação fica ainda mais tranquila para o ex-governador. Além disso, a manobra mostra a preocupação de Hartung com a possibilidade de Max Filho vir a vencer o pleito em Vila Velha.

Como o ex-governador estaria de malas prontas para retornar ao ninho tucano, teria que lidar com o tamanho político que seu adversário conquistaria com a vitória na eleição deste ano, o que poderia prejudicar o projeto político de Hartung para 2014.

Para os meios políticos de Vila Velha, a movimentação pacifica os ânimos dentro do PSDB, mas cria para o candidato tucano um problema com o eleitorado. Max Filho terá que explicar ao eleitor a aproximação com Hartung depois dos desgastes causados pelo embate com o ex-governador, que prejudicou politicamente seu grupo e teve reflexos negativos na administração de Max Filho em Vila Velha em seus dois mandatos de prefeito. Além do esvaziamento político do grupo do prefeito, o embate com Hartung tirou do município recursos durante o governo do peemedebista.

TCES dá primeiro voto pela inelegibilidade de Lelo Coimbra

Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) deu seu primeiro voto favorável à suspensão dos direitos políticos do deputado federal Lelo Coimbra (PDB). O pedido foi feito pelo Ministério Público Especial de Contas referente ao orçamento de 2005 da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), quando Lelo era o representante da pasta. Segundo a denúncia o peemedebista, quando secretário de Educação autorizou a execução de serviço sem comprovação de contrato, ausência da publicação de alteração de edital, convênios com prazos indeterminados, convenio posterior as despesas e contratação de serviços de merenda para as escolas do interior do Estado.

O relator do processo, o conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti, votou pela inelegibilidade do parlamentar, que também é presidente regional do PMDB. Em seu relatório ele pede que o peemedebista devolva aos cofres públicos o valor de mais de R$ 263 mil e multa de mais de R$ 11,2 mil.

O processo, contudo, não foi concluído por o conselheiro José Antônio Pimentel pediu vista. O julgamento pode voltar para a pauta na próxima terça-feira (07), podendo ser adiada por mais duas sessões.

Além das irregularidades nos serviços da secretaria, Lelo também é acusado de usar o dinheiro público para autopromoção da imagem entre os dias 07 e 09 de agosto de 2005, com inserções nos canais locais, o que gerou um gasto de R$ 77 mil para a Sedu. No processo consta também o pagamento de pronunciamentos do então governador Paulo Hartung (PMDB), pela pasta da Educação, enquanto o pagamento deveria ser realizado pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).

O pedido do MPE de Contas pode resultar na proibição de ocupação de cargos públicos durante o período de cinco anos, além de o peemedebista correr o risco até mesmo de perder o atual mandato na Câmara de Deputados. Mas esta decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral.

O relator deu parecer favorável a inelegibilidade do deputado federal, mas considerou o caso de Anna Maria Marreco Machado, como regular. Ela assumiu a pasta em 2007, mas não sofreu com as irregularidades da gestão anterior, pois foi entendido que a então secretária não teve tempo hábil para contratar nenhum tipo de serviço enquanto esteve na direção da pasta.

Transparência

O prazo para que todos os órgãos públicos declarem a grade de “cargos e salários” é até o próximo dia 15 de agosto. No Espírito Santo, apenas os poderes Executivo e Judiciário tornaram público os dados.  Segundo o presidente do TCEES, Carlos Ranna de Macedo, o órgão está desenvolvendo um sistema para que toda a população consiga entender cada dado apresentado. “A prestação de contas deve ser de maneira clara, estamos atendendo as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Iremos prestar conta dentro do prazo”, afirmou o presidente.

Segundo Ranna, o portal do TCES irá apresentar o nome com os respectivos salários dos servidores. “No primeiro momento foi proibido publicar o nome do servidor, mas acho que se é para prestar conta temos que ser transparentes”, opinou.

Para que o sistema do órgão fosse desenvolvido, uma equipe de técnicos em informática foi deslocada do programa de PCA Eletrônico (Plano de Contas Aplicado) para o desenvolvimento das ferramentas para a prestação de contas.

Tubarão de mais de 100 quilos é capturado na foz do Rio Doce, em Regência

O peixe foi capturado em uma rede. Não existem registros de ataques a pessoas pela espécie

O mar está para peixe, mas um peixe que ninguém deseja encontrar. Na foz do Rio Doce, um tubarão da espécie mangona, com 120 quilos, foi capturado por uma rede de pesca. O ponto situa-se nas proximidades da Vila de Regência, no litoral de Linhares, em uma área muito frequentada por surfistas nesta época do ano.

O pescador Jerônimo Maciel, 49 anos, explicou que não é incomum a captura de tubarões nesta época do ano, já que muitas espécies vêm à foz do rio para desovar. “O peixe foi pescado na semana passada. Foi um pescador chamado Márcio o responsável pela captura. A carne do bicho foi vendida por cerca de R$ 8,00 cada quilo e as barbatanas foram negociadas por R$ 300,00”, disse.

O oceanógrafo Henrique Rosa explicou que a espécie mangona tem ciclo de vida oceânico e não costuma se aproximar muito da costa. “Não é necessário ninguém ficar preocupado. Eu desconheço qualquer registro de ataques de tubarões deste tipo a pessoas no Brasil. Os mais perigosos mesmo são das espécies tigre e cabeça-chata”, concluiu.

Argentina e Venezuela fecham acordo entre petrolíferas

Após a oficialização da entrada da Venezuela no Mercosul, os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram hoje (31) um acordo de cooperação entre as empresas petrolíferas de seus países para expandir a atuação da argentina YPF e da venezuelana PDVSA na exploração e refinaria de petróleo nos dois países.

De acordo com o documento assinado pelos dois presidentes, o convênio deve permitir “associações entre as empresas estatais das duas nações, para a otimização dos projetos que já estão em andamento nos dois países, e o desenvolvimento de novos projetos, através da elaboração de um plano estratégico de cooperação energética”.

O convênio prevê a atuação da YPF na exploração de petróleo na Faixa de Orinoco (no Leste venezuelano) e a entrada da PDVSA em campos de exploração em território argentino. As duas empresas poderão pleitear financiamento conjunto para execução dos projetos. Também ficou acertado que a PDVSA deverá participar de projetos de expansão e transferência de tecnologia para a equivalente argentina.

“É uma aliança estratégica entre as indústrias petroleiras argentina e venezuelana. Vamos trabalhar duro para recuperar espaço e tempo para que YPF comece a atuar na Faixa de Orinoco e para que nós [PDVSA] continuemos nossa atuação na Argentina, em campos off shore e logo na refinação”, avaliou Chávez. A YPF, que era controlada pelo grupo espanhol Repsol, foi nacionalizada por Cristina Kirchner em abril.

Os dois países deverão formar um comitê com três representantes de cada lado, que se reunirá daqui a 30 dias.

A Venezuela é dona de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

Bancos brasileiros podem ser "vítimas do próprio sucesso", diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou hoje (31) que o sistema financeiro brasileiro permanece saudável e bem regulamentado, mas precisa estar alerta para não ser "vítima do sucesso" das políticas que evitaram os efeitos mais graves da crise internacional.

Em uma avaliação periódica do sistema brasileiro, o Fundo disse que o setor "é estável, mas a expansão acelerada do crédito nos últimos anos pode gerar riscos" para a economia.

"Existe o risco de que o sistema financeiro se torne vítima de seu próprio sucesso", disse o chefe da missão de avaliação, Dimitri Demekas. "A expansão acelerada do crédito nos últimos anos apoiou o crescimento da economia interna e o aumento da inclusão financeira, mas essa expansão também pode gerar vulnerabilidades."

Além disso, o país está "preso" em um cenário de taxas de juros elevadas e prazos curtos que prejudicam o financiamento privado de longo prazo, avalia o relatório do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP, na sigla em inglês).

Desde 2010, na esteira da crise econômica, o FMI estabeleceu que a verificação seja obrigatoriamente realizada a cada cinco anos em 25 países de importância "sistêmica", ou seja, onde uma crise financeira tem o potencial de se espalhar para outros mercados.

Sobre o Brasil, o Fundo avalia que o risco sistêmico é "baixo" por causa de regulamentações "sólidas" e dos colchões de liquidez obrigatórios nos bancos. Estas políticas "inteligentes" e as proteções do sistema fizeram com que país superasse "muito bem" a crise mundial iniciada em 2008, avaliou o Fundo.

Entretanto, olhando para o futuro, o país se beneficiará de reformas para "suportar uma variada gama de possíveis choques", nas palavras de Demekas.

A avaliação dos técnicos do Fundo é que, se o sistema financeiro brasileiro foi capaz de suportar com sucesso a crise mais recente, isto não indica que teria igual desempenho em uma crise financeira no futuro.

O relatório sugere algumas reformas para aumentar a segurança do sistema e fortalecer os mecanismos de ajuda aos bancos. Indica também outras medidas de efeitos mais distantes no horizonte, para "aumentar a contribuição do setor financeiro para o crescimento do Brasil no longo prazo".

Para o FMI, o governo deve repensar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que deu uma espécie de "quase-estímulo fiscal" durante o momento mais difícil da crise, mas que no longo prazo pode acabar sufocando o desenvolvimento do sistema.

"O BNDES deve mudar na direção de apoiar o financiamento com base no mercado e o desenvolvimento do mercado de capitais", avaliam os técnicos.

O relatório reconhece que o banco é um "pilar" do desenvolvimento brasileiro, mas afirma que à medida que a economia do Brasil cresce, "as restrições de financiamento vão limitar cada vez a sua capacidade de ser o único financiador dos investimentos de investimentos de longo prazo".

Na avaliação do FMI, o BNDES pode ajudar a desenvolver o mercado através de financiamentos conjuntos e de gradual retirada das operações de financiamento direto de grandes companhias, como a Petrobras e a Vale, capazes de levantar recursos facilmente no mercado.

Os principais riscos são as chamadas "vulnerabilidades domésticas" geradas principalmente pelo crescimento do endividamento dos consumidores.

O relatório lembra que há "indícios" de tensão em alguns setores e classes de ativos, com destaque para o endividamento das famílias e o rápido aumento dos preços dos imóveis nas principais regiões metropolitanas, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Estes riscos são mitigados pela ainda baixa proporção da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – algo em torno de 50% –, uma "supervisão bancária robusta" e "elevados níveis de proteção em termos de capital e liquidez nos bancos".

"Mas é preciso manter a vigilância, aperfeiçoar os dados e estar pronto para intervir e controlar essas fontes de aquecimento se necessário", recomendou o relatório.

A avaliação aponta que outra "vulnerabilidade doméstica" poderia vir atrelada à redução dos juros.

"À medida que os juros no Brasil continuem a cair e se aproximar de níveis internacionais, a demanda dos investidores internos por rendimentos mais altos pode levar a uma subestimação do preço do risco e à formação de bolhas de preço de ativos", disse o relatório.

O documento lembrou também que a economia brasileira está suscetível às mesmas vulnerabilidades de outros países emergentes, sobretudo a volatilidade em torno das exportações de commodities.

É a primeira vez que o Brasil permite a publicação das conclusões do Programa FSAP. Para o FMI, isto reflete a confiança do país no seu crescimento, seu papel como uma das maiores economias do mundo, e inclusive um "amadurecimento" de sua relação com o Fundo.

CNJ aprova proposta que exige ficha limpa para contratação de funcionários do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.

Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.

A resolução, no entanto, não é válida para servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena.

“O Conselho Nacional de Justiça, portanto, nos limites de sua competência constitucional, ao aprovar esta proposta de Resolução dará o exemplo para uma nova era da administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a probidade, a ética e a eficiência”, disse o relator da proposta, conselheiro Bruno Dantas, no voto.

A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, foi aprovada em 2010, mas foi considerada inválida para o pleito daquele ano. Para 2012, no entanto, o Supremo entendeu que a lei deve ser aplicada e todos os candidatos a cargos eletivos que tiverem condenação por órgão colegiado nos crimes previstos pelo dispositivo, devem ser considerados inelegíveis.

O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados de todas as esferas de governo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa e, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.