Déficit da Previdência cresce 38,1% em junho sobre o mesmo mês do ano passado

Carolina Sarres da Agência Brasil

Brasília - A Previdência Social anunciou hoje (25) déficit de R$ 2,8 bilhões em junho deste ano, 38,1% maior do que no mesmo período de 2011, quando alcançou R$ 1,9 bilhão. Esse foi o resultado de despesas de R$ 24,4 bilhões sobre a arrecadação de R$ 21,6 bilhões - valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As despesas com benefícios foram 8,1% maiores em relação a junho de 2011 e a receita, 5,1%. Em média, a arrecadação registrou crescimento de cerca de 9% no primeiro semestre de 2012. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, a queda na arrecadação do mês passado é "preocupante", mas avalia que não chega a indicar uma tendência de longo prazo.

"Em junho a arrecadação não cresceu no mesmo patamar dos meses anteriores, mas está acima [do crescimento] do Produto Interno Bruto (PIB), ainda que abaixo da média. Não dá para avaliar se foi algo específico do mês de junho ou se é uma tendência. Mesmo que a queda da arrecadação tenda a cair, não acreditamos que seja um padrão de longo prazo. A expectativa é que o desempenho do segundo semestre seja melhor do que o do primeiro", informou Rolim.

Para o secretário, espera-se a média de crescimento da arrecadação em 2012 fique por volta dos 6%.

Segundo o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de junho, foram pagos R$ 25,5 milhões em benefícios, 3,1% a mais do que em maio. O setor urbano arrecadou R$ 21,1 bilhões e teve superávit de R$ 2,2 bilhões. O setor rural, por outro lado, registrou déficit de R$ 5 bilhões, 11,5% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Leonardo Rolim explicou que o déficit no setor rural se deve ao reajuste do salário mínimo, que é R$ 622 desde janeiro de 2012, porque serve de piso para 97,7% dos benefícios pagos a esse setor.

Desemprego fica relativamente estável pelo terceiro mês consecutivo

A taxa de desemprego ficou relativamente estável em junho, pelo terceiro mês consecutivo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano, para 10,7% da população economicamente ativa, no mês passado.

A PED estima que, atualmente, o número de desocupados esteja em 2,405 milhões de brasileiros. De maio para junho, houve acréscimo de 23 mil pessoas desempregadas.

Na comparação com junho do ano passado, o número de desocupados teve leve redução de 0,3%, passando de 2,412 milhões para 2,405 milhões.

A taxa de desemprego total teve redução apenas no Recife (de 11,7%, em maio, para 10,9%, em junho). O índice ficou relativamente estável em Belo Horizonte (de 5% para 4,8%), no Distrito Federal (de 13% para 12,9%), em Fortaleza (de 9,9% para 9,7%) e em Porto Alegre (de 7,3% para 7,2%).

Salvador (de 17,6% para 17,9%) e São Paulo (de 10,9% para 11,2%), por sua vez, tiveram variação positiva, com leve alta no nível de desemprego.

Assim como o Dieese e a Fundação Seade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologia usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A PED, feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o levantamento dos desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.

Cidadão tem papel fundamental na fiscalização do processo eleitoral, diz secretário-geral do TSE

Personagem central do processo eleitoral, o cidadão também deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, segundo o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro.

Segundo ele, desde o início do processo, o eleitor deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito. “O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”, completou Braga.

“Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, por exemplo, ele já pode acionar a Justiça Eleitoral. Em todos os sites da Justiça Eleitoral estamos ressaltando isso, em todos os estados temos os tribunais regionais, em todos os tribunais no estados temos as ouvidorias e os links para as reclamações. No TSE, por exemplo, temos a Central do Eleitor, muito utilizada para essa finalidade”, exemplificou o secretário-geral do TSE.

Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral. Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.

Os tribunais regionais eleitorais também atuam na fiscalização, como uma espécie de segunda instância. Para facilitar a interação com o eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, por exemplo, desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as devidas providências. “Neste momento, a fiscalização do eleitor já pode ser nas campanhas”, ressaltou Braga.

Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE também fiscaliza todo o processo. Mas nas eleições municipais, cabe ao órgão dar a palavra final aos recursos que chegam à corte. Por isso, o secretário-geral do TSE recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais denúncias ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral para que a respostas ocorram de forma mais célere.

Por Ivan Richard da Agência Brasil

Funai e Justiça Federal acertam retirada de não índios de terra indígena em Mato Grosso

Em breve, um grupo de pessoas que não pertencem à comunidade xavante, inclusive grandes produtores rurais, terá de deixar a Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso. Na última segunda-feira (23), a Fundação Nacional do Índio (Funai) atendeu às decisões judiciais e entregou à Justiça Federal no estado o plano de desocupação da reserva, que abrange 165.241 hectares (1 hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol oficial) dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

Segundo a 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, a data de início da retirada dos não índios da área ainda vai ser definida. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) terá de se manifestar sobre o plano elaborado pela Diretoria de Proteção Territorial da Funai, o que deve ser feito até segunda-feira (30). A Justiça Federal também disse não ter conhecimento do ajuizamento de algum recurso contra contra a última decisão, que é a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de maio deste ano. Quando ocorrer, a ação de retirada dos não índios deverá contar com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal.

Procurado, o governo de Mato Grosso informou que ainda não foi comunicado oficialmente do plano da Funai, mas ressalto que não é contra a decisão de retirar da área os não índios. O temor do governo do estado, que ainda espera uma “solução pacífica” para o caso, é com a possibilidade de surgimento de conflito na desocupação da terra.

Nenhum órgão consultado pela Agência Brasil soube precisar quantas pessoas vivem irregularmente e serão retiradas da área. O governo de Mato Grosso, contudo, trabalha com a estimativa de 7 mil pessoas. O número de índios vivendo em uma pequena parcela da terra indígena passa de 900, informou a Coordenação Regional da Funai em Ribeirão Cascalheira. Segundo o prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Gomes Limoeiro, o risco de conflito entre os dois grupos é grande. "Os pequenos proprietários que estão na área há mais de 20 anos garantem que só sairão carregados, mortos", disse o prefeito.  

Homologada por decreto presidencial em 1998, a Terra Indígena Marãiwatsédé é alvo de um imbróglio que teve início da década de 1960. A Funai garante que, até esta época, a área era totalmente ocupada pelo povo xavante. Nesse período, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na área.

Ainda de acordo com a Funai, em 1966, o estado e os produtores rurais promoveram a transferência de toda a comunidade para outra terra indígena, a São Marcos, localizada no sul do estado. Mesmo agrupados em uma parcela de terra menor que a originalmente reconhecida como sua e com a ocorrência de cerca de 150 mortes por causa de uma epidemia de sarampo, a comunidade permaneceu na área durante quase 40 anos.

Em 1980, a Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, pressionada a devolver aos índios a terra que lhes pertencia, a Agip chegou a se oferecer para doar a área. Na época, a Funai iniciou os estudos de delimitação e demarcação da terra indígena. Paralelamente, a área foi sendo ocupada por novos grupos de não índios, inclusive grandes fazendeiros, o que dificultou a regularização e devolução integral do território aos xavantes.  

A disputa entre índios e não índios foi parar na Justiça. Em 2004, a então ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, que depois presidiria a Corte, concedeu liminar aos Xavante, o que motivou um pequeno grupo a voltar a se instalar em uma área de cerca de 40 mil hectares. No mesmo ano, o STF cassou, por unanimidade, a liminar que garantia a permanência de fazendeiros na maior parte da reserva.

Faltava, contudo, uma decisão definitiva quanto à devolução aos índios da terra, em sua totalidade. Até que, em 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito dos xavantes à Terra Indígena Marãiwatsédé, confirmando a decisão de primeiro grau e confirmando a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Com isso, determinou-se que os não indígenas sejam retirados da reserva e que as áreas degradadas sejam recuperadas.

No último dia 12, a presidenta da Funai, Marta Maria Azevedo, reuniu-se em Brasília com o governador Silval Barbosa, além de parlamentares e produtores mato-grossenses para discutir formas de amenizar a tensão gerada pela iminente retirada dos não índios da área. Para evitar o conflito, o governo estadual propôs que os índios fossem alocados em outra área bem maior, de 225 mil hectares, no interior do Parque Nacional do Araguaia. Os índios, a Funai e o Ministério Público Federal não aceitaram a proposta.

“Do ponto de vista da Funai, a gente acredita que, para não piorar a situação de violência e conflito, o que deve ser feito é consolidar o processo de desintrusão da terra indígena, feito por meio do diálogo com todos os grupos do povo xavante, assim como com não indígenas que estão lá dentro”, disse Marta Azevedo na ocasião.

Por Alex Rodrigues da Agência Brasil

Crime organizado: lei determina medidas de segurança para juízes e promotores

O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto está publicado na edição de hoje (25/07/12) do Diário Oficial da União.

A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, em Niterói no Rio de Janeiro. A juíza foi morta por dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Patrícia Acioli investigava o crime organizado na região. O caso ganhou repercussão nacional porque os magistrados classificaram o crime de atentado à democracia.

No texto, publicado hoje, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais. “A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o caso”, diz o texto.

A decisão permite que o juiz responsável por processos envolvendo organizações criminosas tome medidas como revogação de prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima.

Pelo texto, é compreendida como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, que dividem tarefas com o objetivo de obter vantagens mediante prática de crimes. A associação em organizações criminosas pode levar a quatro anos de prisão. Para definir as medidas de segurança, o magistrado pode convocar um colegiado.

A lei prevê ainda que os tribunais tomem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça em caso de ameaças ao processos em julgamento. Pelo texto, poderão ser reforçados o controle de acessos das pessoas aos prédios e instalados sistemas de detectores de metais e de câmeras de vigilância.

Além disso, os veículos usados nas ações de investigações e julgamento dos casos de organizações criminosas poderão ter temporariamente ter placas especiais para a impedir a identificação dos usuários.

Inflação perde força na capital paulista, indica Fipe

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), atingiu 0,19% na terceira prévia de julho. A pesquisa analisou os preços dos produtos e serviços na cidade de São Paulo no período de 23 de junho a 23 de julho, comparados aos vigentes nos 30 dias imediatamente anteriores. O resultado é ligeiramente inferior ao da segunda prévia (0,2%).

O grupo alimentação continua liderando os aumentos, mas a velocidade de alta diminuindo, passando de 1,12% para 0,95%. Entre os itens de destaque estão os produtos in natura, que ficaram 5,48% mais caros. Os legumes subiram 17,54% e as verduras, 7,54%. Mais dois grupos apresentaram redução no ritmo de aumento: despesas pessoais (de 0,34% para 0,22%) e saúde (de 0,4% para 0,28%).

Em sentido oposto, houve elevações em habitação (de -0,1% para 0,04%) e em educação (de 0,19% para 0,31%). Já em transportes, foi registrado a sexta redução seguida de preços com variação de -0,42%. Porém, na pesquisa passada a queda tinha sido mais acentuada (-0,56%).

No grupo vestuário, o índice indicou a terceira queda seguida, ao ficar em -0,44% ante -0,14%.