Demanda interna impulsionará economia brasileira neste semestre, diz FMI

A economia brasileira deve acelerar neste semestre, impulsionada pela demanda interna por produtos e serviços. A avaliação é do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada em relatório hoje (20).

A expectativa é que a economia brasileira cresça 4% no último trimestre deste ano, em parte pela base de comparação fraca dos últimos três meses do ano passado e também pelos efeitos da política de corte de juros na economia.

No último dia 16, o FMI já havia informado que espera que a economia brasileira cresça 2,5% este ano. Para 2013, o FMI projeta crescimento de 4,6%, ligeiramente acima do potencial – em parte por causa da atividade econômica gerada pelos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Para o ano da Copa, o crescimento previsto pelo fundo é 4%.

O Fundo Monetário Internacional alerta que o principal risco no médio prazo seria o aumento da inflação ligeiramente acima do centro da meta no ano que vem – as projeções indicam percentual de 5% no próximo ano.

Com base em tal avaliação, o relatório da instituição prevê que o governo brasileiro comece a retirar os estímulos à economia possivelmente já no fim deste ano ou ao longo do próximo.

Em nota para comentar a avaliação do FMI, o Banco Central (BC) enfatizou que o “relatório também aponta que as políticas adotadas desde agosto de 2011 promoverão uma recuperação gradual da atividade econômica brasileira”.

“O texto destaca que o ritmo de crescimento da economia brasileira vai se acelerar no segundo semestre de 2012, devendo crescer em torno de 4% a 4,5% ao ano em 2013-2014. Avalia ainda que a desaceleração observada no final de 2011 foi fruto, em grande parte, da deterioração mais forte do que a antecipada do quadro externo, que afetou a confiança dos empresários”, diz o BC.

Para o Banco Central, o FMI também considerou que as políticas monetária e fiscal implementadas pelo Brasil em 2011 e 2012 foram positivas e adequadas para enfrentar a crise econômica externa.

“O relatório aponta ainda que a inflação está convergindo para o centro da meta e se manterá em torno dela em 2013. Sobre o sistema financeiro, a avaliação é que ele está robusto, bem regulado e tem supervisão e provisões adequadas”, acrescenta a nota.

O Banco Central explica que um dos papéis do FMI é “o acompanhamento da política econômica de seus membros”, como o Brasil. Para elaborar o documento, o Brasil recebeu uma missão de economistas do fundo, que realizam visitas aos órgãos governamentais da área econômica e a algumas entidades do setor privado. A missão do FMI de "consulta do Artigo 4º" ocorreu no Brasil de 7 a 22 de maio deste ano.

* Com informações da BBC Brasil

Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador.  Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Anatel prevê reuniões diárias com operadoras para resolver falhas da telefonia celular

Representantes da operadora de telefonia celular Oi estão reunidos na manhã de hoje (20) com a Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta é a terceira reunião após a agência reguladora ter determinado a suspensão da venda de novos chips e modems de três operadoras a partir da próxima segunda-feira (23), entre elas a Oi, proibida de fazer as vendas em cinco estados.

Na segunda-feira, estão programadas (sem horário definido) reuniões com a TIM e com a Claro, que também foram alvo da suspensão. Além das três operadoras, a Anatel promete reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).

A Anatel informa não ter sido notificada, até o momento, de qualquer pedido de mandado de segurança contra a suspensão aplicada à TIM. A operadora anunciou que pretende recorrer à Justiça para manter as vendas em 18 estados e no Distrito Federal.

As suspensões estipuladas pela Anatel se aplicam apenas à venda de novos chips e modem. Os aparelhos e linhas antigos continuam funcionando normalmente. Em caso de falhas e problemas com os serviços, o consumidor deve procurar a operadora, a Anatel e o Procon estadual ou municipal.

A Anatel suspende as vendas por causa do baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas em vários estados, que vem gerando grande volume de queixas dos clientes. As operadoras reclamam de dificuldades para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços, entre elas a burocracia imposta pelas prefeituras e a resistência dos moradores das cidades para instalação de novas antenas. Cada tipo de serviço em operação, 2G (segunda geração) e 3G, exige uma antena diferente, conforme o setor.

Usuários paulistas questionam se suspensão da venda de celulares melhorará serviço

Apesar de já terem enfrentado problemas com a telefonia celular, usuários paulistas têm opiniões divergentes sobre a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender temporariamente, a partir de segunda-feira (23), a venda de novas linhas pelas operadoras TIM, Oi e Claro. Em São Paulo, a punição recaiu sobre a Claro, considerada a pior operadora do estado. No entanto, as queixas foram tanto contra esta empresa quanto em relação às demais.

O motorista Cícero de Souza, que comprou um chip da Claro há três anos, época em que, segundo ele, a operadora funcionava perfeitamente, disse que, há algum tempo, o sinal da operadora começou a piorar muito de qualidade no Parque da Esperança, onde mora. Por isso, ele decidiu trocar de operadora.

A vendedora ambulante Irene Araújo Oliveira, que tem um celular da TIM, diz que, em Osasco, onde mora, o sinal desta operadora é nulo. “Dentro da casa, não pega. Eu tenho que subir na laje para funcionar."

O contabilista Felipe Gariba tem um filho que viaja frequentemente pelo Brasil. Ele lembra que, em algumas ocasiões, o sinal do celular que usa (TIM) impedia a comunicação entre eles. “Meu filho estava em Porto Alegre e tentamos conversar. A ligação caía toda hora, demorou umas quatro vezes para eu conseguir falar com ele.”

Para o contabilista, porém,  a mera suspensão das vendas não resolverá o problema. “Ela [Anatel] deveria autuar as operadoras e obrigá-las a fazer funcionar o celular no Brasil. Se ela [Anatel] concedeu a licença para elas [empresas] funcionarem, teria que fiscalizar com mais rigor”, afirmou.

Um vendedor ambulante, que não quis se identificar e comercializa chips das três operadoras, no bairro da Lapa, disse que não houve mudança nas vendas depois que saiu a notícia sobre a decisão da Anatel.  "As vendas permanecem as mesmas."

BC lança semana que vem notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real

O Banco Central (BC) vai lançar na próxima segunda-feira (23) as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.

Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as cédulas antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.

No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real.

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”

Desde maio, o Clique-Denúncia foi ampliado. O serviço está disponível pelo site www.ter-rj.gov.br.