Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador.  Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Anatel prevê reuniões diárias com operadoras para resolver falhas da telefonia celular

Representantes da operadora de telefonia celular Oi estão reunidos na manhã de hoje (20) com a Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta é a terceira reunião após a agência reguladora ter determinado a suspensão da venda de novos chips e modems de três operadoras a partir da próxima segunda-feira (23), entre elas a Oi, proibida de fazer as vendas em cinco estados.

Na segunda-feira, estão programadas (sem horário definido) reuniões com a TIM e com a Claro, que também foram alvo da suspensão. Além das três operadoras, a Anatel promete reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).

A Anatel informa não ter sido notificada, até o momento, de qualquer pedido de mandado de segurança contra a suspensão aplicada à TIM. A operadora anunciou que pretende recorrer à Justiça para manter as vendas em 18 estados e no Distrito Federal.

As suspensões estipuladas pela Anatel se aplicam apenas à venda de novos chips e modem. Os aparelhos e linhas antigos continuam funcionando normalmente. Em caso de falhas e problemas com os serviços, o consumidor deve procurar a operadora, a Anatel e o Procon estadual ou municipal.

A Anatel suspende as vendas por causa do baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas em vários estados, que vem gerando grande volume de queixas dos clientes. As operadoras reclamam de dificuldades para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços, entre elas a burocracia imposta pelas prefeituras e a resistência dos moradores das cidades para instalação de novas antenas. Cada tipo de serviço em operação, 2G (segunda geração) e 3G, exige uma antena diferente, conforme o setor.

Usuários paulistas questionam se suspensão da venda de celulares melhorará serviço

Apesar de já terem enfrentado problemas com a telefonia celular, usuários paulistas têm opiniões divergentes sobre a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender temporariamente, a partir de segunda-feira (23), a venda de novas linhas pelas operadoras TIM, Oi e Claro. Em São Paulo, a punição recaiu sobre a Claro, considerada a pior operadora do estado. No entanto, as queixas foram tanto contra esta empresa quanto em relação às demais.

O motorista Cícero de Souza, que comprou um chip da Claro há três anos, época em que, segundo ele, a operadora funcionava perfeitamente, disse que, há algum tempo, o sinal da operadora começou a piorar muito de qualidade no Parque da Esperança, onde mora. Por isso, ele decidiu trocar de operadora.

A vendedora ambulante Irene Araújo Oliveira, que tem um celular da TIM, diz que, em Osasco, onde mora, o sinal desta operadora é nulo. “Dentro da casa, não pega. Eu tenho que subir na laje para funcionar."

O contabilista Felipe Gariba tem um filho que viaja frequentemente pelo Brasil. Ele lembra que, em algumas ocasiões, o sinal do celular que usa (TIM) impedia a comunicação entre eles. “Meu filho estava em Porto Alegre e tentamos conversar. A ligação caía toda hora, demorou umas quatro vezes para eu conseguir falar com ele.”

Para o contabilista, porém,  a mera suspensão das vendas não resolverá o problema. “Ela [Anatel] deveria autuar as operadoras e obrigá-las a fazer funcionar o celular no Brasil. Se ela [Anatel] concedeu a licença para elas [empresas] funcionarem, teria que fiscalizar com mais rigor”, afirmou.

Um vendedor ambulante, que não quis se identificar e comercializa chips das três operadoras, no bairro da Lapa, disse que não houve mudança nas vendas depois que saiu a notícia sobre a decisão da Anatel.  "As vendas permanecem as mesmas."

BC lança semana que vem notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real

O Banco Central (BC) vai lançar na próxima segunda-feira (23) as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.

Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as cédulas antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.

No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real.

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”

Desde maio, o Clique-Denúncia foi ampliado. O serviço está disponível pelo site www.ter-rj.gov.br.

A força da internet nas eleições é descoberta por Candidatos, eleitores e partidos políticos

Embora a televisão ainda seja o principal veículo para informação de quem vai votar, os eleitores, os partidos políticos e os candidatos descobriram a força da internet e das mídias sociais e pretendem usá-las com intensidade nesta campanha.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde o acesso é mais fácil, a internet será usada “cada vez mais” pelos políticos, segundo o diretor de Atendimento e Planejamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Iprespe), Maurício Garcia. Para ele, isso será possível pelo crescimento do uso de telefones celulares de banda larga e dos tablets, dispositivos portáteis de acesso a internet.

Garcia ressaltou, porém, que o eleitor não forma, necessariamente, opinião a partir do acesso a páginas de partidos ou candidatos. “Isso acontece quando as informações estão disponíveis em grandes portais ou em ferramentas como o twitter, quando um amigo que acompanha coloca alguma informação que desperta a curiosidade da pessoa.”

Ele lembrou, no entanto, que, quanto menor a cidade e maior a dificuldade de acesso ao conteúdo de internet, mais pesa na formação de opinião do eleitor a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. De acordo com Garcia, nessas localidades, existem outros fortes formadores de opinião, como padres e pastores e líderes sindicais.

A busca crescente de informações na internet é constatada também em sites oficiais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores espalhados por 853 municípios, a busca por informações no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado mais que dobrou da última eleição municipal, em 2008, para cá.

Levantamento feito pelo coordenador de comunicação do TRE-MG, Rogério Tavares, mostra que, há quatro anos, 98 mil mineiros procuraram se informar sobre o pleito na página do tribunal, entre 16 de junho e 17 de julho. No mesmo período deste ano, este número pulou para 222 mil acessos individuais.

“Denúncias de propaganda irregular e informações sobre o partido político e as normas das eleições concentram o maior número de acessos”, disse Tavares. Entretanto, é grande o número de eleitores, especialmente da capital, Belo Horizonte, e de Uberlândia segunda maior cidade mineira, que buscam os dados dos candidatos, declarações de bens, por um link – porta de acesso a outra página – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No TRE de Goiás, até agora, os conteúdos mais acessados foram os de serviços como retirada de certidões negativas criminais, filiações e inscrições do eleitor para ser mesário voluntário no dia do pleito. Segundo o coordenador da seção de Intranet e Internet do Tribunal, Rafael Didma, este ano “o pico” de entradas no siteocorreu entre janeiro e maio. Neste período, a média padrão de 70 mil buscas pulou para 140 mil por causa do recadastramento biométrico. Com 246 municípios, o estado concentra 4,2 milhões de eleitores.

No Acre, o uso da internet para fornecer dados sobre os candidatos ainda é incipiente. A três meses e meio das eleições a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral Maria Arlete Freire de Souza, admitiu que nosite oficial estão “disponibilizadas apenas informações gerais de interesse do eleitor”.

Segundo Arlete, há dois canais disponíveis: a ouvidoria, para que o eleitor reclame de algum serviço que tenha demorado, e o de materiais informativos sobre a legislação eleitoral. Informações mais abrangentes sobre as eleições serão disponibilizadas ao eleitor somente em 24 de setembro por uma linha telefônica 0800, disse ela.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 31.229. 307 eleitores, muitos já têm o hábito de se atualizar em termos de campanha eleitoral consultando a internet. A publicitária Aline Sales, por exemplo, diz que se informa pela internet por falta de tempo para usar outros meios. “Quando chego ao trabalho, aproveito para ler as notícias. Pela correria, às vezes, não dá para assistir televisão, ouvir rádio, ler jornal, e a internet é o meio mais acessível.” Para Aline, a internet é o melhor meio para o eleitor se informar sobre os candidatos.

O projetista Theo Egami, porém, diz que procura saber mais sobre os candidatos conversando com amigos e parentes, mas também busca opiniões nas salas virtuais de bate-papo. “Acredito que é bom ver em fóruns, para ficar mais informado, ouvir rádio, estar atento ao dia a dia. Quando tenho tempo, costumo ir atrás de mais informações, mas depende muito do momento.”

O analista de cadastro Danilo Araujo afirma que confia mais no que lê na internet do que vê na televisão. "Me informo pela internet, fóruns de internet, discussão com amigos. Menos pela televisão, porque na televisão é tudo mentira.” Segundo Danilo, é mais fácil manipular informações pela televisão e pelo jornal impresso.

“Na internet, tem um leque muito maior, e a informação chega muito mais fácil. Se algum político faz alguma coisa errada, na mesma hora já tem cinco ou seis opções na internet para analisar e tirar uma conclusão", disse ele.