Valorização do mínimo e ações afirmativas fizeram pobreza cair 36,5% no Brasil, diz OIT

A redução da pobreza e da desigualdade no Brasil ocorreram devido a um modelo de crescimento econômico inclusivo, relata o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19). De acordo com o relatório, entre 2003 e 2009, 2,7 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza – o que corresponde a uma queda de cerca de 36,5% nos índices de pobreza.

“O diferencial no Brasil é o crescimento econômico inclusivo, com as políticas de fomento ao mercado interno, de inclusão produtiva, de valorização do salário mínimo e ações afirmativas. Isso tem propiciado inclusão de pessoas no mercado, o que se reflete nas condições de trabalho e, consequentemente, contribui para a redução da pobreza. Isso se deve a um modelo de desenvolvimento que tem em seu eixo a distribuição”, disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Para ela, a valorização do salário mínimo – que teve aumento real de 55% entre 2003 e 2010 – fez com que grupos na base da pirâmide salarial tivessem ganhos superiores à média dos trabalhadores em geral.

“Esse efeito é não só de combate à pobreza, mas de minimização da desigualdade para pessoas que têm como base de pagamento o salário mínimo. Ainda assim, os níveis de desigualdade e de pobreza são elevados”, explicou Laís.

De acordo com o relatório, apesar das melhorias apontadas, a extrema pobreza no país ainda afeta aproximadamente 16,2 milhões de pessoas no país, o correspondente a 8,5% da população total, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado no Censo 2010.

Para o economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros, a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil foi resultado de uma tendência que pode ser observada desde a década de 1990 e não pode ser atribuída à condução de um governo em específico.

“Não há nada de absolutamente inovador, há mudança, mas nada de radical. Claro que houve política pública, mas grande parte foi porque o Brasil teve desempenho econômico muito bom. A redução da pobreza e da desigualdade no país nunca foi por igualitarismo, mas por crescimento. Essa tendência é observada em toda a América Latina, não é um mérito específico”, explicou Medeiros.

Ele afirmou que a queda da desigualdade ao longo dos anos 2000 poderia ter sido muito maior e que o Brasil já poderia ter erradicado a pobreza.

“Nessa discussão o importante não é saber se melhorou, mas quanto poderia ter melhorado e não melhorou. Embora se comemorem os programas, eles são tímidos. O Bolsa Família, por exemplo, ainda não é um programa de erradicação, é de alívio. Aplica-se menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É insuficiente para tirar as pessoas da situação de pobreza, quem não está perto da borda, não passa”, destacou o professor.

“A agenda para quem olha a longo prazo é o que fazer para reduzir a desigualdade. Se o Brasil seguir a tendência dos países mais industrializados, em que a redução da desigualdade vem sendo desacelerada, vamos parar de ter essa queda. Estamos entrando em um período de vacas magras. Até agora a resposta do governo tem sido crescimentista. Quem sabe agora não funcione mais. De repente, é hora de encontrar uma solução igualitarista”, avaliou o especialista.

Relações entre Brasil e UE estão preservadas apesar de suspensão nas negociações do bloco com o Mercosul

A decisão da União Europeia de suspender as negociações em curso com o Mercosul não afetam o Brasil, de acordo com diplomatas que acompanham o assunto. A preservação das relações é garantida porque há uma parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia. Porém, a decisão dos europeus deverá ser analisada de forma conjunta pelos integrantes do Mercosul – Brasil, Uruguai, Argentina e Venezuela – no final do mês.

Uma missão de deputados do Parlamento Europeu argumentou que a destituição do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em junho, gerou à interrupção das negociações não só com os paraguaios, mas também com os demais países do Mercosul. A decisão foi anunciada ontem (18) em Assunção, capital paraguaia. Porém, serão mantidos os programas de apoio e cooperação já existentes com o Paraguai.

De acordo com o líder da missão, o deputado espanhol Luis Yáñez-Barnuevo, as negociações serão retomadas após as eleições presidenciais do Paraguai, em 21 de abril de 2013. Segundo ele, a decisão foi tomada depois de conversas com vários setores da sociedade paraguaia e também análises de relatórios referentes ao impeachment de Lugo, em 22 de junho.

Lugo foi destituído do poder após a conclusão de um processo de impeachment, que levou menos de 24 horas, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ele foi substituído pelo vice-presidente da República, Federico Franco. Porém, Lugo diz que foi vítima de um golpe de Estado e anunciou que será candidato ao Senado – que dispõe de 45 vagas – em abril de 2013.

A destituição de Lugo levou o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) a suspender o Paraguai de suas reuniões e seus debates até as eleições gerais de 2013. Para os líderes internacionais, houve uma ruptura democrática no país, com a aprovação do impeachment em um prazo que comprometeu o direito de defesa de Lugo.

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Copom reforça que novos cortes na Selic deverão ser feitos com parcimônia

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a avaliação de que qualquer nova redução da taxa básica de juros, a Selic, deve ser feita com “parcimônia”.

“Mesmo considerando que a recuperação da atividade vem ocorrendo mais lentamente do que se antecipava, o Copom entende que, dados os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas [redução da taxa Selic desde agosto do ano passado] até o momento, qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia”, diz a ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (19).

O Copom tem reduzido a taxa básica como uma forma de estimular a atividade econômica brasileira, que enfrenta efeitos da crise internacional. No último dia 11, a Selic sofreu novo corte de 0,5 ponto percentual, para 8% ao ano, o menor nível desde que a atual política monetária foi adotada, no início de 1999.

Desde a ata da reunião da abril, quando reduziu a taxa básica em 0,75 ponto percentual, o Copom vem repetindo a expressão “parcimônia”. Depois disso, nas reuniões de maio e julho, houve reduções de 0,5 ponto percentual.

A expectativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo BC é que haja mais um corte de 0,5 ponto percentual. Assim, a taxa encerrá 2012 em 7,5% ao ano.

Copom indica expectativa de manutenção do preço da gasolina este ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a expectativa de que não haverá reajuste no preço da gasolina este ano.

No dia 25 de junho, o preço da gasolina foi ajustado pela Petrobras em 7,8%, para as refinarias. Naquela ocasião, no entanto, o aumento não chegou ao bolso do consumidor final uma vez que o governo, para manter a inflação sob controle, zerou a alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

O Copom também manteve a projeção de que não haverá aumento dos preços do botijão de gás. No caso das tarifas de telefonia fixa, em 2012, a expectativa é retração de 1%, ante a alta de 1,5% prevista anteriormente. Para a eletricidade, a projeção elevou-se para 1,4%, ante 1,3%.

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, neste ano, a estimativa reduziu-se para 3,6%, ante os 4% considerados anteriormente. Para 2013, foi mantida a projeção de 4,5%.

Essas informações estão na ata da última reunião do Copom, no dia 11 deste mês, quando a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida em 0,5 ponto percentual - para 8% ao ano.

Bolívia diz que sofre pressão do Brasil para liberar salvo-conduto a senador abrigado em embaixada brasileira

As autoridades da Bolívia reclamam do que chamam de pressão do governo do Brasil para a concessão do salvo-conduto a Roger Pinto Molina, senador da oposição, que recebeu asilo político em território brasileiro há mais de 50 dias. A ministra das Comunicações, Amanda Davila, disse que a Embaixada do Brasil em La Paz faz pressões contra o governo boliviano.

"Lamentamos as declarações do embaixador do Brasil na Bolívia Marcel Biato sobre as pressões que tem feito utilizando a mídia ao invés dos canais diplomáticos", disse a ministra, referindo-se a Pinto Molina, que pediu asilo ao Brasil, alegando perseguição política na Bolívia.

Para Amanda Davila, o governo do Brasil foi precipitado ao conceder o asilo político a Pinto Molina. Segundo ela, as autoridades brasileiras foram informadas sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o senador de oposição, na região do departamento (o equivalente a estado) de Pando, quando foi prefeito.

“Enviamos todos os registros para as autoridades do Brasil que comprovam que foi tomada uma decisão rápida para a concessão de asilo político, sem conhecimento sobre os processos judiciais neste momento”, disse a ministra, informando que a concessão de asilo ao senador transgrediu a convenção internacional sobre o tema.

Porém, as autoridades brasileiras, responsáveis pela condução do processo, negam quaisquer tipos de pressão para a concessão do salvo-conduto. Não há referências sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o processo diplomático referente a Pinto Molina, de acordo com diplomatas brasileiros.

As autoridades bolivianas acusam Pinto Molina de corrupção e de atrapalhar a atuação da Justiça nas investigações sobre desvios de recursos, em 1999, na região de Pando. Desde que denunciou perseguição política, o senador está abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz, em um quarto, à espera da concessão do salvo-conduto pelo governo boliviano.

*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI.