Ana Rita registra participação em reunião do Foro de São Paulo na Venezuela

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (11), a senadora Ana Rita (PT-ES) relatou sua participação no 1º Encontro de Parlamentares do Foro de São Paulo, realizado entre os dias 4 e 6 de julho em Caracas, Venezuela. Ana Rita disse que a senadora Ângela Portela (PT-RR) também participou do encontro. Deputadas brasileiras e o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, também estiveram presentes ao evento.

Ana Rita explicou que o Foro de São Paulo foi instituído em 1990. A organização congrega mais de 100 partidos de esquerda de vários países, além de entidades civis, com o objetivo de debater os problemas sociais e buscar soluções. A senadora disse que o Foro tem a intenção de ampliar o diálogo entre os partidos de esquerda do mundo. Ela fez menção especial a partidos de esquerda do Chile, da Rússia e da África do Sul.

A senadora capixaba contou que falou na abertura do evento, como representante do parlamento brasileiro. Segundo Ana Rita, a posição da mulher na sociedade teve espaço de destaque no encontro. A senadora falou sobre as atividades da comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista da Violência contra a Mulher e outras medidas que tratam da afirmação da mulher no Brasil.

- Apesar dos avanços, o Brasil está em 7º lugar em homicídios femininos no mundo – lamentou a senadora.

CPI da violência contra a mulher

Ana Rita registrou que a CPI da Violência contra a Mulher tem realizado diversas audiências públicas. A senadora é relatora da comissão, que é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Segundo Ana Rita, a comissão vai realizar uma audiência em Salvador (BA) na próxima sexta-feira (13).

Na visão da senadora, o resultado do trabalho da comissão tem mostrado que é preciso avançar muito no sentido de garantir que a legislação que protege as mulheres seja implementada em sua plenitude. Ana Rita acrescentou que está prevista uma série de atividades no Senado para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha.

Empresas de telefonia poderão ter mais restrições para impor fidelização ao cliente

As prestadoras de serviços de telecomunicação, especialmente as empresas de telefonia celular, poderão enfrentar mais restrições à imposição de cláusulas contratuais de fidelização do consumidor. Projeto de lei (PLS 559/11) do senador Gim Argello (PTB-DF) com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto acrescenta quatro dispositivos à Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97). O primeiro obriga as empresas a informarem previamente ao usuário as cláusulas que exijam sua permanência por um prazo mínimo no plano de serviço contratado. Essa informação deverá ser prestada de forma clara e antecipada independentemente dos benefícios oferecidos em contrapartida pela prestadora, como desconto na aquisição de aparelhos mais modernos.

Outra iniciativa prevista no PLS 559/11 é a obrigatoriedade de a prestadora de serviço oferecer, para cada plano com cláusula de fidelização, um plano alternativo que dispense a vinculação do consumidor por determinado prazo. Caberá à empresa ainda deixar claro para o cliente, no momento da contratação do serviço, as diferenças de custo, vantagens e desvantagens entre os planos de fidelização e o alternativo.

Adesão

Por considerá-lo “engenhoso”, o relator ad hoc, senador Aníbal Diniz (PT-AC), decidiu preservar esse mecanismo de escolha sugerido por Gim Argello. Mas, por outro lado, reduziu de 18 para 12 meses o período máximo de adesão exigido do consumidor a um plano de serviço mantido por determinada operadora. Segundo justificou Aníbal, essa mudança vai ajustar o texto do projeto ao de resoluções já editadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por fim, vencido o prazo de permanência estabelecido no contrato, o PLS 559/11 garante ao usuário o direito de manter o plano de serviço contratado por tempo indeterminado sem que tenha que arcar com qualquer imposição de natureza técnica ou comercial adicional. A empresa também fica impedida de exigir novo período de fidelização enquanto durar a relação contratual, mesmo em caso de mudança no pacote de serviço inicialmente contratado.

“Observa-se o uso de supostas promoções para incentivar o usuário a trocar de plano e, assim, lhe impor um novo período de permanência. Recorre-se inclusive à estratégia de cancelar planos que passaram a ser desvantajosos para a operadora, obrigando os assinantes a migrarem para um novo contrato que os manterá cativos. Deve partir do próprio usuário a iniciativa de cancelar o contrato original e aceitar a imposição de um novo período de permanência”, afirmou Gim na justificação do projeto.

O projeto segue para exame, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Senado aprova mudanças na poupança

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV)17/2012, decorrente de alterações na Medida Provisória (MP) 567/2012. A MP da Poupança, como ficou conhecida, muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa básica de juros (Selic) for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Quando essa situação ocorrer, a poupança será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. A matéria, agora, vai à sanção da Presidência da República.

A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato – a "portabilidade" de financiamentos.

Durante a tramitação na Câmara, foram rejeitadas emendas que buscavam limitar a aplicação das novas regras para depósitos acima de R$ 30 mil e aumentar a remuneração da poupança em caso de Selic acima de 11%. Outra alteração rejeitada foi a utilização do mesmo rendimento da poupança nos saldos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou que o mercado já reconheceu que as novas regras para a poupança são corretas e prudentes. A MP 567/2012 foi editada em 3 de maio.

Segundo Braga, com a mudança, o governo garantiu o rendimento para o pequeno poupador. Ele acrescentou que a medida é uma forma de destravar a taxa Selic, que é a taxa referência dos contratos do governo, e pode permitir juros mais baixos. Na visão do líder, já é possível perceber os efeitos do empenho do governo em busca de uma reforma estrutural, com juros mais baixos, “compatíveis com a economia atual do Brasil”.

– O Brasil caminha para a possibilidade de juros motivadores de investimentos, com segurança tributária, financeira e de crédito para a poupança – defendeu Braga. 

Proposta alternativa 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a MP. De acordo com o líder do PSDB, o governo tem tomado medidas casuísticas, apenas para enfrentar o momento de crise. Alvaro disse que as novas regras vão fazer com que o pequeno poupador passe a receber menos na poupança.

– Será brindado sempre com o menor rendimento. Como se vê, não será um bom negócio para o pequeno poupador – afirmou o senador, sugerindo que o governo deveria “pôr a mão no próprio bolso”.

Mesmo não concordando, Alvaro disse que a oposição não criaria obstáculos para a aprovação da MP, pois a regra já está em vigor e não haveria razão para criar entraves à economia do país.

O parlamentar paranaense pediu um modelo de poupança que valorize o trabalhador brasileiro, retirando privilégios dos poderosos e transferindo-os ao pequeno poupador.

Alvaro Dias disse que, em breve, será apresentado no Senado um projeto alternativo à medida do governo que melhora os rendimentos para os assalariados que usam a poupança. Segundo o senador, a proposta foi sugerida pelo economista Pérsio Arida, considerado um dos pais do Plano Real e ligado ao PSDB.

Alvaro explicou que a proposta pede uma única taxa de juros no país, eliminando, por exemplo, taxas privilegiadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A taxa unificada puxaria para baixo o percentual das taxas de juro e beneficiaria os que recebem juros menores do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da poupança.

– O que nos embala, não é apenas o desejo da crítica, mas da construção – disse o senador.

Mercadante propõe vincular verba para educação aos royalties do petróleo

Em vez de estabelecer em lei que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão dedicados à educação, sem especificar a fonte dos recursos, o Congresso Nacional poderia direcionar às salas de aula uma parcela dos royalties do petróleo – nos níveis municipal, estadual e federal. A recomendação foi feita nesta terça-feira (10) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O ministro atendeu o convite da CE para falar sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), mas também se manifestou a respeito da greve dos professores universitários e de outros programas do ministério.

Mais recursos

A garantia de 10% do PIB – algo em torno de R$ 425 bilhões – está prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, porém, o governo deveria praticamente dobrar a quantia atualmente dedicada ao setor. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro à comissão, a quantia adicional seria equivalente a cinco vezes a arrecadação da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era destinada ao financiamento da saúde. Em sua opinião, não existe, no momento, espaço para se aumentar a carga tributária.

- Qual é a discussão verdadeira? É de onde virão os recursos. Por que não se estabelece vinculação dos royalties de petróleo com a educação em todos os níveis? Se houver uma fonte de financiamento, então é para valer. Espero que o Senado abra esse debate. Com os royalties, fazemos a revolução que o Brasil precisa na educação – sugeriu Mercadante.

Greve

Ao comentar a greve dos professores universitários, que já dura quase dois meses, o ministro assegurou que a educação é uma prioridade.  Ele disse que o governo tem um compromisso de reestruturar a carreira dos docentes, mas lembrou que o mundo experimenta uma crise econômica e que, na Europa, se discute a redução de direitos trabalhistas. Segundo ele, a ideia é valorizar principalmente a titulação e a dedicação exclusiva.

- Esta é a universidade que queremos. Vamos beneficiar gente que tem pesquisa, que se titulou e que vai ter um compromisso prioritário com a universidade – anunciou.

Livros

Em relação aos livros didáticos, Mercadante inicialmente informou que a certificação de qualidade imposta pelo governo vai incluir também o papel utilizado nos livros, para garantir que eles sejam produzidos em gráficas brasileiras. Atualmente, observou, de 3% a 5% dos livros são impressos em outros países, a pedido das editoras.

As equipes de avaliação, de acordo com o ministro da Educação, são formadas por representantes das universidades públicas, sempre com dois avaliadores independentes. Se houver recurso, acrescentou, a decisão é tomada por uma banca de três doutores que não participaram da primeira fase da escolha. Depois dessa etapa, as obras vão para o guia do livro didático, e a escolha é feita por cada escola, para se evitar o que chamou de “dirigismo estatal”.

- Com esse mecanismo aberto e democrático expressamos a pluralidade do debate cultural e teórico – explicou Aloizio Mercadante, que disse estar aberto a debater a regulamentação, em lei, do Programa Nacional do Livro Didático com a comissão.

Programas

Durante a audiência, Mercadante comentou ainda o andamento de programas desenvolvidos pela pasta, como o de ampliação de atendimento de crianças de zero a seis anos. No ano 2000, recordou, apenas 9,4% das crianças de até três anos estavam em creches. Atualmente, 23,6% das crianças da mesma idade são atendidas, comparou. Segundo ele, estão em construção 5562 creches em todo o país, em uma iniciativa que ajudará a concretizar outra meta do governo: a alfabetização na idade correta.

- Há 10 anos, 80% do orçamento do MEC eram para a universidade, enquanto hoje é a metade. Para ampliar a verba destinada à universidade, teria que tirar do ensino básico. Nunca vi uma criança ir ao MEC se manifestar. É mais fácil ceder a pressões imediatas, mas temos que entender o que é sentar naquela cadeira e olhar o Brasil real em que vivemos. Essa negociação tem que ter um sentido de Brasil – afirmou o ministro.

Advogacia-Geral da União pede suspensão de liminar que impede divulgação de salários de servidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspensão de liminar contra a decisão que impediu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada. A ação deve ser julgada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Ontem, o desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar e negou pedido da AGU para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que, na quarta-feira (4), suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.

Para a AGU, decisões como a da 22ª Vara podem gerar efeito multiplicador e causar danos ao poder público e à toda sociedade brasileira, resultando no ajuizamento de inúmeras ações com o mesmo objetivo.

Na ação, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, explica que a decisão da 22ª Vara Federal causa grave lesão à ordem pública ao determinar que a União se abstenha de divulgar os rendimentos dos servidores públicos federais, além de impedir que a administração cumpra a própria Constituição, bem como a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a AGU, o STF chancelou, em outras ocasiões, a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal bruta dos servidores do município de São Paulo. Nos argumentos apresentados à Suprema Corte, a AGU afirma que a divulgação, em sítio eletrônico oficial, da remuneração de servidor público não viola sua privacidade, intimidade e, tampouco, sua segurança.

Operadoras contestam proibição de vender planos de saúde determinada pela ANS

Rio de Janeiro – A decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) de proibir a comercialização de 168 planos de saúde por 37 operadoras provocou reações diversas nas empresas, que se pronunciaram por meio de notas. A Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico, de Jaboatão dos Guararapes (PE), informou que ingressará na Justiça contra a medida.

“Discordamos da maneira como foi conduzida a análise para a suspensão dos planos de saúde pela ANS. O mecanismo criado pela ANS não permite uma situação fidedigna do atendimento aos beneficiários, por ignorar as deficiências existentes na localidade de atuação das operadoras”, declarou, ressaltando que existe deficiência de leitos nos hospitais privados e de profissionais médicos.

A Unimed Paulistana Cooperativa de Trabalho Médico, preferiu tranquilizar seus clientes e informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão da agência reguladora. Alegou, no entanto, que já vem adotando medidas para analisar em maior profundidade a situação, o que deverá ocorrer em curto prazo.

“As ações tomadas neste sentido ainda não se evidenciaram no relatório da ANS, o que certamente irá ocorrer em um breve período de tempo. Entendemos que esta medida tomada pela ANS visa a permitir que estas operadoras de plano de saúde se organizem e se estruturem mais adequadamente.”

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que vai analisar a lista divulgada pela ANS. “Entre as operadoras de medicina de grupo notificadas, deverão ser ponderados quais os motivos para o ato da agência, assim como a localização, tipo de serviço e também número de usuários beneficiados.”

Sobre a necessidade de cumprir prazos máximos de atendimento, a Abramge disse que a maior parte do que está definido em norma já é exercido pelo mercado. Salientou, ainda, que os médicos têm controle total sobre suas agendas de marcação, assim como os laboratórios para exames.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, declarou que aguardará que as operadoras atingidas se pronunciem para depois se manifestar.

A Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que a diretoria estava reunida e só irá se pronunciar amanhã (11). A Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins e a Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho foram procuradas por telefone, mas não houve resposta às chamadas.

Por Vladimir Platonow da Agência Brasil