quarta-feira, 4 de julho de 2012

Ex-prefeito acusado de matar vereador em São José do Calçado vai à Juri


O julgamento do ex-prefeito de São José do Calçado, Alcemar Pimentel, suspeito de ser o mandante do assassinato do vereador Warley Teixeira Lobo terá início nesta terça-feira (03/07). O julgamento será no Tribunal de Júri da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim.
O desaforamento para Cachoeiro do Itapemirim visa evitar que os jurados sejam influenciados pelo réu. O assassinato ocorreu na porta da casa do vereador, em São José do Calçado, por volta das 22 horas, do dia 21 de fevereiro de 2010.
O vereador tinha acabado de chegar da casa dos pais, acompanhado da esposa e uma sobrinha. Depois de efetuar os disparos, o assassino fugiu de moto, mas foi preso na mesma noite.

Governo ampliará desoneração da folha de pagamento para outros setores, diz Mantega


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (4) que o governo ampliará a desoneração da folha de pagamento para outros setores econômicos, a exemplo do que foi feito com 15 ramos da indústriaem abril deste ano. “Vamos fazer isso. Já estamos conversando com vários setores. Qualquer setor que estiver interessado na desoneração da folha, representado por sua entidade, deve entrar em contato conosco.”
Mantega participou hoje (4) de seminário em São Paulo promovido pela Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O ministro não especificou um período para que a medida passe a vigorar. “Somente agora em agosto a medida [nos setores industriais] vai ter efeito”, acrescentou.
A desoneração da folha de pagamento reduz o valor da contribuição patronal à Previdência Social, de 20% para 1% ou 2% sobre faturamento da empresa. De acordo com o ministro, a medida irá ampliar a competitividade da produção brasileira, tendo em vista que diminui o custo da mão de obra. “Nós vamos ampliar a desoneração a condições cada vez melhores”, destacou.
Por Camila Maciel Repórter da Agência Brasil

Senado aprova aumento para aposentado que necessitar de acompanhante permanente


O aposentado da Previdência Social que necessitar do acompanhamento permanente de uma pessoa poderá ter um acréscimo de 25% no valor do seu benefício. A matéria foi aprovada hoje (4) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara.
O presidente da comissão, Jayme Campos (DEM-MT), destacou que a depender do valor do benefício, o aposentado optará em receber R$ 250 ou os 25% previstos na proposta. “Ele escolherá o que for mais vantajoso.”
O autor da proposta, Paulo Paim (PT-RS), destacou que atualmente só aposentados por invalidez têm esse percentual acrescido no valor de seu benefício. Para o parlamentar, essa “é uma situação” injusta porque existem outros aposentados que também necessitam de acompanhamento permanente e não podem reivindicar um aumento.
“Um aposentado por tempo de serviço contribuiu por 35 anos para a Previdência Social, enquanto que o aposentado por invalidez pode não ter contribuído um mês sequer”, destacou Paulo Paim.
O senador ressaltou que caberá ao Executivo regulamentar a forma como os aposentados poderão requerer o aumento do benefício, caso a matéria seja aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta da República.
Por Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil

terça-feira, 3 de julho de 2012

Mercadante diz que PNE precisa indicar novas fontes de financiamento para a educação


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (3) que o Plano Nacional de Educação (PNE) precisa identificar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento dos investimentos na área.
O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e agora segue para o Senado. Ele determina que o país deverá ampliar os investimento em educação até chegar a 10% do Produto Interno Brito (PIB) no prazo de dez anos.
Para o ministro, essa tarefa é difícil de ser cumprida porque significaria dobrar o orçamento do MEC. “O MEC está muito à vontade porque nós somos os beneficiários dessa expansão. Mas temos que falar as coisas com profundidade para que não seja uma diretriz sem implantação”.
A proposta apresentada pelo governo era de um investimento de 7,5% do PIB – atualmente o país investe 5,1%. Mas os movimentos sociais e parlamentares da comissão especial criada para analisar a matéria pressionaram o relator e conseguiram aprovar a meta de 10% do PIB.
Na avaliação do ministro, não há espaço para criação de novos impostos que possam financiar essa expansão. Por isso seria necessário retirar dinheiro de outras áreas. Ele defende que os recursos da exploração do Pré-Sal podem ser uma fonte importante para o financiamento da educação.
“O Congresso não especificou as fontes. Como você vai fazer esse investimento?”, questionou. O ministro disse que alguns pontos do projeto de lei que cria o PNE precisam ser aprimorados e espera a discussão da matéria no Senado para que o debate seja aprofundado.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.
Por Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil

Judiciário terá que publicar salários até dia 20 de julho, determina CNJ


Tribunais de todo o país - estaduais, trabalhistas e federais - terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi acertada nesta tarde (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais, com nome, cargo que ocupam e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (29), quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada ainda nesta terça-feira.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, “somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social”.
O grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as providências que já estão tomando.
Por Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Para economista do Ipea, resultado das medidas de estímulo do governo é “desanimador”


Os indícios atuais, dados pelas recentes medidas econômicas adotadas pelo governo, “são desanimadores”, disse à Agência Brasil o  economista Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (GAP/Ipea), ao comentar as avaliações da 19ª edição do boletim Conjuntura em Foco, divulgado hoje (3).
Segundo o economista, as políticas do governo são “paliativas” e não resolvem o principal ingrediente para um crescimento sustentado do país, que é a retomada dos investimentos. Messenberg defendeu, em especial, a necessidade de expansão do investimento público. Sem o fortalecimento do investimento público, “não vamos a lugar nenhum”, ele acredita.
De acordo com o boletim, desde o segundo semestre do ano passado, “a economia [brasileira] enveredou em um novo ciclo de desaquecimento da atividade, mesmo na ausência de choques de grande magnitude”. Para os autores do documento, a atual crise internacional não tem o mesmo impacto que outras do passado e, além disso, os fundamentos macroeconômicos do país estão sob controle. No entanto, “a despeito desse quadro positivo, o ritmo de crescimento da economia vem sendo decepcionante”.
O boletim Conjuntura em Foco é uma publicação mensal elaborada pelo GAP/Ipea que faz o acompanhamento sistemático dos principais indicadores econômicos. Nesta edição, abordou o desempenho recente da indústria, o comportamento da produtividade e do custo unitário do trabalho no setor e as perspectivas para a retomada do crescimento econômico.
Para Messenberg, o momento é favorável aos investimentos públicos. “Na situação atual, você não tem escassez de capital, não tem nenhum perigo de a dívida pública entrar em uma trajetória explosiva, não tem problema de excesso de demanda na economia. Todos os fatores que poderiam ser citados para reprovar uma atuação mais forte do setor público na economia caem por terra”.
Segundo o economista, no entanto, o governo está cada vez mais voltado para medidas de curto prazo, “escolhendo os vencedores nas atividades para poder fornecer os subsídios e se despreocupando com a estratégia de crescimento de longo prazo, que envolveria o fortalecimento do investimento público”.
No momento atual, insistiu que a estratégia de longo prazo só é viabilizada com uma participação significativa do setor público. Isso poderia ocorrer não por meio de investimento direto, mas como um agente coordenador do processo, salientou. “Mas ele [setor público] teria de ter um papel ativo nesse processo”.
Esclareceu que isso faria com que o país entrasse em uma trajetória de crescimento sustentável, sem depender de fatores externos que, anteriormente, o ajudaram a andar para frente. “Justamente nesse momento, o governo está pensando em aumentar o superávit primário com um corte no investimento público. Isso para mim não faz o menor sentido”, advertiu.
Na avaliação do economista, essas medidas “para apagar incêndio” deveriam servir apenas como um “trampolim” para medidas de longo prazo. “Fariam sentido se fosse para o governo ganhar tempo na construção de uma estratégia de desenvolvimento mais abrangente, com  intervenção mais ativa do setor público, trabalhando com o setor privado para elevar a taxa de investimento na economia”.
O modelo brasileiro de funcionamento da economia registra uma série de transições, recordou o economista do Ipea. Em governos passados, o modelo era centrado na preocupação com a taxa de inflação. Em função disso, havia a definição de marcos referenciais, principalmente devido à necessidade de conquistar  a confiança do mercado financeiro.
“A taxa de câmbio era mantida dentro de níveis razoáveis para não ameaçar a inflação, e o setor público geraria o superávit primário necessário para que a taxa de juros escolhida, por mais alta que fosse, não gerasse problema de credibilidade ou de expectativa inflacionária mais à frente”, analisou.
Esse modelo apresentava uma fragilidade implícita, disse Messenberg, porque, para conseguir a estabilidade monetária, era preciso manter a taxa de juros muito elevada e o câmbio valorizado, o que prejudicava o investimento na indústria de transformação, de capital intensivo, que produz bens comercializáveis para o exterior.
“A taxa de investimento era pequena, porque a estratégia para combater a inflação penalizava o investimento produtivo”, lembrou. Esse quadro acabou gerando um forte ataque especulativo no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, “alimentado pelos fundamentos da economia brasileira, que eram ruins”.
A partir daí, conta o economista, houve uma forte desvalorização cambial no período 2003-2004, acompanhada pelo crescimento econômico da China, que causou impacto significativo sobre as  commodities (produtos primários com cotação internacional) exportadas pelo país.
Para Messenberg, a consequência foi um favorecimento ao investimento no país e uma injeção de renda na economia brasileira. Houve uma mudança na gestão do modelo, explicou o economista, porque acabou a restrição externa, que era a característica do modelo anterior. “Teve um acúmulo de reservas internacionais”.
De acordo com o economista, a partir de 2008, porém, o governo tentou superar a crise internacional com base nesse modelo anterior, cujo dinamismo vem, do lado externo, pela injeção de renda provocada pelos ganhos em termos de trocas e, pelo lado doméstico,  pelos programas redistributivos do governo, entre os quais o Bolsa Família, que ampliam a capacidade de consumo da população.
O modelo embutia um forte crescimento do investimento público, que contribuía para um nível bom da atividade econômica, segundo o integrante do Ipea. Como os dois fatores – injeção de investimento na economia e transferência de renda – começaram  a perder fôlego, Messenberg disse que tudo ficou repousado sobre a taxa de investimento público.
“O setor público ficou com a maior parte da responsabilidade por manter a dinâmica da economia brasileira, em uma hora em que os outros determinantes da demanda doméstica estavam enfraquecidos. E justamente nesse momento, o investimento público começa a despencar. Aí, o nível de atividade vem para baixo”.
Para manter a economia funcionando, apontou o coordenador do GAP do Ipea, a receita é ampliar o investimento público, dentro de uma estratégia de longo prazo, para atrair também o investimento privado.

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