Governo capixaba lança sinal digital da TV Educativa

'Presidente da EBC, Nelson Breve, ex-assesdor de José Dirceu, estará presente. Ato será no Palácio Anchieta'

Vitória - Dia 29 de junho em solenidade no Palácio Anchieta, o Governador Renato Casagrande lança oficialmente o Sinal Digital da TV Educativa do Espírito Santo.
A solenidade acontece no mês de aniversário da emissora que comemora seus 38 anos. Para a ocasião estarão visitando o Estado, o presidente da EBC, Nelson Breve e o Superintendente de Rede , Marco Antônio Coelho.

A transmissão da solenidade será feira, ao vivo, pela TVE e Rádio ES. Neste mês de junho, a emissora comemora mais uma etapa que se inicia.
A Unidade Móvel da TVE foi equipada pelos técnicos da emissora que, já iniciam os primeiros testes. Ou seja, a TVE se prepara para levar até o telespectador coberturas, ao vivo, de fatos e acontecimentos relevantes no Estado.

Em comemoração, também, dos 38 anos da emissora a TVE ouviu mais de 40 pessoas entre artistas plásticos, políticos, músicos, realizadores,historiadores, sindicalistas, jornalistas e empresários, sobre a importância da emissora ao longo dessas décadas e está divulgando durante a grade de programação.
Também, buscou no acervo da emissora, produções das décadas de 80 e 90 e está apresentando ao telespectador aos domingos por meio do programa TVE-38 anos.

No próximo domingo, será exibida a última entrevista dada pelo jornalista Paulo Torre. Cerca de cinco dias, após a entrevista, Paulo Torre faleceu, em 1995.
Mas a emissora, também, está avançando na quantidade de programas que está levando ao ar na grade de programação regional. Atualmente, a TVE-ES conta 11 programas na sua grade.
Com informações da Assessoria de Imprensa'

Ex-senador que desviou verba é condenado a 36 anos de cadeia

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem a condenação do ex-senador Luiz Estevão por superfaturamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Ao lado dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, os réus são acusados de estelionato, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Crimes cujas penas somam 36,5 anos de cadeia, segundo o STJ. Ao respaldarem a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), os ministros desconsideraram as contestações apresentadas pela defesa dos acusados, entre a quais de que teria sido negado direito ao contraditório.

O julgamento do processo que confirmou a condenação de Luiz Estevão foi retomado ontem, após pedido de vista de Og Fernandes.
Em 2006, o caso foi julgado pelo TRF, o que gerou a primeira condenação. Luiz Estevão entrou com recurso especial.
 Passados três anos e aceita a admissibilidade, a ação chegou ao STJ. O julgamento começou em 8 de maio, quando foram conhecidos dois votos.
O terceiro ministro a se pronunciar, no entanto, pediu vista e apresentou ontem suas considerações durante três horas.

Em seu voto, Og Fernandes descartou cerceamento de defesa. Disse que o fato de o ex-senador ter desconstituído seus advogados às vésperas do julgamento não implicava prejuízo do contraditório, pois, segundo sustentou o ministro, ele estava em liberdade e poderia ter recorrido a outros profissionais para assumir sua defesa.
Também não concordou com o argumento de que a quebra de sigilo bancário dos réus tenha sido ilegal, uma vez que a medida foi tomada pela Justiça estadunidense de acordo com a legislação do país.
 Para Og Fernandes, as penas não poderiam ser atenuadas em razão da “magnitude dos prejuízos aos cofres públicos”.
O ministro citou que o embasamento para a fixação das penas são do artigo 59 do Código Penal. Para o magistrado, o TRF-3 acertou ao negar perícia pedida pelos réus, pois considerou que a medida seria apenas um recurso para atrasar o desfecho do processo.

Outro lado

Um dos pontos chave da defesa de Luiz Estevão está justamente relacionado à apresentação de provas. Ciente de cada contorno do processo que pode lhe manter décadas atrás das grades, o ex-senador considera que a Justiça o condenou antes de avaliar documentos que, segundo ele, seriam fundamentais para reformar a condenação.
Um dos principais argumentos da decisão do TRF desfavorável aos réus no processo é a constatação de que a construtora foi remunerada pelo tribunal sem a existência de um contrato entre as duas partes.
 Ao ingressar com o embargo de declaração, no entanto, a defesa de Luiz Estevão, segundo ele próprio, reconstitui o contrato de 14 páginas, assim como a publicação do documento no Diário Oficial.
“Essa não é uma questão subjetiva. É como você ser acusado de homicídio e a vítima estar viva. É assim que me sinto. Tento a todo momento fazer com que a Justiça pelo menos considere minhas provas, ainda que seja para efeito de perícia”, disse o ex-senador.

Ao responder o embargo declaratório, no entanto, o TRF desconsiderou o documento e, quando o caso subiu para o STJ, a Corte alegou que a análise de provas não era de competência dessa instância. Para Estevão, a apresentação do contrato o livraria do crime de peculato.
Estevão também rebate a tese de estelionato, segundo a qual ele teria se valido de laudos falsos para atestar a execução de etapas da obra e receber parcelas de pagamento.
 Segundo o ex-senador, os dois engenheiros responsáveis por esses laudos foram absolvidos nos processos em que eram acusados de estelionato. “Como posso ser o mandante de um crime que não existiu?”, questionou.
O ex-senador vai tentar mais uma vez um recurso ao próprio Superior Tribunal de Justiça, e diz contar com a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Se a condenação transitar em julgado, quer a revisão das penas. Ele, aliás, refuta a soma de 36,5 anos divulgada ontem pelo STJ.
Segundo Estevão, a conta correta da condenação seria 31 anos. Mas afirma que vai cumprir a determinação da Justiça:
 “Fugir, nem pensar. Até porque, a fuga é a pior das cadeias. Primeiro, seria uma perda de liberdade. Segundo, porque mesmo preso, há recursos que podem ser manejados para que seu direito seja reconhecido”.  | Com informacões do Correio Braziliense

PSB de Guarapari faz ampla aliança para eleger Conde prefeito

Depois de receber o apoio do PSDB, a candidatura do PSB a Prefeito em Guarapari ganhou novos reforços nesta quinta feira.

Desta vez foi o PR e o PMDB que anunciaram o apoio à candidatura do professor Ricardo Conde a prefeito da cidade.
O PMDB sacramentou a aliança em sua convenção realizada na manhã desta quinta feira com a presença do deputado Sérgio Borges e seu irmão Marquinhos Borges.

Sérgio afirmou que a aliança tem como objetivo incluir Guarapari no mapa politico do estado dando ao município condições de assumir o seu papel de Cartão Postal, além de buscar melhorar condições de emprego e renda para a cidade.
Também nesta quinta o PR anunciou a decisão de sua Executiva Municipal de caminhar com o PSB na chapa majoritária.

Com as adesões de hoje a candidatura de Conde reúne agora os seguintes partidos:

PSB-PMDB-PSDB-PR-PSD-PRB-PTN-PSDC-PRTB-PSC, mas a expectativa é que o grupo possa atrair ainda várias outras legendas.
A união em torno de Conde deixa o atual prefeito da cidade, Edson Magalhães (PPS) totalmente isolado.
Ele ostenta o título do prefeito capixaba com maior número de processos na Justiça, e sua candidatura a reeleição é uma incógnita.
Com informacões da Assessoria de Imprensa do PSB | Foto M.Rosetti/Conde em Brasília com Dr. Jorge do PDT

Credibilidade do Judiciário já é tão baixa quanto a dos políticos, diz senador

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que a qualidade do Parlamento brasileiro é muito ruim e criticou os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

"Os poderes estão todos nivelados por baixo. O Judiciário, que sempre esteve em um nível bem superior, foi rebaixado nos últimos tempos a um patamar igual ao nosso, do Parlamento. É avaliado bem abaixo da presidente Dilma e igual ao Legislativo", afirmou o senador.
Pedro Simon elogia o governo Dilma, ao mesmo tempo que critica o ministério. Para ele, a forma da presidenta governar, em não aceitar o "toma lá dá cá" dos partidos, mostra um novo método de governar, mas afirma que dificilmente Dilma conseguirá acabar com a prática no país.

"Esse é o grande fato novo na política, ela já afastou ministros e tem mostrado que quer um entendimento, mas não aceita imposição. A Dilma quis mostrar que existe um novo método de governar. Isso pode melhorar um pouco o toma lá da cá, mas acabar não", completou.
"Antes, colocavam-se no ministério os melhores nomes, hoje o ministério consegue ser pior do que a média do próprio Parlamento, que beira a mediocridade. No esforço de eleger Dilma valeu tudo", acrescentou.

Pedro Simon se diz animado com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e diz que o julgamento do mensalão é vital para o país.
"Estou há 50 anos na vida pública e tirando as lutas pelas Diretas Jé e pela Anistia, não vi momento mais interessante como o que vivemos agora. O povo conseguiu sensibilizar e pressionar pela Lei da Ficha Limpa, votamos porque o povão pressionou. Um bando de gente não vai poder ser candidato", comemorou.

Em relação ao mensalão disse:"O julgamento é vital, o relator foi muito sério e muito competente. Faço um apelo para ser o mais breve possível, porque temos de votar neste ano. Esse julgamento será o maior momento da história do Supremo. O importante é julgar, o Brasil inteiro estará olhando", concluiu o senador. '  | Fonte: www.agenciacongresso.com.br

Na Serra Audifax e Vidigal disputam o mesmo vice, Feu Rosa do PP

A acirrada disputa pela prefeitura da Serra, onde o atual prefeito Sérgio Vidigal (PDT) disputa a reeleição contra seu ex-aliado, Audifax Barcelos (PSB), ganhou mais um ingrediente essa semana:
Ambos disputam o mesmo candidato a vice, o ex-deputado federal por dois mandatos, João Miguel Feu Rosa (PP), tio do presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, e irmão do ex-prefeito da Serra José Maria Feu Rosa.

O ex-deputado Feu Rosa admite que recebeu convite dos dois candidatos a prefeito, mas afirma que nada está definido. Por via das dúvidas, deixou o Ministério das Cidades para se tornar elegível.
Ele ocupava cargo de chefe parlamentar na pasta ocupada pelo PP. Feu é vice presidente do Partido Popular no ES, e deve substituit Nilton Baiano, condenado pela Justiça.

Vidigal lidera a disputa com 25,4% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece o deputado Audifax Barcelos (PSB), com 19,7%, acordo com levantamento da Futura/maio.
A mesma pesquisa mostra que o prefeito da Serra conseguiu um feito nem sempre fácil na política: manter um nível de aprovação semelhante ao das duas outras gestões que exerceu na cidade.

Audifax foi prefeito por quatro anos. Mesmo após ter passado três anos afastado da administração pública – nesse período ocupou um cargo no Ministério do Trabalho em Brasília –, Vidigal alcançou uma aprovação pessoal de 75,5%.
"Eu recebi convite dos dois, mas acho que não serei vice de ninguém", afirmou o ex-deputado. Ele diz que o PP da Serra já fez convenção mas deixou em aberto a possibilidade de coligações.

"Só vamos fechar dia 30", disse o ex-parlamentar que se desincompatibilizou do ministério para ser candidato. | Fonte: www.agenciacongresso.com.br

Direita tenta dar golpe no Paraguai - Por Altamiro Borges

A Câmara dos Deputados do Paraguai, controlada pela oposição de direita, aprovou na manhã desta quinta-feira (21) a abertura de processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo. O motivo alegado é o confronto ocorrido em Curuguaty, a 350 km de Assunção, que resultou na morte de onze camponeses e seis policiais. A proposta golpista agora será votada no Senado.

O clima no país vizinho, vítima de longos anos da ditadura militar de Alfredo Stroessner, é de forte tensão. Organizações camponesas e de esquerda agendaram para hoje protestos em Assunção contra o golpe. O comércio e as escolas na capital, segundo as agências de notícias, estão fechados e a polícia já ocupou o centro da capital. A direita também acionou os partidários do impeachment. Há risco de choques violentos.

Dilma e Unasul apreensivas

Diante do grave perigo de retrocesso na região, a União das Nações Sul-americanas (Unasul) convocou uma reunião emergencial no Rio de Janeiro, onde se encontram vários presidentes em função da Rio+20. A presidente Dilma Rousseff também já manifestou a sua “apreensão” com a situação do Paraguai. Em Brasília há consenso de que se trata de uma tentativa de golpe de estado.

A própria direita paraguaia não esconde o seu intento golpista. O conflito agrário é apenas um pretexto. Há muito que os partidos conservadores, controlados por saudosas da ditadura e poderosos ruralistas, sabotam o governo. Numa tentativa de conciliação, Fernando Lugo até cedeu em várias propostas de mudanças, o que só atiçou a direita e gerou frustração no campo popular.

Apesar das dificuldades, o presidente garante que não cederá. Em nota oficial, Lugo afirmou que não apresentará a sua renúncia e que aguarda a manifestação da sociedade, que o elegeu democraticamente. Ele garantiu que vai “honrar a vontade das urnas” para evitar que “mais uma vez na história da República um fato político tire privilégio e soberania da suprema decisão do povo”.

Ruralistas violentos e golpistas

A elite paraguaia é uma das mais reacionárias da América Latina. Durante décadas, ela comandou o país, que tem 6,3 milhões de habitantes e um PIB cem vezes menor que o brasileiro. No cruel reinado de Alfredo Stroessner (1954-1989), ela acumulou ainda mais riquezas. Terras públicas foram doadas aos latifundiários, incluindo o ex-senador Blás Riquelme, do Partido Colorado, grileiro da área onde ocorrem os conflitos sangrentos da semana passada.

Atualmente, 2% dos proprietários controlam 78% das terras agricultáveis no país. Com a exploração do gado e da soja, inclusive por empresários brasileiros, o Paraguai teve um forte crescimento econômico. Em 2010, ele registrou uma alta de 15,4%. Mas a concentração nas mãos dos ruralistas só agravou os problemas sociais no Paraguai, com milhares de famílias de sem terra.

Paraíso do estado mínimo neoliberal

Como explica o jornalista César Felício, do jornal Valor, “o Paraguai é o paraíso do Estado mínimo” neoliberal. As elites não pagam impostos – a carga tributária atual é de 13% sobre o PIB, a mais baixa da América do Sul, e o imposto de renda da pessoa jurídica só foi criado em 2004. O Estado só é máximo para os ricaços, com todos seus privilégios. Os pobres vegetam na miséria.

Segundo estudo da Cepal divulgado no ano passado, 69% dos lares paraguaios não contam atualmente com nenhum mecanismo de proteção social, nem mesmo da previdência. É o mais alto percentual entre os 13 países pesquisados, que não inclui o Brasil. Um terço da população está abaixo da linha de pobreza.

Tentativa de castrar a mudança

Fernando Lugo, um ex-bispo católico seguidor da Teologia da Libertação, foi eleito presidente em 2008 como expressão do desejo de mudança deste sofrido povo – no rastro da guinada à esquerda na América Latina. Ele não possuía forte estrutura partidária e nem contava com um sólido movimento social, vitima dos cruéis anos da ditadura. Minoritário no Congresso Nacional, Lugo não conseguiu aprovar sequer um projeto social similar ao Bolsa Família, o “Tekoporá”, que beneficiaria apenas 83 mil famílias carentes.

O seu governo também patinou na promessa de promover uma limitada reforma agrária no país, que previa inclusive o pagamento de indenizações aos grileiros. “Os conflitos rurais, que caíram entre 2008 e 2010, voltaram a crescer no ano passado. Sem ter o que oferecer aos movimentos organizados, Lugo não os atende e não os reprime”, relata César Felício. O sangrento confronto em Curuguaty foi fruto desta situação tão complexa e contraditória e agora serve de pretexto para uma nova tentativa de golpe das elites.