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BALANCE CAPIXABA 17/05/2012
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No Tribunal de Justiça, uma comissão foi recebida pelo presidente do Tribunal, Pedro Valls Feu Rosa, que recebeu um manifesto de apoio. Pedro Valls foi o solicitante da vinda da força tarefa para investigar as denúncias contidas na decisão do magistrado, sobre a operação “Lee Oswald”, ocorrida no último dia 19 de abril.
A manifestação contou com a participação do “Primeiro Comando de Caça aos Corruptos”, um grupo que promoveu a lavagem nos prédios do Ministério Público Estadual (MPES), no Tribunal de Contas (TCES), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.
Paralelamente, outros dois movimentos populares engrossaram a ocupação dos espaços políticos do Estado, com o protesto dos moradores de Aracruz, em frente ao Executivo Estadual e a movimentação do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Espírito Santo (Sindiúpes) em frente à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória.
De acordo com a portaria, as ações populares e de improbidade terão uma identificação especial. Na capa dos autos, os processos vão receber uma etiqueta com a marcação “prioridade”, como já acontece com aqueles processos enquadrados dentro da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o julgamento de casos que foram ajuizados há mais de cinco anos.
O deputado disse que pensar em “royalties do petróleo do futuro”, como aconselhou a presidente, “é uma esperança que pode ou não acontecer”.
O parlamentar achou estranho que Dilma tenha falado em quebra de contrato, “porque nunca se falou em quebra de contrato neste Casa”. “Todos os contratos serão mantidos. Nós queremos é mudar o critério dos contratos mantidos para corrigir uma distorção que desequilibra o pacto federativo”, explicou.
Em seu pronunciamento, o deputado pediu à presidente que deixasse o conflito federativo entre os estados a cargo do Congresso Nacional e não mais interferisse no debate, com esse tipo de declarações que classificou de “lamentáveis”.
“Tenho o maior apreço pela presidente. Eu acho que está acertando nos seus programas sociais e em muitas coisas. Mas, pelo amor de Deus, deixe o Congresso Nacional decidir. Basta o veto do ex-presidente Lula, em 2010. Se a senhora não quer que os parlamentares apreciem, nós derrubaremos o veto”, ameaçou
Júlio César explicou ainda que de forma alguma os parlamentares que lutam pelos royalties do petróleo querem inviabilizar Rio de Janeiro e Espírito Santo e que já há, inclusive, um acordo.
“Aquilo que eles recebem até 2011 será mantido - nós concordamos -, mas o que crescer daí para a frente será dividido pelo Fundo Especial, com critério do FPE, para Estado, e do FPM, para Município”, pontuou. Com informações do Política Real
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo, que gera R$ 1 bilhão/ano ao ES, acabará em janeiro de 2013.
Participaram do encontro a coordenadora da bancada, a deputada Rose de Freitas (PMDB), o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e os deputados Paulo Foletto (PSB) e César Colnago (PSDB).
Nelson Barbosa Filho garantiu que o governo federal está estudando as compensações ao estado, mas solicitou uma nova reunião com a bancada e com o governador Renato Casagrande, para que o grupo possa junto construir uma proposta que atenda às expectativas do estado.
O secretário disse ainda que já determinou um estudo para antecipar os royalties do petróleo ao ES, que terá um deságio. Além disso, anunciou que o governo do estado já negocia um empréstimo via BNDES de R$ 3 bi.
De acordo com a deputada Rose de Freitas, as compensações caminham em três frentes: financeira, tributária e de infraestrutura.
Entre os investimentos prometidos está a construção de um porto de águas profundas e a melhoria da infraestrutura das rodovias do estado.
Na área tributária, Barbosa propõe a isenção fiscal para o polo gás químico, um pacote de benefícios na área automotiva e a estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres).
Rose de Freitas diz que é fundamental a participação de toda bancada na construção da proposta de compensações e que o governador Casagrande vai participar dessa articulação.
'Ele entende nossa ansiedade para chegarmos logo a um acordo com o governo, mas esse é um trabalho que deve ser feito em equipe, por toda a bancada, com o governador e o governo federal", disse a deputada.
Pacote de bondades:
Na área de tributação: Isenção fiscal para polo de gás químico / Regime automotivo / Receita extra do e-commerce / estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres)
De acordo com a proposta, a Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos.
"Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, disse a deputada.
Sueli lembrou ainda que a carência de capacitação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.
Para Sueli Vidigal, esse número poderia ser ainda menor, próximo ao pleno emprego, se não fosse à ausência de qualificação profissional de nossos trabalhadores.
"A proposta certamente irá beneficiar trabalhadores brasileiros que não conseguem preencher milhares de vagas existentes no mercado de trabalho, por falta de qualificação profissional", disse a deputada.
Será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Governo do ES pede auditoria em contratos firmados com
a Delta
Protesto reúne entidades civis para cobrar
vinda da força-tarefa
Cerca de 300 pessoas realizaram um ato contra a
corrupção na manhã desta quinta-feira (17) em frente aos prédios das principais
instituições públicas do Estado. Os integrantes do Fórum Estadual em Defesa do
Interesse Público (Fedip) querem além da vinda de uma força tarefa do
Ministério da Justiça para investigar as denúncias deflagradas a partir da
operação “Lee Oswald”, o posicionamento dos representantes dos poderes sobre o
assunto.
No Tribunal de Justiça, uma comissão foi recebida pelo presidente do Tribunal, Pedro Valls Feu Rosa, que recebeu um manifesto de apoio. Pedro Valls foi o solicitante da vinda da força tarefa para investigar as denúncias contidas na decisão do magistrado, sobre a operação “Lee Oswald”, ocorrida no último dia 19 de abril.
A manifestação contou com a participação do “Primeiro Comando de Caça aos Corruptos”, um grupo que promoveu a lavagem nos prédios do Ministério Público Estadual (MPES), no Tribunal de Contas (TCES), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.
Paralelamente, outros dois movimentos populares engrossaram a ocupação dos espaços políticos do Estado, com o protesto dos moradores de Aracruz, em frente ao Executivo Estadual e a movimentação do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Espírito Santo (Sindiúpes) em frente à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória.
Segundo um dos integrantes do Fórum, o diretor jurídico do Sindicato dos
Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Rodrigo Rocha Rodrigues, agora
os manifestantes esperam um posicionamento dos representantes dos poderes sobre
os pontos levantados com o protesto.
O Fórum pede que o Ministério Público investigue as denúncias, não limitando o
foco aos fatos ocorridos na prefeitura de Presidente Kennedy, mas em todos os
pontos colocados na denúncia. Também querem uma posição do Tribunal de Contas,
que tem um de seus conselheiros, José Antônio Pimentel, citado na investigação.
Na decisão da "Operação Lee Oswald", o desembargador citou a
transcrição de denúncias recebidas no Tribunal de Justiça sobre atos
relacionados ao governo passado. Entre os fatos relatados estão as suspeitas na
operação de compra e venda de terrenos para a Ferrous Resources, também em
Presidente Kennedy; a concessão de benefícios fiscais; indícios de fraudes em
licitações no sistema prisional e o possível beneficiamento do primo do
ex-governador Paulo Hartung, Braulino Silveira, dono da empresa Estrutural
Construtora, como destaca a sentença.
Também está sendo cobrado um posicionamento do governador Renato Casagrande,
que estaria tentando barrar em Brasília a vinda da força tarefa. Como o governo
atual tem muitos integrantes do antigo governo Paulo Hartung, citado na
denúncia, o Fórum pede que o governador não influa de maneira protecionista a
seu antecessor.
Esta foi apenas a primeira ação do Fórum. Na próxima quinta-feira (24), os integrantes se reúnem para deliberar sobre novas ações a serem realizadas. A ideia é de manter a vigilância até a vinda da força tarefa. Renata Oliveira | Foto capa: Reprodução do Facebook
Esta foi apenas a primeira ação do Fórum. Na próxima quinta-feira (24), os integrantes se reúnem para deliberar sobre novas ações a serem realizadas. A ideia é de manter a vigilância até a vinda da força tarefa. Renata Oliveira | Foto capa: Reprodução do Facebook
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TJES adia julgamento de recurso do juiz Arthur
Neiva contra rejeição de promoção
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o
julgamento do recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a recusa da
promoção ao cargo de desembargador. O julgamento estava marcado para esta
quinta-feira (17), mas foi adiado por falta da intimação da defesa do
magistrado, rito processual indispensável. Não foi anunciada uma nova data para
análise da situação do magistrado no Tribunal Pleno.
De acordo com informações do TJES, o oficial de
justiça Sávio Pimentel Citty, ao comparecer ao escritório do advogado para
proceder à intimação, foi informado por outro advogado, que o titular da causa
encontra-se afastado de suas atividades por motivo de doença. A cópia do
atestado médico foi anexada ao processo, assim como a certidão do oficial de
justiça.
No último dia 16 de março, o Pleno rejeitou, sem
nenhum voto a favor, a indicação do juiz a desembargador pelo critério de
antiguidade. Durante a sessão que durou mais de quatro horas, os
desembargadores levantaram novas denúncias contra Arthur Neiva. Fato que foi
rebatido na peça de defesa que possui 470 páginas.
No recurso, o advogado do magistrado, Vladimir
Salles Soares, contesta ponto a ponto cada um dos dez eventos que levaram à
rejeição da indicação. Destes, nove eventos teriam ocorrido entre os anos de
1998 e 2007 e não guardariam relação com a atuação do magistrado, aponta o
advogado.
“A progressão da carreira não é um Projeto de
Poder. Trata-se de um direito subjetivo assegurado pela Constituição,
paulatinamente conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão,
partindo das mais distantes Comarcas no interior do Espírito Santo, até chegar
à Comarca da Capital”, narra um dos trechos finais da peça de defesa.
Para barrar a indicação do nome da lista são
necessários, pelo menos, oito votos contrários a decisão anterior dos
desembargadores. Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/TJES
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Grupo de Iriny mantém confiança no apoio da Nacional ao PT em Vitória
As declarações do presidente da Executiva Nacional
do PT, Rui Falcão, no jornal A Gazeta desta quinta-feira (17), de que o
diretório de Vitória do PT terá autonomia para decidir sobre a candidatura na
eleição deste ano, não assustou os apoiadores da candidatura da deputada
federal Iriny Lopes. Na semana passada, Valter Pomar, representando a Nacional,
veio demonstrar o apoio à candidatura da petista na Capital.
No entendimento do grupo, não há na fala do presidente do PT uma sugestão de recuo do partido em favor da geopolítica em torno do palanque de consenso para o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). A candidatura tem apoio da nacional, mas a definição será dos delegados do partido no Estado. A expectativa, porém, é de que eles sigam a orientação da cúpula petista e mantenha a candidatura própria.
A situação no PT capixaba, ao que parece, caminha para um entendimento com a orientação da Nacional, que limita o caminho das alianças aos partidos da base de apoio do governo federal. Como o partido não tem o perfil de desrespeitar a decisões nacionais, a tendência é que se forme um consenso em torno da candidatura própria.
Por isso, o entendimento de apoiadores de Iriny de que o objetivo não é de desmontar um entendimento em torno da candidatura própria, mas sim de tentar contemporizar a crise.
No entendimento do grupo, não há na fala do presidente do PT uma sugestão de recuo do partido em favor da geopolítica em torno do palanque de consenso para o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). A candidatura tem apoio da nacional, mas a definição será dos delegados do partido no Estado. A expectativa, porém, é de que eles sigam a orientação da cúpula petista e mantenha a candidatura própria.
A situação no PT capixaba, ao que parece, caminha para um entendimento com a orientação da Nacional, que limita o caminho das alianças aos partidos da base de apoio do governo federal. Como o partido não tem o perfil de desrespeitar a decisões nacionais, a tendência é que se forme um consenso em torno da candidatura própria.
Por isso, o entendimento de apoiadores de Iriny de que o objetivo não é de desmontar um entendimento em torno da candidatura própria, mas sim de tentar contemporizar a crise.
Até porque Falcão já mandou o recado sobre seu
posicionamento, quando procurado pelo grupo de prefeitos petistas para tentar
convencê-lo da necessidade do recuo. Na ocasião, Falcão defendeu a candidatura
própria em Vitória, nos moldes do planejamento do partido para a região
Sudeste, mirando o fortalecimento do projeto nacional do PT.
O posicionamento de Rui Falcão segue, então, uma
linha institucional, defendendo as diretrizes que orientam o funcionamento
partidário, afinal, em eleições municipais, a definição sempre fica por conta
do diretório municipal, o que não significa que a nacional não possa orientar
os rumos das decisões. Mas uma declaração nesse sentido pareceria aos meios
políticos um ato antidemocrático e incitaria nova crise no diretório de
Vitória. Nerter Samora | Foto capa: Arquivo SD
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Juízo de Aracruz vai priorizar julgamento de ações populares e de improbidade
O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Municipal, Thiago Vargas Cardoso, baixou uma portaria, no início do mês,
priorizando o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa.
Seguindo o exemplo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, que vai julgar
exclusivamente este tipo de casos, o magistrado quer dar celeridade na
tramitação dos casos envolvendo agentes públicos e acusados de corrupção. Os
processos não poderão ficar mais de trinta dias sem movimentação.
De acordo com a portaria, as ações populares e de improbidade terão uma identificação especial. Na capa dos autos, os processos vão receber uma etiqueta com a marcação “prioridade”, como já acontece com aqueles processos enquadrados dentro da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o julgamento de casos que foram ajuizados há mais de cinco anos.
O juiz determinou ainda que a vara passe por uma
inspeção com o objetivo de identificar todas as ações deste tipo no prazo
máximo de 60 dias. Serão observadas todas as pendências nos autos, tais como
ofícios e requisições não atendidas. Após o cumprimento das exigências legais,
os processos serão lançados como conclusos ao juiz, indica o texto.
A medida do juiz Thiago Cardoso é inédita entre as
comarcas que não foram atingidas pela criação da nova Vara anticorrupção, como
foi batizada a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Inicialmente, a nova vara
abrigaria todas as ações populares e de improbidade que tramitam no Estado.
Entretanto, após críticas do Ministério Público e de advogados, o Tribunal de
Justiça reconsiderou a medida e restringiu os trabalhos às ações que tramitam
nos juízos da Grande Vitória.
O município de Aracruz é um dos principais focos de
polêmicas envolvendo agentes públicos. Em 2009, a prefeitura foi alvo de uma
operação policial que desarticulou uma quadrilha que atuava em fraudes em
licitações, além de expor o sistema político na Câmara de Vereadores que dava
sustentação ao prefeito Ademar Devens (PMDB), que chegou a ficar afastado do
cargo por sete meses.
Apenas o peemedebista responde a sete ações na Vara
da Fazenda Pública Municipal, sendo três ações populares e quatro de
improbidade. Na 2º instância, Devens responde a duas ações penais e outras duas
denúncias – que podem se transformar também em ações penais, caso sejam aceitas
pelos desembargadores.
Na Câmara de Vereadores, a situação também é
parecida. Dos dez vereadores eleitos, em outubro de 2008, apenas um se mantém
no cargo (Anderson Segatto Ghidetti, do PTB). Outros oito estão afastados por
decisão judicial ou da própria Câmara, enquanto o vereador Ronaldo Cuzzuol
renunciou ao cargo após ter seu nome incluído entre os possíveis alvos de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Para a advogada Gilcinéia Ferreira Soares, coordenadora
do Centro de Promoção dos Direitos Humanos de Aracruz – entidade que elaborou
parte das denúncias contra os agentes públicos municipais –, a iniciativa do
juiz é apropriada. “Passou da hora de a Justiça deitar os olhos sobre a
imoralidade que ocorre em Aracruz. É preciso que se tenha um julgamento célere
dessas ações. Já que com o tempo os fatos vão se perdendo, saindo da memória da
população. A resposta da Justiça tem que ser imediata”, avalia. Nerter Samora |
Foto capa: Arquivo SD
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Júlio César
classifica declarações de Dilma de “lamentáveis” 
BRASÍLIA - O deputado federal Júlio César (PSD-PI) avalia que
a declaração da presidente Dilma Rousseff de que era para os prefeitos
esquecerem os royalties do petróleo relacionados ao passado e lutassem pelo
futuro, frustrou a ‘XV Marcha dos Prefeitos a Brasília’.
O deputado disse que pensar em “royalties do petróleo do futuro”, como aconselhou a presidente, “é uma esperança que pode ou não acontecer”.
O parlamentar achou estranho que Dilma tenha falado em quebra de contrato, “porque nunca se falou em quebra de contrato neste Casa”. “Todos os contratos serão mantidos. Nós queremos é mudar o critério dos contratos mantidos para corrigir uma distorção que desequilibra o pacto federativo”, explicou.
Em seu pronunciamento, o deputado pediu à presidente que deixasse o conflito federativo entre os estados a cargo do Congresso Nacional e não mais interferisse no debate, com esse tipo de declarações que classificou de “lamentáveis”.
“Tenho o maior apreço pela presidente. Eu acho que está acertando nos seus programas sociais e em muitas coisas. Mas, pelo amor de Deus, deixe o Congresso Nacional decidir. Basta o veto do ex-presidente Lula, em 2010. Se a senhora não quer que os parlamentares apreciem, nós derrubaremos o veto”, ameaçou
Júlio César explicou ainda que de forma alguma os parlamentares que lutam pelos royalties do petróleo querem inviabilizar Rio de Janeiro e Espírito Santo e que já há, inclusive, um acordo.
“Aquilo que eles recebem até 2011 será mantido - nós concordamos -, mas o que crescer daí para a frente será dividido pelo Fundo Especial, com critério do FPE, para Estado, e do FPM, para Município”, pontuou. Com informações do Política Real
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Pacote de bondades
de Dilma: 10 medidas para compensar ES
Após
se reunir hoje com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, a bancada do ES conheceu a lista de compensações que o ES terá em
função da morte do Fundap.
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo, que gera R$ 1 bilhão/ano ao ES, acabará em janeiro de 2013.
Participaram do encontro a coordenadora da bancada, a deputada Rose de Freitas (PMDB), o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e os deputados Paulo Foletto (PSB) e César Colnago (PSDB).
Nelson Barbosa Filho garantiu que o governo federal está estudando as compensações ao estado, mas solicitou uma nova reunião com a bancada e com o governador Renato Casagrande, para que o grupo possa junto construir uma proposta que atenda às expectativas do estado.
O secretário disse ainda que já determinou um estudo para antecipar os royalties do petróleo ao ES, que terá um deságio. Além disso, anunciou que o governo do estado já negocia um empréstimo via BNDES de R$ 3 bi.
De acordo com a deputada Rose de Freitas, as compensações caminham em três frentes: financeira, tributária e de infraestrutura.
Entre os investimentos prometidos está a construção de um porto de águas profundas e a melhoria da infraestrutura das rodovias do estado.
Na área tributária, Barbosa propõe a isenção fiscal para o polo gás químico, um pacote de benefícios na área automotiva e a estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres).
Rose de Freitas diz que é fundamental a participação de toda bancada na construção da proposta de compensações e que o governador Casagrande vai participar dessa articulação.
'Ele entende nossa ansiedade para chegarmos logo a um acordo com o governo, mas esse é um trabalho que deve ser feito em equipe, por toda a bancada, com o governador e o governo federal", disse a deputada.
Pacote de bondades:
Na área de tributação: Isenção fiscal para polo de gás químico / Regime automotivo / Receita extra do e-commerce / estadualização do Fundo de Recuperação do Espírito Santo (Funres)
Na área de infraestrutura: Porto de águas profundas em Praia Mole /
Rodovias 262 e 483 / Aeroporto de Vitória / Pólo gás químico
Na área financeira: Antecipação de royalties / Empréstimo de R$ 3
bi via BNDES / Renegociação de dívidas com o Pasep.
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Aprovada proposta que torna qualificação
profissional direito do trabalhador
A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da
Câmara aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação
profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com a proposta, a Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos.
"Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, disse a deputada.
Sueli lembrou ainda que a carência de capacitação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.
No
projeto, a deputada cita que a taxa de desocupação no Brasil, em dezembro de
2010, foi estimada em 5,3% da População Economicamente Ativa – PEA, segundo a
Pesquisa Mensal de Emprego – PME da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE.
Para Sueli Vidigal, esse número poderia ser ainda menor, próximo ao pleno emprego, se não fosse à ausência de qualificação profissional de nossos trabalhadores.
"A proposta certamente irá beneficiar trabalhadores brasileiros que não conseguem preencher milhares de vagas existentes no mercado de trabalho, por falta de qualificação profissional", disse a deputada.
Será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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Delta diz que uma holding assuiu o controle e faz uma
auditoria interna.
De acordo com o TC-ES, uma equipe do tribunal já começou os trabalhos.
De acordo com o TC-ES, uma equipe do tribunal já começou os trabalhos.
Quatro contratos do
Governo do Espírito Santo com a empresa Delta
Construções passam por uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado
(TC-ES), desde segunda-feira (14), a pedido do próprio governador Renato
Casagrande. Os contratos são com a Companhia Espírito Santense de Saneamento
(Cesan) e com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) do estado. Segundo
a empresa, a holding J&F recém-assumiu o controle e está promovendo uma
auditoria interna.
A secretária de Estado de
Controle e Transparência (Secont), Angela Silvares, disse que a decisão foi tomada
para não comprometer os serviços que estão sendo feitos em benefício da
população, já que a empresa em questão está envolvida em denúncias de corrupção
em todo o país. Apenas após a conclusão deste processo é que a empresa poderá
se posicionar.
“Solicitamos a auditoria
para saber se a Delta está sendo idônea com os serviços prestados. É apenas uma
questão de segurança. Acompanhamos as notícias e sabemos que 24 estados estão
analisando ou cancelando contratos, não queremos ser mais um. Por esta razão, resolvemos
reavaliar os contratos e verificar se apresenta alguma irregularidade”,
explicou Silvares.
Contratos
De acordo com a secretária, a Delta possui quatro contratos com o estado. Dois deles são de prestação de serviço para manutenção de redes e melhorias operacionais em elevatórias e reservatórios nas unidades de sistemas de distribuição de obras da Cesan, divididos em Cariacica, Viana, Vila Velha, Vitória, Serra e Fundão. Esses serviços começaram a ser prestados em 2009, e é renovado a cada ano.
De acordo com a secretária, a Delta possui quatro contratos com o estado. Dois deles são de prestação de serviço para manutenção de redes e melhorias operacionais em elevatórias e reservatórios nas unidades de sistemas de distribuição de obras da Cesan, divididos em Cariacica, Viana, Vila Velha, Vitória, Serra e Fundão. Esses serviços começaram a ser prestados em 2009, e é renovado a cada ano.
A mesma empresa presta
serviço de conservação corretiva e rotineira do sistema rodoviário estadual nos
municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante.
E por fim, segundo a secretaria estadual, a Delta começou uma obra no trecho da
rodovia 164, em fevereiro de 2012, que liga a localidade de Castelinho, em
Castelo ,no Centro Sul do Espírito Santo, à
BR-262. No local, são realizados os serviços de terraplanagem, pavimentação,
construção de pontes, drenagens e sinalização.“Todas os serviços e obras
realizados pela Delta foram feitas após licitações. Mas de todo modo,
precisamos averiguar como está a execução dos serviços”, disse Angela Silvares.
Ao mesmo tempo, uma
auditoria é feita pela Secont com quatro profissionais, dois são engenheiros,
um é técnico em informação e um é especialista em administração. “Esse
levantamento interno tem previsão para ficar pronto em 30 dias. Assim que os
dados estiverem em nossas mãos, vamos encaminhar ao governador para saber que
providências tomaremos se algo de irregular for encontrado”, disse.
Cesan e DER-ES na mira do
Tribunal de Contas
De acordo com o Tribunal
de Contas, o pedido de auditoria foi feita na última semana e uma equipe do
tribunal já começou os trabalhos desde a segunda-feira (14) nos dois
departamentos do estado. Ainda não há previsão de término dos levantamentos.
Assim que o material estiver pronto será encaminhado para o governador Renato
Casagrande. Via G1/ES
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Prefeito do ES
recebe pela terceira vez prêmio de empreendedorismo do Sebrae
O prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT), recebeu pela terceira vez consecutiva o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, pelos projetos que desenvolve no município de incentivo ao pequeno e médio empresário.
O prêmio tem o objetivo de difundir ações empreendedoras realizadas pela administração pública municipal em prol do surgimento e do desenvolvimento de micro e pequenas empresas dos municípios brasileiros.
Salomão
concorreu com mais outros cinco prefeitos do estado. Ele recebeu ainda uma
homenagem da instituição com o prêmio do Mérito Empreendedor.
O
prefeito lançou no mês passado o livro “A Força dos Pequenos Negócios”, em
parceria com o Sebare, onde fala dos projetos que implementa em Cariacica.
Para
o prefeito, o município já virou referência em todo o país, pelos projetos de
desburocratização e incentivo ao pequeno e médio empreendedor, fundamentais
para o desenvolvimento econômico dos municípios.
"Em Cariacica a gente desenvolve vários projetos, reconhecidos nacionalmente. Temos uma experiência vitoriosa de desburocratização de acesso ao crédito de compras governamentais, de qualificação profissional, formalização de empreendimentos, de empreendedores individuais, são projetos que mudaram a realidade dos pequenos negócios em nossa cidade. Eu fico feliz porque esse é um reconhecimento do Sebrae nacional pelo trabalho que nós desenvolvemos na nossa cidade e também fora de Cariacica", disse o prefeito.
Salomão,
que é membro da coordenação nacional da rede de prefeitos empreendedores, diz
que é fundamental a divulgação dos projetos para todo o país para que os
gestores se sintam provocados a desenvolver ações em prol das MPE, que além de
gerar emprego e renda, eleva a autoestima das pessoas.
"Hoje sou membro da coordenação nacional da rede de prefeitos empreendedores que realizarão o seu quinto encontro nos dias 31 de maio e 01 de junho, em São José dos Campos. O primeiro foi em Cariacica, depois em Betim e em Mossoró. Sou um dos coordenadores dessa rede que tem o objetivo de incentivar a implementação da lei geral, possibilitar a troca de experiências de boas práticas na gestão pública e estimular o empreendedorismo na gestão pública", afirma o prefeito.
Helder
Salomão falou ainda de um outro projeto que implementou no município e que
recebeu o mesmo prêmio do Sebrae, em que possibilitou o aumento da participação
das pequenas e médias empresas do município nas compras públicas.
"No ano passado nós ganhamos o melhor projeto do ES e depois da região sudeste, é um programa bem sucedido que nós tínhamos de compras públicas, nós elevamos a participação dessas micro e pequenas empresas nas compras que o município realiza de 14% para 54%, considerando a média de todas as modalidades, mas no pregão eletrônico nós chegamos a 72% da participação das micro e pequenas empresas", disse Salomão.
Solenidade
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor reuniu integrantes do Sebrae, representantes do governo e de entidades municipalistas e empresariais. Entre os presentes, estavam a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e o da Saúde, Alexandre Padilha.
O ministro Garibaldi Alves destacou a importância do apoio municipal aos pequenos negócios. “Os prefeitos merecem a premiação pelo incentivo ao empreendedorismo”, disse.
O ministro Pepe Vargas aproveitou a solenidade para defender o Simples Rural para integrantes da agricultura familiar.
A premiação é realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM).
“Precisamos formalizar empregos, produzir receitas e transformá-las em benefícios para todos os cidadãos”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O presidente da FNP, João Coser, destacou a importância do Sebrae. “O trabalho de vocês deu um dinamismo extraordinário a esse novo país em que estamos vivendo”, finalizou.
Foto: M.Rosetti / Os prefeitos Helder Salomão, de Cariacica, e Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim | Via: www.agenciacongresso.com.br
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Greve de professores começa nesta quinta-feira nas
universidades federais
Instituições pararam no AM, ES, MG, PA, PB, PE e PR.
No DF, professores podem aderir à greve a partir da terça-feira (22).
No DF, professores podem aderir à greve a partir da terça-feira (22).
Professores de diversas
universidades federais iniciaram nesta quinta-feira (17) uma greve por tempo
indeterminado, segundo a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
(Andes). A entidade afirmou que a paralisação pode atingir pelo menos dez universidades
em nove estados. Na manhã desta quinta-feira, instituições do Amazonas,
Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Pernambuco tiveram aulas
comprometidas. No Distrito Federal, uma assembleia marcada para a sexta-feira
(18) pode decidir pela adesão à greve a partir da terça-feira (22).
Ainda de acordo com a
Andes, alguns institutos federais podem iniciar uma paralisação a partir da
segunda-feira (21).
A categoria pleiteia
carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios,
variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas
correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$
2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de
trabalho.
Na quarta-feira (16), o
Ministério da Educação afirmou que não comentaria o anúncio de greve.
Espírito Santo
As aulas na Universidade Federal do
Espírito Santo (Ufes) foram
paralisadas nesta quinta-feira (17). Segundo a Associação dos Docentes da
Ufes (Adufes), acontece às 10h uma assembleia no Campus de Goiabeiras, em
Vitória, para definir os rumos do greve dos professores no estado.
A
diretora da Adufes, Mariane Lima de Sousa, alega que as principais
reivindicações dos professores são a restruturação do plano de carreira dos
profissionais e a destinação de 10% do PIB para a educação. “Essa paralisação
visa corrigir as distorções na carreira do professor, que, muitas vezes, no
final da carreira, acaba recebendo menos que um profissional que acabou de
entrar no mercado de trabalho”, disse.
Mariane
informou que a Adufes tem um plano para repor todas as aulas após o período de
paralisação. Segundo a diretora, o salário de um professor de 20h é de
aproximadamente R$ 1,5 mil. Via G1/ES
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Marinha do Brasil avista mancha de óleo na
costa do ES
"Um equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos do Espírito Santo foi deslocada para área para verificar a extensão da mancha", afirmou o porta-voz.
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Justiça concede primeira pensão por união homoafetiva
no ES
Viúva de escrivã comprovou união estável e vai receber
pensão.
Decisão é inédita no estado, segundo o Tribunal de Justiça.
Decisão é inédita no estado, segundo o Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES)
concedeu o direito ao recebimento de pensão para uma viúva que tinha união
estável com outra mulher. A decisão é inédita no estado e foi tomada nesta
terça-feira (15). A mulher teve união estável com uma escrivã da Polícia Civil,
que morreu em 2003.
De acordo com o TJ-ES, a
beneficiada comprovou com fotos e testemunhas que mantinha a união. O relator
do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima justificou seu voto à
decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao assunto.
Segundo o TJ-ES, a
mulheres mostrou provas de contas bancárias conjuntas com a escrivã falecida e
duas apólices de seguro de vida em nome de sua companheira. Ela também
comprovou que se dedicava aos serviços domésticos enquanto a escrivã
trabalhava, e portanto, dependia financeiramente dela.
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