Justiça concede a Ustra direito de ficar calado na Comissão da Verdade

A Justiça Federal concedeu ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra o direito de permanecer calado durante depoimento na Comissão Nacional da Verdade marcado para amanhã (10). Brilhante Ustra foi convocado para falar de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A decisão do juiz Marcos Vinícius Reis Bastos da 12ª Vara Federal do Distrito Federal foi tomada após habeas corpus apresentado pela defesa de Ustra.

Brilhante Ustra foi ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi/SP) entre 1970 e 1974.

A defesa do coronel pediu que Ustra não comparecesse ao depoimento e caso o fizesse que pudesse permanecer em silêncio. O juiz acatou somente o segundo pedido. “Não há como se identificar no ato [convocação] qualquer ilegalidade”, diz a liminar. Em outro trecho o juiz diz que “tem o paciente  [Ustra] o direito de negar-se a responder qualquer pergunta que, a seu juízo, possa incriminá-lo”.

O decreto que criou a Comissão da Verdade lhe confere a prerrogativa de convocar testemunhas, podendo, inclusive, solicitar ao Poder Judiciário a condução coercitiva em caso de ausência do depoente ou encaminhar representação ao Ministério Público. A Agência Brasil tentou posicionamento da comissão sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta.

No último dia 29, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar, pelo crime de ocultação de cadáver. Ambos são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972.

MPF denuncia coronel Ustra por ocultação de cadáver na ditadura militar

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, pelo crime de ocultação de cadáver, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi) no período de 1970 a 1974. Também foi denunciado pelo mesmo crime o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar.

Na ação, ajuizada na última sexta-feira (26), Ustra e Singillo são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, então com 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972. Torigoe foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura.

De acordo com o MPF, a versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante – sustenta que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.

No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi do 2º Exército, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.

As testemunhas afirmaram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.

Para o MPF, além de utilizarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais de Torigoe informações a respeito do filho desaparecido.

Na ação, o órgão acusa Ustra de enterrar clandestinamente Hirohaki Torigoe, falsificar os documentos sobre a morte com o intuito de dificultar a localização do corpo, ordenar a seus subordinados que deixassem de prestar informações aos pais da vítima e de retardar a divulgação da morte em duas semanas, com a intenção de ocultar o cadáver e garantir a impunidade pelo homicídio.

“A conduta dolosa de ocultação do cadáver resta totalmente caracterizada pelo fato de que os pais da vítima estiveram nas dependências do DOI-Codi antes da divulgação da notícia do óbito, em busca do paradeiro do filho. Lá, porém, funcionários do destacamento sonegaram-lhes a informação de que Hirohaki Torigoe fora morto naquele mesmo local e que seu corpo fora clandestinamente sepultado com um nome falso”, ressalta o texto da ação.

Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Hirohaki Torigoe. “Até hoje permanecem os restos mortais de Hirohaki Torigoe ocultos para todos os fins, inclusive os penais”, afirma o MPF.

O delegado de Polícia aposentado Alcides Singillo é acusado de deixar de comunicar a correta identificação e localização do corpo à família da vítima, o cemitério onde ele supostamente foi enterrado e o cartório de registro civil onde a morte foi registrada. De acordo com o MPF, Singillo era, na época, delegado do Deops de São Paulo e tinha ciência da identidade do estudante, pois colheu o depoimento do verdadeiro Massahiro Nakamura, que foi a delegacia após a notícia de que Torigoe usava seu nome.

Segundo o advogado de Ustra, Paulo Esteves, o ex-coronel nunca participou de nenhum tipo de violação de direitos. “A violência não foi apanágio da vida dele”, disse. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do ex-delegado Singillo.

Agência Brasil