Deputado tucano é réu no STF pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em esquema de desvio de dinheiro para campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos no mensalão mineiro, esquema de desvio de dinheiro público durante a campanha de Azeredo à reeleição como governador de Minas Gerais, em 1998.
Janot recomenda a pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, por haver provas suficientes de que Azeredo “participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais.”
As alegações finais do Ministério Público foram entregues uma semana antes do término do prazo determinado pelo relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que terá condições de pedir as alegações finais para a defesa de Azeredo na próxima semana.
Em seguida, o caso segue para o ministro revisor Celso de Mello. A tendência é que o julgamento do mensalão mineiro ocorra em abril. Ao iG, a defesa de Azeredo disse que ainda não teve acesso às alegações finais, e que só se posicionará após analisar o documento.
Segundo o Ministério Público, o tucano montou um esquema abastecido com recursos desviados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE). A denúncia diz que o dinheiro era desviado para a agência de publicidade SMP&B, do publicitário Marcos Valério, em um esquema parecido com o mensalão petista, que aconteceu no governo Lula.
"A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utlização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecido como 'Mensalão'", diz Janot.
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Dag Vulpi