Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

 Por Danilo Vital – Conjur

 Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para trancar a ação penal contra Julia Iskin. Para o colegiado, não havia indícios mínimos de que ela lavou dinheiro obtido em irregularidades cometidas pelo pai.

 O caso trata da ação contra o empresário Miguel Iskin, alvo da "lava jato", que teria usado dinheiro desviado da saúde do Distrito Federal para bancar a reforma da mansão na qual sua filha morava, no Rio de Janeiro.

 Segundo o Ministério Público Federal, embora o imóvel esteja no nome de Miguel Iskin, Júlia é a verdadeira proprietária. O MPF afirmou que ela agiu em conluio com o pai para ocultar a origem ilícita do dinheiro desviado, por meio da reforma da mansão.

No STJ, a defesa de Júlia sustentou que ela não responde por crimes licitatórios, corrupção ou organização criminosa e que sua menção na denúncia é feita de maneira absolutamente desconexa com todos esses fatos, apenas por ser filha de Miguel Iskin.

 Relator, o ministro Sebastião Reis Júnior observou que é difícil identificar na denúncia qual a conduta praticada pela acusada para contribuir para a ocultação de valores. Segundo a jurisprudência, o elemento volitivo do crime deve ser identificado na peça acusatória.

 No caso, ainda que a filha tenha permitido que o pai bancasse a reforma da casa em que ela morava, isso em nada teria contribuído para a ocultação dos valores, além de ela usufruir do bem.

 "Ainda que se possa conjecturar que a recorrente tivesse conhecimento das atividades supostamente criminosas praticadas por seu pai ou, ainda, que tivesse conhecimento de atividades criminosas nas quais estaria envolvida empresa da qual seria sócia-administradora, impende que o iter criminis esteja claramente exposto na inicial acusatória, o que não se extrai do caso dos autos", afirmou o ministro relator.

 Em voto-vista, a ministra Laurita Vaz concordou, destacando a ausência absoluta de elementos individualizados que apontem a relação entre o crime e a conduta da moradora do imóvel.

 "Tal fato não autoriza a instauração de processo criminal, se não restar comprovado o vínculo entre a conduta e a agente, sob pena de se reconhecer impropriamente a responsabilidade penal objetiva, não admitida no nosso ordenamento jurídico"

 Clique aqui para ler o acórdão

RHC 154.162

Estudo na Holanda mostra impacto da síndrome da covid longa

Publicado na revista médica The Lancet, trata-se do primeiro relatório abrangente sobre da condição atípica dos infectados pelo coronavírus.

Via Site Exame

Uma em cada oito pessoas que se recupera de covid-19 apresenta sintomas persistentes devido à doença pelo menos três meses depois, segundo um estudo que traz maior clareza sobre os males desencadeados pela pandemia.

 Os cientistas usaram dados do maior estudo de acompanhamento da população holandesa para rastrear problemas de covid longa, como perda de olfato e dor no peito.

A proporção de participantes que tiveram um ou mais sintomas característicos foi de 21% entre os que pegaram covid, ante cerca de 9% nas pessoas que não pegaram, o que deixa cerca de 13% dos pacientes com sintomas que podem ser atribuídos ao coronavírus, de acordo com pesquisadores da Universidade de Groningen.

O estudo, publicado na quinta-feira, 4, na revista médica The Lancet, é o primeiro relatório abrangente sobre a covid longa, também chamado de condição pós-covid.

Ele faz ajustes para os sintomas que as pessoas tinham antes de serem infectadas e os que ocorrem na população em geral, disseram os autores. A pesquisa pode ajudar a formar uma ideia mais clara dos sintomas duradouros que afligem até 5 milhões de adultos somente nos EUA.

 

“Esta descoberta mostra que a condição pós-covid-19 é um problema urgente com um custo humano crescente”, escreveram Aranka Ballering e colegas da Universidade de Groningen.

 

Os dados fornecem uma demonstração única e “muito poderosa” dos efeitos de longo prazo da covid na saúde, disse Rachel Evans, professora do Instituto de Saúde do Pulmão da Universidade de Leicester, que não estava envolvida na pesquisa.

 

O estudo, realizado na região norte da Holanda, usou dados coletados de 76.422 participantes do final de março de 2020 até o início de agosto de 2021. Desde então, os riscos de covid longa foram reduzidos pelas imunizações e, mais recentemente, por tratamentos com medicamentos.

 

Mesmo assim, a rápida disseminação da variante ômicron significa que mais pessoas estão sendo infectadas, aumentando os casos de covid longa, disse Evans em entrevista.

 

A Organização Mundial da Saúde conta mais de 577 milhões casos de Covid-19 em todo o mundo desde 2020, com infecções diárias acima de 900.000.

 

“Uma em cada 20 pessoas que foram vacinadas três vezes e contraem covid ainda apresentarão sintomas três a quatro meses depois. Isso é muito”, disse Evans.

“Estou vendo pessoas infectadas em março de 2020 em minha clínica que ainda estão muito debilitadas. A maioria está em uma trajetória de melhora, mas é muito, muito lenta.”

 

A Consciência Política tentando combater a Ignorância Erudita

Dag Vulpi

Os impulsionadores da ignorância erudita tem uma certa predileção por difundirem certos temas. É praticamente impossível você visitar uma rede social e não se deparar com alguma postagem ou comentário onde o assunto tratado não seja o comunismo. Não há nenhum problema no fato de as pessoas exporem suas opiniões sobre esse tema, muito ao contrário, considero o assunto pertinente e merecedor de toda atenção. Na verdade, o que me incomoda é o fato de a maioria dos que se aventuram a enveredar nesse tema, não saberem diferenciar comunismo de ditadura. E esse desconhecimento acaba causando um grande "prejuízo" para a conscientização coletiva.

Ainda que não sendo um profundo conhecedor da causa, tentarei, de forma simples, colaborar na conscientização e consequente redução da ignorância erudita.

Sinteticamente explicarei os conceitos básicos de Ditadura e Comunismo.

Ditadura: é um regime governamental no qual todos os poder
es do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, e tem grande parte do poder de decisão.

Comunismo: é uma ideologia. Um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade estruturada sobre as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e ausência de classes sociais, do dinheiro e do Estado. O comunismo é uma forma ESPECÍFICA de socialismo.

Agora que entendemos o básico do que preconizam uma ideologia comunista e um regime ditatorial, vamos fazer um pequeno exercício usando como exemplo uma ilha caribenha que atualmente passa por uma ebulição social e que sempre é citada como exemplo de regime comunista.

Vamos exercitar juntos

1 . Na ilha de Cuba existem classes sociais? Ou seja, lá, como em quase todos os demais países, existe uma parte majoritária da população que é muito pobre e outra minoritária formada por uma casta de cidadãos abonados?

2 . Na ilha de Cuba existe a presença do estado? Ou seja, lá existe representante ou representantes que concentra direitos políticos e determinam leis e regras que devem ser obedecidas por seus cidadãos.

Se a resposta para uma das perguntas acima for "SIM", Cuba NÃO é COMUNISTA, mas sim um DITADURA.

Vamos em frente.

1 . Na ilha de Cuba o governo concentra todos os poderes do estado? Por exemplo, o governante cubano impõe ao seu povo leis que limitam suas liberdades?

2 . O governo cubano não admite oposição aos seus atos e ideias e tem poder absoluto de decisão?

Se a resposta para uma das perguntas acima for SIM, Cuba é uma DITADURA e não COMUNISTA.

O Antipetismo e a eleição do "mito"

 Dag Vulpi - 04 de maio de 2022

Segundo dados do último censo realizado no Brasil, (2010), mais de 50% da população era composta por negros e pardos. Em 2018 a maioria da população negra do Brasil optou por votar num racista. As mulheres, que também são maioria nesse país, optaram por votar num machista. A maioria da população LGBT, que também é grande, optou por votar num homofóbico. A esmagadora maioria da população brasileira é composta por pobres, sendo que a maioria desses optou por votar num político sem propostas que pudessem beneficiá-los. Ao contrário, suas principais propostas de governo, eram as de liberar armas e beneficiar empresários, banqueiros, militares, pastores evangélicos e rentistas.

A fila do osso, a maior inflação dos últimos 19 anos, o menor salário mínimo das Américas, ficando à frente somente do da Venezuela, o maior índice de desemprego dos últimos 10 anos, 70% da população endividada e negativada e toda a desesperança por qual esse povo passa tem culpados e pode estar certo de que o Ciro não está entre eles.

Os negros, as mulheres, os homossexuais e os pobres brasileiros, usaram como justificativa para seus votos num "mito" racista, machista, misógino, homofóbico e fascista o receio da volta do PT ao poder. O antipetismo foi o grande responsável pela eleição do Bolsonaro. Não estou com isso sugerindo que o antipetismo foi e é de responsabilidade exclusiva do PT, contudo, não posso eximi-lo de grande parte de culpa por essa repulsa.

Triplex, Sítio e Terreno do Instituto Lula

O que temos de fatos nesses casos:

1. O STF já julgou o caso. Considerou o Sérgio Moro um juiz parcial e anulou todas as condenações desse caso contra o ex presidente Lula.

2. Os processos dos casos do triplex do Guarujá, do terreno do instituto Lula e do sítio em Atibaia, não deveriam ter sido investigados e julgados em Curitiba, pois lá não era a jurisdição desses casos.

3. A falecida Dona Letícia, ex primeira dama e o ex presidente Lula compraram, junto a uma cooperativa habitacional, as cotas partes referentes a um apartamento no Guarujá.

4. Recentemente o ex presidente Lula ganhou na justiça o direito ao ressarcimento, com as devidas correções monetárias, pelos valores pagos à cooperativa habitacional referentes a um apartamento na praia do Guarujá .

4. A forma como o terreno do instituto Lula foi adquirido ainda está sob suspeita.

Conclusão:

Será que, se ao invés desses processos terem sido investigados e julgados por um juiz incompetente e parcial, tivessem sido julgados por um juiz sério, honesto e numa comarca de São Paulo, o Lula hoje seria candidato?

Nunca saberemos.

Lula e Bolsonaro: diferenças e semelhanças

 Por Augusto de Franco - 15/04/2022

Lula é muito diferente de Bolsonaro. Mas há semelhanças. Vejamos um resumo nos treze pontos abaixo.

1 – Lula é democrata. Ele não quer dar golpe de Estado e sim vencer eleições sucessivamente, delongando seu partido no governo e ganhando tempo para conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo PT. Bolsonaro é autocrata. Ele quer dar um golpe de Estado, mas não tendo força para tanto vai se contentando em erodir a democracia.

2 – Bolsonaro quer degradar nossa democracia eleitoral para transformá-la em uma autocracia eleitoral. Seu modelo é a Hungria atual. Lula, pelo contrário, quer conservar a democracia que temos, mas enfreando o processo de democratização para que nossa democracia eleitoral não se converta em uma democracia liberal. O problema é que se a democracia eleitoral não caminha para ser uma democracia liberal ela pode decair para uma autocracia eleitoral (Orbán e Erdogan, pela direita e Maduro e Ortega, pela esquerda, são os melhores exemplos).

3 – Bolsonaro quer degenerar as instituições para desativar os sistemas de freios e contrapesos que podem evitar que nossa democracia eleitoral vire uma autocracia eleitoral. Lula, não. Ele quer manter as instituições e ocupá-las, fazendo maioria partidária em seu interior – mas tudo numa boa.

4 – Bolsonaro é populista. Lula também. Mas Bolsonaro é um populista autoritário (de extrema-direita) na linha de Trump, Farage, Orbán, Erdogan, Salvini, Le Pen (ou até Zemmour). Já Lula é um neopopulista (de esquerda) na linha de Chávez, Evo, Correa, Lugo, Funes, Zelaya, Cristina, Fernandez e Obrador. Mas Lula não consegue evitar (se é que gostaria) que os dirigentes e militantes do PT, em sua ampla maioria, continuem apoiando Cuba, Angola, Venezuela e Nicarágua – que são ditaduras. Como populistas, tanto Bolsonaro quanto Lula são iliberais.

5 – Bolsonaro apoia a guerra de Putin contra as democracias liberais. Lula e a maioria dos quadros do PT não condenam a invasão de Putin à Ucrânia e concordam com o ditador russo quando se contrapõe ao imperialismo norte-americano e ao suposto neocolonialismo das democracias liberais europeias. Subjetiva ou objetivamente, porém, ambos aceitam que o mundo volte à época da guerra fria e da política de blocos.

6 – Bolsonaro quer destruir os meios de comunicação profissionais independentes. Lula quer impor um controle “social” sobre esses meios de comunicação.

7 – Bolsonaro não gosta da autonomia das agências reguladoras. Lula também não. Ambos são estatistas.

8 – Bolsonaro aparelha as instituições do governo e do Estado. Lula também (aliás, foi ele quem começou a fazer isso em larga escala).

9 – Bolsonaro se cerca de aliados fisiológicos e corruptos para ter maioria no parlamento. Lula também alugou parlamentares com o mesmo propósito (vide o mensalão). Ambos são majoritaristas.

10 – Bolsonaro quer usar as empresas estatais, como a Petrobrás, com propósitos políticos. Lula e o PT também (aliás, o exemplo mais notório é o do chamado petrolão).

11 – Bolsonaro é negacionista da pandemia e das vacinas. Lula, a seu modo, também é um negacionista. Ele ou seu partido e os intelectuais que o apoiam dizem que não houve mensalão, nunca houve petrolão, não houve aparelhamento do Estado por militantes petistas, o PT nunca defendeu controlar a mídia tradicional, o PT jamais defendeu as ditaduras cubana, angolana, venezuelana e nicaraguense, o PT nunca apoiou Putin e que o lulopetismo não é um populismo de esquerda.

12 – Para Lula e Bolsonaro as eleições são um modo de chegar ao poder e nele se manter. Eles não gostam da rotatividade ou não acham que a alternância democrática seja algo desejável. Como populistas que são, não saem facilmente do poder apenas pelo voto.

12.1 – Aliás, esse é um comportamento típico dos populistas, inclusive dos neopopulistas ditos de esquerda. Quem discordar deve fornecer exemplos de um neopopulista de esquerda cujo partido saiu do poder apenas pelo voto. Cerén (FMLN), em El Salvador, é a exceção que confirma a regra. Cristina – e seu candidato Scioli – não era uma neopopulista típica (e sim um ator em transição do velho populismo peronista para o novo populismo de esquerda do século 21). Quem mais? Ortega, depois que aderiu à via eleitoral, está no poder desde 2007. Chávez não saiu até morrer e seu seguidor Maduro continua no governo. Lugo foi impeachment. Zelaya foi preso. Correa elegeu o sucessor. Evo deu um golpe branco para se prorrogar no governo e, depois, sofreu um golpe parlamentar. Lula elegeu Dilma, apeada por impeachment. Com uma (única) exceção, nenhum partido que abrigava esses populistas saiu do governo apenas pelo voto.

13 – Lula e Bolsonaro são muito diferentes. A diferença básica é que Bolsonaro é um autocrata eleitoral, enquanto que Lula é um democrata eleitoral. Mas ambos são iliberais e majoritaristas.

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