Arquivo Nacional vai digitalizar documentos da Petrobras da época da ditadura

O Arquivo Nacional vai digitalizar, ao longo dos próximos três meses, a documentação da extinta Divisão de Informações (Divin) da Petrobras, recentemente entregue pela empresa estatal à custódia do órgão federal, vinculado ao Ministério da Justiça. O acervo cobre um período de 30 anos (1962-1992), englobando, portanto, os anos da ditadura militar (1964-1985), durante os quais a Divin era encarregada de fazer investigações políticas dos empregados da Petrobras.

De acordo com edital publicado no último dia 5 no Diário Oficial da União, o acesso à documentação será liberado dentro de 30 dias. Formado por documentos avulsos, encadernados e em microfilme, o acervo tem cerca de 132 mil itens. A lista abrange pareceres e relatórios de investigação sobre empregados da Petrobras, relação de funcionários demitidos, prontuários, relatórios de comissão de sindicância e fichas de controle de investigação político-social, incluindo dados sobre vinculação partidária e situação econômica. 

Ministro do STF nega recurso de associados da TelexFree

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou hoje (10) recurso de associados da empresa TelexFree contra decisão que suspendeu as atividades da empresa. O ministro não chegou a analisar o mérito do mandado de segurança, pois entendeu que o Supremo não é competente para avaliar o caso.

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância da 2ª Câmara Cível local que impediu o funcionamento da empresa e a realização de pagamentos e novas adesões, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com o tribunal, há suspeita do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país. Ele consiste no recrutamento progressivo de pessoas até que o retorno do investimento se torne insustentável.

Ministros defendem estratégia ampla para defesa cibernética nacional

Os ministros Celso Amorim (Defesa) e José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional) defenderam hoje (10) a adoção de uma estratégia ampla no esforço de garantir a segurança do sistema cibernético no país. Amorim ressaltou que é necessário utilizar instrumentos nacionais em busca da proteção. Mas foi categórico: “Nenhum país poderá ter um escudo completo, nem os Estados Unidos”.

“Nossa estratégia terá de envolver elementos de aumento da defesa cibernética utilizando instrumentos nacionais, do contrário, a gente vai ter uma ilusão de proteção”, disse Amorim, no Senado. “Temos uma razoável capacidade de proteção. Não há ferramentas nacionais desenvolvidas. É um processo global”, disse.

Para Amorim, os mecanismos de aperfeiçoamento de segurança passam por uma tecnologia inteiramente nacional e também pela formação de profissionais para a área. Ele disse ainda que é necessário distinguir os processos de defesa “cibernética e criminal”, pois envolvem ações distintas e legislação também diferente. “É uma estratégica complexa”.

Elito defendeu a adoção de medidas em nível nacional, mas com enfoque principalmente nas áreas mais estratégicas e sensíveis. “Não podemos prevenir situações extraordinárias”, reconheceu. “Não podemos fazer um plano de segurança adequada, sem um serviço de inteligência integrado.”

Amorim, Elito e o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre as denúncias de espionagem a cidadãos brasileiros por agências norte-americanas.

da Agência Brasil

Trabalho no SUS vai formar médicos com visão humanista e sem depender de máquinas, diz Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (10) que a criação do segundo ciclo do curso de medicina vai ajudar os médicos formados no Brasil a ter uma visão mais humanista e a não depender tanto de "máquinas e equipamentos" para atender os pacientes. A medida integra o Programa Mais Médicos, lançado esta semana pelo governo federal, e prevê que os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma.

EUA prometem colaborar com investigações de denúncias de espionagem no Brasil

Em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, comprometeu-se a organizar uma equipe de especialistas em vários setores associados às comunicações para investigar as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros por agências norte-americanas. Diplomatas que acompanharam a reunião informaram à Agência Brasil que Shannon disse que está disposto a colaborar com as autoridades brasileiras.

Mesmo rejeitada em plenário, Renan insistirá na redução de suplentes

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, não descartou mudanças nas regras para suplência da Casa, mesmo com a rejeição de ontem (9), no plenário do Senado, ao projeto que reduzia o número de vagas para suplentes e definia limitações para o cargo. “Qualquer emenda constitucional para ser aprovada precisa, no Senado, de 49 votos. Como o Senado é composto por alguns suplentes, isso dificulta politicamente a equação. Acho que vamos ter oportunidade para dar essa resposta à sociedade no momento certo”, disse Renan.