Investimentos em energias limpas precisam dobrar nos próximos anos, aponta AIE

Os investimentos em energias limpas deverão ser duplicadas até 2020, para limitar a 2 graus Celsius (Cº) o aumento da temperatura global a longo prazo. A conclusão é do  livro Perspectivas Tecnológicas de Energia 2012: Caminhos para um Sistema de Energia Limpa, elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE), apresentado hoje (9) pelo vice-diretor executivo da entidade, Richard Jones, no Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

O livro diz que é possível uma transformação tecnológica do sistema energético para permitir a redução da dependência em relação a combustíveis fósseis, além de aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões nos setores da indústria, do transporte e da construção.

Uma das recomendações da AIE para os ministros de energia para reduzir a emissão de carbono é diminuir progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis. A Agência também recomenda a aceleração em inovação energética, com o desenvolvimento de planos estratégicos e a melhoria da eficiência energética em todos os setores de consumo de energia.

A publicação cita como exemplo as energias solar e eólica, que tiveram crescimento global médio de 42% e 27%, respectivamente, por ano, nos últimos dez anos. “Graças ao apoio de políticas estratégicas e sustentáveis nas fases iniciais de investigação, desenvolvimento, demonstração e aplicação no mercado, essas tecnologias atingiram uma fase em que o setor privado pode ter um maior papel, permitindo a diminuição progressiva dos subsídios”.

Jones também informou que a AIE está trabalhando com o Brasil e outros parceiros na elaboração de um roteiro para o desenvolvimento sustentável de hidreletricidade, que deve estar pronto nos próximos meses.

O secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, Moacir Bertol, destacou a situação favorável da matriz energética brasileira, que tem participação de 45% de energias renováveis, sendo que a média mundial é de cerca de 13%. Segundo ele, a perspectiva do governo para 2020 é que a participação evolua para 47,7%, mantendo os altos níveis de uso de hidreletricidade e, simultaneamente, com o crescimento de biomassa, biocombustíveis e energia eólica.

Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde

Brasília – A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos.

Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade dessa legislação: alegou que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência.

O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceição Pereira Koberstein, de 72, estão entre os brasileiros que recorreram à Justiça contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois têm planos de operadoras diferentes. Ela já venceu o processo em segunda instância. Ele conseguiu um julgamento favorável na primeira instância, mas a empresa recorreu e agora o aposentado aguarda a sentença definitiva.

Ernesto Koberstein disse que há um ano e meio, quando a esposa completou 70 anos, o valor do plano de saúde pago por ela saltou cerca de 44%, de R$ 690 para mais de R$ 1 mil. Maria Conceição ingressou com uma ação na Justiça. Além da fixação da mensalidade em R$ 760, ela obteve a devolução de mais de R$ 3 mil que haviam sido pagos à operadora. No caso de Ernesto,o reajuste foi ainda mais significativo. Quando o aposentado completou 60 anos, há sete anos, a parcela subiu de cerca de R$ 800 para R$ 1,8 mil, ou seja, uma alta de 125%. Ele entrou na Justiça há dois anos, e hoje deposita R$ 958 em juízo todos os meses enquanto aguarda a sentença final.

Para Ernesto, o maior custo dos clientes em idade avançada para as operadoras não justifica elevações de preço como as que são adotadas. “Acho um absurdo tremendo, pois elas têm muito saldo positivo. Na nossa juventude, praticamente não usávamos [o plano]”. Segundo ele, os valores cobrados estavam pesando no bolso. “Estava muito difícil. Eu estava para desistir de pagar”, declarou.

Ernesto e Maria Conceição têm planos de saúde adquiridos após 1999. Eles tiveram vantagem ao mover a ação judicial, pois seus contratos são regidos pela Lei n° 9.656/98. Ela limita o reajuste para idosos, estabelecendo que o aumento para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Para os planos anteriores à legislação, a regra não se aplica e vale o que está no contrato assinado entre usuário e operadora.

O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. “Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo”, destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em clara desvantagem podem ser invalidadas.

Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores – mais acessíveis – das mensalidades.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar as atividades das operadoras de saúde. Por meio da assessoria de comunicação, a autarquia informou que os usuários que considerarem abusivos os reajustes aplicados devem buscar orientação no telefone 0800 701 9656. No caso de planos posteriores a 1999, se o valor estiver acima do permitido pela Lei n° 9.656/98, a ANS notificará a empresa. Caso se trate de um plano anterior à legislação, a autarquia analisará se a reclamação procede. Neste último caso, a agência só pode intervir se a regra para o reajuste não estiver claramente expressa no contrato.

Mariana Branco da Agência Brasil

Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entra com pedido de anulação da suspensão do país do Mercosul

Brasília - O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entrou hoje (9) com pedido de revisão no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) da decisão de suspender o país do bloco até que sejam realizadas as eleições presidenciais marcadas para o próximo ano. O Paraguai pede ainda que seja anulada a decisão da entrada da Venezuela no Mercosul, tomada na última reunião do bloco no mês passado.

O governo paraguaio recorreu ao Protocolo de Olivos, que regula a solução de controvérsias entre os membros do bloco, para pedir a inaplicabilidade da medida que afeta ao Paraguai e também para pedir a anulação da entrada da Venezuela no bloco. Os paraguaios alegam que houve violação do direito internacional no que diz respeito ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados e de não intervenção.

Segundo a chancelaria paraguaia, há prazos entre 60 e 90 dias, que podem ser ampliados, para que o tribunal dê uma resposta ao pedido paraguaio.

O Paraguai foi suspenso do bloco por conta do modo como ocorreu o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. Os outros três países membros plenos do bloco (Argentina, Brasil e Uruguai) consideraram que houve pouco tempo para que Lugo fizesses sua defesa, pois o processo de destituição ocorreu em dois dias. Com a deposição de Lugo assumiu o vice-presidente, Federico Franco.

O bloco considerou ainda que a saída do poder de Lugo violou os princípios democráticos do Mercosul, aos quais todos os países signatários do bloco estão submetidos.

Com a suspensão do Paraguai, os países do bloco incorporaram a Venezuela como membro pleno, já que apenas o parlamento paraguaio não havia aprovado a entrada do país no bloco.

* Com infromações da agência pública de notícias do Paraguai – IP

Falta de mobilização de ambientalistas e entidades prejudica negociação da MP do Código Florestal

A falta de mobilização de ambientalistas e entidades representantes do setor permitiu a radicalização em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) e a abertura para que ruralistas queiram retirar do texto avanços na área ambiental. O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi um dos relatores do projeto de lei do código no Senado, destacou que a falta de votos no Congresso prejudica ainda mais o jogo de pressão para preservar o meio ambiente.

“A questão ambiental hoje no Brasil, lamentavelmente, tem apelo grande na sociedade, tem posição do governo favorável, mas, dentro do Parlamento, é difícil fazer debate porque nós temos poucos votos”, disse o parlamentar. Viana destacou que não cabe à bancada ambientalista promover “um intenso debate” para que se chegue a um consenso mínimo.

Um dos pontos favoráveis aos ambientalistas, a seu ver, foi a decisão da presidenta Dilma Rousseff de avaliar com os ministros as propostas de alterações no texto da MP que encaminhou ao Congresso. A preocupação do senador é que a bancada ruralista na Câmara repita o que fez na tramitação do projeto de lei e imponha sua maioria para “promover retrocessos”.

Para o senador, um dos pontos centrais nesse debate está na necessidade de recomposição florestal por meio das áreas de preservação permanente (APP). “Esse é o ponto central”, disse o senador.

Jorge Viana ressaltou que na MP enviada pelo governo houve a flexibilização nos tamanhos de recuperação dessas áreas que favoreceu agricultores familiares e o pequeno produtor. Agora, 6% dos proprietários rurais considerados médios produtores reivindicam, também, a flexibilização das regras de recuperação de APP impostas na MP do Código Florestal.

Outro ponto crítico na negociação, no entender de Jorge Viana, é a possibilidade de se flexibilizar as regras de recuperação ambiental em áreas urbanas. “Isso é um desastre porque 84% da população vive nas cidades. É ali que a gente está contando os mortos dos desastres naturais e da insustentabilidade urbana”.

Por Marcos Chagas da Agência Brasil

Transpetro coloca em operação o Sergio Buarque de Holanda, terceiro navio construído no Brasil pelo Promef

A estatal Transpetro, subsidiária da Petrobras, recebeu na manhã de hoje (9) o navio de produtos Sérgio Buarque de Holanda, a terceira de 49 embarcações encomendadas pelo Programa de Expansão e Modernização da Frota (Promef), no Estaleiro Mauá, região portuária de Niterói.

A embarcação, com 83 metros de comprimento, 43,8 metros de altura e capacidade de transportar cerca de 48 mil toneladas de porte bruto (TNP) de derivados de petróleo, entrou imediatamente em operação, transportando nafta para o Porto de Salvador.

A entrega da encomenda foi apresentada pelo governo como um incentivo para a reativação da economia brasileira e a criação de empregos, nos mesmos termos do recém-lançado PAC Equipamentos, em momento de redução das expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Ouvi uma advertência no sentido de que o governo tem de tomar providências contra a descontinuidade da produção. O Brasil tem hoje, através da Petrobras, a maior encomenda do mundo, com US$ 250 bilhões em cinco anos, em navios, plataformas, sondas, navios auxiliares e outros equipamentos. Não há hipótese de desaceleração”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante a cerimônia de entrega.

Lobão destacou que o Brasil contava, nos anos 1970, com a segunda maior indústria naval do mundo, mas há 20 anos ela estava empregando pouco mais de 2 mil pessoas. Com a retomada atual, devido às encomendas da indústria do petróleo, o setor conta com 60 mil empregos diretos e 160 mil indiretos. Destes, cerca de 27 mil empregos diretos estão localizados no estado do Rio.

“As pessoas nos olhavam e diziam: é impossível o Brasil voltar a ter indústria naval. Tinha gente que tinha outros interesses e não queria construir navios aqui, queria emprego lá fora, sobre os mais diferentes pretextos. Fabricar um navio no Brasil significa geração de renda, geração de imposto. A gente não quer só o desenvolvimento econômico, quer também o desenvolvimento social”, discursou o presidente da Transpetro, Sergio Machado.

O presidente da Transpetro chamou a atenção não apenas para as novas entregas de navios à companhia – quatro estão previstos no intervalo de um ano – mas para a construção de três estaleiros, um dos quais do tipo fluvial, e para a produção de barcaças destinadas ao transporte de etanol pelo Rio Tietê, em substituição ao uso intensivo de caminhões.

Parentes do historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) estiveram presentes à homenagem, cabendo a Sérgio Buarque de Holanda Filho o papel cerimonial de, conjuntamente com o ministro de Minas e Energia e o presidente da Transpetro, tocar o sino que marcou o lançamento da embarcação. Cristina e Maria do Carmo, filhas do homenageado, também estiveram presentes.

Sérgio Buarque de Holanda é autor do livro Raízes do Brasil, um dos marcos da formação brasileira. Nesse trabalho, o historiador cria o termo homem cordial, referindo-se ao traço hegemônico da cultura nacional que se caracteriza pela prevalência das relações pessoais e da emoção sobre as relações objetivas e impessoais da modernidade.

A homenagem segue a decisão governamental de batizar navios do setor petrolífero com nome de personalidades da história e da cultura brasileiras. Antes de Sérgio Buarque, foram lançadas embarcações com nomes de Celso Furtado e João Candido, e estão em construção os navios Rômulo Almeida, José de Alencar e Zumbi dos Palmares.

Foi destaque da cerimônia o embarque da primeira mulher atuando como chefe de máquinas da Marinha Mercante brasileira, Rosane Souza Sinimbu, homenageada em todos os discursos. O protagonismo feminino também foi destacado com o pronunciamento da chefe de solda, Sandra Santos, representando os funcionários do estaleiro.

Por Guilherme Jeronymo da Agência Brasil

Relator apresenta amanhã parecer do MP do Código Florestal

Com ou sem entendimento entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará amanhã (10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria.

A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4  e 10 módulos fiscais. Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.

Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradadas no setor urbano. No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.

O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obedecer a critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.

Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.

Por Marcos Chagas da Agência Brasil