Senadora provoca Anastasia sobre pedaladas em Minas quando ele era governador

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Uma breve discussão entre a senadora Fátima Bezerra (PT-MG) e o relator do processo de impeachment no Senado, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), desviou o foco da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que está sendo apresentada hoje (29) por ministros à comissão especial que analisa o pedido de impedimento.

Fátima Bezerra acusou o relator de ter ele próprio praticado manobras fiscais proibidas, as chamadas pedaladas, quando foi governador de Minas Gerais, e alegou que esse instrumento é usualmente utilizado por prefeitos e governadores de todo o país.

“Inclusive, o senhor usou fartamente esse instrumento quando governou o estado de Minas Gerais. O senhor usou de muita contabilidade criativa quando era governador, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras instâncias provam que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação”, disse a senadora a Anastasia.

O tucano se defendeu dizendo que Dilma é acusada de ter utilizado bancos públicos, que estão sob seu comando, para fazer operações de crédito irregulares – o que é considerado pedalada. “No momento em que vossa excelência diz que Minas ou até municípios promoveram pedaladas, eu indago: que município brasileiro tem banco comercial? Eu não conheço nenhum. Minas Gerais não tem banco comercial desde a década de 90. Então cuidado, nós estamos num processo que é jurídico também”, respondeu.

Jurisprudência

Pouco antes do entrevero com o relator, Fátima Bezerra tinha questionado os ministros sobre o que eles achavam da jurisprudência que poderia ser gerada, a partir de uma eventual condenação da presidenta Dilma, sobre as administrações estaduais e municipais que também praticaram atos fiscais semelhantes ao dela.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, consideraram que prefeitos e governadores podem sim ficar em situação jurídica vulnerável depois de um eventual impeachment motivado pelas pedaladas fiscais.

“O impeachment nessas condições trará a dimensão da insegurança jurídica, da insegurança governamental, a todas as pessoas do mundo. Acho que a jurisprudência que se constrói a partir disso é realmente muito delicada, com efeitos colaterais perversos para o Estado brasileiro”, disse Cardozo.

Barbosa disse que decisões administrativas corriqueiras poderão passar a ser questionadas em todas as esferas do Estado. “Se no final [desse processo] começar a se criminalizar decisões contábeis e administrativas corriqueiras de qualquer administração, seja do nível presidencial, estadual ou municipal, isso vai gerar uma grande incerteza jurídica. Acho que mudanças de entendimento, aperfeiçoamentos, são normais em qualquer democracia. Mas quando elas ocorrem, devem ser aplicadas para frente, nunca de forma retroativa”, argumentou.

Temer nega convite a Antônio Mariz para o Ministério da Justiça

O vice-presidente Michel Temer defendeu a carreira do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, cotado para ocupar o Ministério da Justiça em um eventual governo Temer, mas negou que tenha feito convite a ele. O vice disse querer corrigir o que chamou de “injustiça grave” em relação ao amigo, após serem veiculadas notícias de que ele assumiria o cargo. Em recentes entrevistas, Mariz afirmou ser contra o instrumento da delação premiada.

Por meio de nota à imprensa, Temer informou que, pela sua relação próxima com Mariz, “tornou-se natural” a citação do quadro para o Ministério da Justiça, mas que “jamais houve convite”. Até a primeira quinzena de maio, o Senado vai decidir se aprova a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Em caso positivo, ela será afastada e Temer assume temporariamente por até 180 dias. Se os senadores julgarem que Dilma cometeu crime de responsabilidade, o vice-presidente permanece no poder até 2018.

Temer chamou de “especulações” os nomes de “eventuais ministeriáveis” publicados recentemente pela imprensa, e classificou o amigo de “brilhante advogado”, com trajetória de “ética inatacável e comportamento irreparável”.

Embora o vice-presidente tenha dito que, como não houve convite, o nome de Mariz não poderia ter sido eliminado, a expectativa é que ele não ocupe mesmo o cargo. Outros nomes estão sendo cogitados, entre eles ex-ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Quero corrigir essa injustiça, ressaltando a história de vida de Mariz, esse extraordinário amigo, que me incentivou muitíssimo no fortalecimento de nossas instituições. Foi ele quem me apoiou na Assembleia Nacional Constituinte a propor artigo que tornou o advogado função indispensável à administração da Justiça. Mariz é exemplo de dignidade profissional, com renome nacional e internacional. Foi um excelente presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e excepcional Sscretário de Segurança Pública”, escreveu Temer.

Catorze atuais senadores também participaram do impeachment de Collor

Noelle Oliveira – Repórter do Portal EBC

O plenário do Senado Federal vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment. Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. O grupo representa pouco mais de 17% do total de parlamentares da Casa.

Isso sem falar no próprio ex-presidente condenado, Fernando Collor de Mello, que agora, como senador reeleito pelo estado de Alagoas em 2015, passa da posição de réu, para julgador.

À época, apenas dois políticos desse grupo de parlamentares ocupavam a cadeira de senadores: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o último, inclusive, preside agora a comissão especial de impeachment, tendo sido eleito nesta terça-feira (26). Em 1992, ambos votaram contra Collor, ou seja, a favor do impeachment.

Os outros 12 senadores que repetem a participação em um processo de  impeachment eram deputados federais quando votaram no caso Collor. Dentre eles, apenas um apoiou o ex-presidente, o então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, o parlamentar goiano era deputado pelo hoje extinto PFL.

Caiado, à época, afirmou que “estavam impedindo o direito de defesa do Presidente da República e montando todo esse teatro, esse pano de fundo da moralidade para poder dividir o poder e ocupá-lo”. Os outros 11 então deputados, hoje senadores, votaram a favor doimpeachment de Collor. Os discursos de 1992 estão registrados no Diário Oficial da época e também trazem palavras repetidas no debate de hoje, como "golpe", "democracia" e "corrupção".

Confira quem são os 14 senadores que votaram o impeachment em 1992 e o que alguns deles disseram ao defender suas posições relativas ao processo de Collor.

Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016:

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Raimundo Lira (PFL-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Cada cidadão, por mais humilde que seja, aguarda que a Câmara dos Deputados seja hoje a caixa de ressonância do que sente o nosso povo. A população brasileira espera que esta Casa referende a decisão que já foi tomada nas ruas do Brasil inteiro: a destituição do Presidente da República”.

“Trago meu voto para que possamos, daqui para frente, viver num País onde haja respeito ao dinheiro público e, acima de tudo, vontade de trabalhar pelo povo e não por meia dúzia de homens”.

Eduardo Braga (PDC-AM)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Maranhão (PMDB-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Serra (PSDB-SP)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Dizem: mas, se este não é o primeiro Governo desonesto da nossa história, por que deve ser punido? É verdade - infelizmente, não é o primeiro - mas deverá, sim, ser o primeiro a ser punido para que todos os outros o sejam no futuro. Ou nós aprendemos hoje novamente a ser uma nação digna, ou num dia próximo deixaremos de ser uma nação”.

Lúcia Vânia (PMDB- GO)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Paim (PT-RS)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Seria por demais lamentável para este País se votarem ao lado da corrupção, mostrando à nação que faltaram com a palavra já empenhada” (referindo-se à lista com deputados que já haviam declarado que votariam favoravelmente ao processo de impeachment de Collor).

Paulo Rocha (PT-PA)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Ronaldo Caiado (PFL-GO)

Como votou: não ao processo de impeachment de Collor

“Cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”.

Rose de Freitas (PSDB-ES)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Wellington Fagundes (PL-MT)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Impeachment é uma situação incompreensível, diz Cardozo no Senado

Terceiro e último a falar hoje (29) em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, iniciou sua fala apresentando três requerimentos no colegiado, que acabaram sendo rejeitados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Lira lembou que, nesta fase, apenas senadores podem apresentar esse tipo de solicitação. Em sua exposição ao senadores, Cardozo classificou o processo de impeachment de Dilma como uma "situação anômala" e "incompreensível". 

Cardozo levantou a suspeição sobre o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que levou a abertura do processo de impeachment, que segundo ele, por ser filiado ao PSDB, não poderia ser subscrever a denúncia. No outro pedido, Cardozo afirmou que a professora de direito Janaína Paschoal, também autora da denúncia, teria recebido dinheiro do PSDB para trabalhar na elaboração da peça de acusação construída contra a presidenta Dilma Rousseff.

Ao mencionar o relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o advogado-geral da União disse que sobre o senador “reina uma suspeição regimental". A obervação foi feita pelo fato de o PSDB ter sido um dos apoiadores do pedido de impeachment por isso, na visão dos parlamentares aliados a presidenta, o partido não poderia ter um de seus integrantes relatando o caso. Desde a instalação da comissão do Senado, os mesmos questionamentos já haviam sido apresentados por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo e tinham sido vencidos.

O único requerimento atendido foi o que solicita as notas taquigráficas da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015 (PLN 5), vá para a comissão antes da votação do relatório, prevista para o dia 6 de maio.

Para reforçar os argumentos contra o impedimento de Dilma, Cardozo disse que a partir da próxima segunda-feira (2) pretende distribuir a todos um documento de 300 páginas explicando que não houve crime de responsabilidade.

Contextualização

Repetindo os argumentos apresentados por ele ainda na discussão na Câmara dos Deputados, o ministro voltou a enfatizar diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo. Ele diz que, no presidencialismo, não existe a moção de desconfiança a um governo. Aos parlamentares, lembrou que no presidencialismo, o chefe de governo e o chefe de Estado são a mesma pessoa - o presidente - que precisa de garantias institucionais para exercer o seu mandato com estabilidade.

Cardozo lembrou que a Constituição determina que as contas do governo federal precisam passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) e depois serem submetidas à análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Não houve sequer deliberação do TCU. A situação é absolutamente anômala”, afirmou. Para ele, a situação é “incompreensível”. “Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment sem antes julgar as contas, é evidente caracterização de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo”, afirmou.

Para Cardozo, não há razões para que o pedido seja acatado pelo Senado. Ele voltou a afirmar que não houve ato jurídico no caso das pedaladas fiscais, garantiu que não houve ilegalidade na edição dos decretos suplementares e afirmou que as contas de 2015 sequer foram analisadas.

Ao lembrar as situações previstas na Constituição Federal para um pedido de impeachment, o advogado-geral da União lembrou que neste caso, não há processo válido sem o princípio do contraditório e da ampla defesa. “Só um atentado à Constituição, praticado por um presidente, pode levar a um impeachment”, defendeu, acrescentando que deve ser tipificado em lei; e praticado no exercício do mandato em curso do presidente da República.

Golpe

Cardozo disse que, por definição, golpe é a ruptura com violência ou não para destituição de um governo. “O impeachment é um golpe de Estado? Se for respeitado o devido processo legal, não. Mas se desrespeitar a Constituição, sim”, disse, afirmando que o processo de impeachment em curso é um golpe.

José Eduardo Cardozo voltou a dizer que o impeachment é uma situação "excepcionalíssima". E que, por isso, é um processo jurídico e político. Ele ressaltou que no Brasil, os pressupostos jurídicos foram chamados de "crimes de responsabilidade" e lembrou que impeachment é um evento "excepcionalíssimo", como o Estado de defesa ou o Estado de sítio.

O ministro também aproveitou a exposição para se manifestar contra a inclusão de novos elementos, como fatos investigados na Operação Lava Jato, na denúncia que veio da Câmara dos Deputados. Para Cardozo, por decisão do Supremo Tribunal Federal, fatos novos não podem ser juntados no processo no Senado.

Nulidade

Cardozo usou grande parte de sua fala para alertar que os senadores, além de avaliar o pedido de impeachment de Dilma, precisam analisar a nulidade da autorização e do processo aprovado pela Câmara no último dia 17. O ministro voltou a elencar os motivos que considera que invalidaram o processo até agora. O primeiro foi dedicado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  a quem atribuiu desvio de finalidade por interesse em conduzir a tramitação “a toque de caixa”, depois que o PT declarou que não o apoiaria na votação do Conselho de Ética sobre o processo que tramita desde novembro contra o peemedebista. Nas acusações contra Cunha, o ministro também citou a tentativa de incluir no pedido a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a notificação entregue a Dilma que incluía fatos que acabaram não sendo analisados pela comissão especial.

Na defesa da nulidade do processo, Cardozo ainda citou uma jurisprudência da Corte Interamericana, reconhecida pelo governo brasileiro, de que nestes casos, os parlamentares são investidos na condição de juiz “portanto não podem declarar seus votos previamente. Na Câmara, vários declararam que votariam a favor ou contra. Isto fere a imparcialidade estrutural. Em um processo jurídico político não pode”.

O ministro também afirmou que os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o tema, ameaçando punir e expulsar deputados que contrariassem a posição das legendas. “Isto claramente maculou o processo. O voto é de consciência e não partidário. Não pode nem haver orientação partidária”, disse, lembrando ainda que a Câmara não publicou uma resolução sobre a aprovação do pedido, como previsto no Regimento Interno da Casa. “A ausência desta resolução inibe o recebimento da denúncia. Há um vício formal intransponível neste processo”.

Os senadores da comissão têm cinco minutos, com direito a réplica e tréplica, para fazer perguntas ao advogado-geral da União.

Comissão do impeachment no Senado ouve defesa da presidenta

Começou há pouco a sessão da Comissão Especial do Impeachment no Senado marcada para ouvir o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o ministro do Fazenda, Nelson Barbosa e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em defesa da presidenta Dilma Rousseff. Esta será a quarta vez que Cardozo vem ao Congresso Nacional para rebater os argumentos da acusação que fundamentaram o pedido de impedimento assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Na Câmara ele participou de duas sessões da comissão especial que analisou o processo e também falou no plenário, no dia da votação que admitiu o andamento do processo contra a presidenta. Cardozo ainda deve vir ao Senado ao menos uma vez, quando o relatório estiver concluído e antes da votação do texto. A defesa terá duas horas para expor a posição a favor de Dilma e depois terá de responder a perguntas dos senadores.

Ontem (28) o colegiado ouviu Janaína e Reale Júnior que sustentaram a continuidade do processo. Enquanto a advogada negou negando ser filiada a partido político e afirmou que o processo não tem caráter partidário, Reale Júnior classificou Dilma como centralizadora e afirmou que ela tinha conhecimento sobre a gravidade da situação das contas do país.

No pedido contra a presidenta estão pontos como a edição de créditos suplementares sem autorização do Legislativo. Segundo Reale, esta prática, que ocorreu desde 2013, configura crime de responsabilidade e sustenta o afastamento.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o dia foi “pesado mas proveitoso” e que a participação dos senadores demonstrou a importância dos convidados. Para a base aliada, os depoimentos não trouxeram novidades.

Andamento

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Na terça-feira (3), falam pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo calendário acordado pela comissão, depois destas oitivas, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o parecer e o texto será discutido já no dia 4, para que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5 a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar.

No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário.

Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Alckmin diz que PSDB não vai proibir ninguém de assumir cargo no governo Temer

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Poucos dias após ter declarado que seu partido não deveria participar de um eventual governo Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje (28), depois de uma reunião com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Palácio dos Bandeirantes, que o partido não vai proibir ninguém de aceitar convite para algum cargo no governo Temer. 

Na segunda-feira, o governador paulista falou em um evento na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, que era contra a nomeação de ministros pelo PSDB para a gestão peemedebista.

"O partido não vai proibir ninguém que queira aceitar de participar se for convidado. Vivemos no modelo presidencialista. O presidente monta sua equipe se entender que alguém possa colaborar. Mas o partido não vai pleitear cargos, não vai pleitear espaços e não vai fazer indicações. Isso é o que eu defendo e não mudei de opinião. Acho que esse é o caminho", afirmou Alckmin em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Aécio chegou ao Palácio dos Bandeirantes por volta das 17h30, depois de ter se reunido com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Na coletiva com o governador, Aécio voltou a falar que vai apresentar um documento, na terça-feira (3), com propostas para o país. Segundo Aécio, o documento “vem sendo construído há algum tempo” e será a “contribuição do PSDB à eventualidade da substituição da presidente da República pela via constitucional pelo vice-presidente”.

“O PSDB não se negará – e essa é mais uma das convergências que temos – a dar sua contribuição, que não depende absolutamente de nenhuma contrapartida [do PMDB]. Essa é a questão central. Saio daqui hoje observando que há absoluta convergência tanto do governador Alckmin quanto do ex-presidente Fernando Henrique sobre o conjunto do partido. Vamos ajudar o Brasil a superar essa crise”, disse o senador.

Durante a entrevista, Aécio negou que seu partido tenha dado uma pré-condição a Temer, como a de não haver reeleição para o cargo de presidente. “Não houve pré-condição. O assunto da reeleição tem sido manifestado pelo próprio vice-presidente Michel Temer. De nossa parte, não há contrapartida de cargos, de proposta. O que há é um contribuição a partir dessa agenda que será divulgada na terça-feira”, concluiu Aécio.