Polícia Federal, CGU e Ministério Público deflagram 2ª fase da Operação Andaime

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (16) a segunda fase da Operação Andaime, no município de Cajazeiras (PB). A polícia cumpre mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de condução coercitiva em escritórios e casas do município.

A primeira fase operação foi feita em junho, para desarticular quadrilha que fraudava licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras da região do alto sertão da Paraíba. O MPF estima que a organização criminosa atuava pelo menos desde 2009 e pode ter movimentado R$ 18 milhões em recursos federais.

A Operação Andaime apontou irregularidades como a atuação de empresas-fantasma, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados. De acordo com a CGU, a ação de hoje apura a continuidade de fraudes em licitações e contratos públicos de engenharia na Paraíba, praticadas por pessoas que foram alvo na primeira fase da operação.

Desde o início da manhã são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e dois de condução coercitiva, envolvendo empresários e empregados responsáveis por obras e serviços de engenharia. Participam da operação cerca de 40 pessoas, entre policiais, procuradores e auditores da CGU.

De acordo com o Ministério Público Federal, “as medidas são consideradas imprescindíveis às investigações em curso,Yara desenvolvidas pela força-tarefa”.

Desde que a operação foi deflagrada em junho, o MPF ofereceu três denúncias que totalizaram, até o momento, 223 delitos praticados, atingindo os municípios paraibanos de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Até agora foram feitas 49 acusações contra 39 pessoas.

Entre os crimes a que os investigados responderão estão os de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A operação foi batizada de Andaime em razão de as fraudes terem ocorrido na área de construção civil, com a participação de engenheiros e fiscais de obras das prefeituras.

Cunha marca para as 17h horário para receber notificação do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para as 17h de hoje (16) o recebimento da notificação do Conselho de Ética que abre o prazo de dez dias úteis para que ele apresente defesa, por escrito, no processo que investiga quebra de decoro parlamentar. A secretária do colegiado tentou entregar o documento no final da manhã, mas não foi recebida pelo peemedebista, que decidiu formalizar um horário.

Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar, ontem (15), por 11 votos contra 9, a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado na CPI da Petrobras, em que ele nega manter contas no exterior.

Caso Cunha não receba a notificação, o Conselho ainda pode fazer duas novas tentativas e, se nenhuma for considerada recebida pelo presidente da Câmara, a mensagem será publicada no Diário Oficial da Câmara para que comece a contar o prazo. A preocupação do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), é que estas tentativas sejam empurradas até a próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. Os prazos são contatos apenas em dias úteis e o processo, neste caso, só pode ser retomado só em fevereiro do próximo ano.

Continuidade das investigações

Mas, o maior temor de Araújo é que aliados de Cunha consigam anular a sessão que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), dando continuidade às investigações. Antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já havia sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares alinhados com o presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Do mesmo partido de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) foi o autor do recurso para tentar anular a sessão do Conselho. Ao contrário do que foi sinalizado ontem, o recurso não foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça, mas à Mesa Diretora da Câmara, que é presidida por Eduardo Cunha. O peemedebista disse que, como é o representado na ação, a decisão ficará nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), mas, antecipou, em entrevista ontem, que a reunião do Conselho é “anulável”.

Como Maranhão é aliado público de Cunha, as expectativas do deputado Araújo são pequenas. “Não costumo fazer prejulgamentos, mas todo mundo prevê que Maranhão deve dar uma decisão como a que tomou anteriormente”, disse ao mencionar o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também posicionou-se pela continuidade das investigações, mas foi retirado da função sob argumento da defesa de Cunha de que ele é do partido da base de Cunha, o que regimentalmente não é permitido.

Pedido de vista

José Carlos Araújo voltou a justificar a negativa do pedido de vista a partir de uma questão de ordem respondida pelo próprio presidente da Casa em março deste ano, quando Cunha afirmou que em casos em que já há vista não pode ser apresentado novo pedido. Araújo aplicou a regra, mas Marun e outros parlamentares afirmam que a votação foi sobre novo relatório e isso zeraria o processo. “O parecer foi mantido, mas a decisão não agrada à vontade do rei. Ele é o rei e o que manda tem que ser cumprido”, atacou Araújo.

O presidente do Conselho de Ética afirmou que não está com “espírito de cassação”, mas quer continuar com o processo para dar o direito de Cunha provar inocência. Sobre o ataque do peemedebista a sua conduta, em entrevista concedida ontem, Araújo negou ser “dependente do PT”, como acusou Cunha. Segundo ele, nunca houve uma aliança com o partido dos trabalhadores sequer no estado da Bahia, seu nicho eleitoral. “Não tenho ligação com o PT. Nos municípios do estado, o PT sempre vota contra mim.”

Polícia Federal inicia nova fase da Operação Acrônimo

A Polícia Federal (PF) deu início hoje (16) a uma nova fase da Operação Acrônimo no Distrito Federal e em São Paulo. A PF informou que as ações ocorrem sob sigilo e que, por "determinações superiores", não poderá fazer qualquer comentário sobre elas nas próximas 24 horas.

As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando agentes federais apreenderam R$ 113 mil em um avião que chegava ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Na época, a PF informou que tinha como foco o combate a uma “organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos”. 

Entre os presos estava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil. Naquele ano, ele atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que negou ser “objeto de investigação no processo”. O delegado Dennis Kali, então responsável pela operação, confirmou que o governador petista não era mesmo alvo da investigação.

Depois de oito meses de queda, comércio varejista cresce 0,6% em outubro

O comércio varejista do país fechou o mês de outubro com crescimento de 0,6% no volume de vendas em relação a setembro. O resultado interrompe oito meses consecutivos de taxas negativas – período em que acumulou retração de 6,3% – na série livre de influências sazonais.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) e foram divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As receitas das vendas nominais também tiveram alta de outubro em relação a setembro, de 1,2%.

As demais comparações (séries sem ajuste sazonal) apresentam taxas negativas de um mês para o outro. Quando comparada a outubro o ano passado a queda no volume de vendas chega a 5,6%, a sétima negativa consecutiva nesta base de comparação – embora com retração menos acentuada do que nos dois meses imediatamente anteriores (-6,3%, em setembro, e -6,9%, em agosto). Já o resultado acumulado nos dez primeiros meses do ano ficou em 3,6%, em relação a igual período do ano passado.

A receita das vendas nominais registrou crescimento de 3,3% sobre outubro de 2014 e de 3,5% no acumulado do ano. Já o resultado do indicador acumulado nos últimos 12 meses (o recuo de 2,7% verificado em outubro deste ano em relação aos 12 meses do período imediatamente anterior) assinalou a perda mais intensa desde janeiro de 2004 (-2,9%) e manteve a trajetória de queda iniciada em julho de 2014 (4,3%).

Varejo ampliado

Já o comércio varejista ampliado – que inclui também as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção – ficou praticamente estável na passagem de setembro para outubro, com retração de 0,1% na série ajustada sazonalmente. Em contrapartida, a receita nominal cresceu 0,4% após dois meses em queda.

Em relação a outubro de 2014, o varejo ampliado recuou 11,8% no volume de vendas e de 4,3% na receita nominal de vendas. As taxas acumuladas, no entanto, apresentam resultados negativos em sua totalidade: -7,9% no acumulado janeiro/outubro e -6,8% nos últimos 12 meses, no volume de vendas, e de -1,4% e -0,6% na receita nominal, respectivamente.

Atividades pesquisadas

O crescimento de 0,6% no volume de vendas reflete o predomínio de taxas positivas, com expansão em cinco das oito atividades pesquisadas. O principal destaque foi o item hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que cresceu 2% de setembro para outubro.

Em seguida, aparecem tecidos, vestuário e calçados, com alta de 1,9%; e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,5%). Também apresentaram taxas positivas o grupo livros, jornais, revistas e papelaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,6%), que voltam a registrar avanço após sete recuos seguidos.

Fecharam em queda de setembro para outubro equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-9,2%), combustíveis e lubrificantes (-2,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,6%).

Maduro quer impedir que direita consolide “golpe eleitoral”

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse hoje (16) que não permitirá que a direita consolide um "golpe eleitoral", apesar de a oposição ter obtido maioria nas recentes eleições parlamentares, o que lhe dá o controle da Assembleia Nacional.

"Não pensem que isso vai ficar assim. Nós vamos mudar essa situação e não vamos permitir que a direita consolide o seu golpe eleitoral, não vamos permitir", garantiu Nicolás Maduro.

Ele falou durante encontro com trabalhadores da empresa telefônica estatal Cantv, que se concentraram em frente ao palácio presidencial de Miraflores para condenar a intenção da oposição de privatizar a empresa.

Segundo Maduro, o governo venezuelano está preparando "o que vão ser as batalhas para o próximo ano, por meio de um plano integral", para contrariar as intenções dos opositores que "jogaram sujo e que estão jogando sujo contra o povo".

"Voltamos às ruas para batalhar por esta pátria e das ruas ninguém nos tirará", acrescentou.

O presidente advertiu que a direita venezuelana, submetida aos interesses imperiais, com a maioria parlamentar, pretende retomar o neoliberalismo no país, que no passado causou miséria e altos níveis de exclusão social.

"As chaves são a retificação profunda, revolucionária e construtiva, a rebelião de massas perante as ameaças da oligarquia e o renascimento do bolivarianismo, do chavismo, do patriotismo deste povo, desta história", destacou.

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 6 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o chavismo.

Segundo o presidente Nicolás Maduro, estão sendo investigados mais de 1,5 milhão de votos nulos registrados durante as eleições parlamentares. Ele disse que em alguns setores, onde tradicionalmente o chavismo era vencedor, os candidatos chavistas perderam por menos de uma centena de votos e foram registrados mais de mil votos nulos.

Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento deimpeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:

Presidenta Dilma Rousseff

Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Procuradoria da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo deimpeachment da presidenta.

Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.

Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.