Tesouro estima que déficit primário pode chegar a R$ 110 bilhões em 2015

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse que o déficit primário do governo federal pode chegar a aproximadamente R$ 110 bilhões em 2015. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

O cálculo sobre o déficit primário do secretário inclui o dinheiro - estimado em R$ 11 bilhões - que deixará de entrar, na hipótese de não realização do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro. Inclui também os valores que devem ser pagos pela União este ano para compensar o atraso no repasse de recursos a bancos públicos - que deixaram de ser pagos no primeiro semestre de 2014 - destinados a benefícios sociais. Segundo o secretário, esses recursos devem atingir R$ 50 bilhões.

A estimativa envolve também a meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, referente ao orçamento de 2015, prevista pelo  deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano

Segundo Marcelo Saintive, do total do déficit previsto, R$ 17 bilhões já foram repassados pelo governo, até setembro, aos bancos federais. O secretário do Tesouro Nacional afirmou que esse valor leva seis meses para ser contabilizado. 

Ao comentar o valor do déficit, Marcelo Saintive acrescentou: “É mais ou menos o valor que eu encontrei. Tem atualizações [por isso, o resultado]”, disse o secretário.

O governo espera o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão do repasse a bancos públicos para saber como irá quitar as dívidas.

Hoje (29), pela manhã, o secretário Marcelo Saintive, anunciou que o déficit fiscal do Governo Central de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 20,938 bilhões, o pior da série histórica que começou em 1997. O déficit é 24,6% superior ao do mesmo período do ano passado já corrigido pela inflação. O Governo Central engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,716 bilhões.

Barusco depõe na Polícia Federal em ação contra Odebrecht

O engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, está novamente prestando depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Dessa vez, na condição de acusado em uma ação que envolve a empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Justiça Federal no Paraná, o depoimento começou pouco depois das 10h.

Em setembro, Barusco havia sido ouvido como testemunha de acusação e delator, na fase inicial do processo, mas nesta ação envolvendo a Odebrecht é ouvido na condição de réu.

Estão previstos, também para hoje (29), depoimentos de dois ex-executivos da Odebrecht: Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Ramos da Alencar, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato. Ambos foram soltos recentemente pelo juiz Sérgio Moro sob a justificativa de não oferecerem riscos às investigações.

Amanhã (30) serão ouvidos o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e os diretores da empresa Rogério Santos de Araújo e Márcio Farias da Silva.

Déficit fiscal do governo atinge R$ 20,9 bilhões de janeiro a setembro

O déficit fiscal do Governo Central de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 20,938 bilhões, o pior da série histórica que começou em 1997, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit é 24,6% superior ao do mesmo período do ano passado já corrigido pela inflação. O governo central engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,716 bilhões.

Em setembro deste ano, o governo registrou déficit primário de R$ 6,932 bilhões, resultado 69% inferior ao do mesmo mês do ano passado, quando registrou R$ 20,409 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

A redução, no acumulado do ano, do resultado primário do governo central é explicada pelos técnicos do governo, entre outros fatores, pela redução da receita líquida, de 4,6% em termos reais. A receita líquida corresponde ao total da receita primária após a dedução das transferências aos estados, por exemplo.

De janeiro a setembro, as receitas totais do governo central caíram R$ 47,3 bilhões (-4,7%) em comparação ao mesmo período do ano passado. As despesas porém decresceram R$ 33,7 bilhões (-4%) em relação ao acumulado até setembro de 2014. Esse decréscimo ocorreu principalmente no âmbito das despesas do Tesouro Nacional.

China decide abolir política de um filho por casal

A direção do Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu abolir totalmente a política de "um casal, um filho", permitindo a todos os casais ter um segundo filho, informou hoje (29) a agência oficial de notícias chinesa Xinhua.

A decisão foi anunciada após uma reunião de quatro dias a portas fechadas do Comitê Central do PCC, a cúpula do poder na China, e que serviu para delinear as prioridades do 13º plano quinquenal (2016-2020).

Em 2013, a direção do Partido Comunista Chinês decidiu aliviar a política de "um casal, um filho", permitindo aos casais formados por cônjuges que são filhos únicos ter um segundo filho.

A China tem atualmente 1,370 bilhão de habitantes.

Desemprego chega a 8,7% no trimestre encerrado em agosto, mostra IBGE

A taxa de desemprego no país voltou a subir no trimestre encerrado em agosto e chegou a 8,7%. O índice é 0,6 ponto percentual superior ao do trimestre terminado em maio (8,1%). Esta foi a maior taxa de desocupação da série histórica iniciada em 2012.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior (6,9%), a alta chegou a 1,8 ponto percentual. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada cresceu 7,9%, atingindo 8,8 milhões de pessoas, ou mais 647 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre de março a maio, quando a alta chegou a 29,6% (mais 2 milhões de pessoas, na comparação com igual trimestre de 2014).

No trimestre encerrado em agosto, a população ocupada somava 92,1 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações. Os dados indicam ainda que o número de empregados com carteira assinada recuou 1,2% (menos 425 mil pessoas), em relação ao trimestre de março a maio, e caiu 3% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação com igual trimestre de 2014.

Números negativos

A Pnad Contínua mostra números predominante negativo em todas as suas análises. O rendimento médio real recebido pelo trabalhador caiu 1,1% na comparação ao trimestre imediatamente anterior (março a maio), passando de R$ 1.904 para R$ 1.882. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, no entanto, o rendimento médio real ficou estável.

Também a massa de rendimento médio real recebida para o trimestre encerrado em agosto (R$ 167,8 bilhões) caiu os mesmos 1,1% do rendimento médio real, na comparação ao trimestre móvel anterior e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2014. Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em agosto de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em junho/2015, julho/2015 e agosto/2015.

Inflação leva mais tempo para cair por causa de indefinição fiscal, diz BC

As indefinições e alterações significativas na meta fiscal impactam as expectativas para a inflação e cria uma percepção negativa sobre o ambiente econômico. A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (29) pelo Banco Central (BC).

A última reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21 deste mês, quando o governo já havia avisado que revisaria a meta de resultado fiscal para este ano. Na última terça-feira (27), o governo anunciou de que o Orçamento de 2015 deverá ter meta de déficit primário (despesas maiores que receitas) de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida, para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

“Sobre o combate à inflação, o comitê destaca que a literatura e as melhores práticas internacionais recomendam desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária [definições sobre a taxa básica de juros, a Selic] sejam plenamente transmitidas aos preços”, diz a ata do Copom.

Para o comitê, há incertezas relacionadas à inflação no futuro. Uma das incertezas está associada “à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição” e ao processo de realinhamento de preços relativos (internos em relação aos externos e livres em relação aos administrados), que está “mais demorado e mais intenso que o previsto”.

Nesse cenário de incertezas, o BC retirou da ata a expectativa de que a inflação se encaminharia para o centro da meta em 2016. O comitê cita apenas “horizonte relevante” como prazo para levar a inflação para a meta, ou seja, em dois anos. Assim, a inflação só convergirá para a meta em 2017. “Nesse contexto, o comitê entende que, independentemente do contorno das demais políticas, a política monetária deve se manter vigilante, de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas e a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante”, diz o documento.

O BC também retirou da ata divulgada hoje a afirmação de que trabalhava para os efeitos de ajuste de preços relativos ficasse circunscrito a 2015, ou seja, não passaria para a inflação de 2016. 

A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%. Neste ano, o BC já esperava estouro da meta. A projeção do BC é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 9,5%. A estimativa do mercado financeiro é 9,85%. Para 2016, a expectativa do mercado financeiro está cada vez mais próxima do teto da meta (6,5%). Na última estimativa divulgada na segunda-feira (26), a projeção das instituições financeiras para o IPCA, no próximo ano, estava em 6,22%.

Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. 

Projeções de preços

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o aumento do preço energia elétrica, este ano, de 49,2% para 51,7%. Também subiu a estimativa para o reajuste da gasolina de 8,9% para 15%. A projeção para o aumento do preço do botijão de gás subiu de 15% para 19,9%, segundo a ata do Copom.

As tarifas de energia elétrica e os preços da gasolina e do gás fazem parte dos preços administrados por contrato e monitorados. Para o conjunto desses preços, o BC projeção aumento de 16,9%, este ano, contra 15,2%, previstos, em setembro.

Para 2016, a projeção para o aumento dos preços administrados ficou em 5,8% em 2016, 0,1 ponto percentual acima da estimativa de setembro.