Vote e escolha a Musa do Carnaval Capixaba

Chegou a hora de votar e escolher a Musa do Carnaval Capixaba. As inscrições ficaram abertas no Gazeta Online até o dia 20 de dezembro de 2012. Das inscritas, um júri selecionou dez candidatas, que agora entram na reta final da disputa.

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Vote e escolha a Musa do Carnaval Capixaba

Andréia GonçalvesDamiane FrançaNilcilene AlvesRaiane LeandroTalita VitóriaLuisa FidelisCláudia MaraCamila MorenoCamila FabianeLuzyane Siqueira

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Balança comercial segue com déficit de US$ 878 milhões em janeiro

Com cinco dias úteis (7 a 13), a segunda semana de janeiro de 2013 teve corrente de comércio (soma das exportações e importações) de US$ 8,932 bilhões, com média diária de US$ 1,786 bilhões. No período, houve déficit de US$ 878 milhões, representando a diferença entre as exportações (US$ 4,027 bilhões, com média diária de US$ 805,4 milhões) e as importações (US$ 4,905 bilhões, com média por dia útil US$ 981 milhões).

Em relação às vendas externas, houve acréscimo de 7,4% em relação à média de US$ 750 milhões da primeira semana de janeiro, devido ao incremento nas exportações de produtos manufaturados (12,9%) em razão, principalmente, de automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, torneiras e válvulas, autopeças e óleos combustíveis. As exportações de produtos básicos também tiveram acréscimo (12,7%) devido ao desempenho das vendas de minério de ferro, petróleo, carne de frango e minério de cobre. Já as exportações de semimanufaturados caíram (-16,4%) por conta de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço, couros e peles e ferro-ligas.

As importações, pela média diária, tiveram aumento de 25,2% sobre a primeira semana de janeiro. Resultado, principalmente, dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, farmacêuticos e produtos siderúrgicos.

Mês

Nos oito dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,277 bilhões, com média diária de US$ 784,6 milhões. Pela média, foi registrado crescimento de 6,9%, em relação ao resultado de janeiro do ano passado (US$ 733,7 milhões). No acumulado do mês, cresceram as vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (10,5%), por conta de ferro fundido, ouro em formas semimanufaturadas, celulose, açúcar em bruto e semimanufaturados de ferro e aço; básicos (7,2%) em razão, sobretudo, das vendas de milho em grãos, trigo em grãos, minério de cobre, carne bovina, e minério de ferro; e manufaturados (5,5%) devido ao desempenho das vendas de  torneiras e válvulas, etanol, suco de laranja congelado, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja não congelado, laminados planos de ferro ou aço, automóveis de passageiros e açúcar refinado. Em relação a dezembro de 2012, a média diária das exportações caiu 20,5 % (de US$ 987,5 milhões para US$ 784,6 milhões). Houve redução das vendas das três categorias de produtos: básicos (-27%), manufaturados (-19,1%) e semimanufaturados (-8,2%).

Já as importações, nas duas primeiras semanas de janeiro, atingiram o valor de US$ 7,255 bilhões, com média diária de US$ 906,9 milhões. Foi registrado um aumento de 14,3% em comparação com a média por dia útil alcançada em janeiro de 2012 (US$ 793,1 milhões). No comparativo com dezembro passado (US$ 875 milhões), o crescimento da média diária das importações foi de 3,6%. Os produtos que mais contribuíram para o acréscimo, em relação a janeiro de 2012, foram os das indústrias químicas (67%), cereais e produtos de moagem (48,1%), produtos farmacêuticos (39,4%), combustíveis e lubrificantes (39,3%), e fibras sintéticas e artificiais (30,7%). Já em relação a dezembro passado, houve aumento das compras de equipamentos elétricos e eletrônicos (40,2%), produtos diversos das indústrias químicas (33,3%), fibras sintéticas e artificiais (29,3%), e plásticos e obras (27,3%).

No primeiro mês de 2013, a corrente de comércio atingiu US$ 13,532 bilhões (média diária de US$ 1,691 bilhão). Pela média, houve aumento de 10,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior (US$ 1,526 bilhão). Neste comparativo, em relação à dezembro de 2012 (US$ 1,862 bilhão), a soma das importações e exportações teve redução de 9,2%.

O saldo comercial do acumulado de janeiro de 2013 registra déficit de US$ 978 milhões. Em janeiro de 2012, a balança comercial teve déficit de US$ 1,307 bilhão. Em dezembro do ano passado houve superávit de US$ 2,250 bilhões.

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=12093

Certidão negativa de débitos não pode ser exigida para lavrar escritura

Notícias

14janeiro2013

DIREITO DE PROPRIEDADE

Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura

Por Livia Scocuglia*

O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade das partes, o que deixa sem força a restrição imposta em legislação infraconstitucional que negue essa liberdade. Esse entendimento serviu de justificativa para o desembargador Venicio Salles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para não aceitar o ato de um Tabelião de notas que exigiu a apresentação da certidão negativa de débitos federais como condição para lavratura de escritura como referência à alienação de bem imóvel. 

O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária, salvo quando a própria transação tipificar fato gerador do imposto, “o que não é caso do imposto de renda que incide sobre os lucros, mas não sobre a própria venda e compra.”

No caso, a Unicard Banco Múltiplo impetrou mandado de segurança contra o Oficial do 8º Tabelião de Notas da Capital do Estado de São Paulo. O objetivo foi afastar a exigência de prévia apresentação de CND Federais como condição para lavratura de escritura de imóvel de sua propriedade para fim de aliená-lo. 

Em primeira instância o juiz indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. A Unicard apelou e combateu a sentença em relação a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99, que veiculam a exigência da regularidade fiscal, afirmando que "já vinha sendo rechaçado pela jurisprudência, tendo, inclusive, provocado a edição das Súmulas 70, 323 e 547 do STF”.  Além disso, ela afirmou que possui pendência exclusivamente relativas à tributação federal. 

Decidiu o relator que fora as hipóteses constitucionalmente previstas, qualquer forma direta ou indireta que venha restringir umas das prerrogativas do domínio se faz ineficaz. “A propriedade, consubstanciada na prerrogativa de livremente usar, gozar e dispor de um bem imóvel, portanto, somente pode experimentar restrições determinadas pela 'função social', que é o vetor da melhor e mais harmônica formação das cidades; pela desapropriação, que representa a prevalência do direito coletivo sobre o individual; requisições em situações especiais e restrições urbanísticas que também possuem esteio na função social.”

Por fim, foi afastada a exigência da apresentação das certidões negativas referentes a quaisquer débitos tributários federais que não digam respeito ao ato negocial de alienação do bem imóvel. A ausência dessas pode “tão-somente constar do registro”.

Clique aqui para ler a decisão. 

Apelação Cível 0009830-11.2012.8.26.0053

Livia Scocuglia* é repórter da revista Consultor Jurídico.

Censo de 1872 é disponibilizado ao público, ele foi o único a incluir população escrava

Brasília - Em 1872 a população escrava no Brasil representava 15,24% da população. Os estrangeiros somavam 3,8%, a maioria deles portugueses, alemães, africanos livres e franceses. Os números são de um censo, a única contagem da população durante o período imperial feita em todo o território brasileiro. Os dados foram disponibilizados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

O Censo registrou quase 10 milhões de habitantes distribuídos em 21 províncias. Cada província se subdividia em municípios, que, por sua vez, se subdividiam em 1.440 paróquias, as unidades mínimas de informação. A coleta foi realizada nas paroquias.

Os dados estão disponíveis na internet. É preciso fazer um cadastro. Pelo programa disponível é possível acessar as tabelas configuradas na época e combinar os dados de acordo com o objetivo da busca.

O censo apresenta, além da contagem da população, informações específicas sobre pessoas com deficiência, acesso à escola e profissões exercidas, entre outras. Na época, a profissão de lavrador era a com o maior número de pessoas, seguida por serviços domésticos. Das profissões liberais, a de artista tinha mais representantes, inclusive entre a população escrava.

Na época, acabava de entrar em vigor, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, que tornava libertos todos os filhos e filhas de mulheres escravas. Por pressões internacionais, o Brasil havia iniciado uma campanha pelo fim da escravatura.

Em 1850, com a Lei Eusébio de Queiróz, foi estabelecido o fim do tráfico negreiro. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos. O fim da escravidão ocorreu em 1888, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

da Agência Brasil

Direito de mastigar folha de coca na Bolívia é reconhecido pela ONU

Brasília –  A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região.

Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou.

O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perdeu uma batalha com a alteração proposta na ONU e que foi rejeitada. A aprovação da iniciativa será comemorada hoje (14) com uma manifestação em Cochabamba.

Ca Agência Brasil*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI.

Anvisa apreende e inutiliza lote de anabolizante falsificado

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (14) no Diário Oficial da União determina a apreensão e a inutilização, em todo o território nacional, do produto Hemogenin, Lote 1.3621, validade 6/2015. O lote do medicamento, um anabolizante, é falsificado.

De acordo com o texto, a empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, detentora do registro do produto, informou que não fabricou o lote do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação.

Agência Brasil.