Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vai acompanhar casos de violação em São Paulo

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, se comprometeu hoje (11), a garantir o acompanhamento de casos de descumprimento de direitos humanos na cidade de São Paulo relacionados a violência policial, incêndios nas favelas e abusos ocorridos no período de funcionamento do Complexo Penitenciário do Carandiru.

A declaração da ministra foi feita durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH), ocorrida em Brasília. Os casos são resultados de denúncias recebidas pelo conselho e analisadas por comissões especiais de inquérito.

Medida provisória pode mudar indexador da dívida dos estados a partir de janeiro

Nas próximas semanas, o governo deverá editar medida provisória para mudar o indexador da dívida dos estados a partir de janeiro, disse há pouco o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discute a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo ele, a troca do indexador não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A mudança do índice apenas muda as condições do endividamento, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso poderia ser feito por medida provisória”, declarou o secretário.

Barbosa manifestou a preferência pela taxa Selic, juros básicos da economia, como o novo índice para corrigir a dívida dos estados com a União. Atualmente no menor nível da história, a Selic está em 7,25% ao ano. Ele, no entanto, admitiu que o indexador pode ser alterado, dependendo das discussões no Congresso.

Barbosa defende investigação de declarações de Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (11) que declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Pauloprecisam ser apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com reportagem do jornal, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele.

Barbosa falou brevemente durante o intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. Perguntado por jornalistas sobre a necessidade de investigações, ele disse: "Eu creio que sim". O ministro ainda informou que tomou “conhecimento oficioso, não oficial" sobre o assunto.

De acordo com o jornal paulista, Valério disse no depoimento, em setembro passado, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com objetivo de viabilizar o esquema de pagamento de propina a parlamentares, apurado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O depoimento ocorreu quando Valério já havia sido condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470.

Brasil não precisa de novas escolas de medicina, mas de mais vagas de residência médica, diz CFM

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, defendeu hoje (11) que o governo passe a investir na abertura de mais vagas em residência médica e não na ampliação de escolas e cursos de medicina. “Há uma falsa polêmica entre quantidade e qualidade. A preocupação, mais que o número, é a qualidade do ensino”, avaliou.

Em junho deste ano, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê o aumento em 10% do número de vagas existentes em cursos de medicina.

Atualmente, o país conta com uma média de 1,9 médico para cada mil habitantes. O governo defende que o índice ideal seria 2,5. Durante coletiva de imprensa, o presidente do CFM lembrou que algumas localidades como o Distrito Federal chegam a registrar médias superiores a 6 médicos para cada mil habitantes, mas não oferecem boa assistência à população.

Maia teme conflito entre Legislativo e Judiciário se STF decidir pela perda de mandatos

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (11)  que a Casa não irá “se curvar” ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decida pela cassação imediata dos três deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. São eles:  João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)

Para Marco Maia, se os ministros do Supremo decidirem cassar o mandato dos três parlamentares, será criado um conflito entre o Legislativo e o Judiciário. “Não estamos entrando no mérito do julgamento, mas [questionando] a forma como deve ser tratada uma questão tão complexa como as prerrogativas dos Poderes.”

Segundo Maia, não há como um tribunal cassar o mandato de alguém que foi legitimamente eleito pelo povo. "Todos os recados já foram mandados [ao STF]. A opinião e a forma com está sendo desenhado o resultado vai colocar em conflito o Parlamento e o Judiciário, e ninguém quer isso”, disse Marco Maia, defensor da tese de que cabe ao Congresso a responsabilidade pela cassação de mandatos.

“Não vamos admitir, e acredito que o Parlamento não irá se curvar a uma decisão como essa do STF. Nenhum parlamentar pode prescindir de defender a instituição. O que estamos vendo é uma afronta a uma prerrogativa da Constituição. É isso que sustenta a democracia e a estabilidade democrática brasileira”, acrescentou o presidente da Câmara. Maia reafirmou que a Constituição é “muito clara” quanto à prerrogativa do Legislativo de cassar mandatos de parlamentares.

Corte de gastos para conter crise internacional tem afetado conquistas sociais, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11) que “o corte radical de gastos” feito pelos governos de países desenvolvidos tem afetado as conquistas sociais alcançadas pela população após a 2ª Grande Guerra Mundial. Segundo a presidenta, a melhor saída para a crise é o caminho que busca aliar os necessários ajustes fiscais e o estímulo ao investimento e ao consumo.