A PROVÍNCIA DO PRÉ-SAL

O QUE É O PRÉ-SAL

Balança comercial tem pior novembro em 12 anos

O resultado da balança comercial brasileira em novembro é o pior para o mês em 12 anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a balança registrou déficit de US$ 186 milhões no mês passado. Antes, o resultado mais fraco para o período tinha sido registrado em novembro de 2000, quando houve déficit de US$ 658 milhões. O pior resultado deste ano foi o de janeiro, com saldo negativo de US$ 1,3 bilhão.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres, o resultado representa "equilíbrio". "Foi um ligeiro déficit de US$ 186 milhões. O déficit em janeiro foi muito maior", disse ela. De acordo com a secretária, 2011 foi um ano recorde para exportações, importações e superávit comercial. Neste ano, destacou, a balança sofre os efeitos da crise internacional. "Nos dois últimos meses [de 2011], já verificamos impacto da crise com ligeira queda da média diária, a partir do mês de outubro", destacou.

Tatiana ressaltou que houve aumento das importações de combustíveis no mês passado. Elas cresceram 125% frente a outubro, enquanto os gastos com petróleo aumentaram 311% na comparação com o mesmo mês. Segundo Tatiana, o aumento do volume dessas compras contribuiu para o déficit da balança. Ela atribuiu a intensificação das importações aos efeitos da Instrução Normativa 1282 da Receita Federal, que regulamenta as compras de cargas a granel e foi publicada em julho deste ano.

A secretária de Comércio Exterior disse ainda que o crescimento das importações em novembro frente a outubro reflete sazonalidade do período, em razão das compras de Natal e da aquisição de bens de consumo não duráveis. As exportações cresceram 3,5% em novembro na comparação com outubro, e as importações, 13%. Paralelamente, exportações e importações caíram na comparação com novembro do ano passado, respectivamente 6% e 2,6%.

(Agência Brasil)

Presidente do Ipea diz que redução da desigualdade no Brasil vem do aumento da renda

Os programas de proteção social não são o fator principal para a redução das desigualdades no Brasil, que tem sido mais influenciada pelo aumento da renda do trabalho. Programas de transferência de renda como Bolsa Família e Brasil Carinhoso, no entanto, têm ajudado o país a garantir um crescimento econômico com mais qualidade, segundo avaliou hoje (3) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

“Podemos invejar as taxas de crescimento de outros países do Brics [grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], mas o  Brasil optou por um crescimento com mais qualidade. Não se trata de um crescimento espetacular, mas é inclusivo, sustentável e percebido pelas pessoas”, disse o economista, ao participar de um encontro internacional sobre o desenvolvimento de programas de proteção social, em Brasília.

O seminário Recentes Desenvolvimentos no Papel e no Design de Programas de Proteção Social é organizado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante o encontro, que vai até quarta-feira (5), pesquisadores, acadêmicos e especialistas da América Latina, Ásia e África discutem desafios e inovações das políticas sociais em países emergentes.

Para Neri, o modelo brasileiro, pautado na expansão da renda proveniente do trabalho associada ao desenvolvimento de políticas sociais, representa uma opção acertada, por se basear na diversificação das fontes de crescimento. “Assim, não se colocam todos os ovos na mesma cesta, e os programas de transferência de renda podem ser diminuídos no futuro sem vulnerabilizar a população”, explicou.

Ele também destacou a parceria entre governos federal, estaduais e municipais como elemento capaz de otimizar os resultados dos programas de transferência de renda, garantindo mais eficiência à aplicação dos recursos. Neri enfatizou, no entanto, que essa complementaridade nas ações das três esferas governamentais precisas ser intensificadas nos estados mais pobres do Norte e Nordeste.

“[Essas parcerias] são importantes porque permitem a criação de programas complementares, voltados às necessidades locais. Já vemos isso em 12 estados, mas nenhum deles está nessas regiões, em que tradicionalmente há muitos pobres e poucos recursos”, disse.

Ainda durante o seminário, a diretora de Programas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Diana Grosner, enfatizou o papel dos programas de transferência de renda no aumento da classe média brasileira nos últimos anos. Segundo ela, em 2002, a classe média representava 38% da população brasileira, e a expectativa é que, ao fim deste ano, alcance 53% da população.

“Esse crescimento, felizmente, é explicado pelo movimento de pessoas que ascenderam das classes mais pobres e não porque pessoas que estavam nas classes mais altas caíram para a classe média”, disse.

Diana Grosner atribui o quadro positivo à busca ativa implementada pelos programas brasileiros, segundo a qual o “Estado vai atrás do extremamente pobre para inclui-lo”. Com isso, a eficácia da inclusão social aumentou. “Mais importante do que um programa universal é um programa bem focalizado, para garantir a  redução da extrema pobreza”, ressaltou.

Ela lembrou que, diferentemente da Índia, a inclusão de brasileiros na classe média ocorre também entre a população rural, com a contribuição de ações como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que prevê financiamento de projetos que gerem renda aos agricultores familiares.

Professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento, o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, ressaltou que a experiência latino-americana pode ajudar a Índia a vencer seus maiores desafios em proteção social: melhorar a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que ainda assola boa parte da população, principalmente a rural.

Ele ressaltou, no entanto, que a falta de um mercado interno robusto pode atrapalhar os resultados de políticas de transferência de renda nos moldes brasileiros. “Com a falta ou a ineficiência de mercados, o que as pessoas vão fazer com o dinheiro que vão receber?”, questionou.

Nagaraj lembrou que a economia do país, que foi colônia britânica até 1950, está sendo impulsionada nos últimos anos pela expansão do setor de tecnologia da informação e pelo aumento das exportações de serviços, mas continua atrelada à agricultura, “com crescimento polarizado e com fortes desigualdades sociais”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Royalties: Mercadante pede mobilização de entidades da área de educação em favor de MP

O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu hoje (3) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra doDiário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.

“Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo – na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e,  na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado – que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Mercadante.

O ministro lançou hoje a chamada para a 2° Conferência Nacional de Educação, em fevereiro de 2014, que é precedida de conferências municipais, estaduais e distrital. Ele disse que o debate sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação deve estar na pauta das conferências. “O debate dos royalties é fundamental e a conferência tem que se manifestar agora, ao longo do processo de debater o futuro. Tem que disputar o futuro, porque o futuro do país vai depender dessa discussão”, disse.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, informou que os estudantes também vão se mobilizar para pressionar os parlamentares em favor da aprovação da medida provisória. “O movimento estudantil e o conjunto do movimento educacional brasileiro estão preparando mobilizações nas ruas, nas redes sociais e no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória e desafiam cada parlamentar a se apresentar como amigo ou inimigo da educação. A opção é do parlamentar, e a sociedade civil e os estudantes vão se mobilizar”, disse Daniel Iliescu.

Na última sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e incluiu a destinação de 100% dosroyalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. As mudanças estão na medida provisória que será enviada ao Congresso.

(Agência Brasil)

Justiça volta a discutir liberdade de Cachoeira nesta segunda-feira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decide hoje (3) se o contraventor Carlinhos Cachoeira deve ser mandado de volta à prisão. A Terceira Turma do tribunal analisará recurso contra decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, que concedeu liberdade ao empresário no dia 20 de novembro.

O habeas corpus diz respeito aos desdobramentos da Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro deste ano, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. Cachoeira foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro. Enquanto o processo corria na Justiça Federal, a defesa do contraventor apresentou vários recursos no TRF1, em Brasília, a maioria para libertá-lo.

Os primeiros pedidos foram negados, tanto por Tourinho quanto pelo colegiado. No dia 15 de outubro, depois de mais de sete meses de prisão preventiva de Cachoeira, Tourinho Neto aceitou um pedido dehabeas corpus, alegando que houve excesso de prazo de prisão por culpa do juiz de primeira instância. Segundo o desembargador, a demora ocorreu porque o juiz se recusou a cumprir diligências necessárias para o esclarecimento do caso. A decisão de Tourinho não foi suficiente para soltar Cachoeira, pois havia outra ordem de prisão contra ele, relativa à Operação Saint-Michel. A prisão foi revogada no dia 20 de novembro e, atualmente, o contraventor responde aos processos em liberdade.

Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) pede ao TRF1 que retome a prisão preventiva de Cachoeira. A acusação alega que a responsabilidade pelo atraso foi da defesa, que entrou com vários recursos, e de Tourinho, que suspendeu o processo pelo menos por duas vezes. O MPF ainda pede que, caso a liberdade seja mantida, o tribunal coloque restrições, como o monitoramento eletrônico.

Para o advogado Nabor Bulhões, que representa Cachoeira, é improvável que a Terceira Turma do TRF1 mande seu cliente para nova prisão preventiva. “A decisão de Tourinho é embasada em julgamento anterior do tribunal, que já entendeu, por unanimidade, que o juiz deveria ter cumprido diligências que não cumpriu e que por isso houve o atraso”.

Segundo Bulhões, a insistência no pedido de diligências era importante para a defesa e não mera manobra para atrasar o processo. Ele explica que a defesa queria detalhes sobre as interceptações telefônicas para saber se autoridades foram investigadas. Isso poderia tirar a competência da Justiça Federal para apurar o caso.

De acordo com o advogado, o cumprimento tardio das diligências comprovou que a Operação Monte Carlo investigou autoridades, como o ex-senador Demóstenes Torres. “Por esse motivo, pedimos que todo o processo seja anulado”, explica Bulhões. O pedido foi apresentado ao juiz Alderico Rocha Santos nas alegações finais do processo, que pode ser decidido a qualquer momento.

(Agência Brasil)