Preços das tarifas aéreas tiveram redução de 36% nos últimos dez anos

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (7) que a tarifa aérea média doméstica no primeiro semestre do ano foi R$ 272,64. Esse valor é 36,2% menor em relação ao mesmo período de 2002, quando a tarifa chegou a R$ 427,16. Em comparação com os seis primeiros meses do ano passado, a redução foi  1,1%.

O Yield Tarifa Aérea Doméstico, indicador que representa o valor médio pago pelo passageiro para voar 1 quilômetro em território nacional foi  R$ 0,34 no primeiro semestre deste ano. Há dez anos, o valor estava em R$ 0,70. No primeiro semestre de 2012, o indicador ficou 2% menor do que no mesmo período de 2011, quando o valor foi  R$ 0,35.

Os valores estão no Relatório de Tarifas Aéreas e são calculados com base nos dados das tarifas aéreas domésticas comercializadas pelas empresas aéreas, mensalmente registradas na Anac e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  Não são considerados os bilhetes oferecidos gratuitamente, os decorrentes de programas de fidelização (milhas) e os vinculados a pacotes turísticos, além das tarifas corporativas, as tarifas diferenciadas oferecidas a empregados da própria empresa aérea e as tarifas diferenciadas para crianças.

Desde 2001, as tarifas aéreas domésticas de passageiros estão sob o regime de liberdade tarifária, no qual as empresas aéreas podem definir as tarifas a serem oferecidas ao público.

Sabrina Craide - 

Agência Brasil - 

Edição: Fábio Massalli 

Obama deve manter política em relação ao Brasil e à América Latina, avaliam pesquisadores brasileiros

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Com a reeleição do presidente norte-americano, Barack Obama, deverá ser mantida a política externa do país em relação ao Brasil e ao restante da América Latina, segundo pesquisadores brasileiros que acompanham o assunto. Os desafios de Obama, nos próximos quatro anos, concentram-se na busca pelo equilíbrio e por avanços econômicos, assim como a consolidação de ações na área social. O ponto de tensão deve ser o Oriente Médio, avaliam os pesquisadores.

Para os professores da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas, do Instituto de Ciência Política, e Antônio Jorge Ramalho, do Instituto de Relações Internacionais, o Brasil e o restante da América Latina não estão entre as prioridades do presidente norte-americano. Segundo eles, a preocupação do governo norte-americano em relação à região concentra-se em defender a estabilidade e o crescimento econômico incentivando maior liberalização.

Obama foi reeleito ontem (6) com 303 votos dos 538 nos principais colégios eleitorais do país. Reeleito com o lema de campanha “Four More Years!” (em tradução livre: “Mais quatro anos!”), Obama disse ontem, ao discursar, que “o melhor está por vir”. Os pesquisadores brasileiros atribuem a vitória de Obama às medidas adotadas por ele na área social, como o plano de saúde para os norte-americanos, e ao empenho para conter os efeitos da crise econômica internacional, além do pragmatismo norte-americano.

Tradicionalmente, a política norte-americana de guerras deverá ser mantida, segundo os professores. “A questão está colocada principalmente na relação dos Estados Unidos com o Irã, se Obama vai partir para esforços em busca do diálogo ou vai escolher uma política de tensão. Se a segunda opção for feita, o resultado poderá ser catastrófico”, disse Ramalho, ao lembrar que é fundamental observar as ações entre Israel e Irã cuja a ameaça de guerra é constante.

Para Caldas, no segundo mandato, Obama deverá dar continuidade às políticas que implementou de 2008 a 2012. “Mas é importante ter em mente que a aprovação do Orçamento dos Estados Unidos, por exemplo, não está nas mãos do presidente e, sim, do Parlamento. No primeiro mandato, ele esbarrou em dificuldades”, disse o professor, ao recordar que o Senado tem maioria do Partido Democrata – legenda de Obama –, mas a Câmara de Representantes é dominada pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo.

Ramalho ressaltou que Obama “falhou” ao não dissociar de sua imagem várias dificuldades, enfrentadas no primeiro mandato, como o combate aos elevados índices de desemprego. “Foi uma gestão difícil, embora ele [Obama] tenha se esforçado bastante. Mas havia uma série de aspectos, como os índices de desemprego e as dificuldades na economia, que vinham de uma herança de Bush [George W. Bush, ex-presidente dos Estados Unidos].”

Edição: Talita Cavalcante

Comissão Especial da Câmara aprova PEC que amplia direitos do empregado doméstico

Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos do trabalhador doméstico. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados de demais categorias.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, para depois seguir para análise do Senado.

“No Brasil, foram poucas as normas que resguardaram os direitos das trabalhadoras domésticas, tendo em vista que a Lei do Empregador Doméstico é de1972,” disse Benedita da Silva.

Iolando Lourenço - Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. O Marco Civil da Internet está na pauta de votação de hoje. Os textos aprovados seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto 2.793/2011 trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.

As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes da República.

Já o Projeto de Lei  84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

“Um complementa o outro e a ideia é que a presidente sancione. Tivemos uma discussão que foi vencida de que não precisávamos fazer nada. Precisamos sim e o vírus é o caso mais típico de que não existe no Código Penal”, disse Azeredo.

“A minha luta era para termos uma legislação. Agora, falta fazer muita coisa. Junto com a legislação, temos que ter a educação, ferramentas tecnológicas cada vez melhores para se proteger. Isso não é fácil. Outro dia me roubaram milhas de companhias aéreas”, contou Azeredo.

Edição: Carolina Pimentel//O texto foi corrigido às 15h55, porque, diferentemente do informado, o Marco Civil da Internet está na pauta de votação de hoje da Câmara dos Deputados

Ivan Richard - 

Repórter da Agência Brasil

Parlamentares protocolam representação contra Lula na PGR

Parlamentares do PPS e do PSDB protocolaram, nesta terça-feira, na Procuradoria Geral da República, representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja investigada a participação dele como comandante do esquema do mensalão

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Parlamentares do PPS e do PSDB protocolaram, nesta terça-feira, na Procuradoria Geral da República, representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja investigada a participação dele como comandante do esquema do mensalão. O documento contém as assinaturas do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP); do líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR); do líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR); do líder da minoria na Câmara, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A iniciativa quer que o Ministério Público investigue e ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PPS alega que a teoria do domínio do fato, ou seja, da ciência do ocorrido, que foi aplicada na condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também poderia ser adotada no caso de Lula, que era o maior beneficiário do esquema.

A representação foi atualizada com as informações publicadas no último fim de semana pela revista Veja. De acordo com a reportagem, Marcos Valério teria declarado ao MP que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra o então presidente e o seu chefe de gabinete na época, o ministro Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, afirma a revista.

Projeto dos royalties aprovado pela Câmara não prevê recursos para a educação

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff não prevê recursos para a educação.

A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitado a partir do ano que vem para a educação. A presidenta Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Preste a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.

Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

Ivan Richard e Iolando Lourenço - 

Agência Brasil - 

Edição: Aécio Amado