Termina hoje prazo para partidos divulgarem relatório de financiamentos de campanha

Os candidatos, partidos políticos e coligações têm até hoje (6) para divulgar na internet um relatório discriminado dos recursos para financiamentos da campanha eleitoral e gastos. Pela lei, eles devem mencionar também estimativas de gastos. Os dados serão divulgados na página da Justiça Eleitoral. Os eleitores que ainda não tiraram a segunda via do título têm mais dois dias para solicitar o documento.

O calendário, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prevê prorrogações. As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro. No dia 7, será o primeiro turno e em 28, o segundo turno, caso seja necessário. Pelos dados do TSE, há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo o país.

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral tem até quarta-feira (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Ao solicitar a segunda via, o eleitor deve esclarecer se quer receber o documento na sua zona eleitoral ou naquela onde a requereu.

No dia 8, terminam os prazos para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. O alerta do TSE é para que sejam observados os percentuais mínimo e máximo para candidatos de cada sexo.

Também ocorre na quarta-feira a designação dos locais das mesas eleitorais para o primeiro e segundo turnos, além de ser a data limite para a nomeação dos integrantes das juntas eleitorais.

Chávez dá incentivos à economia após associação ao Mercosul

A dois meses das eleições nas quais tenta a reeleição, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, defendeu estímulos às indústrias venezuelanas em decorrência do ingresso no Mercosul.

Chávez anunciou medidas de incentivo à indústria, melhorias de estradas e ferrovias, além da construção de uma usina de energia.

De acordo com ele, o objetivo é unir forças entre a iniciativa privada, o setor público e a sociedade civil para assegurar os avanços na economia. Chávez ressaltou que é necessário fechar parcerias com a iniciativa.

Ele disse que é preciso aliar medidas que vão desde o incentivo à indústria a melhorias das estradas de ferro e rodovias, assim como suporte no parque elétrico.

No seu discurso, o presidente destacou a necessidade de diversificação da produção, com instalação de fábricas de vidro e alumínio. De acordo com ele, em breve serão exportados recipientes de vidro para o Brasil.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN

(http://www.avn.info.ve/node/125905)

Comissão especial do novo Código Penal se reunirá pela primeira vez

Autor do requerimento para que se formasse uma comissão de juristas a fim de elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que os pontos polêmicos do texto apresentado ao Senado deverão ser analisados pelos seus colegas.

A primeira reunião da comissão especial de senadores que irá analisar a proposta entregue pelos juristas em junho está marcada para amanhã (7). No encontro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá conduzir a votação para presidente e relator do projeto de lei no qual o anteprojeto foi convertido.

Para Taques, questões como a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação, quando a mãe não tiver condições psicológicas de manter a gravidez, ou a eutanásia, que foram incluídas na proposta do juristas, devem ser conduzidas pela comissão especial em consonância com os anseios da população. “A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que precisamos ouvir a sociedade”, avaliou.

Para o senador, os parlamentares devem encarar as polêmicas sem receios e se sentirem à vontade para debater todos os assuntos. “É claro que há temas mais polêmicos, mas debater é natural da democracia. Precisamos discutir sem radicalismos”, disse.

Depois que a comissão especial analisar e votar o projeto do novo Código Penal, ele seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovada pela maioria dos senadores, a matéria seguirá para a Câmara e depois para sanção presidencial. Outros códigos, como o de Processo Civil e o de Processo Penal, já foram aprovados da mesma forma no Senado e atualmente estão em análise pelos deputados.

Curiosity pousa em Marte

Controladores da missão festejaram pouso por 10 minutos.

Jipe é o maior e mais moderno veículo já feito para explorar o planeta.

O jipe Curiosity pousou na superfície de Marte às 2h33 desta segunda-feira (6) em Brasília, segundo a Agência Espacial dos Estados Unidos, a Nasa. A missão, que investiu cerca de US$ 2,5 bilhões (mais de R$ 5 bilhões) no projeto, foi declarada completa um minuto depois.

Primeira imagem feita pelo Curiosity em Marte mostra a roda do Jipe na superfície do planeta. (Foto: Reprodução / Nasa TV / Reuters)

Controladores da missão festejaram o pouso e durante vários minutos gritaram de alegria, se abraçaram e festejaram por pelo menos 10 minutos no centro de controle da missão.

Controladores da missão espacial festejam o pouso do Curiosity em Marte. (Foto: Reprodução / Nasa)

A poucas horas de tocar a superfície de Marte, o portal de internet da Nasa informou, no domingo (5), que o jipe Curiosity estava com "boa saúde".

O veículo vai analisar o solo em busca de informações sobre vida. O objetivo é determinar se, em algum momento, o planeta já reuniu as condições necessárias para habitação.

Lançado em 26 de novembro de 2011, o Curiosity nestes momentos finais vinha provocando "fortes emoções no Laboratório de Propulsão de Jatos [da Nasa], em Pasadena, Califórnia", segundo descreveu o texto do site da agência. "O entusiasmo vai crescendo enquanto a equipe está diligentemente monitorando a nave [que transporta o robô]", afirma no comunicado oficial o chefe do laboratório, Brian Portock. "É natural ficar ansioso antes de um grande evento, mas nós acreditamos que estamos muito bem preparados."

O boletim informativo disse ainda que na manhã deste domingo os "controloadores decidiram abrir mão da sexta e última oportunidade prevista pelo calendário da missão para uma manobra de correção de voo". Mais tarde eles irão decidir se vão ou não usar a última chance para atualizar as "informações que a nave deve utilizar durante seu controle autônomo de entrada [na atmosfera de Marte], descida e aterrisagem".

Quando o Curiosity entrou na atmosfera de Marte, começou a fase que a Nasa chama de "sete minutos de terror". Isso, porque a atmosfera de Marte é bem menos densa que a da Terra, o que torna mais difícil frear uma nave lá do que aqui. A entrada na atmosfera aconteceria a uma velocidade de 20 mil km/h. Na época do lançamento, o G1 preparou o vídeo que você vê ao lado, detalhando o processo de pouso.

O Curiosity é maior e mais pesado que os jipes que a Nasa já mandou para Marte, razão pela qual exigiu uma nova estratégia de descida. Não bastaria usar apenas paraquedas e retrofoguetes: desta vez, foi criado um novo mecanismo – um guindaste em que o robô desce, pendurado na nave Mars Science Laboratory, até tocar o solo.

Se qualquer parte do plano desse errado, o Curiosity se esborracharia no chão e a missão terminaria imediatamente.

Governo vai acabar com mercúrio em garimpos

Conselho de Meio Ambiente do Amazonas se reúne na próxima semana para decidir prazo final para veto à substância usada na separação do ouro

Pressionado por ambientalistas e pelo Ministério Público, como adiantou o Estado, o governo do Amazonas promete apressar o fim do uso de mercúrio na extração de ouro nos rios da Amazônia. O Conselho Estadual de Meio Ambiente, autor da resolução que regulamenta os garimpos locais, se reúne no dia 14 para decidir um prazo final para a substituição da substância.

"A resolução deverá ser aperfeiçoada nesse sentido, para saber até quando vai durar a transição", diz Nadia Ferreira, secretária de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Amazonas.

Na quarta-feira passada, o Ministério Público do Amazonas (MPF-AM) apresentou o resultado de estudos técnicos para recomendar à secretaria que não cumpra a resolução 011/2012, publicada em 15 de junho.

Apontando graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o MP declarou que a medida ofende o princípio da precaução, ao tornar legítimo o uso do mercúrio na atividade garimpeira do ouro sem a adoção de adequados mecanismos de controle.

A secretária estadual, no entanto, defende um período de transição até o banimento da substância tóxica, que é usada no processo de separação do ouro. "No exterior, o Brasil vem se posicionando contra a retirada intempestiva do mercúrio e vínhamos seguindo essa linha. É uma atividade que existe de forma ilegal no Amazonas desde a década de 1950 e, hoje, é profissão reconhecida por lei", afirma.

Substituição. A alternativa será a expansão do emprego de mesas vibratórias no processo de extração, especialmente em pequenos garimpos. "Na segunda-feira, vamos reunir cooperativas e agências de financiamento para tratar da viabilidade", diz Nadia.

Enquanto o mercúrio forma um amálgama com o ouro, a mesa vibratória é uma plataforma que executa um processo menos eficiente, que envolve a separação gravítica - os metais mais pesados se acumulam no fundo e a areia, mais leve, é retirada.

Segundo os pesquisadores, seu uso é um primeiro passo importante para a substituição do mercúrio. "Usar a mesa é um grande avanço, mas não é suficiente. Pode ser combinada com a cianetação, que, de forma responsável, é muito menos arriscada", afirma o professor Giorgio de Tomi, um dos responsáveis pela implementação do Núcleo de Apoio à Pequena Mineração Responsável, da USP.

Ele explica que o uso de cianeto é mais tóxico em caso de exposição direta aos garimpeiros, mas tem a vantagem de não se acumular na natureza.

Para o diretor-geral do Museu da Amazônia, Ennio Candotti, um dos principais críticos à resolução, a busca de alternativas representa uma esperança para evitar o agravamento dos altos níveis de mercúrio nos rios da Amazônia. "Há várias técnicas alternativas, mas o interessante é que o Estado vai tentar desenvolvê-las. Se a secretaria avaliou que a coisa é seria, é muito bom, pois o bom senso prevaleceu."

CPMI do Cachoeira levanta dados que se cruzam com processo do ‘mensalão’ e alertam ao STF

O escândalo eleitoral mais ruidoso das últimas décadas, apelidado de ‘mensalão’, e a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, têm mais pontos em comum do que presumiam os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento da Ação Penal (AP) 470 se reinicia, nesta segunda-feira, com o pronunciamento dos advogados de defesa de 38 réus. Juntos, eles teriam formado uma organização criminosa destinada a comprar votos de parlamentares, segundo a longa tese do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, oficializada na sustentação oral de mais de cinco horas, na sexta-feira. Os fatos apurados por parlamentares, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), porém, começam a desenhar um contorno da realidade bem diferente daquele que sugere a peça de acusação.

Negociadores experientes conversam com Cachoeira, encarcerado no Presídio da Papuda, em Brasília, segundo fonte confidenciou ao Correio do Brasil, “para acertar os pontos finais de uma delação premiada”, benefício legal que poderá ser concedida ao contraventor, caso ele resolva falar o que sabe sobre a rede de crimes que comandava no país. Cachoeira, privado da liberdade há quase seis meses e das visitas íntimas da mulher dele, Andressa Mendonça, desde que ela foi detida pela acusação de tentativa de suborno a um juiz federal, há uma semana, “está vivendo um inferno”, afirmou um advogado a colegas do escritório do jurista Márcio Thomaz Bastos, que renunciou à defesa do bicheiro.

– O Cachoeira está perto do seu momento de quebra. Ele começou a compreender agora, com clareza, que apesar dos recursos financeiros de que ainda dispõe, foi abandonado por todos os seus contatos no mundo político, jurídico e nos veículos de comunicação que, no início, ainda tentavam enquadrá-lo como um ‘empresário na área de jogos’, em uma cartada para evitar que o processo chegasse às conclusões que, dia após dia, ficam mais robustas para as autoridades no Judiciário e do Congresso, onde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) liga todas as pontas do esquema criminoso. A delação de Cachoeira seria o elo final na cadeia de eventos que teve início com a denúncia do chamado de ‘mensalão’ – disse a fonte.

Uma das linhas de investigação mais consistentes, segundo promotor do MPF que também prefere manter o anonimato para evitar qualquer dano ao processo contra o esquema criminoso de Cachoeira, é aquela que liga a quadrilha do contraventor a um processo de financiamento de campanhas eleitorais e de enriquecimento ilícito de seus cúmplices similar ao outro, controlado pelo publicitário Marcos Valério, principal réu na AP 470. Enquanto Cachoeira “abastecia os cofres de seus aliados políticos à direita”, em legendas como o PSDB, o DEM e o PPS, “Marcos Valério trabalhava para setores da base aliada na montagem de um possante caixa 2, pronto a irrigar candidaturas ligadas ao conjunto de siglas de apoio ao governo”, constata o promotor público em conversa com o CdB, neste domingo.

– A teoria de uma conspiração no Palácio do Planalto, à época do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montada para comprar parlamentares e perpetuar o governo petista no poder, mostra-se cada vez mais frágil diante dos fatos ocorridos. Não há nenhuma novidade. O que ocorreu em 1994, em escala anabolizada, vinha desde 1998 com o sistema de caixa 2 montado por Marcos Valério em Minas Gerais, destinado a pagar as contas de campanha do então candidato Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele desviava quantias vultosas do Erário por meio de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro – argumenta o promotor.

Esse esquema, batizado de ‘mensalão mineiro’, também chamado de ‘mensalão tucano’ ou ‘valerioduto tucano’, teve início na campanha para a eleição de Azeredo – um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional – ao governo de Minas Gerais. O caso está detalhado em denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República ao STF contra Azeredo que, segundo os autos, seria “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. Azeredo é acusado de “peculato e lavagem de dinheiro”. Uma solução idêntica, mas de dimensões nacionais, administrada também por Valério, teria servido como fonte financiadora para uma série de operações destinadas ao pagamento de dívidas de campanha dos partidos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Até onde conseguiram chegar as buscas por provas no processo da AP 470, Valério e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, trabalhavam em conjunto para quitar os gastos realizados nas disputas a cargos públicos e formar um estoque financeiro suficiente para as próximas campanhas. Tão logo o candidato petista venceu as eleições, em 2004, com a proximidade entre Valério e o tesoureiro do PT, ter-se-ia iniciado o processo de captação de recursos, por meio de contratos fraudulentos em publicidade junto às estatais e aos ministérios. Na oposição – após décadas na condução dos destinos do país e próspero na formulação das políticas criminosas que deram origem ao Best seller do jornalista Amaury Ribeiro Jr, Privataria Tucana – o PSDB, que conheceria por dentro o funcionamento da trama criminosa, teria em Cachoeira o seu principal agente para denunciar a corrupção de funcionário dos Correios, Maurício Marinho, e detonar a mais consistente tentativa de derrubar um governante eleito no país, desde a queda do então presidente Fernando Collor, em 1990.

– Era a oportunidade exata para bater pesado no governo, com o apoio da revista (semanal de ultradireita) Veja e demais meios conservadores de comunicação que o apoiam, entre eles os diários conservadores paulistano Folha de S. Paulo e carioca O Globo – relembra a fonte.

A tentativa falhou. Tanto a popularidade de Lula quanto a renúncia do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reduziram a pressão pela abertura de um processo de impedimento do presidente da República, como se chegou a ventilar na época. Dirceu, no entanto, apontado como líder da suposta quadrilha que comprava votos, sempre negou a existência do pagamento de um ‘mensalão’ aos parlamentares da base aliada. Tratava-se, sim, da formação de um caixa 2 para a sustentação das campanhas eleitorais do PT e de seus aliados, como reconheceram os principais acusados à CPMI que produziu o relatório usado pela Procuradoria Geral da República para acusar os 38 réus na AP 470.

A proximidade entre os esquemas de Cachoeira e de Marcos Valério foi citada até em Londres, na edição deste domingo do diário britânico The Guardian, um dos mais vetustos jornais da Inglaterra:

“O escândalo do mensalão não é o único grande caso de corrupção a aparecer nas manchetes nas últimas semanas, com outras questões levantando a probidade das próprias organizações que deveriam estar investigando crimes. O investigador da polícia de Wilton Tapajós Macedo foi morto no mês passado, enquanto regava as flores no túmulo de seus pais. De perto, dois tiros foram o suficiente. Um passou pela têmpora, o outro através da garganta.”

Peça de ficção

A retórica de Gurgel, no entanto, enfrenta agora as críticas, ainda que reservadas, de ministros do STF e de autoridades que acompanharam a sustentação oral da semana passada. Ficou evidente, na peça de acusação, a falta de provas consistentes contra Dirceu, apontado como “mentor intelectual” do que o procurador classifica de o “mais atrevido caso de corrupção e desvio de recursos no Brasil com o objetivo de comprar parlamentares”. Diante dos fatos, a Corte Suprema se divide. Os vários pontos frágeis do relatório de Gurgel, que o deixam próximo a “uma peça de ficção”, segundo comentou um dos ministros do Supremo, reservadamente, deixam dúvidas suficientes para que os magistrados votem pela absolvição dos principais réus no processo.

Segundo uma das autoridades presentes ao Plenário do STF, na sexta-feira, após ouvir a longa exposição de Gurgel, aquela era “uma denúncia ‘pra galera”. Segundo afirmou a jornalistas, não há elementos no processo capazes de imputar a Dirceu a acusação por crime de lavagem de dinheiro. O ex-ministro responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.

– Aqueles que tinham o domínio financeiro sobre o esquema ficaram de fora da lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha, embora renda boas manchetes para os jornais, não leva a nada – afirmou. Foram enquadrados por lavagem de dinheiro os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

A dificuldade do STF para julgar a AP 470 sem esbarrar no envolvimento dos tucanos em ação semelhante, nas Minas Gerais, também foi citada em matéria do conservador El Clarín, de Buenos Aires: “Embora seja uma sentença muito aguardada por alguns setores do governo e da oposição, não parece simples. Um dos 11 juízes do Tribunal tem denúncias contra ele. Trata-se de Gilmar Mendes, de quem se diz ter sido beneficiado por um esquema semelhante de corrupção montado em 1998 em Minas Gerais pelo ex-governador daquele Estado, o social-democrata Eduardo Azeredo. Coincidentemente, os circuitos de dinheiro que impulsionaram esse governador também foram comandados pelo publicitário Marcos Valério.”

Para a rede norte-americana de TV CNN, os partidos de direita falharam completamente na tentativa de desgaste aos governos progressistas liderados pelo PT, que assumiram os destinos do país a partir da metade da última década. “A atual presidente Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores, nunca foi conectada ao escândalo. Na verdade, Dilma Rousseff goza de uma forte taxa de aprovação de 77%. A visão de muitos brasileiros é que ela tomou uma posição firme contra a corrupção, despedindo seis ministros suspeitos de desvios”, afirma a emissora.

Valério preso

Um dos 38 réus no processo do ‘mensalão’, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem os seus dias de liberdade contados, segundo um dos analistas do julgamento em curso. Acusado de ser o operador do esquema de caixa 2 tanto do PSDB quanto da base aliada do governo, no Congresso, Valério pode ser sentenciado a mais de 140 anos de prisão em razão das dez ações criminais a que responde na Justiça Federal em Minas, além de outros cinco processos criminais na Justiça estadual mineira, entre eles por envolvimento no ‘valerioduto tucano’, e outro no Judiciário do Estado da Bahia.

A maior parte destas ações resulta das próprias investigações que deram origem à denúncia do ‘mensalão’ e que foram desmembradas. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas já conseguiu duas condenações para o empresário que, juntas, somam 15 anos de prisão. A primeira sentença, dada pela Justiça no ano passado, rendeu seis anos e dois meses de condenação por crime contra o sistema financeiro, mas o MPF recorreu, pedindo o aumento da pena.

A segunda condenação, de fevereiro, é fruto de investigações originadas em torno do ‘mensalão’ e rendeu mais nove anos e oito meses de prisão ao empresário por sonegação fiscal e falsificação de documento público. Além de Marcos Valério, foi condenado seu ex-sócio nas agências SMP&B e DNA Cristiano de Mello Paz, que também é réu na AP 470, mas a defesa recorreu e o caso ainda vai ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Nas duas condenações, o Judiciário concedeu aos acusados o direito de recorrer em liberdade.

Valério ainda enfrenta na Justiça Federal em Minas acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, fraude processual, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Na Justiça mineira, responde ainda a processos por crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e lavagem de dinheiro. Já na Bahia o empresário responde a ação por grilagem de terras e falsificação de documentos e chegou a ficar 12 dias preso no fim do ano passado, em razão das acusações. A legislação brasileira, no entanto, impede que qualquer condenado passe mais de 30 anos na prisão, mas ele poderá ser preso logo após a decisão do STF.