Liminar pedida pela TIM para voltar a comercializar chip e modem é negada pela justiça

O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.

Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.

“Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, descreveu em seu despacho do juiz. “Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, complementou.

A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.

Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a decisão da agência reguladora não causava prejuízo de competição e que os clientes manteriam a possibilidade de escolha.

Para Victor Cravo, pesou na decisão do juiz Tales Krauss Queiroz o fato de que a medida cautelar da Anatel “não era decisão inédita” e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa”.

SUS vai distribuir novo remédio contra câncer de mama

O Ministério da Saúde informou que vai incorporar o medicamento Trastuzumabe, utilizado no combate ao câncer de mama, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio de alto custo reduz as chances de reincidência da doença e diminui em 22% o risco de morte das pacientes.

De acordo com a pasta, o medicamento é considerado um dos mais eficientes no combate ao câncer de mama e também um dos mais procurados. Em 2011, o governo federal gastou R$ 4,9 milhões para atender a um total de 61 pedidos judiciais que determinavam a oferta do remédio. Este ano, já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por ação judicial.

Para disponibilizar o remédio em unidades públicas de saúde, serão necessários R$ 130 milhões ao ano. A incorporação foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para o tratamento de câncer de mama inicial e avançado e integra as ações do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, lançado no ano passado.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, o SUS tem prazo de 180 dias para iniciar a oferta do medicamento.

Segundo o ministério, o câncer de mama é o segundo tipo mais comum no mundo e o mais frequente entre mulheres, com uma estimativa de mais de 1,15 milhão de novos casos a cada ano. A doença é responsável ainda por 411.093 mortes anualmente.

No Brasil, a estimativa é que 52.680 novos casos sejam detectados de 2012 a 2013. Em 2010, foram notificadas 12.812 mortes por causa da doença no país.

Unasul se reúne no Peru para discutir a situação do Paraguai

No momento em que as autoridades paraguaias insistem para que o país seja mantido no Mercosul e na União de Nações Sul-Americanas (Unasul), será feita hoje (23) uma avaliação sobre a situação do Paraguai, durante encontro em Lima, no Peru. É a primeira reunião do Grupo de Alto Nível da Unasul para o monitoramento e a avaliação da situação no Paraguai. O grupo é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru.

O objetivo da reunião é definir as diretrizes de trabalho. Por decisão dos presidentes sul-americanos, o Paraguai foi suspenso não só da Unasul como também do Mercosul. Para os líderes da região, o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho, envolveu a ruptura da democracia.

No entanto, os paraguaios negam irregularidades no processo informando que o governo do atual presidente Federico Franco é legítimo. De acordo com o governo Franco, o processo de impeachment, aprovado em menos de 24 horas pela Câmara e pelo Senado do Paraguai, seguiu o determinado pela Constituição do país.

O conselho do Grupo de Alto Nível da Unasul é presidido pelo peruano Salomon Lerner Ghitis. Integram o grupo os embaixadores Glenn Alvares (Suriname), Rodolfo Mattarollo (Argentina) e Guillerme Patriota (Brasil) e Lorena Escudero (Equador), além de Arthur Fermandois (Chile).

No Paraguai, Lugo informou que vai concorrer às eleições para senador, em abril de 2013. Ele disse que o processo de impeachment levou a um golpe de Estado e que não reagiu para evitar o agravamento da violência no país.

*Com informações da agência pública de notícias do Peru

Inflação oficial cresce na segunda semana consecutiva este ano

A projeção de analistas de instituições financeiras para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2012, subiu pela segunda semana seguida, ao passar de 4,87% para 4,92%. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base nas estimativas do mercado financeiro. Para o próximo ano, a projeção para o IPCA permanece em 5,5%, há quatro semanas consecutivas.

As estimativas estão acima do centro da meta de 4,5%, mas abaixo do limite superior de 6,5%. Cabe ao BC manter a inflação sob controle. Um dos instrumentos que a instituição usa para controlar a inflação e o nível de atividade é a taxa básica de juros, a Selic.

Como considera que os riscos para a inflação são reduzidos e o ritmo da atividade econômica está mais lento, o BC tem cortado a taxa Selic desde agosto do ano passado. Por isso, os analistas esperam que em agosto, quando ocorrerá a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a Selic seja reduzida dos atuais 8% para 7,5% ao ano. Para o fim de 2013, a expectativa é que a Selic volte ao patamar de 8,5%. No próximo ano, há a perspectiva de que a economia esteja mais aquecida e com isso, seja necessário subir a Selic para que os preços não saiam do controle.

No último dia 19, o Copom reforçou que qualquer nova redução da taxa básica de juros, a Selic, deve ser feita com “parcimônia”. Desde a ata da reunião da abril, quando reduziu a taxa básica em 0,75 ponto percentual, o Copom vem repetindo a expressão “parcimônia”. Depois disso, nas reuniões de maio e julho, houve reduções de 0,5 ponto percentual.

De acordo com o boletim Focus, a estimativa dos analistas para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto, o PIB), que estava em queda dez semanas, agora foi mantida em 1,9% este ano. Para 2013, a projeção também não foi alterada (4,1%).

Já a estimativa para a produção industrial, com ajustes para baixo há oito semanas, passou da expectativa de expansão de 0,09% para retração de 0,04%, este ano. Para 2013, a expectativa é que haja recuperação, com expansão de 4,3%.

Novas notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real começam a circular

As novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real entram em circulação hoje (23) em bancos comerciais e por meio de caixas eletrônicos, de acordo com comunicado do Departamento de Meio Circulante do Banco Central (BC), publicado no Diário Oficial da União.

O comunicado traz as características das novas cédulas, que têm dimensões diferenciadas. As de R$ 10 tem 135 milímetros (mm) por 65mm e as de R$ 20, 142mm por 65mm.

Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.

No site do Banco Central, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real. A cerimônia de lançamento está marcada para hoje, às 15h, em Brasília, com a presença do presidente da instituição, Alexandre Tombini.

Violência se agrava na Síria e União Europeia aumenta sanções ao país

A violência se intensifica nas nas principais cidades sírias. Uma nuvem de fumaça foi vista na manhã de hoje (23) no bairro de Mazzé, a oeste de Damasco, a capital da Síria. A agência oficial de notícias, Sana, informou que nesta madrugada o Exército expulsou grupos de terroristas que se escondiam até em canais de esgoto. Além disso, o agravamento dos conflitos fez com que a União Europeia (UE) anunciasse hoje que vai ampliar as sanções à Síria impondo mais restrições aos voos oriundos da região e a um grupo de 26 pessoas, ligadas ao governo.

Tropas foram enviadas para várias regiões da capital, onde confrontos foram registrados até de madrugada. As ruas da capital estão praticamente desertas. Também foram registrados confrontos violentos em Alepo, a segunda cidade mais importante do país. Há informações, não confirmadas, de que helicópteros das Forças Armadas bombardearam a cidade de Homs – símbolo da contestação.

No começo desta manhã, a União Europeia acrescentou mais 26 pessoas e três entidades na lista que impede a entrada e comércio com o bloco. A decisão foi tomada em reunião dos ministros das Relações Exteriores da UE. As sanções incluem ainda o reforço ao embargo de armas ao regime. O bloco também deverá proibir a entrada da companhia aérea síria no território europeu.

A França, o Reino Unido e a Alemanha defenderam ainda o reforço da ajuda humanitária para os refugiados sírios que se exilam principalmente na Jordânia e no Líbano. De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, pelo menos 120 mil refugiados sírios se instalaram na Jordânia e no Líbano, além da Turquia e do Iraque.

*Com informações da emissora pública de rádio da França, RFI.