Governo da Síria pode usar armas químicas para se defender, diz porta-voz

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Síria, Jihad Makdissi, disse hoje (23) que o governo sírio pode usar armas químicas, se considerar que há necessidade. De acordo com ele, as armas químicas serão adotadas em “caso de ataque externo e nunca contra os seus cidadãos”. Há 16 meses a Síria vive sob clima de guerra matando mais de 16 mil pessoas, inclusive crianças e mulheres.

“Todas essas armas estão armazenadas e seguras, sob supervisão direta das Forças Armadas sírias, e só serão usadas, se a Síria for exposta a uma agressão externa”, disse o porta-voz. “Nenhuma arma química ou biológica será usada. Repito: nunca essas armas serão usadas durante a crise na Síria sejam quais forem os desenvolvimentos dentro do país”, completou.

Há informações, não confirmadas oficialmente, de que o governo da Síria tem gás mostarda (que pode causar cegueira, irritações na pele e até a morte) , mísseis e uma série de outras armas não convencionais. As autoridades de Israel temem que a possível saída de Bashar Al Assad da Presidência síria abra espaço para o acesso a esses armamentos. Israel trabalha com a hipótese de intervenção militar.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

Liga Árabe vai investigar a causa da morte de Arafat

A pedido da Autoridade Nacional Palestina (ANP), a Liga Árabe vai investigar a morte de Yasser Arafat, líder palestino, morto em 2004. Há suspeitas que ele tenha sido envenenado. O pedido de apuração é comandado pelo negociador palestino, Saeb Erekat. Pela Liga Árabe, as investigações serão conduzidas pelo secretário-geral do bloco, Nabil Al Arabi.

O presidente da ANP, Mahmoud Abbas, e a viúva de Arafat, Suha Arafat, concordaram com a exumação do corpo que está em um mausoléu, em Ramallah, na Cisjordânia. Arafat morreu, em novembro de 2004, aos 75 anos, com falência múltipla dos órgãos, depois de 13 dias internado no Hospital Militar Percy, em Clamart, na França.

Em comunicado, o comitê responsável pelas investigações informou que será criada uma comissão “independente e neutra”. A decisão de investigar a morte de Arafat foi tomada, depois que a emissora árabe de televisão Al Jazira mostrou uma reportagem em que abordava a existência de polônio 210, substância tóxica, nas roupas e objetos de Arafat, indicando elevada contaminação radioativa.

A reportagem da Al Jazira citou uma investigação, que durou nove meses, feita pelo Instituto de Radiofísica do Hospital Universitário de Lausanne, na Suíça. O instituto analisou a roupa, a escova de dente e o lenço do dirigente palestino.

Arafat se tornou uma espécie de símbolo das negociações entre palestinos e israelenses. Em 1993, ele participou do Acordo de Paz de Oslo ao lado do então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e do primeiro-ministro de Israel, Yitzhak Rabin, entre outras negociações históricas em busca do fim do impasse na região.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa 

Advogado diz que é 'ficção' denúncia de que Dirceu chefiou mensalão

Oliveira Lima diz que mensalão não existiu e que ex-ministro será absolvido.

Dirceu perdeu cargo no governo e teve mandato de deputado cassado.

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Mendes de Oliveira Lima,  classifica como "ficção" a afirmação feita em 2006 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia do mensalão.

O ex-ministro José Dirceu durante seminário em
Brasília em setembro de 2011 (Foto: Elza Fiúza /
Agência Brasil)

Segundo ele, Dirceu era chefe da suposta organização criminosa que teria sido criada para comprar votos favoráveis de parlamentares a projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os 38 réus do caso, entre os quais Dirceu, começam a ser julgados no próximo dia 2 pelo Supremo Tribunal Federal.

"Essa afirmação nada mais é do que uma ficção feita pelo Ministério Público, que em momento algum comprovou as suas afirmações", afirmou.

O advogado afirma que o mensalão não existiu, e que o Ministério Público Federal não conseguiu provar as acusações contra seu cliente e que por isso mesmo tem "absoluta convicção" de que Dirceu será absolvido. O ex-ministro e ex-deputado responderá no julgamento às acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Coordenador-geral da campanha que elegeu o presidente Lula em 2002, Dirceu comandou a equipe de transição de governo.

Eleito no mesmo ano deputado federal licenciou-se para assumir a chefia da Casa Civil. Após as denúncias, perdeu o cargo de ministro em junho de 2005 e teve o mandato parlamentar cassado pela Câmara dos Deputados seis meses depois. Também ficou inelegível por oito anos.

Leia abaixo a entrevista com o advogado de Dirceu, José Luís Mendes de Oliveira Lima.

 O mensalão existiu?
José Luís Mendes de Oliveira Lima - Não é verdade a afirmação feita pelo Ministério Público da suposta existência do mensalão. Não há nos autos nenhuma prova, nenhum documento, nenhum depoimento neste sentido. O que há nos autos é exatamente o contrário. Todas as testemunhas que foram ouvidas durante a ação penal 470 desmentem categoricamente a afirmação feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson que foi cassado porque mentiu.

 Qual a expectativa do sr. para o julgamento?
Oliveira Lima - A expectativa é de absolvição do ex-ministro José Dirceu, uma vez que não há nenhuma prova contra ele.

Que legado esse julgamento deixará?
Oliveira Lima - Por mais que uma parcela da opinião pública queira dar um sensacionalismo inadequado, um julgamento que foi feito dentro dos trâmites legais, dentro do processo legal, garantindo a atuação da acusação e da defesa.

O procurador diz na denúncia que o ex-ministro José Dirceu era um chefe de quadrilha. Qual a avaliação que o senhor faz?
Oliveira Lima - Essa afirmação nada mais é do que uma ficção feita pelo Ministério Público que em momento algum comprovou as suas afirmações.

O que mudou na vida do ex-ministro José Dirceu e qual a participação dele em eventos políticos?
Oliveira Lima - O ex-ministro leva uma vida normal, exercendo seus atos de cidadania e fazendo política como sempre fez sua vida toda.

Dentro do PT ele continua com a mesma atuação?
Oliveira Lima - Isso não tenho como esclarecer.

Há uma preparação especial para esse julgamento?
Oliveira Lima - Há uma leitura das principais peças novamente.

O sr. considera que houve chance de defesa para o cliente do senhor?
Oliveira Lima - Não tive em momento algum minha atuação cerceada nesta ação penal 470.

Obrigação de assistir a Globo - Kais Ismail

Levei meus dois filhos pequenos para um passeio cultural: atravessar o Guaíba, de catamarã, uma vez que o caçula comentou que nunca havia andado de barco. Minha alegria foi por água abaixo quando embarcamos e nos deparamos com quatro telas imensas exibindo a programação da Globo, em volume alto. Era o Vídeo Show, e estavam a comentar sobre as brigas e baixarias de uma novela que é desapropriada para menores de 12 anos. O meu caçula tem quatro anos e não conseguiu tirar os olhos da tela, sem apreciar a beleza do rio e do passeio.

Devido ao incidente, pretendo lançar uma campanha (abaixo-assinado) e até procurar o Ministério Público para mudar essa prática nefasta, que acho ser possível e que venha a ter o apoio tanto do governo quanto da população.

Por que somos obrigados a assistir à TV Globo em repartições públicas?

Quem já não se indignou por ter sido obrigado a assistir à TV Globo enquanto aguardava o atendimento em alguma repartição pública?

Ter que aturar Ana Maria Braga dentro do prédio da Receita Federal, ou VALE “A PENA” VER DE NOVO em fila da Caixa Econômica Federal, ou Vídeo Show dentro de uma prefeitura, pode não ser ilegal, mas é imoral, pois pagamos A PENA por assistir a toda aquela chatice alienante.

De acordo com o art. 5, inc LXXIII da Constituição Federal, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

É IMORAL o benefício que o governo federal (ou estadual, ou municipal, que também se utilizam dessa prática) concede à Rede Globo pela exclusividade de exibição de seus programas em repartições públicas. A audiência que os governos garantem à Rede Globo é indecorosa e antidemocrática, pois deveriam, então, exibir todos os canais de televisão. São milhões de espectadores. Sem dúvida alguma, dezenas de milhões.

A desculpa esfarrapada para que 99% dos aparelhos das repartições públicas estejam automaticamente sintonizadas na TV Globo é “por causa do sinal”. Ora, isso não nos convence há mais de 10 anos; pois, com o avanço tecnológico do setor das comunicações, em geral, e, especificamente, com a internet, aquilo que ainda existe de melhor (ou menos pior) pode e deveria ser oferecido.

Nosso tempo é valioso, e, enquanto somos obrigados a ficar parados, esperando atendimento, deveríamos ser contemplados com coisas que nos compensem a perda de tempo de espera; ou seja, pagar A PENA pelo que “se deve”, assistindo a programas educativos e verdadeiramente informativos, adequados ao ambiente, e não sendo obrigado a acompanhar reprises de cenas de baixaria de uma novela, na qual duas mulheres se esbofeteiam e se ameaçam de morte.

Provavelmente você, leitor, já assistiu à TV Globo dentro de uma repartição pública, mas já imaginou que, em cada canto desse enorme Brasil, há uma repartição pública com aparelho(s) ligado(s), exibindo a programação da Globo? Eu suponho que a soma de todos os aparelhos de tevê que existem dentro de repartições públicas chega a milhões. É fácil supor essa quantidade, se imaginarmos todas as repartições públicas do Brasil. Em cada canto deste país há uma repartição pública com um televisor ligado exibindo programas da TV Globo. Seja numa delegacia de polícia ou num hospital.

Em relação ao atual índice de audiência da Globo, quanto, dessa fatia nacional, os aparelhos de repartições públicas, oferecidos pelos governos, representam no contexto? Pra quanto iria o índice de audiência da Globo se o governo fosse justo e cortasse esse privilégio concedido por não sei quem?

Eu quero levar ao conhecimento do Ministério Público e solicitar que tomem as devidas providências. Mas, provavelmente, também no Ministério Público deve haver uma sala de espera com uma tv ligada no Globo.

Colaboração de Kais Ismail, publicitário. Texto publicado originalmente no site Agência Assaz Atroz.

A transnacional Rio Tinto Alcán e o golpe de Estado no Paraguai

Grandes produtores de grãos (soja em especial) e as respectivas empresas do setor expressaram, desde a primeira hora, apoio ao golpe contra o presidente Fernando Lugo. Mas há outras empresas interessadas na mudança de governo como a canadense Rio Tinto Alcán, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo. O governo canadense foi um dos primeiros, aliás, a aprovar o afastamento do presidente Lugo.
Silvio Núñez (*)

Parece ter passado despercebido na imprensa internacional que um dos primeiros países, depois do Vaticano e da Alemanha, que reconheceu o novo governo instalado no Paraguai mediante um golpe parlamentar, foi o Canadá. O governo do Canadá, através de sua embaixada de Buenos Aires, vem realizando desde 2009 um intenso lobby a favor da indústria extrativa Río Tinto Alcán que quer se instalar nesse país sul-americano.

Mas, o quê representa a Río Tinto Alcán ?

A Río Tinto Alcán (RTA) é a segunda maior produtora de alumínio no mundo, se dedica também a extração de diversos minerais e tem presença nos cinco continentes. As denúncias contra a RTA incluem acusações de genocídio e crimes de lesa humanidade.

Em Papua Nova Guiné, ilha de Bougainville, a empresa é acusada de ter instigado, em 1980, um levante armado que provocou o uso de forças militares e milhares de mortos. A seguir, depois que os trabalhadores começaram a sabotar a mina, em 1988, a Rio Tinto foi acusada de conspirar para impor um bloqueio que resultou na morte de cerca de 10 mil civis até 1997. O caso se encontra atualmente na Corte dos EUA, no caso "Sarei et al v. Rio Tinto Plc et al", 9ª Corte de Apelações, N° 02-56256. 

O jornalista paraguaio Guido Rodríguez Alcalá faz uma breve mas contundente história da RTA no mundo: apoio ao regime racista da África do Sul; o governo da Noruega pôs a RTA na lista negra por atentar contra o meio ambiente e os direitos humanos; por razões similares, o movimento “Fora do Pódio” deseja eliminar a RTA como patrocinadora dos Jogos Olímpicos... E a lista continua.

O investimento no Paraguai: um enorme consumo de energia

É importante esclarecer que o Paraguai é produtor de energia hidroelétrica, compartilhando centrais binacionais com seus vizinhos, Argentina e Brasil. Entretanto, 4/5 desta energia é exportada e só 1/5 utilizada no país. A RTA deseja consumir, a baixos preços, uma quantidade equivalente (1/5). O investimento da RTA dividia o governo paraguaio. Embora o Presidente da República houvesse se manifestado contrário a um subsidio ao preço da energia, o ministro de Indústria e Comércio, Francisco Rivas - confirmado como ministro pelo novo presidente Federico Franco - e o então vice-presidente Federico Franco haviam se manifestado favoráveis a cumprir as condições da RTA para sua vinda ao Paraguai. O vice-ministério de Energia havia afirmado, entretanto, que os subsídios à energia para a RTA equivalia a US$200 milhões/ano, crescentes. Igual opinião compartilhavam outros ministros não liberais.

Posição complacente e crítica do Governo

Depois de duas audiências públicas realizadas pelo mesmo governo, a batalha na opinião pública parecia dividida. Por ser um assunto sumamente popular e com um apoio majoritário, o investimento da Río Tinto Alcán começou a gerar opiniões críticas dos mais diversos setores.

As opiniões mostram sua máxima polarização quando o então vice-presidente critica publicamente a vice-ministra de Minas e Energia, segundo publicação do jornal Ultima Hora, de 30 de maio passado: “Então, eu disse ao presidente da República (Lugo): para que me enviou ao Canadá e nos pôs a estudar isto, se no final uma vice-ministra (Mercedes Canese) vai se opor. Eu tenho o direito de pensar que o que se pretende é continuar favorecendo a economia brasileira, porque não cabe na minha cabeça que, podendo vender energia muito mais cara que a que cedemos ao Brasil, gerando emprego, impostos e divisas, tenha gente que se oponha a este projeto”. Similares publicações podem ser vistas em outros meios.

A afirmação de Franco é um falso dilema, pois a venda de energia do Paraguai de Itaipú ao Brasil gera divisas para o desenvolvimento e o investimento e, além disso, o que a RTA se propõe é pagar preços inferiores - inicialmente 32 US$/Mwh e atualmente 42 US$/Mwh - aos que o Brasil paga e que, embora ao preço atual de 52,2 US$/Mwh, somente produzem um pequeno beneficio (8,4US$/Mwh) e cobrem ao mesmo tempo os custos de produção (43,8US$/Mwh).

A RTA pressiona o governo para iniciar negociações

Depois das declarações de Federico Franco, a empresa manifestou seu interesse em iniciar as negociações com o governo, pressionando sobre o cronograma de instalação da planta. Assim, no dia 13 de junho foi publicada nos meios de comunicação a visita dos representantes da RTA ao Chefe de Gabinete da Presidência da República. Na oportunidade, seu representante, o hispano-brasileiro Juan Pazos, afirmou: “Consideramos, depois de três anos e meio que estamos no Paraguai, que o governo já tem todas as informações que necessita”. Evidentemente, um tema central é o preço da energia. Não se pode discutir o preço da energia, sem discutir o resto. Formam parte de um pacote”. A multinacional não informou o valor que considera "ideal" pela energia paraguaia.

O golpe em gestação
Dois dias depois, em 15 de junho, aconteceu a tragédia de Curuguaty. Uma juíza determinou uma ordem de busca e apreensão a pedido do empresário colorado Blas M. Riquelme, para resguardar sua suposta propriedade privada. A ação é coordenada pela promotoria e termina com a morte de 18 campesinos e policiais. No lugar, que depois a própria imprensa indicaria que eram terras públicas usurpadas por Blas M. Riquelme, havia menos de 50 pessoas no momento do massacre.
O resto é história. Nesse mesmo dia, Fernando Lugo substituiu Carlos Filizzola (da Frente Guasú) no Ministério do Interior pelo colorado, ex- Procurador Geral do Estado, Rubén Candia Amarilla, responsável por mais de 1000 denúncias de movimentos sociais e vinculado a Camilo Soares, ex- Secretário de Emergência Nacional, acusado por malversação e membro do primeiro círculo de Fernando Lugo. Na segunda-feira, 18 de junho, a Frente Guasú expressou seu desacordo com dita designação, junto com o Partido Liberal Radical Autêntico (partido de Federico Franco e Francisco Rivas) e, para mais desconcerto, a própria Associação Nacional Republicana, Partido Colorado, criticou sua nomeação.
Na quinta-feira, 21 de junho, a Câmara de Deputados aprovou a abertura de um processo político contra Fernando Lugo. No dia seguinte, 22 de junho, o Senado aprovou em tempo recorde o afastamento do presidente.

Golpe parlamentar
A notícia do jornal La Tercera, do Chile, reproduz a declaração do Secretário geral da OEA, José Miguel Insulza “...que, reconhecendo que o artigo 225 da Constituição do Paraguai confere faculdades à Câmara de Deputados para iniciar um juízo político e ao Senado para atuar como tribunal, 'a comunidade internacional formulou dúvidas fundadas sobre o cumprimento das normas contidas nos artigos 17 e 18 da Constituição do Paraguai e nos tratados internacionais subscritos por esse país, que consagram os princípios universais do devido processo e do legítimo direito de todo processado de defender-se, usando todos os recursos processuais, contando para isso com prazos suficientes entre o inicio do juízo e sua conclusão'...”.
O presidente do Paraguai teve menos de 24 horas para preparar sua defesa e não foram apresentadas provas - exceto fotocópias e publicações da imprensa - para formalizar as acusações.

Transnacionais, entre elas a RTA, as primeiras beneficiadas com o golpe
Corretamente, analistas políticos atribuíram aos grandes oligopólios da produção de grãos como os principais beneficiados do golpe de Estado contra Fernando Lugo. Lugo foi submetido a um sumaríssimo juízo político pela matança de Curuguaty, que desnuda uma realidade que não pode ser ignorada: oito milhões de terras mal havidas que não foram recuperadas pela Justiça, e o Paraguai com a pior distribuição da terra na região. Apesar de a ordem de despejo ter sido ditada por uma juíza e o operativo policial dirigido por uma fiscal, o julgado foi Fernando Lugo.
Entretanto, se esqueceram de um ator chave: a RTA.
Em seu discurso de posse, Federico Franco se referiu longamente ao tema energético, “Também impulsionará o setor energético para utilizar a energia gerada nas hidroelétricas de Itaipú e Yacyretá e 'que ninguém tenha que ir ao exterior procurar trabalho'.”
O Canadá reconheceu imediatamente. Logo em seguida, o nome de Francisco Rivas foi confirmado como Ministro de Indústria e Comércio e lobista da RTA. Evidentemente, as razões são milhões. 
(*) Jornalista e pesquisador. Via Carta Capital

Exportadores acreditam que novo sistema de controle reduzirá déficit brasileiro da pauta de serviços

A entrada em vigor, no próximo dia 1º de agosto, da exigência de registro em importação e exportação de serviços, vai contribuir para reduzir o déficit de US$ 35 bilhões, registrado no ano passado na conta de serviços do Brasil com o exterior. A avaliação é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

O envio de informações ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv) tem o objetivo de combater a sonegação de impostos. Serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Siscoserv.

Segundo Castro, a vantagem da nova medida é o controle que o Siscoserv permitirá sobre a exportação de serviços, para avaliar sua importância dentro da pauta externa. “Os dados passarão a ser precisos. É a oportunidade que o Brasil vai ter de saber exatamente o que ele importa e exporta. Porque, hoje, o que é registrado como importação de serviços são apenas as nossas compras. As nossas vendas no exterior, como não havia essa obrigação, não são registradas especificamente como serviços”.

Na avaliação do presidente da AEB, o novo sistema facilitará ao governo e às empresas adotarem políticas de comércio exterior, seja na exportação ou na importação. Segundo Castro, o Siscoserv é o primeiro sistema do gênero no mundo. “Não existe nada similar. O Brasil passa a ser o país que consegue definir, minuto a minuto, o que ele exporta ou importa, tanto de bens, como de serviços”. Na área de bens, o Brasil tem o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), criado em 1993.

Um dos exemplos da vantagem apontada por Castro é o do Rio de Janeiro, grande exportador de serviços. “Mas esse dado não aparece de forma clara, seja em relação aos serviços de turismo ou serviços de projetos de engenharia. O Rio aparece como um grande importador porque, como a base de exploração de petróleo está no Rio, as empresas de engenharia importam serviços para a execução da prospecção de petróleo. O Siscoserv vai mostrar, de forma bem clara, quem é quem na área de exportação de serviços”.

Castro acredita que o sistema poderá, inclusive, colaborar para reduzir o saldo negativo brasileiro da conta de serviços, na medida em que a assistência técnica na fase pós-venda passará a ser caracterizada como uma exportação. “Com certeza, é provável que o nosso déficit comercial caia, embora não seja eliminado. Porque um país como o Brasil ainda depende muito, especialmente, de compras de tecnologia”.

Inicialmente, o sistema abrangerá as empresas de serviços de construção e engenharia. Depois, de forma paulatina, até abril de 2013, todos os segmentos exportadores e importadores serão obrigados a declarar as operações efetuadas envolvendo serviços.