Produção residencial de energia solar já é economicamente viável para 15% dos lares brasileiros

Um estudo pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, mostra que a produção residencial de energia solar (a chamada geração distribuída) já é economicamente viável para 15% dos domicílios brasileiros. A produção de energia solar em grande escala (geração centralizada), no entanto, ainda é inviável, mesmo com incentivos governamentais.

De acordo com a pesquisa da EPE, o custo da geração nas residências brasileiras, a partir de um equipamento de pequena potência, é R$ 602 por megawatt-hora (MWh), mais barato do que a energia vendida por dez das mais de 60 distribuidoras de energia, como a da Ampla, responsável pelo abastecimento de municípios do Grande Rio e interior fluminense.

O cálculo é feito com base no custo médio de instalação de um painel com a menor potência, R$ 38 mil. Graças a novas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicadas neste ano, os consumidores que instalem painéis solares em suas casas ou condomínios podem não apenas reduzir a quantidade de energia comprada das distribuidoras, como também vender o excedente da energia produzida para essas empresas.

Veja o vídeo didático sobre o assunto

Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, esse mercado potencial pode crescer bastante se forem concedidos incentivos como o financiamento à compra dos painéis e conversores fotovoltaicos (equipamentos que transformam a luz do sol em energia elétrica), a isenção fiscal para a produção desses equipamentos no país e a redução do Imposto de Renda para os consumidores.

Caso o governo esteja disposto a criar os três tipos de incentivos, ao mesmo tempo, a energia solar pode se tornar competitiva para 98% dos consumidores residenciais brasileiros. “Hoje a geração distribuída já é mais ou menos interessante em alguns lugares. Agora, para ampliar, seria necessário ter incentivos ou esperar o preço [do equipamento] cair”, disse Tolmasquim.

Por outro lado, o estudo mostra que a geração centralizada, isto é, produzida em larga escala por usinas comerciais, ainda não é viável economicamente. Hoje, o custo de produção da energia solar gira em torno de R$ 405 por MWh, enquanto a média do preço de outras fontes de energia, nos últimos leilões do governo, foi R$ 150 por MWh.

Mesmo com incentivos, como a redução de impostos, que barateiem em 28% o preço da energia, a solar não seria viável, porque ainda custaria o dobro da média cobrada nos leilões de venda de energia.

Segundo Tolmasquim, o país tem as opções de esperar o custo da energia solar diminuir para colocá-la em leilões ou de criar um leilão específico para que não haja disputa com outras fontes mais baratas, como a eólica.

Tolmasquim explicou que a criação de um leilão específico é uma opção para criar um mercado e desenvolver tecnologicamente o país, a fim de acelerar a redução do custo. “Mas teria que ser vendida uma quantidade pequena [de energia] para não onerar o consumidor.”

Há ainda a opção de abrir a possibilidade para que empreendimentos de geração de energia solar disputem o leilão de energia com outras fontes. A expectativa da Agência Internacional de Energia é que a solar esteja competitiva com outras fontes no mundo a partir de 2020.

Tolmasquim disse, no entanto, que não é possível saber quando a energia solar será competitiva para produção em larga escala no Brasil. Há hoje no país apenas oito empreendimentos, que produzem apenas 1,5 megawatt (MW) de um total de 118 mil MW do Brasil.

Por Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil

ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras por causa de queixas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras que receberam reclamações de usuários por descumprirem o prazo máximo de atendimento. A informação foi anunciada hoje (3) pela agência reguladora.

De 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários por causa do não cumprimento dos prazos pelas operadoras, que variam de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.

Segundo a ANS, das 1.016 operadoras de plano de saúde no país, 162 receberam ao menos uma reclamação no período avaliado por desrespeitarem os prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, estabelecidos em uma norma vigente desde dezembro de 2011.

O levantamento trimestral também constatou que do total de operadoras, 105 receberam queixas nos dois balanços feitos em 2012, sendo que no caso de 40 empresas, as reclamações justificam a suspensão de produtos, como a venda dos planos de saúde.

"Quarenta [operadoras médico-hospitalares] se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos, o que já está sendo analisado pela ANS. Assim que efetivadas, as medidas administrativas serão divulgadas para as operadoras e, em seguida, para a sociedade", diz nota.

De acordo com a ANS, mais 82 operadoras ficaram acima da média aceitável de reclamações e dos 370 planos odontológicos apenas dois receberam queixas.

Os planos de saúde que descumprem os prazos para atendimento estabelecidos pela agência reguladora podem ter de pagar multa que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. No caso de reincidência, também podem ser punidos com medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de produtos, ou sofrer uma intervenção.

“O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa”, disse, por meio de um comunicado, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

Por Isabela Vieira Repórter da Agência da Brasil

Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário

O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Outro item na agenda do governo para o segundo semestre é a Lei de Licitações. “Nos foi pedido para articular todos os projetos que estão no Congresso Nacional e debatem alterações na  Lei de Licitações. Acho que tem clima para a gente preparar, mas não no período eleitoral. A lei é bastante antiga e é fruto de uma época em que a quantidade de obras em execução era muito menor do que temos hoje”, contou.

Por Yara Aquino Repórter da Agência Brasil

Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Repórteres da Agência Brasil

Prefeito e vice de Baixo Guandu podem ficar sem salários em 2013

Câmara manteve, em audiência, veto que não aprova reajuste do salário do prefeito para 2013. Caso um novo valor não seja aprovado, mandatário fica sem salário

A Câmara de Vereadores de Baixo Guandu tomou uma decisão na sessão dessa segunda-feira (02) que pode deixar o próximo prefeito e vice do município sem salários. Os parlamentares mantiveram o veto do prefeito que não aprovava um amento no salário do mesmo de R$ 12 para R$ 15 mil. Contudo garantiram o reajuste de seus subsídios.

A história é curiosa porque o atual salário do prefeito só vale até o dia 31 de dezembro de 2012, ou seja, o último dia da atual legislatura. No mesmo projeto de lei em que o prefeito Lastênio Cardoso (PSDB) vetou o aumento no salário do próximo gestor municipal, foi aprovado um reajuste de 100% no vencimento dos próprios vereadores, elevando assim os seus salários de R$ 2,4 para R$ 4,8 mil.

A decisão de manter o veto de Lastênio Cardoso foi tomada por quatro dos nove vereadores da cidade. Marcos Humberto (PMDB), Adelar Rodrigues (PMDB), Varli Queiroz (PR) e o presidente da câmara Jucelino Henke (PRP) votaram com o prefeito e a favor do veto. Já Luciane Cardoso (PRP) e João Manoel Rigamonte (PRTB) se abstiveram, enquanto Jonas Carlos Moreira (PDT), José Luiz de Oliveira (PDT) e Wilson Miranine (PR) foram contra a decisão.

Segundo o vereador e membro da Mesa Diretora, José Luiz de Oliveira, a decisão se não for revertida deixa o prefeito da próxima legislatura sem salário."Houve incoerência na maneira que o veto foi derrubado. Toda lei vale de uma legislação para outra. Agora o prefeito está sem salário", disse.

Ainda de acordo com as declarações do vereador, um novo projeto foi apresentado à Mesa para definir a situação antes das eleições. "Foi proposto que a Mesa faça um projeto validando o salário do prefeito em R$ 15 mil. Vamos ver o que acontece agora", contou José Luiz de Oliveira. 

O atual prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, não concorre nas próximas eleições. Ele foi procurado pela reportagem, mas o telefone estava desligado na noite dessa segunda-feira.

MPF/MT: dinheiro apreendido com “aloprados” vai para a União

Mais de R$ 1,5 milhão irá para os cofres públicos.

A Justiça Federal determinou a perda, em favor da União, de R$ 1.168 milhão e mais US$ 248.800 mil apreendidos em 2006 pela Polícia Federal. O dinheiro foi encontrado com dois afiliados do Partido dos Trabalhadores nas vésperas da eleição de 2006 e seria usado para a compra de um suposto dossiê que revelariam o envolvimento de integrantes do PSDB com a organização criminosa que ficou conhecida como a “máfia dos sanguessugas”.

A decisão foi dada pelo juiz federal Paulo Sodré, no dia 19 de junho, nos autos da denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso contra nove pessoas por crime contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, proposta no dia 14 de junho por três procuradores da República em Mato Grosso, é resultado de quase seis anos de investigação.

Na decisão judicial também está determinado o encaminhamento de ofício ao Banco Central para que efetue a conversão dos 248.800 dólares em reais, e à Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado da quantia em reais depositada na instituição.

O processo (9105-80.2012.4.01.36.00) tramita na 7ª Vara da Justiça Federal.

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