Bob Fernandes e a desmoralização na política e no judiciário brasileiro

TSE rejeita questões preliminares no julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Interrupção

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Saiba Mais

Defesas de Temer e de Dilma consideram satisfatório primeiro dia de julgamento

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando "mais deputados do que a ditadura".

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Gilmar Mendes crítica inqúerito que investiga ministros do STJ na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (1º) que o inquérito contra dois ministros do Superior Tribunal Justiça (STJ), investigados por suposta obstrução da Lava Jato, não terá nenhum resultado. Segundo ele, o único objetivo é tentar intimidar a atuação do STJ.

No inquérito, relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF, o Ministério Público Federal (MPF) investiga se a indicação do ministro Marcelo Navarro a uma vaga no STJ pela então presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2015, teria sido feita em troca de que o magistrado atuasse para garantir a soltura de executivos presos na operação.

As investigações foram motivadas pela delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Teriam atuado no esquema o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, bem como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STJ Francisco Falcão, à época presidente do tribunal. Todos são suspeitos de tentativa de obstrução da Justiça.

“Esse inquérito vai chegar a provar a obstrução de Justiça desses magistrados? É obviamente que não. Não vai provar. Mas o inquérito está lá”, afirmou Mendes. “Qual o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. É esse o objetivo.”

A manifestação de Mendes se deu em plenário, durante o julgamento em que o STF discute a possibilidade de se dar uma amplitude menor aos foros por prerrogativa de função, numa interpretação mais restrita do texto da Constituição. O ministro argumentou que procuradores da República não seriam responsáveis o bastante, pedindo a abertura de inquéritos sem fundamento na Corte. Isso inflaria negativamente as estatísticas do tribunal, além do trabalho dos gabinetes.

“Esses dias um advogado comentava comigo que esse inquérito está sendo mantido com o objetivo de manter Dilma e Lula no Supremo Tribunal Federal. Se for por isso está se fazendo de maneira indevida, vejam que propósitos espúrios motivam este inquérito”, acrescentou o ministro.

Intimidade ou intimidação? Ou tudo foi normal e é institucional?

Min. Gilmar, mais uma vez, com todo respeito, não precisava mexer os pauzinhos nos bastidores para aprovar projeto de abuso de poder!

Por José Herval Sampaio Júnior no Jusbrasil

Agora se fosse um Juiz de 1º grau, como Vossa Excelência agiria?

Quem nos acompanha sabe que não costumo ficar calado com agressões a minha pessoa e muito menos a carreira que abraçamos com tanto amor, contudo, sempre tive a cautela de falar o que penso sem atingir ninguém e de cumprir o Estatuto da Magistratura e em especial o seu Código de Ética, mesmo sendo professor e tendo a ressalva legal em sala de aula, sou e sempre serei comedido.

Entretanto, como disse outrora, paciência tem limite e mais uma vez vou falar com Vossa Excelência, através de um texto, mas não para respondê-lo como no anterior e sim indagá-lo, a partir da confirmação de que as conversas ocorreram e que sinceramente ousarei dizer que não eram institucionais! E muito menos republicanas! 

Será que Vossa Excelência iria aceitar, com a naturalidade que quer que aceitemos, uma conversa desse nível de intimidade, por exemplo, com um vereador influente na cidade que atuamos?

O Senador Aécio Neves conversa com Vossa Excelência com uma intimidade que asseguro lhe dizer, a maioria esmagadora dos mais de 15 mil juízes não têm com qualquer político e os que têm, corretamente, estão alegando suspeição em possíveis processos, coisa que inclusive Vossa Excelência tem restringido muito, mas não nos cabe falar de casos que não temos mais elementos e o referido Código nos impede como Vossa Excelência sabe, ou pelo menos, deveria saber.

E os que não estão fazendo e com todo respeito, continuam a ter toda essa intimidade, devem no nosso entender, serem investigados e não serem considerados de plano como culpados, isso defendo, desde já, ser a saída para seu caso, usando com fundamento as diversas manifestações que Vossa Excelência fez e faz quando acontece caso semelhante que envolve juízes. Mas defendo para o senhor e todos os investigados e acusados, o devido processo legal!

O problema é que Vossa Excelência age com dois pesos e duas medidas!

E ouso dizer que eu e meus colegas de primeiro grau seríamos, talvez, sumariamente punidos em eventual voto de Vossa Excelência, pelo menos, pelas declarações que o senhor vive dando na imprensa, mas não defenderei isso ao seu caso, pois quero, como já disse, que se cumpra a Constituição e as leis reputadas constitucionais pelos meus colegas, como o senhor muito bem nos ensina em seus livros de Direito Constitucional, inclusive muito bons, pois é assim que deve ser. 

Nós juízes, temos a obrigação de sempre fazer valer a Constituição e as leis, tanto para os “amigos” quanto inimigos, mas parece que Vossa Excelência lê outra Constituição quando se trata das pessoas que fala com tanta intimidade e nós não, pelo menos a

Marco Aurélio se diz impedido de atuar em processos do Escritório Bermudes

Em ofício encaminhado hoje (10) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de julgar ações em que atuem advogados do Escritório Sérgio Bermudes, o mesmo que motivou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a questionar a imparcialidade de Gilmar Mendes no caso Eike Batista.

Marco Aurélio justificou a postura pelo fato de sua sobrinha, Paula Mendes de Faria Mello, trabalhar no escritório, o que, segundo o ministro, o enquadra no Artigo 144 do Código de Processo Civil, no qual estão descritas as regras para o impedimento. A decisão abrange processos nas esferas administrativa, civil e criminal.

A decisão de Marco Aurélio abarca todas as ações em que figure cliente do referido escritório, mesmo que este não atue diretamente no caso.

A postura foi tomada dois dias depois de Janot ter enviado a Cármen Lúcia uma arguição de impedimento questionando a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes para julgar um pedido de liberdade do empresário Eike Batista, em situação bastante similar.

O pedido de Janot tem como base a participação societária da mulher do ministro, Guiomar Mendes, no Escritório Sérgio Bermudes, que não representa Eike no habeas corpus em questão, mas defende o empresário em processos da área civil. O procurador solicitou ainda que Gilmar seja interrogado por seus pares.

O procurador-geral da República argumentou que Guiomar poderia vir a ser remunerada por Eike, beneficiando, embora indiretamente, Gilmar Mendes. O ministro negou o impedimento, afirmando que o escritório de sua mulher não atua especificamente no pedido de liberdade de Eike.

Em nota divulgada na noite de ontem, o advogado Sérgio Bermudes disse que o pedido de Janot demonstra “crassa ignorância, ou chocante má-fé”, uma vez que seu escritório não atua na esfera criminal, mas somente na civil. Ele negou que Guiomar Mendes receba qualquer remuneração de Eike Batista.

Gilmar Mendes nega impedimento para julgar liberdade de Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

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Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.

Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.

Ontem (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.

Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.

Gilmar diz que, sem reforma política Supremo deve proibir coligações partidárias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.

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Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes. 

“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.

Pelo sistema que vigora atualmente, nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.

As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).

Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.

Continuidade do Caixa 2

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.

“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também 'policializada', por conta da inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.

Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um Plano Real no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.

José Dirceu

Perguntado sobre as declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.

“O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.

Na tarde de terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar.

Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia de "quase uma brincadeira juvenil".

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Nesta manhã (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro, na qual acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Durante entrevista coletiva, os procuradores citaram fatos que poderiam justificar a permanência de Dirceu na prisão.

Ao comentar o caso, Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário."

No julgamento, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Defesa

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.

Decisão

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.

Gilmar Mendes suspende depoimento de Aécio na Polícia Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por ao menos 48 horas o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que seria realizado hoje (26) no inquérito em que o parlamentar é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de participar de um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor elétrico.

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A defesa de Aécio havia pedido a suspensão do depoimento para que o parlamentar pudesse ter acesso ao que foi dito por outras testemunhas já ouvidas no processo. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento de outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Gilmar Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

O ministro não marcou nova data para que Aécio seja ouvido. O senador é alvo de mais seis inquéritos criminais no Supremo, cinco dos quais foram abertos no início do mês pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

"Desde o ano passado, o senador tem se colocado à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários a provar a absoluta correção de todos os seu atos", disse o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio Neves, por meio de nota.

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

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“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

Mendes diz que julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser concluído no 1° semestre

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (5) que é possível concluir o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Mesmo levando em conta os pedidos de vista que podem ser feitos por membros da Corte, ainda assim ele vê chances de uma conclusão rápida do caso.

"Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre", disse ao sair de um evento em Brasília. O julgamento teve início ontem (4), mas foi adiado porque a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. A estimativa é que o julgamento seja retomado na última semana de abril, levando em conta o calendário de viagens oficiais de Gilmar Mendes, que como presidente é responsável pela condução dos trabalhos, além do feriado da Páscoa.

O presidente do TSE disse que o processo já passou pelas questões "mais delicadas" e que a Corte vai "andar bem" no julgamento."Temos muitas questões preliminares ainda para serem definidas, embora as questões mais delicadas já foram contempladas agora, já foram corrigidas evitando regresso no meio do processo e vamos andar bem", disse.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Frente De Juízes E Procuradores Pede A Janot Que Investigue Gilmar Mendes

Da redação do Noticias Brasil On-Line

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira, 20, pedido de apuração e “possível abertura de inquérito criminal” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

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O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça, 18.

Na ocasião, Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem.”

A frente de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes “constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”.

As afirmações atribuídas ao ministro “podem ser configuradas como infração penal”, segundo avaliação da Frentas, integrada por oito entidades.

Para os integrantes da Frentas, “se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração disciplinar e penal”.

“Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País”, argumentam as entidades.

“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento.

A mediocridade de Jose Serra e seu conluio para livrar-se do alcance da Lei

Serra monta farsa, sai do governo para se blindar no Senado e contar com a proteção do STF e da PGR contra a Lava Jato

Por Davis Sena Filho - Palavra Livre

"Pelos caminhos do mundo, nenhum destino se perde: há os grandes sonhos dos homens e a surda força dos vermes". (Cecília Meirelles, no Romanceiro da Inconfidência)

Ao longo destes cinco anos de blog Gilmar Mendes foi pródigo em aparições intrincadas

Das participações intrincadas do ministro podemos citar as duas que mais chamam a atenção, que foram os dois pedidos de impeachment contra o jurista. Não por acaso um pedido foi arquivado por José Sarney e o último como sabemos e por motivos assemelhados, foi arquivado pelo senador Renan Calheiros.

2011

• Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária.
• Pedido de impeachment de Gilmar equivale a um BO
• Instauração de processo de impeachment em face do Sr. GILMAR FERREIRA MENDES
• Ministro Gilmar Mendes: “Ninguém é soberano”

2012

• Escândalo na Justiça: CNJ investiga esquema milionário em fundação de tucanos mineiros
• Sarney arquiva pedido de impeachment contra Mendes
• Demóstenes e ‘Gilmar’ viajaram em jatinho de Cachoeira, constata a PF
• Tuiteiros tomam o partido de Lula e criticam Gilmar
• Veja como se faz baixo jornalismo
• Gilmar Mendes eleva o tom e PT convoca militância a dar o troco
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• Levantamento revela que relação entre Veja e Gilmar é antiga e de carinhos recíprocos
• Gilmar Mendes critica nota em que Dilma contesta Barbosa
• Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes mudam voto e condenam Duda e sócia
• AP 470 Leia o voto de Gilmar Mendes sobre perda de mandato

2013

• Gilmar Mendes classifica repasse de fundo a Estados como ilegal
• Acórdão do mensalão pode ser publicado em fevereiro, diz Gilmar Mendes
• Gilmar Mendes: cumprimento de decisão do STF sobre mensalão é "lealdade constitucional"
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• Para Gilmar Mendes, 'é melhor fechar STF' se Legislativo aprovar PEC 33
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• Gilmar Mendes critica demora na escolha de novo ministro do STF
• MP denuncia CartaCapital por calúnia contra ministro Gilmar Mendes
• Gilmar Mendes questiona capacidade do Senado para representar estados da Federação
• Ex-presidente do STF diz que não há impedimento para mensalão mineiro ser julgado em 2014
• Gilmar Mendes deve frustrar no STF financiamento público

 2014

• Gilmar: País precisa de um SUS para a segurança
• Bandeira de Mello: ato de Gilmar é "escandaloso"
• Rui confirma ação contra declarações de Gilmar
• Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE

 2015

• Presidente do PT diz que partido estuda ação judicial contra Gilmar Mendes
• Mendes pede definição sobre vigência de doação empresarial para campanhas
• Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até dia 2
• Gilmar Mendes diz que fatiamento da Lava Jato exigirá coordenação do Judiciário
• Proibição de financiamento empresarial favorece caixa 2, diz Gilmar Mendes
• Mendes: fatiamento da Lava Jato não compromete investigações
• Lewandowski e Gilmar Mendes batem boca durante sessão do Supremo
• Impeachment é “remédio excepcional" e não ruptura, afirma Gilmar Mendes
• Petistas recorrem e citam decisão de Gilmar Mendes que autoriza desistência
• Gilmar Mendes diz que decisão do STF sobre impeachment deve ser rápida
• Temer defende "semiparlamentarismo" em evento com Gilmar Mendes

2016

• Gilmar Mendes é reconduzido à vice-presidência do TSE
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