Ministros do STF tiveram uma discussão acalorada no primeiro encontro
entre os dois após troca pública de farpas.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram um debate acalorado na sessão do TSE na manhã desta quinta-feira, 15, no primeiro encontro entre eles após Fux ordenar o reinício do trâmite na Câmara do projeto de 10 medidas contra a corrupção e Mendes criticá-lo duramente.
Embora não estivessem tratando na sessão sobre a decisão de Fux,
Gilmar disse que “o Supremo não faz do
quadrado redondo”.
O plenário discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha
Limpa em um caso relativo ao município de Abelardo Luz (SC). Em dado momento,
Fux, falando sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente desta
jurisprudência, disse que “o absurdo está
chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é aquilo que os
tribunais dizem que é”.
Mendes, então, interrompeu Fux. “Não,
não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o
Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se
possa sustentar”, retrucou.
“Nem o ‘Código Fux’ sustenta
isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra
este tipo de jurisprudência. Data vênia”, disse Mendes.
Código Fux é uma referência à última edição do Código de Processo,
coordenado por Fux.
Mambembe
Em seguida, Mendes criticou a forma como foi aprovada no STF a
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
“Nós já tivemos um caso
excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não
atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a
controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o
Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados
de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso”, disse Gilmar,
que chamou a lei de “casuística”.
Fux, em tom conciliador, disse que não estava discordando do colega. “Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de
estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua
tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto
gera uma decisão absurda.”
Gilmar Mendes ainda voltou a dizer que “não se trata de aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum” e
que as Cortes podem dialogar. “Do
contrário, se torna uma aplicação cega.”
Um pedido de vista do ministro do TSE Henrique Neves encerrou o
debate.
Farpas
Mendes já havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo na noite da
quarta-feira, 14, que a decisão de Fux sobre a tramitação das 10 medidas contra
a corrupção era um “AI-5 do Judiciário”.
“Melhor fechar o Congresso e entregar as
chaves ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato).”
Nesta quinta-feira, após café da manhã com deputados da Comissão da
Reforma Política na Câmara, Gilmar falou que o STF vive “momentos esquisitos” e “a
toda hora é um surto decisório”, também um comentário à medida de Fux.
Apesar de ter feito a crítica, Mendes não falou se ia pedir à
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para levar a liminar de Fux ao
plenário para referendo.
O ministro ironizou a decisão de Fux assim como havia ironizado a
liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan
Calheiros da presidência do Senado.
Mendes chegou a sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que
o comentário não passava de uma “blague”
– uma brincadeira. E também já havia afirmado que a Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados”.
Penso que o Ministro Gilmar a muito tempo vem ultrapassando dos limites.
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